Governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) (2003-2010)
Caso Pinheiro Landim
O deputado federal Pinheiro Landim (CE), acusado de negociar habeas corpus para traficantes e de participação em esquemas de tráfico. A Polícia Federal tem gravadas 400 horas de escuta telefônica sobre o caso.Leonardo Dias Mendonça, acusado de liderar uma quadrilha de cocaína, foi um dos "grampeados" pela PF em conversas com Landim.
Em 22 dezembro de 2002, a Folha revelou trechos desses contatos telefônicos. Em um dos diálogos, Landim diz ter recebido R$ 337 mil para obter habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, para tirar Mendonça da prisão.
A investigação sobre o caso corre desde o ano passado. Em 26 dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal de funcionários e pessoas próximas ao deputado citadas em relatório da PF. Entre eles, dois desembargadores federais e o ministro Vicente Leal de Araújo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relatório da denominada Operação Diamante, iniciada em 1999, aponta ligações de Mendonça com a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), para fornecimento ao eixo Rio-São Paulo. Uma parte da droga seria exportada via bases do grupo instaladas na Guiana e no Suriname.
Foram presas 24 pessoas, em oito Estados e no Distrito Federal, por suposta participação na quadrilha de Mendonça.
Saiba mais sobre o caso: Folha Online
Ainda mais: Revista Veja
Caso Celso Daniel
Celso Daniel, aos cinquenta anos de idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria localizada na região dos Jardins, em São Paulo. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer. Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da Capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram. Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele. Na manhã do dia 20 de janeiro de 2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba.
2010. Quase nove anos após o crime, sete jurados decidiram nesta quinta-feira (18) condenar o primeiro réu no caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. Marcos Roberto Bispo dos Santos deverá cumprir 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ele foi condenado em julgamento no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Cinco mulheres e dois homens decidiram que Bispo participou do assassinato, conduzindo o veículo utilizado durante o sequestro de Daniel, encontrado morto com oito tiros em uma estrada de Juquitiba, interior paulista, em 20 de janeiro de 2002. Seis outros acusados ainda irão a júri pelo homicídio, entre eles, o considerado mandante, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. Os jurados acolheram integralmente os argumentos da acusação. Para dosar a pena, o juiz entendeu que não houve agravantes ou atenuantes, mas considerou que Celso Daniel sofreu desnecessária privação de liberdade. Além disso, disse que a sentença “somente realça” a necessidade da prisão preventiva do acusado.
Primeiro a falar no julgamento, o promotor Francisco Cembranelli afirmou que Celso Daniel morreu porque pretendia deter o enriquecimento pessoal, fruto de corrupção, dos envolvidos em um escândalo de fraude e propina na Prefeitura de Santo André (SP). Segundo ele, o prefeito era conivente com os desvios até o momento em que os envolvidos passaram a enriquecer às custas das propinas, e não só a abastecer os caixas do Partido dos Trabalhadores. O promotor negou se tratar de um crime comum. “Para aqueles que almejavam o enriquecimento ilícito, Celso Daniel passou a ser a ser um estorvo”, disse. Em seguida, Adriano Marreiro dos Santos, advogado do réu, defendeu a primeira versão apresentada pela Polícia Civil, de que Celso Daniel teria sido morto por engano, após uma ordem mal interpretada por um dos comparsas da quadrilha que o sequestrou. “A polícia até hoje descredita as investigações do Ministério Público”, atacou. Ele baseou a defesa nas divergências entre policiais e promotores. Durante a fase de investigações, as duas hipóteses foram aventadas para explicar a morte de Daniel.
Complemente seu conhecimento: UOL Notícias
Caso Toninho do PT
Antônio da Costa Santos (São Paulo, 04 de março de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro. Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001. Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.
Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado. A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.
Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na manhã seguinte ao dia da sua morte.
O inquérito chegou a ser concluído, e o Ministério Público apresentou denúncia contra o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o “Andinho”, alegando que Toninho foi morto porque seu carro atrapalhou a passagem de criminosos do grupo de Lima. Os juízes e o desembargador do caso não se convenceram da acusação, e a Justiça ordenou que o inquérito fosse reaberto em 2010. Porém, segundo Paulo da Costa Santos, irmão de Toninho, não houve avanços, e o inquérito continua parado. “Voltamos à estaca zero. Desde a reabertura, no fim de 2010, só há promessas, nada foi feito, nem pela polícia nem pelo Ministério Público. Por isso, queremos que a investigação tenha o suporte da Polícia Federal.”
O advogado da família também informou que aguarda para esta semana a resposta de um pedido de audiência com o Conselho de Direito e Defesa da Pessoa Humana, da Secretaria dos Direitos Humanos, para apresentação do caso e para recorrer mais uma vez no sentido de pedir a intervenção da PF nas investigações.
Em 2011, nas celebrações que marcaram 10 anos de seu assassinato, a antiga Estação Ferroviária de Campinas recebeu o nome de Estação Cultura Prefeito Antônio da Costa Santos.
Leia mais em: UOL Notícias
Antônio da Costa Santos (São Paulo, 04 de março de 1952 — Campinas, 10 de setembro de 2001), mais conhecido como Toninho do PT, foi um arquiteto, professor universitário e político brasileiro. Filiado ao PT, exercia o cargo de prefeito de Campinas quando foi assassinado a tiros, às 22h15 do dia 10 de setembro de 2001. Toninho estava há apenas oito meses no cargo de prefeito de Campinas. Sua atuação contra o crime organizado e as reduções em até 40% nos valores pagos em contratos a empresas de serviços como merenda escolar e limpeza urbana, somadas à insistência do prefeito em desalojar casas para a ampliação do aeroporto de Viracopos lhe renderam várias ameaças – o que reforça a hipótese de crime político.Um inquérito policial concluiu que o prefeito, durante uma viagem que fazia de automóvel, foi morto sem nenhum motivo além do fato de cruzar por acaso com um bando de criminosos que na ocasião passava pelo local. O carro do prefeito teria inadvertidamente fechado o veículo dos bandidos e por causa disso eles atiraram na direção do prefeito. A última das três balas atingiu Toninho na artéria aorta, matando-o instantaneamente. Minutos antes, ele passara em uma loja do Shopping Iguatemi para retirar ternos que havia comprado. A família de Toninho não se conformou com o resultado do inquérito policial e pediu novas investigações. Os familiares do prefeito morto acreditam que o crime teve motivação política, bem como colegas de partido como José Genoíno, que declarou na ocasião que o assassinato de Toninho fora motivado por suas enérgicas ações contra o narcotráfico campineiro.
Curiosamente, Toninho teve um mau pressentimento pouco antes de sua morte. Num discurso no Palácio dos Jequitibás, a sede da Prefeitura de Campinas, ele reafirmou que, caso algo lhe acontecesse, a primeira pessoa a assumir o cargo seria sua vice-prefeita, Izalene Tiene. Outro detalhe é que a cobertura de sua morte foi quase completamente ofuscada pelos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, ocorridos na manhã seguinte ao dia da sua morte.
O inquérito chegou a ser concluído, e o Ministério Público apresentou denúncia contra o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o “Andinho”, alegando que Toninho foi morto porque seu carro atrapalhou a passagem de criminosos do grupo de Lima. Os juízes e o desembargador do caso não se convenceram da acusação, e a Justiça ordenou que o inquérito fosse reaberto em 2010. Porém, segundo Paulo da Costa Santos, irmão de Toninho, não houve avanços, e o inquérito continua parado. “Voltamos à estaca zero. Desde a reabertura, no fim de 2010, só há promessas, nada foi feito, nem pela polícia nem pelo Ministério Público. Por isso, queremos que a investigação tenha o suporte da Polícia Federal.”O advogado da família também informou que aguarda para esta semana a resposta de um pedido de audiência com o Conselho de Direito e Defesa da Pessoa Humana, da Secretaria dos Direitos Humanos, para apresentação do caso e para recorrer mais uma vez no sentido de pedir a intervenção da PF nas investigações.
Em 2011, nas celebrações que marcaram 10 anos de seu assassinato, a antiga Estação Ferroviária de Campinas recebeu o nome de Estação Cultura Prefeito Antônio da Costa Santos.
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Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
TIM leva
multa de R$ 1,043 milhão por escândalo dos grampos na Bahia
Luiz
Queiroz
A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu multar em R$ 1.036.225,95 a
Maxitel S/A (TIM) pelo suposto envolvimento num escândalo de grampos telefônico,
ocorrido em 2002 no Estado da Bahia, e que sacudiu o meio político baiano e
nacional e envolvia o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, apontado como o
mandante do esquema de escutas telefônicas.O PADO - Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações - foi instaurado em 2004 pela Anatel, logo após o escândalo ter estourado na imprensa. O resultado saiu nesta sexta-feira (26/11), com a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Entretanto, na decisão publicada hoje não ficou clara a participação da Maxitel (TIM) no esquema, uma vez que as escutas telefônicas à políticos adversários de ACM, supostamente eram feitas à pedido da Secretaria de Segurança da Bahia e com ordem judicial. Não esclarece como a operadora poderia ter evitado tal procedimento.
A agência, entretanto, sustentou em sua decisão, que a Maxitel (TIM) "violou
sem autorização judicial, o sigilo da comunicação do deputado Geddel Quadros
Vieira Lima e que não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações
quando estes foram solicitados, a fim de averiguação por parte desta Agência da
procedência ou não de denúncia formalizada pelo referido usuário". A decisão não deixa de ser confusa, sem maiores esclarecimentos, porque o noticiário na imprensa naquela época dava conta de que o suposto esquema de escutas partia da Secretaria de Segurança da Bahia, com suposta autorização judicial.
A Superintendência de Serviços Privados apenas considerou que a operadora Maxitel (TIM) não garantiu a "inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como a confidencialidade dos dados e informações", previsto na Constituição. Ao contrário, constatou que havia "fragilidade do procedimento implementado pela prestadora", para garantir essa inviolabilidade do sigilo em sua rede.
Histórico do escândalo
No ano de 2002, a Secretaria de Segurança da Bahia começou a solicitar no judiciário escutas para 86 pessoas, todas acusadas de envolvimento em sequestros no Estado. Apesar de parte da quadrilha ter sido desbaratada pela polícia, os pedidos de grampos telefônicos continuaram, sendo que desta vez, nomes de políticos foram incluídos. Como os dos deputados Gedel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT).
O esquema de escutas foi crescendo e sempre em cima de adversários do
ex-senador Antonio Carlos Magalhães, que passou a deter em mãos as transcrições
de conversas de vários políticos, entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), o candidato derrotado em 2003 à presidência, José Serra (PSDB),
o ministro dos Transportes de FHC, João Henrique e até o ex-secretário da
Receita Federal, Everardo Maciel. As transcrições desses grampos inclusive foram
parar na imprensa.Ao todo foram 232 pedidos de grampo em 126 aparelhos celulares, que começaram com o intuito de investigar quadrilhas de sequestradores, mas terminaram descambando para a escuta de ligações celulares de políticos adversários do falecido senador baiano.
De acordo com informações do portal Terra, em 2003, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado abriu investigação sobre o caso contra ACM, que chegou a apresentar sua defesa por escrito. Ele não negou de forma categórica a autoria dos grampos, disse que o escândalo antecedia aquela legislatura, o que tornaria a investigação realizada pelo Conselho inconstitucional.
Mesmo assim, o relator do caso, senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), acabou
pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ACM e a
cassação do mandato. Com uma votação apertada - oito votos a sete - o parecer
foi aprovado.O Terra informou ainda que, apesar da votação, a mesa diretora do Senado, então presidida por José Sarney (amigo e aliado de ACM), arquivou o pedido no dia seguinte e remeteu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal(STF) sob a alegação, usada na defesa de ACM, de que as acusações se baseavam em fatos ocorridos antes da posse de ACM como senador.
Segundo informações do jornal A Tarde, publicadas em 2007, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), uma das vítimas dos grampos telefônicos, recebeu da TIM (antiga Maxitel), em acordo entre as partes, uma indenização de R$ 500 mil. O deputado Geddel Vieira Lima também foi indenizado em acordo judicial pouco antes das eleições de 2006, mas ficou acertado que ele não poderia divulgar o valor.
Fontes: Convergência Digital e Terra Notícias e Veja On line
Escândalo dos Aloprados
No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições, integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de "um bando de aloprados", expressão pela qual o caso é lembrado até hoje. Foram presos em flagrante Valdebran Padilha que tinha US$ 109.800 mil e mais R$ 758 mil em dinheiro e Gedimar Passos, com US$ 139 mil e mais de R$ 400 mil em dinheiro. Ao todo, os dois tinham R$ 1,7 milhão.
Valdebran era empresário e havia sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004. Gedimar, havia sido agente da PF e se apresentava como advogado do PT. O dinheiro seria usado para comprar um dossiê envolvendo Serra, ex-ministro da Saúde, no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. O dossiê, que se revelou ser falso, seria vendido pelos empresários Darci Vedoin e seu filho, Luiz Antônio Vedoin, donos da empresa Planam, pivô do escândalo das sanguessugas.
Entre os petistas presos em flagrante, estavam integrantes da campanha de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, adversário direto de Serra na disputa, e pessoas próximas ao presidente Lula. Segundo apurou a Polícia Federal, os contatos entre os Vedoin e os integrantes do PT envolvidos no caso se iniciaram no dia 15 de agosto de 2006. No dia 14 de setembro, o Correio Braziliense denunciava o envolvimento de Serra com a Máfia das Sanguessugas. Serra negou participação no esquema e acusou o PT de fazer "baixaria". Entre a noite do dia 14 e madrugada do dia 15, foram presos Luiz Antônio Verdoin e seu primo, Paulo Roberto Trevisan - o primeiro em Cuiabá e o segundo em São Paulo. Ambos foram acusados de chantagem e ocultação de documentos. Em São Paulo, foram presos Vadebran e Gedimar. 
Ainda no dia 15, circulou a revista IstoÉ com data de 20 de setembro, trazendo na capa a denúncia: "Os Vedoin acusam Serra". Em entrevista, eles diziam que 2002 foi o melhor ano para a Planam. Acusavam Barjas Negri, ex-secretário executivo e ministro sucessor de Serra no Ministério da Saúde, de agir para favorecer a empresa e afirmavam que o então candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, também estava envolvido. Apenas algumas horas depois da denúncia da Isto É, a propaganda política de Orestes Quércia (PMDB), que também disputava o governo de São Paulo, acusou Serra de envolvimento com o escândalo das sanguessugas. No dia 16, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, rebateu as acusações contra a sigla e dizia que o partido sempre rejeitou a produção ilegal de dossiês.
Em seu depoimento à PF, no dia 17, Gedimar disse que foi contratado pelo PT para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê contra os tucanos, e que do pacote fazia parte entrevista acusando Serra de envolvimento na máfia. Ele disse ainda que seu contato no PT era alguém de nome "Froud ou Freud". Tratava-se de Freud Godoy, assessor especial de Lula.
Ao Jornal Nacional no dia 18 de setembro, Godoy negou participação no episódio. Admitiu encontros com Gedimar, mas disse que eram apenas para tratar de assunto relacionados à segurança do comitê de Lula - a empresa de sua esposa tinha fazia a segurança do Diretório Nacional do PT em São Paulo. No mesmo dia, Lula exonerou Godoy.
Freud Godoy falou à PF no dia 18 e apontou mais um envolvido: Jorge Lorenzetti, "churrasqueiro" de Lula e um dos chefes do comitê de reeleição. Seria o mentor da operação. Atuava com Gedimar analista de risco e mídia. Segundo o site Contas Abertas revelou, a ONG Unitrabalho, ligada a Lorenzetti, recebeu R$ 18,5 milhões no governo Lula, 21 vezes mais do que durante os dois governos de FHC. No dia 20, Lorenzetti anunciou seu afastamento da campanha eleitoral e voltou a trabalhar no Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), de onde foi exonerado no dia 28.
Relembre: site do Jornal Estadão
Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
Marcelo Auler - O Estadao de S.Paulo
Uma conta na Suíça com saldo de US$ 8 milhões, em nome do auditor da
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Rodrigo Silveirinha, serviria como caixa
de campanha da candidata do PSB ao governo do Rio em 2002, Rosinha Garotinho
(hoje PMDB).A revelação foi feita pelo advogado Fernando Fragoso, na defesa oral de Silveirinha, durante julgamento do recurso do Escândalo do Propinoduto, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), na última terça-feira.
Segundo ele, seu cliente "não tinha nada a ver com aquela conta. Nunca tocara em um centavo pois, na verdade, era apenas o tesoureiro da governadora Rosinha". Fragoso ainda questionou: "Preciso ser mais claro?"
A revelação surpreendeu o próprio relator do processo, desembargador Abel Gomes, que cumprimentou o advogado "pela defesa corajosa que fez da tribuna". Mas não serviu para modificar seu entendimento sobre a participação de Silveirinha no escândalo.
Em seu voto, lido na quarta-feira, o relator abordou a questão levantada pela defesa e o fez lembrando o ineditismo da revelação. "Se o que foi dito é verdade ou não, não está nos autos do processo. Mas pouco importa se ele abriu conta para receber propinas e fazer caixa de campanha, ou se foi para fazer caixa de campanha e receber propina, pois a ordem dos fatores não altera o produto", disse Gomes.
O Propinoduto virou um grande escândalo na gestão do governador Anthony
Garotinho. Fiscais da Receita Estadual e auditores da Receita Federal foram
acusados de fazer vista grossa a sonegações de empresas em troca de propinas.
Foi a Justiça Suíça quem identificou contas em bancos locais em nome de alguns
dos envolvidos. O fiscal estadual Carlos Eduardo Pereira Ramos, por exemplo,
tinha depósitos de US$ 18 milhões. Na conta de Silveirinha - homem de estrita confiança de Garotinho, que
ocupava a Sub-Secretaria de Administração Tributária -, o saldo era de US$ 8
milhões. O total depositado em nome dos envolvidos era de US$ 33 milhões. Essas
contas estão todas bloqueadas.Procurado pelo Estado, Fragoso não retornou as ligações que foram feitas na quinta-feira e ontem. Em uma delas, o assunto a ser tratado foi revelado à servidora de seu escritório. Tampouco a ex-governadora Rosinha Garotinho e seu marido e antecessor no governo, Anthony Garotinho, quiseram se manifestar a respeito, segundo explicou um assessor do casal. Por ter falado de uma tribuna, no meio de um julgamento, o advogado conta com imunidade.
Já a ex-governadora Rosinha poderá ter problemas. Tão logo a decisão do TRF seja publicada, os procuradores regionais que atuam no caso encaminharão cópia do voto ao procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento, que já admitiu ao Estado que solicitará a abertura de inquérito policial para apurar o crime de falsidade ideológica, cuja pena só prescreve oito anos após cometido o delito, isto é, em 2010.
Como Rosinha não tem mandato atualmente, o caso irá para um juiz de uma Zona Eleitoral.
O TRF, ao rever a sentença de primeira instância contra os 23 acusados, manteve a condenação por corrupção apenas para os quatro fiscais da Receita Estadual. Livrou desse crime os auditores da Receita Federal alegando que as provas eram fracas. Mas impôs a quase todos o crime de formação de quadrilha, o que provocou o aumento de algumas penas, como a de Silveirinha. Sua condenação, antes de 15 anos, pulou para 20 anos. Os réus poderão recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
MPF acusa MST e Incra de terem coagido acampados a votar em vereadora do PT
Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
Do Blog de Reinaldo Azevedo
- A Revista Cambio, da Colombia, publicou uma série de e-mails que estavam no computador do terrorista Raul Reyes, morto por forças colombianas no Equador, listando aqueles que seriam “os amigos” das Farc no Brasil, a saber: José Dirceu, Roberto Amaral, Gilberto Carvalho, Erika Kokay, Celso Amorim, Marco Aurélio Garcia, Perly Cipriano (da Secretaria de Direitos Humanos), Paulo Vannuchi e Selvino Heck, assessor de Lula. A integra da reportagem da revista colombiana está aqui. Carvalho, chefe de gabinete de Lula, chegou a se manifestar. Disse ter intercedido em favor de Medina quando estava preso por motivos humanitários. Marco Aurélio afirmou que os e-mails eram uma armação. A Interpol o desmentiu: são verdadeiros. O PT não vai me processar por isso porque os e-mails existem, e a reportagem existe. Não vai também porque o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, forneceu os documentos a Lula.
Petistas barram convite para ex-porta-voz das Farc depor
Deputados da bancada petista impediram nesta quarta-feira (06) a aprovação de requerimento para que Francisco Antonio Cadena Collazos, conhecido no Brasil como padre Olivério Medina, ou Cura Molina, fosse convidado a depor nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública e Defesa Nacional. A oposição quer que Medina explique suas relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os petistas alegam que como o ex-padre, que atuou como porta-voz da Farc, é refugiado político no Brasil, não pode ir ao Congresso para se expor em uma sessão pública.
"Ele (Medina) não pode emitir opinião política. Como exilado político, ele não pode ir ao Parlamento se expor", disse o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). "A bancada do PT é contra ele (Medina) vir à Comissão, na medida em que isso o coloca em uma situação constrangedora", afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP). "Essa posição do PT é um absurdo. Eles querem evitar que o padre caia em alguma contradição", rebateu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). "Nós somos um poder da República. Não estamos aqui para insuflar ninguém contra ou a favor das Farc.
Na terça (05), o presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Luis Paulo Barreto, afirmou que o status de refugiado concedido a Olivério Medina, em 14 de julho de 2006, permite "o direito a livre expressão de pensamento". "Uma coisa é ele (Medina) fazer uma palestra, reunir-se com deputados. O que ele não pode é arregimentar um grupo, financiar armamento, por exemplo. O que a lei não permite é atividade política para desestabilizar politicamente o país de origem, no caso a Colômbia", disse.
Matéria publicada pela revista colombiana Cambio aponta a existência de e-mails que teriam sido trocados entre Raúl Reyes, que foi morto este ano e era considerado o número dois na hierarquia das Farc, e representantes da organização citando integrantes do governo brasileiro. Entre os nomes citados nos e-mails estariam o do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, e dos ex-ministros José Dirceu e Roberto Amaral, além de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
MPF acusa MST e Incra de terem coagido acampados a votar em vereadora do PT
Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo
O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 5, denúncia de que acampados da reforma agrária no município de Agudos, no interior de São Paulo, teriam sido coagidos a transferior títulos eleitorais para favorecer uma candidata a vereador do PT que contava com o apoio do Movimento dos Sem-Terra (MST). O fato, segundo a denúncia divulgada nesta terça, teria ocorrido na eleição municipal de 2008.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de comunicação do MPF em Bauru, os acampados tiveram que transferir os domicílios eleitorais sob ameaça de não serem incluídos nos processs de seleção para a obtenção de lotes de terra da reforma agrária.
Na representação enviada agora à Promotoria Eleitoral, afirma-se que nas eleições municipais de 2008, quase todas as famílias que estavam acampadas à espera de uma vaga no Projeto de Assentamento Maracy- Agudos/SP, foram cooptadas a transferir seus títulos eleitorais para a cidade de Iaras. Elas deveriam votar na então candidata à vereadora do PT e uma das líderes do MST na região. Quem não o fizesse ficaria fora não receberia seus lotes.
Ainda segundo a nota da assessoria do MPF, a irregularidade teria sido descoberta através de um inquérito civil público instaurado para apurar a extração ilegal de madeira e outras práticas abusivas no projeto de assentamento Maracy, no Município de Agudos, praticado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). “O MPF recebeu dos próprios assentados a informação de que todas as famílias que estavam acampadas foram obrigadas a transferir seus títulos eleitor ais para o município de Iaras/SP”, diz a nota da assessoria. “Lá, elas deveriam votar na então candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosemeire Pan D´Arco de Almeida Serpa, sob a ameaça de não serem selecionadas para o assentamento.”
O esquema teria contado com o apoio do Incra. Teria saído daquele instituto toda a documentação necessária para a transferência dos títulos, com a falsa confirmação de que eram acampados no município de Iaras. A candidata do PT foi eleita, com 213 votos, para o cargo de vereadora de Iaras, município onde existem projetos de assentamento do Incra. A nota da asessoria do MPF também informa que Miguel Serpa trabalha na Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (COCAFI), ocupando o cargo presidente. Essa entidade já responde a processo na Justiça Federal por exploração indevida de madeira em assentamento rural.
O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 5, denúncia de que acampados da reforma agrária no município de Agudos, no interior de São Paulo, teriam sido coagidos a transferior títulos eleitorais para favorecer uma candidata a vereador do PT que contava com o apoio do Movimento dos Sem-Terra (MST). O fato, segundo a denúncia divulgada nesta terça, teria ocorrido na eleição municipal de 2008.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de comunicação do MPF em Bauru, os acampados tiveram que transferir os domicílios eleitorais sob ameaça de não serem incluídos nos processs de seleção para a obtenção de lotes de terra da reforma agrária.
Na representação enviada agora à Promotoria Eleitoral, afirma-se que nas eleições municipais de 2008, quase todas as famílias que estavam acampadas à espera de uma vaga no Projeto de Assentamento Maracy- Agudos/SP, foram cooptadas a transferir seus títulos eleitorais para a cidade de Iaras. Elas deveriam votar na então candidata à vereadora do PT e uma das líderes do MST na região. Quem não o fizesse ficaria fora não receberia seus lotes.
Ainda segundo a nota da assessoria do MPF, a irregularidade teria sido descoberta através de um inquérito civil público instaurado para apurar a extração ilegal de madeira e outras práticas abusivas no projeto de assentamento Maracy, no Município de Agudos, praticado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). “O MPF recebeu dos próprios assentados a informação de que todas as famílias que estavam acampadas foram obrigadas a transferir seus títulos eleitor ais para o município de Iaras/SP”, diz a nota da assessoria. “Lá, elas deveriam votar na então candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosemeire Pan D´Arco de Almeida Serpa, sob a ameaça de não serem selecionadas para o assentamento.”
O esquema teria contado com o apoio do Incra. Teria saído daquele instituto toda a documentação necessária para a transferência dos títulos, com a falsa confirmação de que eram acampados no município de Iaras. A candidata do PT foi eleita, com 213 votos, para o cargo de vereadora de Iaras, município onde existem projetos de assentamento do Incra. A nota da asessoria do MPF também informa que Miguel Serpa trabalha na Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (COCAFI), ocupando o cargo presidente. Essa entidade já responde a processo na Justiça Federal por exploração indevida de madeira em assentamento rural.
Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
Do Blog de Reinaldo Azevedo
1- O PT é um dos fundadores do Foro de São Paulo, entidade da qual as Farc faziam parte. Oficialmente, deixaram a entidade — “deixaram”, não foram expulsas. Quando estavam lá, já seqüestravam, já matavam, já mantinham campos de concentração na floresta. Sob o mesmo teto de Lula, o chefão do grupo, e de Fidel Castro, o outro chefão! Isso é estar ligado? O PT não vai me processar por isso. Não vai porque eu falo a verdade. É uma ligação?
2- Em 2005, petistas mantiveram em Brasília uma reunião com representantes das Farc. Um agente da Abin disse que a organização prometeu US$ 5 milhões ao partido. Não há comprovação de que o dinheiro tenha sido entregue. Mas a reunião aconteceu. E o PT, de novo, não vai me processar porque isso é um fato. É ligação?
3- Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, requisitou a mulher de Olivério Medina, representante das Farc no Brasil, para trabalhar no Ministério da Pesca em Brasília. Vai ver para catar lambari no Lago Paranoá. Num e-mail, Medina comunica o fato ao terrorista Raúl Reys (aquele pançudo que foi morto no Equador) e deixa claro que a contratação faz parte de uma operação para proteger aquela que chama “Mona” (apelido da patroa). O PT não vai me processar por isso porque o requerimento assinado por Dilma existe e porque o e-mail de Medina a Reyes existe. É uma ligação?
Assim escreveu o “marido da Mona” para o terrorista Reyes sobre a contratação:
Na segunda-feira, dia 15, a “Mona” começou em seu novo emprego e para garanti-la ou impedir que a direita em algum momento a hostilize, a colocaram na Secretaria da Pesca, trabalhando no que chamam aqui de cargo de confiança ligado à Presidência da República.
Assim escreveu o “marido da Mona” para o terrorista Reyes sobre a contratação:
Na segunda-feira, dia 15, a “Mona” começou em seu novo emprego e para garanti-la ou impedir que a direita em algum momento a hostilize, a colocaram na Secretaria da Pesca, trabalhando no que chamam aqui de cargo de confiança ligado à Presidência da República.
- A Revista Cambio, da Colombia, publicou uma série de e-mails que estavam no computador do terrorista Raul Reyes, morto por forças colombianas no Equador, listando aqueles que seriam “os amigos” das Farc no Brasil, a saber: José Dirceu, Roberto Amaral, Gilberto Carvalho, Erika Kokay, Celso Amorim, Marco Aurélio Garcia, Perly Cipriano (da Secretaria de Direitos Humanos), Paulo Vannuchi e Selvino Heck, assessor de Lula. A integra da reportagem da revista colombiana está aqui. Carvalho, chefe de gabinete de Lula, chegou a se manifestar. Disse ter intercedido em favor de Medina quando estava preso por motivos humanitários. Marco Aurélio afirmou que os e-mails eram uma armação. A Interpol o desmentiu: são verdadeiros. O PT não vai me processar por isso porque os e-mails existem, e a reportagem existe. Não vai também porque o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, forneceu os documentos a Lula.
Petistas barram convite para ex-porta-voz das Farc depor
Deputados da bancada petista impediram nesta quarta-feira (06) a aprovação de requerimento para que Francisco Antonio Cadena Collazos, conhecido no Brasil como padre Olivério Medina, ou Cura Molina, fosse convidado a depor nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública e Defesa Nacional. A oposição quer que Medina explique suas relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os petistas alegam que como o ex-padre, que atuou como porta-voz da Farc, é refugiado político no Brasil, não pode ir ao Congresso para se expor em uma sessão pública."Ele (Medina) não pode emitir opinião política. Como exilado político, ele não pode ir ao Parlamento se expor", disse o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). "A bancada do PT é contra ele (Medina) vir à Comissão, na medida em que isso o coloca em uma situação constrangedora", afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP). "Essa posição do PT é um absurdo. Eles querem evitar que o padre caia em alguma contradição", rebateu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). "Nós somos um poder da República. Não estamos aqui para insuflar ninguém contra ou a favor das Farc.
Na terça (05), o presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Luis Paulo Barreto, afirmou que o status de refugiado concedido a Olivério Medina, em 14 de julho de 2006, permite "o direito a livre expressão de pensamento". "Uma coisa é ele (Medina) fazer uma palestra, reunir-se com deputados. O que ele não pode é arregimentar um grupo, financiar armamento, por exemplo. O que a lei não permite é atividade política para desestabilizar politicamente o país de origem, no caso a Colômbia", disse.Matéria publicada pela revista colombiana Cambio aponta a existência de e-mails que teriam sido trocados entre Raúl Reyes, que foi morto este ano e era considerado o número dois na hierarquia das Farc, e representantes da organização citando integrantes do governo brasileiro. Entre os nomes citados nos e-mails estariam o do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, e dos ex-ministros José Dirceu e Roberto Amaral, além de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula
Lula também supera privatização de FHC “pelas beiradas”. Segundo um estudo baseado em números do próprio Ministério do Planejamento, o governo Lula não apenas manteve a enorme cota de terceirização de serviços como repassou mais verbas públicas para serviços terceirizados que FHC. O governo Lula foi o que mais terceirizou. Os gastos com empresas terceirizadas chegaram a R$ 43,1 bilhões no primeiro mandato de Lula, o que significa 4% mais que no último mandato de Fernando Henrique Cardoso, que foi o governo que bateu recordes em privatização. No último ano do primeiro mandato de Lula, em 2006, foram gastos R$ 12,9 bilhões em empresas terceirizadas, 11% mais do que no último ano do governo FHC, em 2002, descontando-se a inflação.
Os dados são da própria Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento em estudo do consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho. Isso significa que Lula, além de ter colocado em prática a privatização de setores essenciais da economia, como o petróleo, as estradas, etc, realizou também uma verdadeira privatização pelos flancos com a contração de empresas privadas para a realização de serviços para as estatais. Além das privatizações das estatais e a entrega das riquezas produzidas pela população, existe a privatização por dentro das estatais.
Privatização também pelos flancos
Além disso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo alegou que o estudo não seja realista, pois trataria de serviços que não podem ser considerados terceirização.
Concessões: a privatização nos dez anos de governo do PT. Durante a campanha eleitoral à Presidência da República, o PT relembrou à exaustão as privatizações do governo FHC, a fim de se diferenciar do então candidato do PSDB, José Serra. Agora, mais recentemente, o partido vem fazendo uma campanha de comemoração dos dez anos de governo petista em que reafirma essa suposta diferença, já com vistas às eleições de 2014.Por esse discurso, o período FHC foi de neoliberalismo e de diminuição do papel do Estado, coisa que o atual governo estaria invertendo. A primeira parte da afirmação está certa, o PSDB fez isso mesmo. Mas e a segunda? Infelizmente, o governo Lula e agora o governo Dilma se embrenharam pelo mesmo caminho que um dia tanto criticaram, avançando em uma política de concessão que, na verdade, significa a privatização dos serviços públicos. O resultado é o mesmo dos anos FHC: serviços públicos essenciais ficam nas mãos da iniciativa privada, cuja lógica, como já sabemos muito bem, não é a de prestar o melhor serviço possível, mas de lucrar o máximo, custe o que custar.
Leia mais em: Congresso em Foco - "“Essa política de privatização levada a cabo pelo governo do PT vai mostrar o que já demonstraram os anos FHC: não é possível garantir serviços públicos a preços acessíveis e de qualidade seguindo a lógica de mercado”, afirma o presidente do PSTU".
Terceirização em alta
Lula também supera privatização de FHC “pelas beiradas”. Segundo um estudo baseado em números do próprio Ministério do Planejamento, o governo Lula não apenas manteve a enorme cota de terceirização de serviços como repassou mais verbas públicas para serviços terceirizados que FHC. O governo Lula foi o que mais terceirizou. Os gastos com empresas terceirizadas chegaram a R$ 43,1 bilhões no primeiro mandato de Lula, o que significa 4% mais que no último mandato de Fernando Henrique Cardoso, que foi o governo que bateu recordes em privatização. No último ano do primeiro mandato de Lula, em 2006, foram gastos R$ 12,9 bilhões em empresas terceirizadas, 11% mais do que no último ano do governo FHC, em 2002, descontando-se a inflação.
Os dados são da própria Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento em estudo do consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho. Isso significa que Lula, além de ter colocado em prática a privatização de setores essenciais da economia, como o petróleo, as estradas, etc, realizou também uma verdadeira privatização pelos flancos com a contração de empresas privadas para a realização de serviços para as estatais. Além das privatizações das estatais e a entrega das riquezas produzidas pela população, existe a privatização por dentro das estatais.Privatização também pelos flancos
A terceirização é uma privatização parcial da empresa, que só se diferencia da privatização integral pelo fato de que a propriedade da empresa não é entregue aos interesses privados. Toda a contratação de serviços secundários que não incluem a produção, inclusive a administração da mesma são considerados terceirização. O próprio relatório descreve quais são os gastos com terceirização: serviços de estiva, de pesagem, manutenção de equipamentos, vigilância, limpeza, equipamentos, veículos e estradas.
A terceirização é também um passo para a privatização integral, onde os próprios proprietários destas empresas privadas acabam tornando-se membros societários das estatais, o que o governo pretende esconder a todos os custos, não incluindo aí ainda empresas privadas que são indicadas politicamente por diretores da empresa, o que ficou escancarado na CPI dos Correios, onde centenas de empresas privadas conseguiam licitação para superfaturar seus ganhos com verbas públicas.
Temos, no caso do próprio Correio, que é a empresa mais lucrativa do País, a terceirização de setores da empresa que poderiam ser considerados produtivos, como o transporte de mercadoria. Em uma empresa que produz o transporte de carga, empresas privadas chegam a dominar um amplo setor, o que é, sem dúvida, a tentativa do governo e das direções corruptas destes governos de impor o fim do monopólio público dos Correios, já ameaçado por diversas vezes por empresas norte-americanas, como DHL e Fedex.
O cinismo da frente popular
Ao mesmo tempo que surgem dados de que o governo Lula foi o que mais terceirizou no País, o governo publicou que está promovendo uma troca do serviço terceirizado para o serviço público na ordem de dezenas de milhares de cargos.
O cinismo da frente popular
Ao mesmo tempo que surgem dados de que o governo Lula foi o que mais terceirizou no País, o governo publicou que está promovendo uma troca do serviço terceirizado para o serviço público na ordem de dezenas de milhares de cargos.
Além disso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo alegou que o estudo não seja realista, pois trataria de serviços que não podem ser considerados terceirização.
"Ele interpretou errado os dados e considerou como terceirização qualquer serviço de pessoa jurídica, até assinatura de jornal e conta de água e luz", afirmou Bernardo (Estadão, 11/10/2007).
Além desses o ministro ainda disse que serviços de pessoa física, também inclusos no estudo, como serviços eventuais, como chaveiro, bombeiro, pedreiro, sem vínculo empregatício que somaram R$ 559 milhões em 2006, referem-se à remuneração de serviços eventuais, como chaveiro, bombeiro, pedreiro, sem vínculo empregatício, não é “nada que caracterize uma despesa com terceirizados" (Idem), um cinismo completo. Seriam então estes serviços estatais? Logicamente que não, que é dinheiro pago a terceiros, ou seja, empresas privadas. O que, se não for isso é considerado terceirização?
O governo quer esconder embaixo do tapete as privatizações escamoteadas, ao mesmo tempo que também utiliza da propaganda que não privatizou quando leiloa as riquezas do País para os interesses estrangeiros e de oligopólios nacionais como ocorreu recentemente com as estradas federais.
Concessões: a privatização nos dez anos de governo do PT. Durante a campanha eleitoral à Presidência da República, o PT relembrou à exaustão as privatizações do governo FHC, a fim de se diferenciar do então candidato do PSDB, José Serra. Agora, mais recentemente, o partido vem fazendo uma campanha de comemoração dos dez anos de governo petista em que reafirma essa suposta diferença, já com vistas às eleições de 2014.Por esse discurso, o período FHC foi de neoliberalismo e de diminuição do papel do Estado, coisa que o atual governo estaria invertendo. A primeira parte da afirmação está certa, o PSDB fez isso mesmo. Mas e a segunda? Infelizmente, o governo Lula e agora o governo Dilma se embrenharam pelo mesmo caminho que um dia tanto criticaram, avançando em uma política de concessão que, na verdade, significa a privatização dos serviços públicos. O resultado é o mesmo dos anos FHC: serviços públicos essenciais ficam nas mãos da iniciativa privada, cuja lógica, como já sabemos muito bem, não é a de prestar o melhor serviço possível, mas de lucrar o máximo, custe o que custar.Leia mais em: Congresso em Foco - "“Essa política de privatização levada a cabo pelo governo do PT vai mostrar o que já demonstraram os anos FHC: não é possível garantir serviços públicos a preços acessíveis e de qualidade seguindo a lógica de mercado”, afirma o presidente do PSTU".
Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
Oito ministros do governo Lula.
Oito casos de corrupção
Logo no primeiro ano de governo Lula, em 2003, uma crise expôs a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (PT-RJ). Ela viajou para a Argentina e se reuniu com um grupo de evangélicos. O compromisso de natureza particular, porém, teve despesas pagas pelos cofres públicos. Enquanto o escândalo do mensalão vinha à tona, em maio de 2005, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinava a abertura de inquérito criminal para investigar outro ministro de Lula. Romero Jucá (PMDB-RR), da Previdência Social, era suspeito de fazer uso irregular de empréstimos concedidos pelo Basa (Banco da Amazônia) a um frigorífico de sua propriedade. Apesar de receber dinheiro para implementar a Frangonorte, Jucá não pôs o negócio para funcionar. Pior: os empréstimos teriam sido obtidos mediante fraude, com a garantia de sete fazendas que, simplesmente, não existiriam.
Lula decidira nomear Romero Jucá, apesar das denúncias que pesavam sobre ele: além do empréstimo bancário que escancarara propriedades rurais fantasmas, havia acusações de desvio de verbas públicas, compra de votos, transações suspeitas com emissoras de rádio e televisão em nome de laranjas e até a contratação ilegal de empresas de limpeza em Boa Vista. A capital de Roraima era administrada pela prefeita Teresa Jucá, mulher de Romero Jucá. As empresas investigadas fraudariam o peso do lixo para aumentar o faturamento. O Ministério Público descobriu até o caso de um cachorro morto, recolhido pelo serviço de coleta de lixo de Boa Vista. Pesava 400 quilos.
Duro para Lula, porém, foi perder ainda no primeiro mandato, em 2005 e 2006, o "núcleo duro" do governo formado pelos ministros mais próximos: José Dirceu (PT-SP), da Casa Civil, braço-direito e capitão do time; Antonio Palocci (PT-SP), que deu estabilidade à economia ao garantir a manutenção das regras do jogo e acalmar os mercados; e Luiz Gushiken (PT-SP), da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, responsável pelo setor de publicidade, justamente o mais exposto pelo escândalo do mensalão, graças ao envolvimento de Marcos Valério, dono de agências de propaganda. Gushiken também tinha ascendência junto aos poderosos fundos de pensão, envolvidos em operações suspeitas que somavam dezenas de milhões de reais.
O sexto ministro suspeito de corrupção afastado do governo Lula foi Silas Rondeau Cavalcanti Filho, de Minas e Energia, da cota do PMDB. Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), na época presidente do Senado, foram os responsáveis por sua indicação. Silas Rondeau chegou a presidir a Eletronorte e a Eletrobrás no governo Lula, mas aguentou pouco tempo como ministro. Ao nomeá-lo, em julho de 2005, Lula discursou: - O Silas tem 30 anos de experiência no setor elétrico. Foi chamado não por minha amizade, ou pela do Sarney ou do Renan, mas por sua competência.
Em 17 de maio de 2007, a Polícia Federal deflagrou a Operação Navalha. Silas Rondeau caiu cinco dias depois. Além de ministro, Rondeau tinha assento nos Conselhos de Administração de Itaipu e da Petrobras, pelo qual recebia R$ 17 mil mensais. Durante a ação dos federais, foram presas 46 pessoas, todas acusadas de pertencer à quadrilha capitaneada pela empreiteira Gautama, do empresário Zuleido Soares Veras. A organização criminosa agiria em vários Estados, principalmente no Nordeste, com tentáculos poderosos em Ministérios e prefeituras. A Polícia Federal mapeou o desvio de R$ 100 milhões. O bando forjava obras fantasmas, fraudava contratos de saneamento básico, construção de pontes, estradas e do programa federal Luz para Todos, com o intuito de pôr as mãos em dinheiro público.
Oito dias depois da audiência, Lula assinou a Medida Provisória que traria R$ 70 milhões para o Sistema Pratagy. Era o contrato mais caro entre o Governo Federal e a Gautama, a beneficiar um Estado. Dos R$ 30 milhões liberados, a CGU (Controladoria-Geral da União) estimou os desvios pelo grupo de Zuleido Veras em R$ 3,1 milhões. Com a Operação Navalha, os negócios ligados ao Sistema Pratagy provocaram o afastamento do secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, Rogério Menescal, e do secretário de Infraestrutura de Alagoas, Adeílson Bezerra, exonerado pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). Em 12 de maio de 2008, quase um ano depois da Operação Navalha, o Ministério Público Federal denunciou 61 pessoas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrantes de "sofisticado grupo criminoso" foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Gautama. Todos citados por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraudes em licitações, crimes contra o sistema financeiro e corrupção ativa e passiva.
Além do ministro Silas Rondeau e do empresário Zuleido Veras, foram denunciados os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e os ex-governadores do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), e de Sergipe, João Alves Filho (DEM). O grupo liderado pelo dono da Gautama visava a "obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas, praticando, para tanto, diversos crimes autônomos, como fraudes a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros delitos".
Em 22 de novembro de 2007, outra baixa. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 15 pessoas acusadas de envolvimento no chamado "mensalão mineiro". Entre os denunciados, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). Ele deixou o governo Lula no mesmo dia. Os federais apuraram que R$ 10,8 milhões da bolada foram doados a 170 candidatos de 19 partidos políticos. O PT teve o maior número de agraciados, com 35 nomes (total de R$ 880 mil). Em seguida veio o PFL, com 14 beneficiados (R$ 1,3 milhão). No PSDB, o mais aquinhoado teria sido Aécio Neves, com R$ 110 mil. Em 1998, Aécio Neves foi eleito deputado federal.
O ano de 2008 começou quente. Lula logo perdeu sua ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (PT-SP). Ela fez despesas irregulares com cartão de crédito bancado pelo governo. O chamado "dinheiro de plástico" deveria ser usado para efetuar gastos decorrentes do exercício da função, como compra de materiais de escritório e serviços de manutenção. Pois bem: Matilde Ribeiro gastou R$ 171.556 em 2007, e mandou a conta para o governo. Foram R$ 14.300 em média por mês, mais que os R$ 10.700 do salário de ministra. O escândalo do "dinheiro de plástico" atingiu outros dois ministros de Lula: Orlando Silva (PC do B-BA), dos Esportes, e Altemir Gregolin (PT-SC), da Pesca. Os três ministros, juntos, pagaram despesas com cartão corporativo em 158 restaurantes, lanchonetes e bares em 2007.
Pelo menos outros dez ministros de Lula participaram da farra dos cartões, mas foram prevenidos: puseram assessores para fazer as compras. São os seguintes: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Tarso Genro (Justiça), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Paulo Bernardo (Planejamento), Fernando Haddad (Educação), Nelson Jobim (Defesa), Gilberto Gil (Cultura), Nilcéa Freire (Políticas para Mulheres) e Alfredo Nascimento (Transportes). Orlando Silva, dos Esportes, foi rápido no gatilho. Convocou à imprensa às pressas para anunciar a devolução de R$ 30.870, tudo o que havia gastado com o cartão corporativo.
O governo Lula disponibilizou 11.510 cartões de crédito para funcionários federais. Em 2003, no primeiro ano de sua gestão, chegaram a R$ 8,7 milhões os gastos com cartões. Em 2007, quatro anos depois, as despesas alcançaram R$ 78 milhões, quase nove vezes mais. Dos R$ 78 milhões, R$ 58 milhões sacados em dinheiro vivo, em caixas eletrônicos. Gastos secretos, usando os cartões, também foram altos. Em 2008, atingiram o teto de R$ 18,7 milhões.
Leia na íntegra: O Chefe
Irregularidades do Fome Zero
Polícia apura supostas irregularidades no Fome Zero na terra natal de Lula
A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto desvio de dinheiro do programa Fome Zero em Caetés (a 245 km de Recife), município administrado pelo PT e terra natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cartões magnéticos que permitem a retirada do dinheiro pelas famílias favorecidas teriam sido recolhidos, e o dinheiro sacado. Geraldo Gomes, ex-coordenador do programa no município, é o principal suspeito da fraude. Ele foi afastado da função.
Inquérito aberto na delegacia de polícia da cidade indica a possibilidade de 80 pessoas terem tido seus cartões recolhidos. Em dois casos, já haveria provas de que o dinheiro foi desviado. A suposta fraude foi denunciada em janeiro ao Ministério Público Estadual pelo agricultor José Paz de Oliveira, 41. Ele disse à promotora do município vizinho de Capoeiras, Silvia Amélia de Melo Oliveira, que seu cartão havia sido recolhido por Gomes, sob alegação de que, em breve, seria substituído por um novo. Nada disso teria acontecido e, na data em que receberia o benefício, o lavrador disse que foi a uma agência da CEF (Caixa Econômica Federal). Lá, teria sido informado que os R$ 95 do programa já haviam sido sacados.
Alguns dias depois, o agricultor fez nova acusação. Afirmou ter sido pressionado por funcionários da Prefeitura de Caetés para que retirasse a queixa mediante o ressarcimento do dinheiro. Ele disse que recusou o acordo.
A promotora chegou a estudar a possibilidade de instaurar um inquérito civil para apurar eventual crime de improbidade administrativa contra a prefeitura. Porém verificou que a verba do programa não era repassada aos cofres municipais, e sim depositada diretamente pelo governo federal na conta dos beneficiados.
Na íntegra: Folha Online
Escândalo das Empreiteiras
Em 2009, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto (à esq.), enfrentou uma polêmica depois que exonerou o diretor financeiro do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Sérgio Pimentel, indicado pelo PTB paulista. Ao sair, o ex-diretor revelou que o ministro Anderson Adauto favoreceu a empreiteira Queiroz Galvão na cronologia de pagamentos de dívidas de 2002 do governo com as empresas. O ministro acusava Pimentel de ter sido afastado por cobrar propinas na liberação de verbas para os credores do governo. Em março de 2010, foi revelado pela Folha de S. Paulo o superfaturamento em obras de “consórcios paralelos” das empreiteiras.Segundo a Polícia Federal, que fez o cruzamento dos inquéritos de quatro operações policiais - Castelo de Areia, Caixa Preta, Aquarela e Faktor, ex- Boi Barrica -, as empresas inflavam os valores das obras, e tinham um esquema de reparte de contratos que funcionava à margem dos processos públicos de licitação. Nem sempre o grupo de empreiteiras, que vencia a concorrência, era o mesmo que executava a obra ou que recebia o pagamento.
Apesar das empresas negarem a manipulação dos resultados nas licitações, elas caíram novamente na malha fina da Polícia Federal, entre elas a Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Norberto Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão, responsáveis por obras importantes como os Metrôs do Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Distrito Federal, São Paulo e Porto Alegre.
A PF disse ter achado indícios contábeis de que as construtoras Queiroz Galvão e Carioca participavam, por fora, da execução do lote 1 da linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro - licitação vencida originalmente pela associação entre Andrade Gutierrez, OAS, CBPO (hoje Odebrecht) e Camargo Corrêa.
Em Minas Gerais, segundo texto extraído do blog do Omar Péres, e publicado pelo internauta João Carlos Sá Pereira, no blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, às 18h45, de 21/04/2009, a Queiroz Galvão continuava agindo impunemente em Juiz de Fora/MG. “A coleta e tratamento de lixo de cidades de médio e grande portes são quase sempre ligados a contratos realizados e liderados pela construtora Queiroz Galvão”, escreveu Sá Pereira.
“A metodologia legal para induzir o prefeito corrupto, a contratar a empreiteira já é velha conhecida do Ministério Público e da Polícia Federal, o chamado embuste jurídico em ‘caráter de urgência’, sempre utilizado pela empreiteira para dar ‘legalidade’ para as prefeituras entregarem o monopólio do lixo a uma empresa privada, sem concorrência e sem licitação pública.”
O texto enviado pelo internauta, ainda acrescentou que “o processo mais notório e, mais recente condenou a Queiroz Galvão e o ex-prefeito de Guarujá/SP, a devolver R$ 25 milhões ao município por superfaturamento na coleta do lixo.”
Em 2004, o Ministério Público Federal da Bahia, acusou graduados funcionários públicos e o consórcio Metrosal por improbidade administrativa no processo de licitação e execução das obras do Metrô de Salvador. O consórcio Metrosal, formado pelas construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e a companhia alemã Siemens, venceu a licitação apresentando uma proposta para sistemas de energia com valor superior em R$ 65 milhões às dos demais concorrentes.
De acordo com o MPF, o ex-secretário de Transportes e ex-presidente da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), Ivan Barbosa, tinha conhecimento da formação ilegal do consórcio oculto, promovido pelas construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez que se uniram às empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Constran, concorrentes no processo de seleção do Metrô de Salvador. “A ausência do orçamento, que deve anteceder à licitação e à contratação, propiciou superfaturamento e dificuldade de apurá-lo”, afirmou o procurador da República Israel Gonçalves, autor da ação.
Em 2007, o jornal Ceará Agora, noticiou que a Queiroz Galvão, considerada uma das gigantes da construção civil brasileira, estava no centro das investigações da Polícia Federal na segunda fase da Operação Navalha. A Queiroz Galvão agiria em sociedade com a construtora Gautama. No Ceará e em Pernambuco, a Gautama não atuaria em acordo firmado com a Queiroz Galvão.
Mas, a Polícia Federal confirmou as suspeitas sobre a Queiroz Galvão, e a revista Istoé Dinheiro revelou, também em 2007, que na Operação Navalha, o empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama, comandava um vasto esquema de corrupção, mas que era um peixe pequeno no mundo das empreiteiras. A pernambucana Queiroz Galvão abocanhou junto com a Gautama uma obra no valor de que R$ 170 milhões, que nunca saiu do papel, no convênio para implantação da BR- 402, firmado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão. Segundo a PF, a Queiroz Galvão teria se unido à Gautama para burlar licitação.
Com faturamento anual de R$ 1,5 bilhão, a Queiroz Galvão tem clientes como Petrobrás, Vale do Rio Doce e Cemig, além de projetos internacionais em países como Venezuela e Angola.
Na cidade de São Paulo, a Queiroz Galvão integra o pool de empresas que formam a EcoUrbis Ambiental S.A., consórcio de empresas responsável pela coleta de lixo nas regiões leste e sul da cidade. O outro consórcio é a Loga Ambiental São Paulo S.A. Juntos, os dois consórcios recebem R$ 48 milhões mensais por um contrato válido até 2024.
Ainda em São Paulo, a Queiroz Galvão participa da construção das linhas 2 e 4 do Metrô paulista e foi uma das empreiteiras responsáveis, ao lado da Camargo Corrêa e OAS, pela obra da estação Pinheiros do Metrô, que desmoronou, em janeiro de 2007, matando sete pessoas, e destruindo a moradia de muitas famílias que residiam próximas a construção. Ela também foi a principal responsável pelas obras do Rodoanel paulista. (Atualizada em 26/06/2011)
Fonte: MUCO - Museu da Corrupção
Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
Ex-diretor do Dnit e ministro Adauto trocam acusações de corrupção nos Transportes
O ministro dos Transportes enfrenta agora uma nova polêmica. Exonerado na quarta-feira 11, o ex-diretor financeiro do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) Sérgio Pimentel, indicado pelo PTB paulista, caiu atirando. Disse que o ministro Anderson Adauto favoreceu a empreiteira Queiroz Galvão na cronologia de pagamentos de dívidas de 2002 do governo com as empresas. O ministro acusa Pimentel de ter sido afastado por cobrar propinas na liberação de verbas para os credores do governo.
O chumbo trocado começou no dia 26 de maio. Pimentel conta que reuniu no seu gabinete dois mandachuvas da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), o diretor Valdir Reis e o vice-presidente, Tito Valadares. Ficou combinado que o DNIT parcelaria em três vezes o valor da dívida com as empreiteiras, que é de R$ 670 milhões. A primeira parcela, de R$ 124 milhões, e outras duas em 30 e 60 dias. “Os empreiteiros concordaram na hora”, assegura Pimentel.
No dia seguinte, Adauto convocou Pimentel para outra reunião sobre o mesmo assunto. Estavam na sala, além dos dois, o presidente da Aneor, José Alberto Ribeiro, o diretor-geral do DNIT, José Antônio Coutinho, e um único diretor de empreiteira, o da Construtora Queiroz Galvão, a maior credora do governo. Na reunião, conta Pimentel, o ministro determinou que deveriam ser acrescentados R$ 30 milhões à primeira parcela de R$ 124 milhões. Em vez dos R$ 8 milhões iniciais, o Ministério dos Transportes entraria no bolo com R$ 38 milhões. Os outros R$ 116 são recursos liberados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Pimentel, “se fosse mantido o primeiro critério, a Queiroz Galvão iria receber perto de R$ 600 mil, e não R$ 8,7 milhões”. Além de ser a maior beneficiária da elasticidade ordenada pelo ministro, a mesma empreiteira recebeu outros R$ 14,8 milhões por obras no Estado de Pernambuco. “Eu recebi ordem expressa do ministro para pagar Pernambuco. Só depois soube que era obra da Queiroz Galvão”, revela Pimentel.
Adauto argumenta que, quanto à obra de Pernambuco, o pagamento foi feito a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu: “Havia um compromisso com o governador Jarbas Vasconcelos”, afirmou. No mais, cumpriu apenas o acordo feito com as 111 empreiteiras da Aneor. “Eu propus pagar metade da dívida que cada uma tinha direito. Mas a própria Aneor pediu para respeitar o princípio cronológico, de quem estava na fila havia mais tempo.” Procurado por ISTOÉ, José Dirceu, através de sua assessoria, afirmou: “O DNIT informou ter obedecido rigorosamente a cronologia de pagamento.”
Entre 28 de maio e 2 de junho saíram os pagamentos. Mas é no processo de liberação que surge o nó. Pimentel autorizou as ordens bancárias e, como de praxe, as encaminhou ao outro responsável pela liberação do dinheiro, o diretor-geral do DNIT, José Antônio Coutinho. Quando a papelada voltou à sua mesa, Pimentel viu que a assinatura final era de Lauro Guimarães Corrêa, gerente de Orçamento e Finanças e seu subordinado. O ministro exibe uma portaria de 13 de junho – 11 dias após o pagamento às empreiteiras – que autoriza um simples gerente a assinar no lugar do diretor-geral do DNIT. Antes da portaria, só havia uma autorização verbal. “Houve um erro formal”, admitiu o consultor jurídico do ministério, Julio Pereira, na assinatura do gerente no lugar do diretor do órgão para a liberação final.
Lauro Corrêa, que exerce um cargo de segundo escalão, tem trânsito livre com o ministro. Foi candidato a vice-prefeito na chapa de Adauto na candidatura derrotada à Prefeitura de Uberaba em 2000. Pimentel disparou dois ofícios para os órgãos de controle interno denunciando a derrapagem oficial. No mesmo dia, 11 de junho, foi convocado para uma reunião com Adauto, que pediu sua demissão: “Estou sabendo que o senhor está abordando empreiteiras para obter vantagens financeiras. Quero que o senhor peça demissão.” Pimentel retrucou: “Nunca abordei ninguém. Se eu me demitir, estarei assumindo a culpa de atos que não pratiquei.” O ministro, que confirmou o diálogo, encerrou a conversa dizendo que pediria outro nome ao PTB para o cargo.
Adauto afirma que começou a suspeitar do DNIT devido à presença de Cláudio Dreer na equipe de Pimentel. Dreer foi o primeiro indicado pelo PTB para o cargo, mas não pôde ocupar o posto por ser dono de uma empresa que trabalhava para o próprio DNIT. O governo não teve a mesma cautela ao nomear Pimentel. Até maio de 2001, ele foi sócio da Depvia Engenharia e Consultoria e teve contratos em 2000 com o ministério no projeto da Hidrovia do Tocantins. Nessa época, ele já era servidor dos Transportes.
Fonte: Isto é Independente
O chumbo trocado começou no dia 26 de maio. Pimentel conta que reuniu no seu gabinete dois mandachuvas da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), o diretor Valdir Reis e o vice-presidente, Tito Valadares. Ficou combinado que o DNIT parcelaria em três vezes o valor da dívida com as empreiteiras, que é de R$ 670 milhões. A primeira parcela, de R$ 124 milhões, e outras duas em 30 e 60 dias. “Os empreiteiros concordaram na hora”, assegura Pimentel.
No dia seguinte, Adauto convocou Pimentel para outra reunião sobre o mesmo assunto. Estavam na sala, além dos dois, o presidente da Aneor, José Alberto Ribeiro, o diretor-geral do DNIT, José Antônio Coutinho, e um único diretor de empreiteira, o da Construtora Queiroz Galvão, a maior credora do governo. Na reunião, conta Pimentel, o ministro determinou que deveriam ser acrescentados R$ 30 milhões à primeira parcela de R$ 124 milhões. Em vez dos R$ 8 milhões iniciais, o Ministério dos Transportes entraria no bolo com R$ 38 milhões. Os outros R$ 116 são recursos liberados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Pimentel, “se fosse mantido o primeiro critério, a Queiroz Galvão iria receber perto de R$ 600 mil, e não R$ 8,7 milhões”. Além de ser a maior beneficiária da elasticidade ordenada pelo ministro, a mesma empreiteira recebeu outros R$ 14,8 milhões por obras no Estado de Pernambuco. “Eu recebi ordem expressa do ministro para pagar Pernambuco. Só depois soube que era obra da Queiroz Galvão”, revela Pimentel.
Adauto argumenta que, quanto à obra de Pernambuco, o pagamento foi feito a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu: “Havia um compromisso com o governador Jarbas Vasconcelos”, afirmou. No mais, cumpriu apenas o acordo feito com as 111 empreiteiras da Aneor. “Eu propus pagar metade da dívida que cada uma tinha direito. Mas a própria Aneor pediu para respeitar o princípio cronológico, de quem estava na fila havia mais tempo.” Procurado por ISTOÉ, José Dirceu, através de sua assessoria, afirmou: “O DNIT informou ter obedecido rigorosamente a cronologia de pagamento.”Entre 28 de maio e 2 de junho saíram os pagamentos. Mas é no processo de liberação que surge o nó. Pimentel autorizou as ordens bancárias e, como de praxe, as encaminhou ao outro responsável pela liberação do dinheiro, o diretor-geral do DNIT, José Antônio Coutinho. Quando a papelada voltou à sua mesa, Pimentel viu que a assinatura final era de Lauro Guimarães Corrêa, gerente de Orçamento e Finanças e seu subordinado. O ministro exibe uma portaria de 13 de junho – 11 dias após o pagamento às empreiteiras – que autoriza um simples gerente a assinar no lugar do diretor-geral do DNIT. Antes da portaria, só havia uma autorização verbal. “Houve um erro formal”, admitiu o consultor jurídico do ministério, Julio Pereira, na assinatura do gerente no lugar do diretor do órgão para a liberação final.
Lauro Corrêa, que exerce um cargo de segundo escalão, tem trânsito livre com o ministro. Foi candidato a vice-prefeito na chapa de Adauto na candidatura derrotada à Prefeitura de Uberaba em 2000. Pimentel disparou dois ofícios para os órgãos de controle interno denunciando a derrapagem oficial. No mesmo dia, 11 de junho, foi convocado para uma reunião com Adauto, que pediu sua demissão: “Estou sabendo que o senhor está abordando empreiteiras para obter vantagens financeiras. Quero que o senhor peça demissão.” Pimentel retrucou: “Nunca abordei ninguém. Se eu me demitir, estarei assumindo a culpa de atos que não pratiquei.” O ministro, que confirmou o diálogo, encerrou a conversa dizendo que pediria outro nome ao PTB para o cargo.
Adauto afirma que começou a suspeitar do DNIT devido à presença de Cláudio Dreer na equipe de Pimentel. Dreer foi o primeiro indicado pelo PTB para o cargo, mas não pôde ocupar o posto por ser dono de uma empresa que trabalhava para o próprio DNIT. O governo não teve a mesma cautela ao nomear Pimentel. Até maio de 2001, ele foi sócio da Depvia Engenharia e Consultoria e teve contratos em 2000 com o ministério no projeto da Hidrovia do Tocantins. Nessa época, ele já era servidor dos Transportes.
Fonte: Isto é Independente
Escândalo do Ministério do Trabalho
A PF desmontou o esquema da Força Sindical e do PDT no BNDES. Falta investigar o que o mesmo grupo anda fazendo no Ministério do Trabalho.
A promiscuidade do sindicalismo com o poder, empresários, dinheiro e mordomias está na gênese da Força Sindical, criada em 1991, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello reuniu um grupo de empresários para financiar o modelo de representação dos trabalhadores que ele considerava ideal. O resultado não poderia ser outro: a central, que hoje agrega quase 1 000 sindicatos, um partido político, o PDT, e controla de cima a baixo um dos ministérios mais importantes do governo, o do Trabalho, está no epicentro de um escândalo que envolve a participação direta de seus líderes em casos de corrupção, desvio de dinheiro público, tráfico de influência e enriquecimento ilícito.
As investigações da Operação Santa Tereza, que desmontou recentemente um esquema de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), conduziram a Polícia Federal às portas do cofre clandestino da Força Sindical e do PDT. Duas das principais lideranças da central, o lobista João Pedro de Moura e o advogado Ricardo Tosto, foram presas pela PF, acusadas de cobrar propina para liberar empréstimos no banco estatal (o segundo foi solto, por força de um habeas corpus). O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força e filiado ao PDT, pode ter recebido parte do butim, como mostram grampos telefônicos autorizados pela Justiça. Suspeitíssimo, ele agora luta para salvar o mandato. Já está claro que, hoje, Força e PDT são duas organizações siamesas também no plano financeiro. O próximo passo é revelar como essa perigosa simbiose tomou conta do Ministério do Trabalho, pasta fatiada entre políticos pedetistas e sindicalistas da Força, sob o controle do mesmo grupo acusado de rapinar uma linha de crédito do BNDES.
Pela lei, o presidente do Conselho deve se comportar como guardião do cofre do FAT. Ou seja, sua função é zelar para que o dinheiro dos trabalhadores seja investido corretamente. "Como presidente do Codefat, não posso defender os interesses da Força", admite o consultor. VEJA teve acesso a e-mails trocados por Emediato com funcionários do ministério e assessores da Força que revelam um comportamento exatamente oposto. Essas correspondências mostram que, à frente do Codefat, Emediato se comporta como tarefeiro da Força Sindical, valendo-se da posição para proteger e beneficiar a central. Em fevereiro, a Força foi notificada pelo Tribunal de Contas da União a devolver cerca de 59 milhões de reais, dinheiro do FAT que deveria ter sido investido na qualificação de trabalhadores – mas que sumiu nas contas do IPEC, um instituto ligado à central e comandado pelo lobista João Moura. Ao saber da decisão, Emediato, em vez de se portar como presidente do Codefat, agiu como dirigente da Força: pediu à advogada Sandra Lage, funcionária do ministério, que ajudasse na defesa da central.
A Força Sindical nasceu pelas mãos do sindicalista Luiz Antonio de Medeiros e pelo bolso do grande empresariado brasileiro, no começo dos anos 90. Medeiros era presidente do poderoso Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e amigo do presidente Fernando Collor.
Tosto é aquele que foi preso pela polícia, indicado pela Força como conselheiro do BNDES. Trocando em miúdos: de dia, Emediato faz as vezes de zelador do dinheiro dos trabalhadores. Depois de receber a bênção do presidente Collor, que faria qualquer coisa para enfraquecer o PT, Medeiros incumbiu o sindicalista Wagner Cinchetto de passar o chapéu no meio empresarial. Não foi difícil montar a central. O empresário Luiz Estevão, amigo de Collor e hoje senador cassado por Brasília, abriu as portas amigas e endinheiradas para Cinchetto. Diz um sindicalista que participou da criação da Força: "Foi um sucesso. Todo mundo doou. Os empresários adoraram a idéia".
Cinchetto, porém, acabou rompendo com o chefe. Foi quando ele passou a revelar os segredos da central sindical. Acusou Medeiros de manter uma conta secreta nos Estados Unidos, abastecida com dinheiro do patronato que se sentava à mesa de negociação com ele. No Brasil, explicou Cinchetto, os recursos dos empresários amigos eram depositados na conta do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes), criada por Medeiros. O tesoureiro também contou que ele e Medeiros fizeram uma bela viagem à Europa no começo dos anos 90, financiada, é lógico, com o dinheiro dos patrões.
Treze anos após as denúncias de Cinchetto, o aparecimento das malfeitorias da turma da Força no BNDES mostra que a tecnologia de arrecadação da central continua a mesma. Só os personagens mudaram. Saiu Medeiros e entrou Paulinho, seu discípulo e fiel assessor nos primórdios da Força. Saiu Cinchetto e entrou João Pedro de Moura, o lobista que adentrou na central graças aos serviços intelectuais de Emediato. A diferença agora é que, embalada pelo ilimitado pragmatismo político do presidente Lula, a Força chegou ao governo. E em grande estilo. O Ministério do Trabalho está todinho sob o comando dela e do PDT. Medeiros, o pai da Força e mentor de Paulinho, virou secretário de Relações do Trabalho. É o responsável por fiscalizar e conceder registros sindicais, uma atividade que já rendeu muitas denúncias em Brasília. Luiz Fernando Emediato, o consultor da Força e ocasional arrecadador de campanhas, tornou-se presidente do Codefat. Ezequiel Nascimento, sindicalista do PDT, foi nomeado secretário de Políticas Públicas de Emprego. Comanda um orçamento de 19 bilhões de reais.
A presença da Força no governo não assegurou somente mais um aliado de peso para o governo Lula: garantiu também uma fonte abundante de escândalos, como demonstra a Operação Santa Tereza. No Ministério do Trabalho, a Força e o PDT produzem o que se espera deles. Até agora, quem mais perdeu no casamento foi o partido político, ao menos no que se refere à imagem. Nos últimos tempos, a agremiação se tornou inexpressiva, mas ao menos mantinha uma imagem sem máculas – passou incólume pelos grandes escândalos do governo Lula. Desde que Paulinho comandou a tomada da sigla pela Força, essa boa imagem se estilhaçou e o PDT começou a freqüentar as páginas policiais. Com Paulinho e a Força no leme, o partido agora se vê diretamente envolvido em uma denúncia de corrupção, a de fraudes de empréstimos do BNDES. Paulinho está sendo investigado pela corregedoria da Câmara pela participação no esquema. O corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), já decidiu enviar o caso ao Conselho de Ética para que seja aberto um processo que pode resultar na cassação de Paulinho. "O caso é grave. Não há um dia em que não apareça uma denúncia nova", afirma Inocêncio. Se for realmente aberto o processo, Paulinho poderá se tornar o primeiro deputado federal na história do PDT a ter o mandato cassado.
Paulinho é citado diversas vezes nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal. Um dos grampos mostra que ele foi avisado, na véspera da Operação Santa Tereza, de que na manhã seguinte "alguma coisa grave" poderia acontecer com seus aliados. O aviso foi dado pelo coronel da reserva da PM paulista Wilson Consani Júnior, espécie de araponga da Força Sindical e de Paulinho, a um cunhado do deputado. O cunhado repassou o recado a Paulinho, que ficou "desesperado", segundo a PF. Paulinho se comprometeu a providenciar advogado e até a tirar Consani da prisão. Um relatório da PF, de 35 páginas, descreve a reação de alvos da operação e familiares que caíram no grampo autorizado judicialmente. Nos telefonemas, também são relatadas preocupações de Paulinho com o envolvimento de ONGs na Operação Santa Tereza. Com razão. Na investigação, a PF já identificou dois depósitos, totalizando 120 000 reais, realizados por integrantes da quadrilha em favor de duas ONGs ligadas à Força Sindical. Uma delas, a Meu Guri, é presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho. Graças a essa informação, a PF convocará a mulher de Paulinho para prestar depoimento. O objetivo é saber se Elza utilizou a ONG para lavar dinheiro da quadrilha investigada. A polícia quer esclarecer também a compra à vista, por Elza, de uma casa por 220.000 reais no litoral de São Paulo, dos quais pelo menos 40.000 foram pagos em dinheiro vivo. Um capítulo da história da luta trabalhista no Brasil, pelo jeito, pode morrer na praia.
A PF desmontou o esquema da Força Sindical e do PDT no BNDES. Falta investigar o que o mesmo grupo anda fazendo no Ministério do Trabalho.
A promiscuidade do sindicalismo com o poder, empresários, dinheiro e mordomias está na gênese da Força Sindical, criada em 1991, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello reuniu um grupo de empresários para financiar o modelo de representação dos trabalhadores que ele considerava ideal. O resultado não poderia ser outro: a central, que hoje agrega quase 1 000 sindicatos, um partido político, o PDT, e controla de cima a baixo um dos ministérios mais importantes do governo, o do Trabalho, está no epicentro de um escândalo que envolve a participação direta de seus líderes em casos de corrupção, desvio de dinheiro público, tráfico de influência e enriquecimento ilícito.
As investigações da Operação Santa Tereza, que desmontou recentemente um esquema de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), conduziram a Polícia Federal às portas do cofre clandestino da Força Sindical e do PDT. Duas das principais lideranças da central, o lobista João Pedro de Moura e o advogado Ricardo Tosto, foram presas pela PF, acusadas de cobrar propina para liberar empréstimos no banco estatal (o segundo foi solto, por força de um habeas corpus). O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força e filiado ao PDT, pode ter recebido parte do butim, como mostram grampos telefônicos autorizados pela Justiça. Suspeitíssimo, ele agora luta para salvar o mandato. Já está claro que, hoje, Força e PDT são duas organizações siamesas também no plano financeiro. O próximo passo é revelar como essa perigosa simbiose tomou conta do Ministério do Trabalho, pasta fatiada entre políticos pedetistas e sindicalistas da Força, sob o controle do mesmo grupo acusado de rapinar uma linha de crédito do BNDES.
Pela lei, o presidente do Conselho deve se comportar como guardião do cofre do FAT. Ou seja, sua função é zelar para que o dinheiro dos trabalhadores seja investido corretamente. "Como presidente do Codefat, não posso defender os interesses da Força", admite o consultor. VEJA teve acesso a e-mails trocados por Emediato com funcionários do ministério e assessores da Força que revelam um comportamento exatamente oposto. Essas correspondências mostram que, à frente do Codefat, Emediato se comporta como tarefeiro da Força Sindical, valendo-se da posição para proteger e beneficiar a central. Em fevereiro, a Força foi notificada pelo Tribunal de Contas da União a devolver cerca de 59 milhões de reais, dinheiro do FAT que deveria ter sido investido na qualificação de trabalhadores – mas que sumiu nas contas do IPEC, um instituto ligado à central e comandado pelo lobista João Moura. Ao saber da decisão, Emediato, em vez de se portar como presidente do Codefat, agiu como dirigente da Força: pediu à advogada Sandra Lage, funcionária do ministério, que ajudasse na defesa da central.
A Força Sindical nasceu pelas mãos do sindicalista Luiz Antonio de Medeiros e pelo bolso do grande empresariado brasileiro, no começo dos anos 90. Medeiros era presidente do poderoso Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e amigo do presidente Fernando Collor.
Tosto é aquele que foi preso pela polícia, indicado pela Força como conselheiro do BNDES. Trocando em miúdos: de dia, Emediato faz as vezes de zelador do dinheiro dos trabalhadores. Depois de receber a bênção do presidente Collor, que faria qualquer coisa para enfraquecer o PT, Medeiros incumbiu o sindicalista Wagner Cinchetto de passar o chapéu no meio empresarial. Não foi difícil montar a central. O empresário Luiz Estevão, amigo de Collor e hoje senador cassado por Brasília, abriu as portas amigas e endinheiradas para Cinchetto. Diz um sindicalista que participou da criação da Força: "Foi um sucesso. Todo mundo doou. Os empresários adoraram a idéia".
Cinchetto, porém, acabou rompendo com o chefe. Foi quando ele passou a revelar os segredos da central sindical. Acusou Medeiros de manter uma conta secreta nos Estados Unidos, abastecida com dinheiro do patronato que se sentava à mesa de negociação com ele. No Brasil, explicou Cinchetto, os recursos dos empresários amigos eram depositados na conta do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes), criada por Medeiros. O tesoureiro também contou que ele e Medeiros fizeram uma bela viagem à Europa no começo dos anos 90, financiada, é lógico, com o dinheiro dos patrões.
Treze anos após as denúncias de Cinchetto, o aparecimento das malfeitorias da turma da Força no BNDES mostra que a tecnologia de arrecadação da central continua a mesma. Só os personagens mudaram. Saiu Medeiros e entrou Paulinho, seu discípulo e fiel assessor nos primórdios da Força. Saiu Cinchetto e entrou João Pedro de Moura, o lobista que adentrou na central graças aos serviços intelectuais de Emediato. A diferença agora é que, embalada pelo ilimitado pragmatismo político do presidente Lula, a Força chegou ao governo. E em grande estilo. O Ministério do Trabalho está todinho sob o comando dela e do PDT. Medeiros, o pai da Força e mentor de Paulinho, virou secretário de Relações do Trabalho. É o responsável por fiscalizar e conceder registros sindicais, uma atividade que já rendeu muitas denúncias em Brasília. Luiz Fernando Emediato, o consultor da Força e ocasional arrecadador de campanhas, tornou-se presidente do Codefat. Ezequiel Nascimento, sindicalista do PDT, foi nomeado secretário de Políticas Públicas de Emprego. Comanda um orçamento de 19 bilhões de reais.
A presença da Força no governo não assegurou somente mais um aliado de peso para o governo Lula: garantiu também uma fonte abundante de escândalos, como demonstra a Operação Santa Tereza. No Ministério do Trabalho, a Força e o PDT produzem o que se espera deles. Até agora, quem mais perdeu no casamento foi o partido político, ao menos no que se refere à imagem. Nos últimos tempos, a agremiação se tornou inexpressiva, mas ao menos mantinha uma imagem sem máculas – passou incólume pelos grandes escândalos do governo Lula. Desde que Paulinho comandou a tomada da sigla pela Força, essa boa imagem se estilhaçou e o PDT começou a freqüentar as páginas policiais. Com Paulinho e a Força no leme, o partido agora se vê diretamente envolvido em uma denúncia de corrupção, a de fraudes de empréstimos do BNDES. Paulinho está sendo investigado pela corregedoria da Câmara pela participação no esquema. O corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), já decidiu enviar o caso ao Conselho de Ética para que seja aberto um processo que pode resultar na cassação de Paulinho. "O caso é grave. Não há um dia em que não apareça uma denúncia nova", afirma Inocêncio. Se for realmente aberto o processo, Paulinho poderá se tornar o primeiro deputado federal na história do PDT a ter o mandato cassado.
Paulinho é citado diversas vezes nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal. Um dos grampos mostra que ele foi avisado, na véspera da Operação Santa Tereza, de que na manhã seguinte "alguma coisa grave" poderia acontecer com seus aliados. O aviso foi dado pelo coronel da reserva da PM paulista Wilson Consani Júnior, espécie de araponga da Força Sindical e de Paulinho, a um cunhado do deputado. O cunhado repassou o recado a Paulinho, que ficou "desesperado", segundo a PF. Paulinho se comprometeu a providenciar advogado e até a tirar Consani da prisão. Um relatório da PF, de 35 páginas, descreve a reação de alvos da operação e familiares que caíram no grampo autorizado judicialmente. Nos telefonemas, também são relatadas preocupações de Paulinho com o envolvimento de ONGs na Operação Santa Tereza. Com razão. Na investigação, a PF já identificou dois depósitos, totalizando 120 000 reais, realizados por integrantes da quadrilha em favor de duas ONGs ligadas à Força Sindical. Uma delas, a Meu Guri, é presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho. Graças a essa informação, a PF convocará a mulher de Paulinho para prestar depoimento. O objetivo é saber se Elza utilizou a ONG para lavar dinheiro da quadrilha investigada. A polícia quer esclarecer também a compra à vista, por Elza, de uma casa por 220.000 reais no litoral de São Paulo, dos quais pelo menos 40.000 foram pagos em dinheiro vivo. Um capítulo da história da luta trabalhista no Brasil, pelo jeito, pode morrer na praia.
Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
Militante do PCdoB acusa Orlando Silva de montar esquema de corrupção
NA MIRA
As fraudes no programa Segundo Tempo são investigadas há mais de três anos, mas é a primeira vez que o ministro é apontado diretamente como mentor das irregularidades
No ano passado, a polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. O grupo era acusado de receber recursos do Ministério do Esporte através de organizações não governamentais (ONGs) e embolsar parte do dinheiro. Chamava atenção o fato de um dos principais envolvidos ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-candidato a deputado e amigo de pessoas influentes e muito próximas a Orlando Silva, o ministro do Esporte. Parecia um acontecimento isolado, uma coincidência. Desde então, casos semelhantes pipocaram em vários estados, quase sempre tendo figuras do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Agora, surgem evidências mais sólidas daquilo que os investigadores sempre desconfiaram: funcionava dentro do Ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. E o mais surpreendente: o ministro Orlando Silva é apontado como mentor e beneficiário do esquema.
Em entrevista a VEJA, o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revela detalhes de como funciona a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB. O relato do policial impressiona pela maneira rudimentar como o esquema funcionava. As ONGs, segundo ele, só recebiam os recursos mediante o pagamento de uma taxa previamente negociada que podia chegar a 20% do valor dos convênios. O partido indicava desde os fornecedores até pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar despesas fictícias. O militar conta que Orlando Silva chegou a receber, pessoalmente, dentro da garagem do Ministério do Esporte, remessas de dinheiro vivo provenientes da quadrilha: “Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem” (veja a entrevista na edição de VEJA desta semana). João Dias dá o nome da pessoa que fez a entrega. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas da campanha presidencial de 2006.
O programa Segundo Tempo é repleto de boas intenções. Porém, há pelo menos três anos o Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desconfiam de que exista muita coisa além da ajuda às criancinhas. Uma das investigações mais completas sobre as fraudes se deu em Brasília. A capital, embora detentora de excelentes indicadores sociais, foi muito bem aquinhoada com recursos do Segundo Tempo, especialmente quando o responsável pelo programa era um político da cidade, o então ministro do Esporte Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal. Coincidência? A investigação mostrou que não. A polícia descobriu que o dinheiro repassado para entidades de Brasília seguia para entidades amigas do próprio Agnelo, que por meio de notas fiscais frias apenas fingiam gastar a verba com crianças carentes. Agnelo, pessoalmente, foi acusado de receber dinheiro público desviado por uma ONG parceira. O soldado João Dias, amigo e aliado político de Agnelo, controlava duas delas, que receberam 3 milhões de reais, dos quais dois terços teriam desaparecido, de acordo com o inquérito. Na ocasião, integrantes confessos do esquema concordaram em falar à polícia. Contaram em detalhes como funcionava a engrenagem. O soldado João Dias, porém, manteve-se em silêncio sepulcral — até agora.
Na entrevista, o policial afirma que, na gestão de Agnelo Queiroz no ministério, o Segundo Tempo já funcionava como fonte do caixa dois do PCdoB — e que o gerente do esquema era o atual ministro Orlando Silva, então secretário executivo da pasta. Por nota, a assessoria do governador Agnelo disse que as relações entre ele e João Dias se limitaram à convivência partidária, que nem sequer existe mais. VEJA entrevistou também o homem que o policial aponta como o encarregado de entregar dinheiro ao ministro. Trata-se de Célio Soares Pereira, 30 anos, que era uma espécie de faz-tudo, de motorista a mensageiro, do grupo que controlava a arrecadação paralela entre as ONGs agraciadas com os convênios do Segundo Tempo. “Eu dirigia e, quase todo mês, visitava as entidades para fazer as cobranças”, contou. Casado, pai de seis filhos, curso superior de direito inconcluso, Célio trabalha atualmente como gerente de uma das unidades da rede de academias de ginástica que o soldado João Dias possui. Célio afirma que, além do episódio em que entregou dinheiro ao próprio Orlando Silva, esteve pelo menos outras quatro vezes na garagem do ministério para levar dinheiro. “Nessas vezes, o dinheiro foi entregue a outras pessoas. Uma delas era o motorista do ministro”, disse a VEJA. O relato mais impressionante é de uma cena do fim de 2008. “Eu recolhi o dinheiro com representantes de quatro entidades aqui do Distrito Federal que recebiam verba do Segundo Tempo e entreguei ao ministro, dentro da garagem, numa caixa de papelão. Eram maços de notas de 50 e 100 reais”, conta.
Célio afirma que um dirigente do PCdoB, Fredo Ebling, era encarregado de indicar a quem, quando e onde entregar dinheiro. “Ele costumava ir junto nas entregas. No dia em que levei o dinheiro para o ministro, ele não pôde ir. Me ligou e disse que era para eu estar às 4 e meia da tarde no subsolo do ministério e que uma pessoa estaria lá esperando. O ministro estava sentado no banco de trás do carro oficial. Ele abriu o vidro e me cumprimentou. O motorista dele foi quem pegou a caixa com o dinheiro e colocou no porta-malas do carro”, afirma. Funcionário de carreira do Congresso Nacional, chefe de gabinete da liderança do partido na Câmara dos Deputados, Fredo Ebling é um quadro histórico entre os camaradas comunistas. Integrante da Secretaria de Relações Internacionais do PCdoB nacional, ele foi candidato a senador e a deputado por Brasília. Em 2006, conseguiu um lugar entre os primeiros suplentes e, no final da legislatura passada, chegou a assumir por vinte dias o cargo de deputado federal. João Dias diz que Fredo Ebling era um dos camaradas destacados por Orlando Silva para coordenar a arrecadação entre as entidades. O policial relata um encontro em que Ebling abriu o bagageiro de seu Renault Mégane e lhe mostrou várias pilhas de dinheiro. “Ele disse que ia levar para o ministro”, afirma. Ebling nega. “Eu não tinha esse papel”, diz. O ex-deputado diz que conhece João Dias, mas não se lembra de Célio.
A lua de mel do policial com o ministério e a cúpula comunista começou a acabar em 2008, quando passaram a surgir denúncias de irregularidades no Segundo Tempo. Ele afirma que o ministério, emparedado pelas suspeitas, o deixou ao léu. “Eu tinha servido aos interesses deles e de repente, quando se viram em situação complicada, resolveram me abandonar. Tinham me prometido que não ia ter nenhum problema com as prestações de contas.” O policial diz que chegou a ir fardado ao ministério, mais de uma vez, para cobrar uma solução, sob pena de contar tudo. No auge da confusão, ele se reuniu com o próprio Orlando Silva. “O Orlando me prometeu que ia dar um jeito de solucionar e que tudo ia ficar bem”, diz. O ministro, por meio de nota, confirma ter se encontrado com o policial. Diz que o recebeu em audiência, mas nega que soubesse dos desvios ou de cobrança de propina. “É uma imputação falsa, descabida e despropositada. Acionarei judicialmente os caluniadores”, afirmou o ministro, em nota.
Em paralelo às investigações oficiais, João Dias respondeu por desvio de conduta na corporação militar. A Polícia Militar de Brasília oficiou ao ministério em busca de informações sobre os convênios. A resposta não foi nada boa para o soldado: dizia que ele estava devendo 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas. João Dias então subiu o tom das ameaças. Em abril de 2008, quando foi chamado à PM para dar satisfações e tomou conhecimento do ofício, ele procurou pessoalmente o então secretário nacional de Esporte Educacional, Júlio Cesar Filgueira, para tirar satisfação. O encontro foi na secretaria. O próprio João Dias conta o que aconteceu: “Eu fui lá armado e dei umas pancadas nele. Dei várias coronhadas e ainda virei a mesa em cima dele. Eles me traíram”. Júlio Filgueira, também filiado ao PCdoB de Orlando Silva, era responsável por tocar o programa. A pressão deu certo: o ministério expediu um novo ofício à Polícia Militar amenizando a situação de Dias. O documento pedia que fosse desconsiderado o relatório anterior. A agressão que João Dias diz ter cometido dentro da repartição pública passou em branco. “Eles não tiveram coragem de registrar queixa porque ia expor o esquema”, diz o soldado. Indagado por VEJA, o gabinete de Orlando Silva respondeu que “não há registro de qualquer agressão nas dependências do Ministério do Esporte envolvendo estas pessoas”. O ex-secretário Júlio Filgueira, que deixou o cargo pouco depois da confusão, confirma ter recebido o policial mas nega que tenha sido agredido. “Ele estava visivelmente irritado, mas essa parte da agressão não existiu”, diz. A polícia e o Ministério Público têm uma excelente oportunidade para esclarecer o que se passava no terceiro tempo no Ministério do Esporte. As testemunhas, como se viu, estão prontas para entrar em campo.
Fonte: Veja
Militante do PCdoB acusa Orlando Silva de montar esquema de corrupção
NA MIRA As fraudes no programa Segundo Tempo são investigadas há mais de três anos, mas é a primeira vez que o ministro é apontado diretamente como mentor das irregularidades
No ano passado, a polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. O grupo era acusado de receber recursos do Ministério do Esporte através de organizações não governamentais (ONGs) e embolsar parte do dinheiro. Chamava atenção o fato de um dos principais envolvidos ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-candidato a deputado e amigo de pessoas influentes e muito próximas a Orlando Silva, o ministro do Esporte. Parecia um acontecimento isolado, uma coincidência. Desde então, casos semelhantes pipocaram em vários estados, quase sempre tendo figuras do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Agora, surgem evidências mais sólidas daquilo que os investigadores sempre desconfiaram: funcionava dentro do Ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. E o mais surpreendente: o ministro Orlando Silva é apontado como mentor e beneficiário do esquema.
Em entrevista a VEJA, o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revela detalhes de como funciona a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB. O relato do policial impressiona pela maneira rudimentar como o esquema funcionava. As ONGs, segundo ele, só recebiam os recursos mediante o pagamento de uma taxa previamente negociada que podia chegar a 20% do valor dos convênios. O partido indicava desde os fornecedores até pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar despesas fictícias. O militar conta que Orlando Silva chegou a receber, pessoalmente, dentro da garagem do Ministério do Esporte, remessas de dinheiro vivo provenientes da quadrilha: “Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem” (veja a entrevista na edição de VEJA desta semana). João Dias dá o nome da pessoa que fez a entrega. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas da campanha presidencial de 2006.
O programa Segundo Tempo é repleto de boas intenções. Porém, há pelo menos três anos o Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desconfiam de que exista muita coisa além da ajuda às criancinhas. Uma das investigações mais completas sobre as fraudes se deu em Brasília. A capital, embora detentora de excelentes indicadores sociais, foi muito bem aquinhoada com recursos do Segundo Tempo, especialmente quando o responsável pelo programa era um político da cidade, o então ministro do Esporte Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal. Coincidência? A investigação mostrou que não. A polícia descobriu que o dinheiro repassado para entidades de Brasília seguia para entidades amigas do próprio Agnelo, que por meio de notas fiscais frias apenas fingiam gastar a verba com crianças carentes. Agnelo, pessoalmente, foi acusado de receber dinheiro público desviado por uma ONG parceira. O soldado João Dias, amigo e aliado político de Agnelo, controlava duas delas, que receberam 3 milhões de reais, dos quais dois terços teriam desaparecido, de acordo com o inquérito. Na ocasião, integrantes confessos do esquema concordaram em falar à polícia. Contaram em detalhes como funcionava a engrenagem. O soldado João Dias, porém, manteve-se em silêncio sepulcral — até agora.
Na entrevista, o policial afirma que, na gestão de Agnelo Queiroz no ministério, o Segundo Tempo já funcionava como fonte do caixa dois do PCdoB — e que o gerente do esquema era o atual ministro Orlando Silva, então secretário executivo da pasta. Por nota, a assessoria do governador Agnelo disse que as relações entre ele e João Dias se limitaram à convivência partidária, que nem sequer existe mais. VEJA entrevistou também o homem que o policial aponta como o encarregado de entregar dinheiro ao ministro. Trata-se de Célio Soares Pereira, 30 anos, que era uma espécie de faz-tudo, de motorista a mensageiro, do grupo que controlava a arrecadação paralela entre as ONGs agraciadas com os convênios do Segundo Tempo. “Eu dirigia e, quase todo mês, visitava as entidades para fazer as cobranças”, contou. Casado, pai de seis filhos, curso superior de direito inconcluso, Célio trabalha atualmente como gerente de uma das unidades da rede de academias de ginástica que o soldado João Dias possui. Célio afirma que, além do episódio em que entregou dinheiro ao próprio Orlando Silva, esteve pelo menos outras quatro vezes na garagem do ministério para levar dinheiro. “Nessas vezes, o dinheiro foi entregue a outras pessoas. Uma delas era o motorista do ministro”, disse a VEJA. O relato mais impressionante é de uma cena do fim de 2008. “Eu recolhi o dinheiro com representantes de quatro entidades aqui do Distrito Federal que recebiam verba do Segundo Tempo e entreguei ao ministro, dentro da garagem, numa caixa de papelão. Eram maços de notas de 50 e 100 reais”, conta.
Célio afirma que um dirigente do PCdoB, Fredo Ebling, era encarregado de indicar a quem, quando e onde entregar dinheiro. “Ele costumava ir junto nas entregas. No dia em que levei o dinheiro para o ministro, ele não pôde ir. Me ligou e disse que era para eu estar às 4 e meia da tarde no subsolo do ministério e que uma pessoa estaria lá esperando. O ministro estava sentado no banco de trás do carro oficial. Ele abriu o vidro e me cumprimentou. O motorista dele foi quem pegou a caixa com o dinheiro e colocou no porta-malas do carro”, afirma. Funcionário de carreira do Congresso Nacional, chefe de gabinete da liderança do partido na Câmara dos Deputados, Fredo Ebling é um quadro histórico entre os camaradas comunistas. Integrante da Secretaria de Relações Internacionais do PCdoB nacional, ele foi candidato a senador e a deputado por Brasília. Em 2006, conseguiu um lugar entre os primeiros suplentes e, no final da legislatura passada, chegou a assumir por vinte dias o cargo de deputado federal. João Dias diz que Fredo Ebling era um dos camaradas destacados por Orlando Silva para coordenar a arrecadação entre as entidades. O policial relata um encontro em que Ebling abriu o bagageiro de seu Renault Mégane e lhe mostrou várias pilhas de dinheiro. “Ele disse que ia levar para o ministro”, afirma. Ebling nega. “Eu não tinha esse papel”, diz. O ex-deputado diz que conhece João Dias, mas não se lembra de Célio.
A lua de mel do policial com o ministério e a cúpula comunista começou a acabar em 2008, quando passaram a surgir denúncias de irregularidades no Segundo Tempo. Ele afirma que o ministério, emparedado pelas suspeitas, o deixou ao léu. “Eu tinha servido aos interesses deles e de repente, quando se viram em situação complicada, resolveram me abandonar. Tinham me prometido que não ia ter nenhum problema com as prestações de contas.” O policial diz que chegou a ir fardado ao ministério, mais de uma vez, para cobrar uma solução, sob pena de contar tudo. No auge da confusão, ele se reuniu com o próprio Orlando Silva. “O Orlando me prometeu que ia dar um jeito de solucionar e que tudo ia ficar bem”, diz. O ministro, por meio de nota, confirma ter se encontrado com o policial. Diz que o recebeu em audiência, mas nega que soubesse dos desvios ou de cobrança de propina. “É uma imputação falsa, descabida e despropositada. Acionarei judicialmente os caluniadores”, afirmou o ministro, em nota.
Em paralelo às investigações oficiais, João Dias respondeu por desvio de conduta na corporação militar. A Polícia Militar de Brasília oficiou ao ministério em busca de informações sobre os convênios. A resposta não foi nada boa para o soldado: dizia que ele estava devendo 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas. João Dias então subiu o tom das ameaças. Em abril de 2008, quando foi chamado à PM para dar satisfações e tomou conhecimento do ofício, ele procurou pessoalmente o então secretário nacional de Esporte Educacional, Júlio Cesar Filgueira, para tirar satisfação. O encontro foi na secretaria. O próprio João Dias conta o que aconteceu: “Eu fui lá armado e dei umas pancadas nele. Dei várias coronhadas e ainda virei a mesa em cima dele. Eles me traíram”. Júlio Filgueira, também filiado ao PCdoB de Orlando Silva, era responsável por tocar o programa. A pressão deu certo: o ministério expediu um novo ofício à Polícia Militar amenizando a situação de Dias. O documento pedia que fosse desconsiderado o relatório anterior. A agressão que João Dias diz ter cometido dentro da repartição pública passou em branco. “Eles não tiveram coragem de registrar queixa porque ia expor o esquema”, diz o soldado. Indagado por VEJA, o gabinete de Orlando Silva respondeu que “não há registro de qualquer agressão nas dependências do Ministério do Esporte envolvendo estas pessoas”. O ex-secretário Júlio Filgueira, que deixou o cargo pouco depois da confusão, confirma ter recebido o policial mas nega que tenha sido agredido. “Ele estava visivelmente irritado, mas essa parte da agressão não existiu”, diz. A polícia e o Ministério Público têm uma excelente oportunidade para esclarecer o que se passava no terceiro tempo no Ministério do Esporte. As testemunhas, como se viu, estão prontas para entrar em campo.
Fonte: Veja
Operação Anaconda | 2003
INÍCIO
Denúncia recebida em Alagoas deu início, há pouco mais de dois anos, à investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República. A Justiça de Maceió autorizou escutas para apurar esquema com a participação de policiais e juízes.
INVESTIGAÇÕES
A gravação de conversas telefônicas permitiu identificar organização criminosa com base em São Paulo e ramificações no Pará, em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
DENÚNCIA
Em 13 de outubro de 2003, o Ministério Público Federal ofereceu quatro denúncias ao Tribunal Regional Federal de São Paulo contra juízes, advogados, empresários e policiais (na ativa e um aposentado). Foram requeridos 15 mandados de busca e apreensão. Em 19 de dezembro do mesmo ano, o TRF aceitou as denúncias do Ministério Público e afastou os juízes e irmãos Ali e Casem Mazloum e manteve a prisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso desde novembro do ano passado. Até agora, a operação já produziu 16 denúncias, 11 delas recebidas pela Justiça criminal. (Clique sobre a foto para entender mais)
OS DENUNCIADOS
João Carlos da Rocha Mattos (juiz federal, preso), Casem Mazloum (juiz federal, afastado), Ali Mazloum (juiz federal, afastado), José Augusto Bellini (delegado afastado da Polícia Federal), César Herman Rodriguez (agente da PF), Jorge Luiz Bezerra da Silva (delegado aposentado da PF e advogado), Norma Cunha (ex-mulher de Rocha Mattos), Carlos Alberto da Costa Silva (advogado), Affonso Passarelli Filho (advogados), Wagner Rocha (empresário), Sérgio Chiamarelli Júnior (empresário) e Dirceu Bertin (corregedor da PF, afastado). Todos foram condenados, com exceção de Dirceu Bertin.
AS ACUSAÇÕES
- Formação de quadrilha (todos os acusados, exceto o juiz federal Ali Mazloum);
- Falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva (João Carlos da Rocha Mattos e César Herman Rodriguez);
- Falsidade ideológica e interceptação ilegal de telefone (Casem Mazloum e César Herman Rodriguez);
- Ameaça e abuso de poder (Ali Mazloum).
POR QUE OPERAÇÃO ANACONDA?
Anaconda é uma cobra, mais conhecida no Brasil como sucuri. Ela tem ação lenta: envolve a presa e a comprime até matá-la, quebrando seus ossos. A operação levou mais de um ano até as primeiras prisões, mas a meta, segundo a PF, é "quebrar a espinha dorsal" do crime organizado.
Saiba mais na Folha de São Paulo
Envolvidos: Ali Mazloum (Juiz federal); Antônio Augusto César; Carlos Alberto da Costa Silva; Casem Mazloum; César Herman Rodriguez; Dirceu Bertin; João Carlos da Rocha Mattos José Augusto Bellini; Jorge Luiz Bezerra da Silva; Nivaldo Bernardi; Norma Cunha
INÍCIO
Denúncia recebida em Alagoas deu início, há pouco mais de dois anos, à investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República. A Justiça de Maceió autorizou escutas para apurar esquema com a participação de policiais e juízes.
INVESTIGAÇÕES
A gravação de conversas telefônicas permitiu identificar organização criminosa com base em São Paulo e ramificações no Pará, em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
DENÚNCIA
OS DENUNCIADOS
João Carlos da Rocha Mattos (juiz federal, preso), Casem Mazloum (juiz federal, afastado), Ali Mazloum (juiz federal, afastado), José Augusto Bellini (delegado afastado da Polícia Federal), César Herman Rodriguez (agente da PF), Jorge Luiz Bezerra da Silva (delegado aposentado da PF e advogado), Norma Cunha (ex-mulher de Rocha Mattos), Carlos Alberto da Costa Silva (advogado), Affonso Passarelli Filho (advogados), Wagner Rocha (empresário), Sérgio Chiamarelli Júnior (empresário) e Dirceu Bertin (corregedor da PF, afastado). Todos foram condenados, com exceção de Dirceu Bertin.
AS ACUSAÇÕES
- Formação de quadrilha (todos os acusados, exceto o juiz federal Ali Mazloum);
- Falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva (João Carlos da Rocha Mattos e César Herman Rodriguez);
- Falsidade ideológica e interceptação ilegal de telefone (Casem Mazloum e César Herman Rodriguez);
- Ameaça e abuso de poder (Ali Mazloum).
POR QUE OPERAÇÃO ANACONDA?
Anaconda é uma cobra, mais conhecida no Brasil como sucuri. Ela tem ação lenta: envolve a presa e a comprime até matá-la, quebrando seus ossos. A operação levou mais de um ano até as primeiras prisões, mas a meta, segundo a PF, é "quebrar a espinha dorsal" do crime organizado.
Saiba mais na Folha de São Paulo
Envolvidos: Ali Mazloum (Juiz federal); Antônio Augusto César; Carlos Alberto da Costa Silva; Casem Mazloum; César Herman Rodriguez; Dirceu Bertin; João Carlos da Rocha Mattos José Augusto Bellini; Jorge Luiz Bezerra da Silva; Nivaldo Bernardi; Norma Cunha
Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)Caso José Eduardo Dutra
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a indisponibilidade de bens de funcionários fantasmas envolvidos em esquema fraudulento pelo qual foram pagos salários a pessoas que não prestaram serviços ao Departamento de Estradas e Rodagem ou à Secretaria de Administração do Estado de Roraima.
O episódio ficou nacionalmente conhecido como Escândalo dos Gafanhotos. A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) ajuizou uma ação em busca do ressarcimento de R$ 242 mil recebidos indevidamente por três funcionários no período entre 1998 e 2003 incluídos na folha de ponto pelo então assessor de comunicação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Roraima.
Os supostos funcionários eram a esposa, o filho e a nora do assessor. O pedido dos advogados foi feito com base em inquérito de investigação enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) para a AGU. O documento informa que a União celebrou convênios com o estado de Roraima. Este, por sua vez, transferia os recursos para uma conta no Banco do Brasil, movimentada pela Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos Ltda (NSAP).
A empresa era responsável por promover a remuneração das pessoas incluídas na folha de pagamento. Durante cinco anos, os três servidores receberam indevidamente os salários. A 1ª Vara Federal do Distrito Federal (VFDF) concordou com o pedido apresentado pela AGU e determinou a indisponibilidade de bens dos réus.
A decisão estabeleceu a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal/DF para proceder a indisponibilidade de dois veículos importados, bem como a expedição de ofício ao Cartório do 3ª Ofício de Registro de imóveis do DF para que seja averbada a indisponibilidade de 50% do imóvel de um dos envolvidos. A PRU1 integra a estrutura da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Referência: Ação de Ressarcimento 16784-18.2013.4.01.3400 - 1ª VFDF.
O processo (nº 20080020408), relacionado à “Máfia dos Gafanhotos”, investigação que apura a emissão fraudulenta de cheques-salário do Governo do Estado para terceiros, durante a gestão Fernando Freire, teve mais um desdobramento na manhã desta quinta-feira, 14, quando o desembargador Caio Alencar, relator do processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, realizou uma audiência para ouvir o Senador Garibaldi Filho. O senador foi intimado após ter o nome citado nos autos, pelo deputado estadual Luiz Almir, que também está relacionado como réu no escândalo. O parlamentar citou que encaminhava “amigos” para pedirem emprego a Garibaldi Filho.Quando indagado sobre a suposta liberação de verbas, Garibaldi Filho argumentou que “nenhum governador tinha a faculdade para liberar ou reter, sozinho, montantes financeiros”.
O processo, que foi distribuído em março do ano passado, já conta com 4 volumes e passou por algumas etapas, como o interrogatório dos acusados, ocorrido no dia 12 de fevereiro do ano passado.
O relator, desembargador Caio Alencar, determinou a realização de perícia grafotécnica nos cheques emitidos e esclareceu, em 5 de novembro de 2009, data em que foram ouvidos outros acusados, que poderia haver novo interrogatório dos acusados como permite a lei 10.792/03.
O interrogatório das testemunhas de defesa está sendo realizado por carta precatória.O caso passou a tramitar na Corte Estadual devido ao foro privilegiado do deputado estadual Luiz Almir, ao lado de outras 13 pessoas, entre elas, o então governador Fernando da Câmara Freire.
Os réus foram acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as gratificações de representação de gabinete eram solicitadas pelo deputado Luiz Almir, que apoiava a candidatura do ex-governador, e foram pedidas, inicialmente, para oito pessoas.
Os autos também citam o momento em que o então chefe do Executivo determinou que os benefícios fossem implantados sem que houvesse questionamentos das atividades ou do local onde seria executado o trabalho.
Segundo os números da denúncia, foram desviados dos cofres públicos um total de 110 mil reais, no período de fevereiro a dezembro de 2002.
Fonte: Justiça em Foco
Blog O Pancada
Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
2003
2003
Abril
Programa Fome Zero – nem veio ao mundo e já engoliu, em 90 dias, R$ 42 milhões dos cofres públicos – apenas para cobrir despesas com viagens, estudos e logística;
Programa Fome Zero – nem veio ao mundo e já engoliu, em 90 dias, R$ 42 milhões dos cofres públicos – apenas para cobrir despesas com viagens, estudos e logística;
Junho
José Dirceu utiliza avião da FAB para campanha política em Cruzeiro do Oeste, visando as eleições municipais;
José Dirceu utiliza avião da FAB para campanha política em Cruzeiro do Oeste, visando as eleições municipais;
Julho
Márcio Thomaz Bastos utiliza helicóptero da PF para favores pessoais;
Agosto
Presidente Lula percorre 163,4 mil km só em vôos internacionais;
Licitação para a compra de “gêneros básicos”: 600kg de bombom Sonho de Valsa; 2.000 vidros de pimenta envelhecida em barril de carvalho 7.000 pacotes de biscoito recheado;
Márcio Thomaz Bastos utiliza helicóptero da PF para favores pessoais;
Agosto
Presidente Lula percorre 163,4 mil km só em vôos internacionais;
Licitação para a compra de “gêneros básicos”: 600kg de bombom Sonho de Valsa; 2.000 vidros de pimenta envelhecida em barril de carvalho 7.000 pacotes de biscoito recheado;
Setembro
Ministra Benedita da Silva viaja à Argentina para participar de um evento religioso à custa dos cofres públicos;
Ministra Benedita da Silva viaja à Argentina para participar de um evento religioso à custa dos cofres públicos;
Outubro
Agnelo Queiroz recebe diárias do COB para os Jogos Panamericanos;
Uso da estrutura do Ministério dos Esportes para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo;
Ministério Público denuncia o prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT), por improbidade administrativa;
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, sai do governo atirando;
Governo confirma que Lula gastou o dobro de FHC com viagens e diárias;
Incra e o ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, pagaram muito por uma terra que pertence à União na compra de fazenda de militantes do PT;
Agnelo Queiroz recebe diárias do COB para os Jogos Panamericanos;
Uso da estrutura do Ministério dos Esportes para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo;
Ministério Público denuncia o prefeito de Goiânia, Pedro Wilson (PT), por improbidade administrativa;
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, sai do governo atirando;
Governo confirma que Lula gastou o dobro de FHC com viagens e diárias;
Incra e o ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, pagaram muito por uma terra que pertence à União na compra de fazenda de militantes do PT;
Novembro
Ex-senador José Eduardo Dutra usa cargo de presidente da Petrobras para
pavimentar sua candidatura ao governo de Sergipe. Além de promover em Aracaju o
jogo Flamengo x Racing, a estatal paga obras da prefeitura local controlada pelo
PT;
Presidência da República abre várias licitações para a compra de “artigos de luxo”, como: roupões de banho com fios de algodão egípcio,160 jogos americanos coloridos, ampliação da churrasqueira da Granja do Torto - a um custo de R$ 92 mil - e equipamentos de mergulho;
Presidência da República abre várias licitações para a compra de “artigos de luxo”, como: roupões de banho com fios de algodão egípcio,160 jogos americanos coloridos, ampliação da churrasqueira da Granja do Torto - a um custo de R$ 92 mil - e equipamentos de mergulho;
Dezembro
Governo privilegia a Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do
Paraná), dirigida por um amigo do ministro José Dirceu, no empenho de R$ 1
milhão em verbas de emendas parlamentares. A entidade foi criada três meses
antes do empenho, sendo que nenhum parlamentar tinha pedido a liberação da verba;
2004
Janeiro
Governo brasileiro anuncia que gastará US$ 56,7 milhões na compra do novo avião para o presidente Lula;
Governo brasileiro anuncia que gastará US$ 56,7 milhões na compra do novo avião para o presidente Lula;
Abril
Uma estrela gigante do PT é colocada nos jardins do Palácio da Alvorada;
Uma estrela gigante do PT é colocada nos jardins do Palácio da Alvorada;
Maio
Promotores movem ação contra ONG Ágora, que teria assinado contratos irregulares com o Ministério do Trabalho. A entidade é acusada de desviar recursos por meio de notas frias;
Publicação de reportagem no jornal The New York Times sobre supostos problemas do presidente Lula com bebida. O Planalto decide expulsar do país o jornalista americano Larry Rother, mas recua após a péssima repercussão do episódio;
Planalto faz licitação para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky;
Promotores movem ação contra ONG Ágora, que teria assinado contratos irregulares com o Ministério do Trabalho. A entidade é acusada de desviar recursos por meio de notas frias;
Publicação de reportagem no jornal The New York Times sobre supostos problemas do presidente Lula com bebida. O Planalto decide expulsar do país o jornalista americano Larry Rother, mas recua após a péssima repercussão do episódio;
Planalto faz licitação para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky;
O presidente do Banco do Brasil, Cássio Caseb, é envolvido no escândalo da
compra de 70 mesas para o show da dupla sertaneja “Zezé Di Camargo e Luciano”, a
um custo de R$ 70 mil. No show, foram arrecadados R$ 500 mil, sendo que R$ 250
mil acabaram doados ao PT;
Agosto
Lula vai ao Gabão aprender com o ditador Omar Bongo “como ficar 37 anos no poder”. O petista desfilou em carro aberto ao lado de Bongo;
Agosto
Lula vai ao Gabão aprender com o ditador Omar Bongo “como ficar 37 anos no poder”. O petista desfilou em carro aberto ao lado de Bongo;
Setembro
Ministros usam assessores em campanhas eleitorais;
Para ter o apoio do PTB, o PT ofereceu cargos, material de campanha e R$ 150 mil a cada deputado;
Prefeito reeleito de Macapá, João Henrique Pimentel (PT), é preso devido a indícios de irregularidades em três obras executadas por meio de convênios entre a prefeitura e o governo federal;
Para ter o apoio do PTB, o PT ofereceu cargos, material de campanha e R$ 150 mil a cada deputado;
Prefeito reeleito de Macapá, João Henrique Pimentel (PT), é preso devido a indícios de irregularidades em três obras executadas por meio de convênios entre a prefeitura e o governo federal;
Outubro
Problemas de gestão no Bolsa-Escola nos estados;
Programa Bolsa-Família completa um ano de lançamento quebrando um recorde: em apenas três dias, 468 denúncias de fraudes chegaram ao telefone gratuito do Ministério do Desenvolvimento Social, quando a média era de três por dia;
Justiça condena Lula a pagar multa de R$ 50 mil por pedir votos para Marta Suplicy em evento oficial;
Lula janta com empresários – todos com negócios do governo – que patrocinarão a reforma do Palácio da Alvorada;
Novembro
Apenas para despesas de pequeno porte, o Planalto torra R$ 125 milhões no cartão de crédito corporativo em 2003 e R$ 53 milhões até agosto de 2004;
Programa Bolsa-Família completa um ano de lançamento quebrando um recorde: em apenas três dias, 468 denúncias de fraudes chegaram ao telefone gratuito do Ministério do Desenvolvimento Social, quando a média era de três por dia;
Justiça condena Lula a pagar multa de R$ 50 mil por pedir votos para Marta Suplicy em evento oficial;
Lula janta com empresários – todos com negócios do governo – que patrocinarão a reforma do Palácio da Alvorada;
Novembro
Apenas para despesas de pequeno porte, o Planalto torra R$ 125 milhões no cartão de crédito corporativo em 2003 e R$ 53 milhões até agosto de 2004;
Dezembro
O projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras petistas.
Entre 2006 e 2010, as despesas do governo federal aumentaram R$ 221 bilhões, o que evidencia a guinada na política fiscal acentuada nos dois últimos anos de mandato, quando a crise global ofereceu ao governo uma justificativa para ampliar os gastos.
Fontes: Doutrina Linear
O Globo
Expulsão dos Políticos do PT
O projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras petistas.
Entre 2006 e 2010, as despesas do governo federal aumentaram R$ 221 bilhões, o que evidencia a guinada na política fiscal acentuada nos dois últimos anos de mandato, quando a crise global ofereceu ao governo uma justificativa para ampliar os gastos.
Fontes: Doutrina Linear
O Globo
Expulsão dos Políticos do PT
Apesar do esforço dos
partidários da senadora Heloísa Helena (AL), fracassou a última tentativa de
acordo para evitar a expulsão dos radicais do PT. O presidente nacional do
partido, José Genoino (SP), se recusou ontem a ter uma última reunião com
Heloísa e os deputados João Fontes (SE), Babá (PA) e Luciana Genro (RS). O encontro havia sido proposto pelo deputado federal Chico Alencar (RJ). O
destino dos quatro dissidentes será decidido quando o Diretório aprovar ou não o
pedido de expulsão pela maioria dos votos. "O desgaste é relativo. Desgaste
maior teríamos se deixássemos esta questão pendente e ficássemos sangrando de
acordo com a agenda da semana. Já fiz três acordos, não farei o quarto", disse
Genoino ao Jornal do Brasil.
São necessários 43 dos 84 votos do Diretório Nacional. Cálculos preliminares
da ala moderada do PT indicam o apoio de 70% do colegiado à expulsão. Ainda
assim, alguns petistas defendem uma nova chance para os radicais. O ministro das Cidades, Olívio Dutra (RS), engrossou o time que propõe a
última chance aos colegas, em nome da unidade do partido. Para ele, em vez da
expulsão, os dissidentes deveriam sofrer a suspensão dos seus direitos
partidários por um ano e aproveitar este período para entrar em sintonia com as
novas teses do partido e com o governo Lula. "Se, depois disso, eles mantiverem
a hostilidade e o desrespeito às decisões partidárias, então sim, caberia a
expulsão", sugeriu o ministro, um dos fundadores do PT. Amigo pessoal de Heloísa Helena, o senador Eduardo Suplicy defende a
suspensão dos colegas por apenas seis meses. Ele se disse preocupado com a saúde
da senadora alagoana e voltou a criticar o rigor com que o comando da legenda
tratou o assunto. Suplicy acha que a melhor alternativa é oferecer a Heloísa a candidatura à
prefeitura de Maceió, para que ela passe por nova experiência administrativa e
mude a maneira de ver o exercício da administração pública. "Se há uma pessoa no
Congresso que trabalha, estuda os temas e se dedica à vida parlamentar, é ela.
Há que se considerar isso na hora de decisão", lembrou.
O debate sobre a expulsão dos radicais mobilizou todo o primeiro dia da
reunião do Diretório Nacional do PT. Orientada pelo amigo Suplicy, Heloísa
Helena não passou pelo hotel onde o encontro foi realizado, mas foi objeto de
manifestações e atos em desagravo. No fim da manhã, Oraida Campos, viúva do senador Lauro Campos (DF), entregou
a Genoino um abaixo-assinado do movimento Amigos da Heloísa, com 22 mil
assinaturas em defesa da senadora. O documento foi acomodado num carrinho de
mão. "Em vez de vir com um canhão, estamos aqui com um carrinho de mão usado na
construção da democracia. Houve mudanças no ideário do PT, mas algumas pessoas
não têm facilidade para mudar, para raspar as barbas de uma hora para outra",
provocou Oraida.
Ex-colega da bancada e amigo pessoal da senadora, o presidente da Petrobras,
José Eduardo Dutra (SE), não escondia o mal-estar provocado pela situação.
Evitando adiantar seu voto, ele comentou os esforços que fez para convencer
Heloísa Helena a recuar do combate ferino com o Palácio do Planalto.
Ele frisou que o mais importante neste momento é trabalhar pela unidade
interna do PT. "Cada um assume a posição que julga mais correta. Eu já conversei
muito com ela", afirmou.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini (SP), declarou-se aberto para
ouvir argumentos em defesa dos dissidentes e defendeu o respeito ao estatuto do
partido, mas rejeitou qualquer espécie de pré-julgamento dos companheiros de
legenda.
Integrante do círculo mais próximo à senadora, o deputado Walter Pinheiro
(BA) também defende a reflexão profunda sobre a expulsão de políticos que
ajudaram a fundar o partido: "Quem é grande tem de ser generoso".
Na berlinda, o deputado João Fontes compareceu à reunião do Diretório
ensaiando um discurso em defesa própria. Reafirmou a necessidade de um debate
mais democrático dentro do partido e lamentou a possibilidade de ser expulso.
"Não queremos compaixão. Queremos dignidade e respeito. Não temos para onde ir e
não vamos jogar o partido fora", protestou.
Caso GTech | 2004
QUEM É E COMO AGE A MISTERIOSA GTECH
Empresa de loteria s é acusada de corrupção em todo o mundo. Chegou a vez do Brasil
Texas, 1997. Antes de ser presidente dos Estados Unidos, George W. Bush governava o Estado. Sem explicações, ele suspende a licitação para explorar a loteria local e o contrato é entregue à Gtech, líder mundial no negócio de jogos eletrônicos. Mais tarde, descobre-se que o lobista da Gtech, Ben Barnes, havia sido responsável pela convocação de Bush, nos anos 60, para se alistar na Força Aérea Texana, o que o dispensou de ir ao Vietnã. Pelos serviços prestados à Gtech, Barnes embolsou US$ 23 milhões. Rhode Island, 1998. O presidente e fundador da Gtech, Guy Snowden, renuncia. A Justiça prova que ele havia tentado subornar o bilionário britânico Richard Branson, dono da Virgin, para afastá-lo do mercado inglês de loterias – em 1992, Snowden já havia investido US$ 100 mil na empresa do filho de uma autoridade irlandesa, semanas antes de vencer um contrato. Brasília, 2004. A Gtech está no centro de um novo terremoto. Em notas oficiais, a empresa admite que fez negócios com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e que seus executivos tiveram encontros com Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, em 2003, durante o governo Lula. Depois disso, a Gtech conseguiu renovar por 25 meses, sem licitação, um contrato de quase R$ 1 bilhão com a Caixa Econômica Federal para processar o jogo em cada uma das 9,5 mil loterias brasileiras.
Essas três histórias revelam o perfil de uma empresa quase monopolista que há anos prospera no Brasil, agindo na sombra. Sediada no moderno edifício paulistano da Bolsa de Imóveis, conhecido como “Robocop”, a Gtech comporta-se como uma sociedade secreta. Seu telefone não consta do discreto website corporativo da companhia nem do serviço de informações da Telefônica. Seus assessores evitam revelar até o endereço da empresa. E, todas as vezes em que foi procurado pela DINHEIRO pelo celular, o presidente da filial da Gtech, Fernando Cardoso, disse estar em reunião.
Apesar de todo o mistério, o Brasil se transformou no maior mercado internacional da Gtech, que chegou ao País em 1993. Das receitas globais de US$ 1,5 bilhão, 15% vêm do Brasil. Com ações negociadas na Bolsa de Nova York, a multinacional, criada por três ex-executivos da IBM, tem um valor próximo a US$ 3,5 bilhões. E, além da Caixa, os principais contratos no País envolvem loterias estaduais, como as de Minas Gerais e Santa Catarina. São raros os casos em que não há algum tipo de confusão. Em Minas, uma dívida de R$ 29 milhões foi perdoada no governo Itamar Franco. “É impressionante a desenvoltura com que a Gtech se expandiu no Brasil”, espanta-se o procurador Rodrigo Albuquerque, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado. “Vamos fazer uma devassa em todos os atos e contratos da empresa.”
Depois do escândalo Waldomiro, a Gtech também não terá como escapar a um pente fino federal. O contrato renovado com a Caixa já está sendo investigado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria Geral da União. Os procuradores suspeitam das relações de Waldomiro com o atual diretor de loterias da Caixa, Paulo Campos. Ambos já haviam trabalhado juntos no governo petista de Cristovam Buarque, em Brasília. No TCU, o ministro Ubiratan Aguiar promete iniciar na segunda-feira 1 uma devassa na empresa. Uma auditoria concluída em 2003 já havia apontado indícios de superfaturamento de R$ 90 milhões num contrato fechado com a Caixa em 1997. Na defensiva, a diração do banco alega que, na última renovação contratual, obteve um desconto de 15%, equivalente a R$ 112 milhões.
Por trás de toda a polêmica que envolve a Gtech, há um complicador técnico, que acaba “amarrando” os clientes aos interesses da empresa. Depois do contrato inicial, a multinacional sai em vantagem nas renovações, uma vez que suas máquinas já estão instaladas. No caso da Caixa, uma das alegações para renovar o contrato por 25 meses foi o fato de que as loterias não poderiam ter seus serviços interrompidos. Esse argumento, porém, é contestado pelo ex-presidente da Caixa, Waldery Albuquerque. “Uma renovação por 90 dias seria suficiente”, avalia Waldery. Entre o corpo técnico da Caixa, há até um movimento para que o banco desenvolva terminais para as casas lotéricas, mas a Gtech tem obtido liminares. “A empresa usa a Justiça para adiar a independência da Caixa”, dispara o procurador Lucas Rocha.
No seu histórico, a multinacional americana já se envolveu em muitas outras encrencas, como compras de juízes no Texas e na Califórnia. Em razão disso, seu diretor de vendas, David Smith, chegou a ser condenado pela Justiça americana. Posteriormente, a empresa trocou seus executivos, contratou ex-investigadores do FBI para Conselho e hoje jura seguir um código interno de conduta, que inibe qualquer prática de corrupção. No entanto, depois do escândalo Waldomiro/Cachoeira, a Gtech e sua ética, mais uma vez, estão em xeque. “Teremos de fazer uma CPI só para investigar a Gtech”, avisa o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
GTech: Waldomiro Diniz e amigo de Palocci viram réus
O juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu tornar réus Waldomiro Diniz, Rogério Buratti, advogado amigo de Antonio Palocci, e mais seis pessoas pelo esquema de extorsão e corrupção no contrato de renovação de loterias da Caixa com a GTech.
Então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro protagonizou o primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula ao ser flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Denunciados pelo Ministério Público Federal, eles vão responder pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, e estelionato.
Por Lauro Jardim
Fontes: Isto é Dinheiro
Veja
Envolvidos: Antonio Palocci (Médico; ex-ministro da Fazenda do governo Lula; ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma); José Dirceu; Waldomiro Diniz; Jorge Mattoso; Rogério BurattiEmpresa de loteria s é acusada de corrupção em todo o mundo. Chegou a vez do Brasil
Por Leonardo Attuch
Texas, 1997. Antes de ser presidente dos Estados Unidos, George W. Bush governava o Estado. Sem explicações, ele suspende a licitação para explorar a loteria local e o contrato é entregue à Gtech, líder mundial no negócio de jogos eletrônicos. Mais tarde, descobre-se que o lobista da Gtech, Ben Barnes, havia sido responsável pela convocação de Bush, nos anos 60, para se alistar na Força Aérea Texana, o que o dispensou de ir ao Vietnã. Pelos serviços prestados à Gtech, Barnes embolsou US$ 23 milhões. Rhode Island, 1998. O presidente e fundador da Gtech, Guy Snowden, renuncia. A Justiça prova que ele havia tentado subornar o bilionário britânico Richard Branson, dono da Virgin, para afastá-lo do mercado inglês de loterias – em 1992, Snowden já havia investido US$ 100 mil na empresa do filho de uma autoridade irlandesa, semanas antes de vencer um contrato. Brasília, 2004. A Gtech está no centro de um novo terremoto. Em notas oficiais, a empresa admite que fez negócios com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e que seus executivos tiveram encontros com Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, em 2003, durante o governo Lula. Depois disso, a Gtech conseguiu renovar por 25 meses, sem licitação, um contrato de quase R$ 1 bilhão com a Caixa Econômica Federal para processar o jogo em cada uma das 9,5 mil loterias brasileiras.Essas três histórias revelam o perfil de uma empresa quase monopolista que há anos prospera no Brasil, agindo na sombra. Sediada no moderno edifício paulistano da Bolsa de Imóveis, conhecido como “Robocop”, a Gtech comporta-se como uma sociedade secreta. Seu telefone não consta do discreto website corporativo da companhia nem do serviço de informações da Telefônica. Seus assessores evitam revelar até o endereço da empresa. E, todas as vezes em que foi procurado pela DINHEIRO pelo celular, o presidente da filial da Gtech, Fernando Cardoso, disse estar em reunião.
Apesar de todo o mistério, o Brasil se transformou no maior mercado internacional da Gtech, que chegou ao País em 1993. Das receitas globais de US$ 1,5 bilhão, 15% vêm do Brasil. Com ações negociadas na Bolsa de Nova York, a multinacional, criada por três ex-executivos da IBM, tem um valor próximo a US$ 3,5 bilhões. E, além da Caixa, os principais contratos no País envolvem loterias estaduais, como as de Minas Gerais e Santa Catarina. São raros os casos em que não há algum tipo de confusão. Em Minas, uma dívida de R$ 29 milhões foi perdoada no governo Itamar Franco. “É impressionante a desenvoltura com que a Gtech se expandiu no Brasil”, espanta-se o procurador Rodrigo Albuquerque, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado. “Vamos fazer uma devassa em todos os atos e contratos da empresa.”
Depois do escândalo Waldomiro, a Gtech também não terá como escapar a um pente fino federal. O contrato renovado com a Caixa já está sendo investigado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria Geral da União. Os procuradores suspeitam das relações de Waldomiro com o atual diretor de loterias da Caixa, Paulo Campos. Ambos já haviam trabalhado juntos no governo petista de Cristovam Buarque, em Brasília. No TCU, o ministro Ubiratan Aguiar promete iniciar na segunda-feira 1 uma devassa na empresa. Uma auditoria concluída em 2003 já havia apontado indícios de superfaturamento de R$ 90 milhões num contrato fechado com a Caixa em 1997. Na defensiva, a diração do banco alega que, na última renovação contratual, obteve um desconto de 15%, equivalente a R$ 112 milhões.Por trás de toda a polêmica que envolve a Gtech, há um complicador técnico, que acaba “amarrando” os clientes aos interesses da empresa. Depois do contrato inicial, a multinacional sai em vantagem nas renovações, uma vez que suas máquinas já estão instaladas. No caso da Caixa, uma das alegações para renovar o contrato por 25 meses foi o fato de que as loterias não poderiam ter seus serviços interrompidos. Esse argumento, porém, é contestado pelo ex-presidente da Caixa, Waldery Albuquerque. “Uma renovação por 90 dias seria suficiente”, avalia Waldery. Entre o corpo técnico da Caixa, há até um movimento para que o banco desenvolva terminais para as casas lotéricas, mas a Gtech tem obtido liminares. “A empresa usa a Justiça para adiar a independência da Caixa”, dispara o procurador Lucas Rocha.
No seu histórico, a multinacional americana já se envolveu em muitas outras encrencas, como compras de juízes no Texas e na Califórnia. Em razão disso, seu diretor de vendas, David Smith, chegou a ser condenado pela Justiça americana. Posteriormente, a empresa trocou seus executivos, contratou ex-investigadores do FBI para Conselho e hoje jura seguir um código interno de conduta, que inibe qualquer prática de corrupção. No entanto, depois do escândalo Waldomiro/Cachoeira, a Gtech e sua ética, mais uma vez, estão em xeque. “Teremos de fazer uma CPI só para investigar a Gtech”, avisa o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
GTech: Waldomiro Diniz e amigo de Palocci viram réus
O juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu tornar réus Waldomiro Diniz, Rogério Buratti, advogado amigo de Antonio Palocci, e mais seis pessoas pelo esquema de extorsão e corrupção no contrato de renovação de loterias da Caixa com a GTech.
Então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro protagonizou o primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula ao ser flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Denunciados pelo Ministério Público Federal, eles vão responder pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, e estelionato.
Fontes: Isto é Dinheiro
Veja
Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz) Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
Escândalo da ONG Ágora
Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky)
Caso Henrique Meirelles
Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
Caso Cássio Caseb
Caso Cássio Caseb
Caso Kroll
Conselho Federal de Jornalismo
Escândalo dos Vampiros
Escândalo das Fotos de Herzog
Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado)
Caso Antônio Celso Cipriani
Irregularidades na Bolsa-Escola
Caso Flamarion Portela
Irregularidades na Bolsa-Família
Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001 mas só entraram em funcionamento no ano seguinte para uma maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema do cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes vem sendo usando para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68 cartões.
As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, do PT, que foi a pessoa que mais realizou gastos com o cartão em 2007. Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e desta forma pôde permanecer no cargo. A denúncia que pode originar um pedido de abertura de CPI por parte da oposição é a utilização de um cartão corporativo pela filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007.
Um funcionário do Ministério das Comunicações chegou a usar o cartão corporativo para reformar uma mesa de sinuca. José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de estar sendo julgado por coordenar o Escândalo do Mensalão, também está sendo investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal. Os cartões corporativos também foram usados para comprar presentes em camelô e até para pagar diárias no Copacabana Palace, passando também por compra de ursos de pelúcia.
O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos. No começo de março descobriu-se que um cartão ligado à Casa Civil, comandada por Dilma Roussef foi utilizado para pagar bailarinas para um servidor da Casa. O senador Agripino Maia declarou que levaria o caso a CPI. No dia seguinte o próprio jornal reconheceu o erro: “A Casa Civil divulgou ontem nota afirmando que não se trata de “de contrato de ‘20 moças’. Mas, sim, de 20 vasos com flores para ornamento chamado de ‘bailarina’”. Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai de Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que é normal servidores comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como "material de consumo".
Gastos no Governo do Estado de São Paulo
Alguns jornalistas também tiveram acesso aos dados do governo do estado de São Paulo quanto ao seus gastos. Nesse estado, não existem cartões corporativos propriamente ditos, mas um sistema eletrônico de débito para computar despesas de funcionários. Apesar da diferença, a natureza dos gastos dos funcionários paulistas parecem ser similares às irregularidades federais.
O governo de São Paulo divulgou nota oficial sobre o caso explicando gastos nos cartões de débito. Na nota busca-se explicar a diferença entre cartão de débito e o cartão de crédito corporativo do governo federal. A Secretaria da Fazenda do estado também divulgou nota explicando gastos.
O Estado de São Paulo passou a divulgar a despesa de todos os cartões de débito na internet, diferente do Governo Federal que divulga de apenas alguns cartões. O sistema apresentado pelo governo de São Paulo para tornar os gastos públicos não permite, entretanto, que se identifique o nome do servidor responsável pela compra. Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, isso seria uma "exposição desnecessária do servidor".
No governo federal são divulgados os gastos de apenas uma parte dos cartões corporativos e o governo quer restringir divulgação alegando problemas com a segurança nacional. Em São Paulo desde fevereiro de 2008 o governo publica o gasto de todos os cartões de débito.
Gastos no Governo do Estado do Rio de Janeiro
Consequências políticas
As denúncias geraram um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso. A investigação, no entanto, contou com a abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A imprensa divulgou que o Palácio do Planalto teria montado um dossiê que detalhava gastos da família de FHC e que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI, mas a Casa Civil negou a existência do dossiê. Meses depois, sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões e não mencionou a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente FHC.
Fonte: Wikipédia
Aprofunde-se no tema:
. Gastos secretos (cartão corporativo) de Lula chegaram a R$ 44,5 milhões
. Cartão - Usados até para driblar licitação
. CGU só revela despesas de 68 dos 150 cartões que a Presidência tem
O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001 mas só entraram em funcionamento no ano seguinte para uma maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema do cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes vem sendo usando para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68 cartões.As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, do PT, que foi a pessoa que mais realizou gastos com o cartão em 2007. Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e desta forma pôde permanecer no cargo. A denúncia que pode originar um pedido de abertura de CPI por parte da oposição é a utilização de um cartão corporativo pela filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007.
Um funcionário do Ministério das Comunicações chegou a usar o cartão corporativo para reformar uma mesa de sinuca. José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de estar sendo julgado por coordenar o Escândalo do Mensalão, também está sendo investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal. Os cartões corporativos também foram usados para comprar presentes em camelô e até para pagar diárias no Copacabana Palace, passando também por compra de ursos de pelúcia.
O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos. No começo de março descobriu-se que um cartão ligado à Casa Civil, comandada por Dilma Roussef foi utilizado para pagar bailarinas para um servidor da Casa. O senador Agripino Maia declarou que levaria o caso a CPI. No dia seguinte o próprio jornal reconheceu o erro: “A Casa Civil divulgou ontem nota afirmando que não se trata de “de contrato de ‘20 moças’. Mas, sim, de 20 vasos com flores para ornamento chamado de ‘bailarina’”. Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai de Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que é normal servidores comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como "material de consumo".Gastos no Governo do Estado de São Paulo
Alguns jornalistas também tiveram acesso aos dados do governo do estado de São Paulo quanto ao seus gastos. Nesse estado, não existem cartões corporativos propriamente ditos, mas um sistema eletrônico de débito para computar despesas de funcionários. Apesar da diferença, a natureza dos gastos dos funcionários paulistas parecem ser similares às irregularidades federais.
O governo de São Paulo divulgou nota oficial sobre o caso explicando gastos nos cartões de débito. Na nota busca-se explicar a diferença entre cartão de débito e o cartão de crédito corporativo do governo federal. A Secretaria da Fazenda do estado também divulgou nota explicando gastos.
O Estado de São Paulo passou a divulgar a despesa de todos os cartões de débito na internet, diferente do Governo Federal que divulga de apenas alguns cartões. O sistema apresentado pelo governo de São Paulo para tornar os gastos públicos não permite, entretanto, que se identifique o nome do servidor responsável pela compra. Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, isso seria uma "exposição desnecessária do servidor".
No governo federal são divulgados os gastos de apenas uma parte dos cartões corporativos e o governo quer restringir divulgação alegando problemas com a segurança nacional. Em São Paulo desde fevereiro de 2008 o governo publica o gasto de todos os cartões de débito.
Gastos no Governo do Estado do Rio de Janeiro
As denúncias geraram um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso. A investigação, no entanto, contou com a abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A imprensa divulgou que o Palácio do Planalto teria montado um dossiê que detalhava gastos da família de FHC e que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI, mas a Casa Civil negou a existência do dossiê. Meses depois, sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões e não mencionou a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente FHC.
Fonte: Wikipédia
Aprofunde-se no tema:
. Gastos secretos (cartão corporativo) de Lula chegaram a R$ 44,5 milhões
. Cartão - Usados até para driblar licitação
. CGU só revela despesas de 68 dos 150 cartões que a Presidência tem
Camelôs, bailarinas e muito churrasco
Os desvios do uso dos cartões corporativos incluíram compras de presentes em camelôs, pagaram diárias no Copacabana Palace, foram utilizados por um servidor da Casa Civil na época chefiada por Dilma Rousseff, para pagar bailarinas e até a reforma de uma mesa de sinuca.
O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos.
Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai, em Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que era normal servidores públicos comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como "material de consumo".
O Comando da Marinha, foi o órgão das Forças Armada que mais gastou com cartão corporativo - R$ 915.000,00, em 2007 - em compras de jóias para presentear visitantes estrangeiros, pagar diárias e despesas em sofisticados hotéis e restaurantes da avenida Atlântica e na Lagoa, no Rio de Janeiro, e em Brasília e Recife, informou O Globo, de 08/02/2008. Acusado de ter comprado bicho de pelúcia, o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto informou ao jornal carioca que não houve esse tipo de compra, mas sim num local chamado Império da Pelúcia, “o que não significa necessariamente que foi um bicho de pelúcia”, disse. Mesmo assim, o Portal da Transparência registrou que os maiores gastos do Comando da Marinha foram pagos por duas capitãs, que, em dias diferentes, (25/06 e 23/07 de 2007) deixaram R$ 1.615,00 e R$ 1.995,00 na mesma Churrascaria Potência Grill, em Brasília. Jorge Hage, controlador-geral da União, explicou ao O Globo que as regras de uso do cartão vetavam o pagamento de despesas de terceiros em restaurantes ou bares, mesmo para autoridades estrangeiras visitantes e integrantes de delegações, pois não eram despesas emergenciais.
Uma pizza na CPMI
O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em fevereiro de 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001, e entraram em funcionamento no ano seguinte com objetivo de dar maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema dos cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes, passou a ser usado para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68. As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (PT), quem mais realizou gastos com o cartão em 2007.
Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e permaneceu no cargo.
A denúncia incluiu a utilização de um cartão corporativo pela filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de réu no Escândalo do Mensalão, foi investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal.
Camelôs, bailarinas e muito churrasco
Os desvios do uso dos cartões corporativos incluíram compras de presentes em camelôs, pagaram diárias no Copacabana Palace, foram utilizados por um servidor da Casa Civil na época chefiada por Dilma Rousseff, para pagar bailarinas e até a reforma de uma mesa de sinuca.
Os desvios do uso dos cartões corporativos incluíram compras de presentes em camelôs, pagaram diárias no Copacabana Palace, foram utilizados por um servidor da Casa Civil na época chefiada por Dilma Rousseff, para pagar bailarinas e até a reforma de uma mesa de sinuca.
O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos.
Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai, em Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que era normal servidores públicos comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como "material de consumo".
O Comando da Marinha, foi o órgão das Forças Armada que mais gastou com cartão corporativo - R$ 915.000,00, em 2007 - em compras de jóias para presentear visitantes estrangeiros, pagar diárias e despesas em sofisticados hotéis e restaurantes da avenida Atlântica e na Lagoa, no Rio de Janeiro, e em Brasília e Recife, informou O Globo, de 08/02/2008. Acusado de ter comprado bicho de pelúcia, o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto informou ao jornal carioca que não houve esse tipo de compra, mas sim num local chamado Império da Pelúcia, “o que não significa necessariamente que foi um bicho de pelúcia”, disse. Mesmo assim, o Portal da Transparência registrou que os maiores gastos do Comando da Marinha foram pagos por duas capitãs, que, em dias diferentes, (25/06 e 23/07 de 2007) deixaram R$ 1.615,00 e R$ 1.995,00 na mesma Churrascaria Potência Grill, em Brasília. Jorge Hage, controlador-geral da União, explicou ao O Globo que as regras de uso do cartão vetavam o pagamento de despesas de terceiros em restaurantes ou bares, mesmo para autoridades estrangeiras visitantes e integrantes de delegações, pois não eram despesas emergenciais.
Uma pizza na CPMI
Em fevereiro de 2008, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) fez a leitura do requerimento de criação da CPMI dos Cartões Corporativos, que foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e relatada pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Seu relatório final não fez nenhum pedido de indiciamento e sequer reconheceu a existência de irregularidades com o uso de cartões corporativos. Foi aprovado por 14 votos a 7. O relatório preparado pela oposição, que pediu o indiciamento de 33 pessoas, sequer foi apreciado.
A denúncia publicada pela Folha de S. Paulo, de 28/03/2008, que contou sobre a organização de um dossiê com todas as despesas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua esposa Ruth e ministros da última gestão tucana (1998/2002). Ele estava sendo pilotado por Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil chefiada por Dilma Rousseff, e não prosperou entre as investigações de deputados e senadores.
Segundo a jornalista Lúcia Hipólito na sua coluna eletrônica “A política trocada em miúdos”, de 11/08/2009, a feitura desse dossiê já era de conhecimento de 30 industriais que estiveram num jantar em 16/02/2008, quando a ministra Dilma afirmou que o governo não iria “apanhar calado”, revelando que as contas do governo anterior sofreriam uma devassa.
Em março de 2011, foi pedido o arquivamento da investigação criminal aberta em 2008 para apurar as responsabilidades pelo vazamento do dossiê contra FHC.
Em maio de 2011, o site Contas Abertas informou que nos últimos três anos do governo Lula o crescimento as despesas sigilosas, as protegidas por lei, foi de 35%: saltando de R$ 11,7 milhões em 2008, para R$ 19 milhões em 2010, média mensal de R$ 1,5 milhão.
Cartão de débito do Governo do Estado de São Paulo
O governo de São Paulo divulgou nota oficial para explicar que na administração paulista usa-se cartões de débito (não são cartões corporativos de crédito e débito). A nota explica a diferença entre cartão de débito e o cartão de crédito corporativo do governo federal. A Secretaria da Fazenda do estado também divulgou explicação a respeito dos gastos.
Além disso, o Estado de São Paulo passou a divulgar, desde fevereiro de 2008, a despesa de todos os cartões de débito na Internet, diferente do Governo Federal que divulga de apenas alguns cartões. O sistema apresentado pelo governo paulista para tornar os gastos públicos não permite, entretanto, que se identifique o nome do servidor responsável pela compra. Para o então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, isso seria uma "exposição desnecessária do servidor".
No governo federal são divulgados os gastos de apenas uma parte dos cartões corporativos e o governo quer restringir divulgação alegando problemas com a segurança nacional.
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Fonte: Muco da Corrupção
Complemento: Wikipédia - Escândalo dos cartões corporativos
Projeto de restaurante popular privilegia PT
Uma das principais vitrines sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os restaurantes populares, estão até agora, beneficiando basicamente prefeituras que são do PT. Além disso, assim como outros programas federais, o Rede Solidária de Restaurantes Populares tem uma execução orçamentária lenta: os pagamentos chegam a apenas 20% da dotação total prevista para 2004 --cerca de R$ 4 milhões.
Das 18 cidades que tiveram verbas da União comprometidas no Orçamento deste ano para a criação dos restaurantes populares, 13 são do PT. Outras quatro são de legendas da base aliada. Há apenas um município de oposição, no caso, uma cidade do PFL, para a qual há verbas previstas.
Dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo federal), atualizados até quinta-feira, mostram que foram empenhados R$ 10.174.982,07, praticamente metade da verba autorizada para o programa (R$ 21 milhões). Foram pagos apenas R$ 4.536.707,36, ou seja, 21,2% da dotação total autorizada. Apesar da execução baixa, o governo prevê gastar R$ 42 milhões em 2005. Do total de verbas empenhadas, 42% são para prefeituras petistas e 55% para as de partidos aliados.
Duas das prefeituras mais beneficiadas, Boa Vista (RR) e Sobral (CE), são do PPS, partido do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional). Englobam 45% da verba empenhada com o programa. Sobral, administrada pelo irmão de Ciro, Cid Gomes, teve R$ 1,37 milhão empenhados. Boa Vista, de Tereza Jucá e do senador Romero Jucá (PMDB), já recebeu os seus R$ 3,23 milhões --mais de 70% de tudo o que já foi pago.
Para o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), cujo gabinete foi responsável pelo levantamento, o governo gasta de forma "incompetente" e "concentrada". "O governo fez toda essa pirotecnia em torno dos restaurantes, assim como no caso do Primeiro Emprego, e, quando vemos a execução, percebemos, lamentavelmente, que não consegue gastar os recursos", disse Carvalho.
O dinheiro para os restaurantes vem do Ministério do Desenvolvimento Social. É enviado por meio de convênio com as prefeituras. Na maior parte dos casos, o dinheiro é usado para reforma de instalações e compra de equipamentos. Os restaurantes devem servir refeições por R$ 1,00, parte é subsidiada pelas prefeituras. Segundo o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, José Giacomo Baccarin, foram enviadas correspondências aos prefeitos dos 224 municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como a todos os Estados. "Todos aqueles que manifestaram interesse e desenvolveram projetos técnicos foram atendidos, não sendo considerada a filiação partidária", afirmou.
Único prefeito de partido de oposição a receber recursos para o restaurante, Jorge Maluly Neto (PFL), de Araçatuba (interior de SP), disse que não havia como o seu convênio não ser aprovado pelo governo. "Já tínhamos tudo pronto, o galpão, a estrutura. O nosso convênio com o governo é para a compra de panelas, geladeiras e o mobiliário".
No projeto que o governo enviou ao Congresso, relativo ao Orçamento de 2004, o valor do programa era de R$ 6,1 milhões, para instalar 40 restaurantes, credenciar 460 estabelecimentos e capacitar 825 profissionais. Em julho, houve uma suplementação orçamentária de R$ 15 milhões.
Fonte: Folha Online
Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
Em 4 meses, união gasta r$ 3,2 bilhões por meio de MPs
Sobre Medida Provisória o texto constitucional é simples e claro:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Só para citar um dos que se indigna com a excrescência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou na solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes) o excesso de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo poder Executivo ao poder Legislativo e afirmou que para ele, se trata de uma “agressão permanente” a Constituição.
O uso das MPs -ou créditos extraordinários, no jargão da tecnocracia- se tornou a forma corriqueira de atropelar as complicadas negociações com o Congresso, que é responsável constitucionalmente pela fiscalização dos atos do executivo, em torno do Orçamento. ”Atividades tão prosaicas e previsíveis como a organização de eventos, a concessão de bolsas de estudo ou a conservação de rodovias têm suas verbas definidas de forma unilateral pelo Executivo, pelo procedimento reservado pela Constituição a emergências”.
Comenta o jornalista da Folha que “são as obras, especialmente as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que levam o Executivo a bater recordes na edição heterodoxa de MPs. Dos R$ 16,6 bilhões destinados em 2007 ao PAC, R$ 11,6 bilhões vieram de créditos extraordinários.” Não por acaso, o ano passado registrou um aumento de quase 100% no uso desse artifício, com a criação total de R$ 43,3 bilhões em gastos.
Neste ano, o Orçamento não havia completado um mês desde sua sanção quando o governo editou, em 16 de abril, uma MP com R$ 1,8 bilhão em novas despesas. Em 2007, a espera foi de dois meses para a criação de créditos do mesmo valor. A disparada dos valores criou situações inusitadas. No mês passado, o governo anunciou o que parecia ser o maior corte de verbas orçamentárias da história, na casa dos R$ 20 bilhões, atingindo, principalmente, ministérios como Cidades, Esporte e Turismo -os que mais recebem verbas dos parlamentares no Orçamento. Nos cálculos do Planejamento, há R$ 11 bilhões em créditos a serem gastos até dezembro e novos estão a caminho.
Na prática, o mecanismo permite ao Executivo bloquear as despesas criadas via emendas parlamentares e substituí-las por ações de sua preferência. Como os gastos criados por MP podem ser contratados imediatamente, a apreciação do texto pelos congressistas é pouco mais que mera formalidade. A manobra, nada sutil, não passou despercebida e produziu focos de conflito, no Legislativo e no Judiciário. No primeiro caso, os créditos empacaram as negociações que correm na Câmara para disciplinar o uso das MPs; no segundo, um julgamento do STF pode impor uma interpretação menos elástica do texto constitucional.
O Art. Constitucional 166, item XI no seu § 3º diz “A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.”
No Congresso e no STF, predomina a avaliação de que atividades como "Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias" não preenchem tais requisitos. Conforme a Folha noticiara, a tendência do STF é contrária às MPs. No julgamento de ação da oposição contra MP de R$ 5 bilhões, há cinco votos a três por sua inconstitucionalidade. Mais um voto decidirá o caso.
Fonte: Prosa & PolíticaEscândalo dos Correios ou Corrupção nos Correios ou Caso Maurício Marinho (Segunda grave crise política do governo Lula) | 2005
O chamado escândalo dos Correios ocorreu em maio de 2005, no Brasil, após denúncias de irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A crise iniciou-se quando uma fita de vídeo que mostrava um ex-funcionário dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho, negociando propina com um suposto empresário interessado em participar de uma licitação, e mencionando ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro.
A fita foi gravada por Joel Santos Filho comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, esse advogado curitibano que, fazendo-se passar por empresário com a unica intenção de criar embaraços às autoridades e assim plantar alguém de seu grupo na diretoria dos Correios, cuja mão aparece no vídeo, flagra Maurício Marinho não apenas recebendo dinheiro para fim de licitação fraudulenta, mas ainda descrevendo um assombroso esquema de corrupção. O objetivo da gravação foi apenas o de denunciar a corrupção para assim conseguir desmantelar um sistema de propina para implantar outro sob seu comando, como ninguém fez questão de investigar, até agora quando ficou óbvio que a veja agiu sob a batuta de Cachoeira a quem Policarpo Junior, editor da veja em Brasília respondia. Os dados acima editados podem ser conferidos na versão original do relatório da CPI do Cachoeira.
Jefferson inicialmente negou sua participação na corrupção praticada na empresa, porém, quando pressionado, pensando ter sido 'rifado' pelo PT, ignorando a armação de Cachoeira, denunciou outro esquema de corrupção, que já funcionava desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, que o deputado do PDT Miro Teixeira chamou de mensalão, revelação que levou à eventual descoberta de outro esquema de corrupção ainda mais grave. Para investigar estas denúncias iniciais, foi criada a CPI dos Correios.
A Polícia Federal investigou o escândalo dos Correios, sendo que o Inquérito Policial, presidido pelo Delegado de Polícia Federal Daniel de A. França dos Anjos indiciou diversas pessoas, inclusive o ex-deputado federal Roberto Jefferson. A revista Veja publicou trechos do Relatório da Polícia Federal e chamou de primorosa a investigação realizada pela PF. O inquérito policial gerou uma denúncia criminal em que todos os indiciados foram denunciados pelo MPF. Hoje, 40 indiciados por crimes do Escândalo do Mensalão a partir da CPI dos Correios aguardam julgamento pelo Supremo Tibunal Federal.
Envolvidos: Roberto Jefferson (Advogado; ex-deputado federal; presidente do PTB); Antônio Osório Batista; Dimas Toledo; Eduardo Medeiros de Morais; Henrique Brandão; Lídio Duarte; Maurício Marinho; Mauro Dutra; Roberto Garcia Salmeron.
Fonte: Wikipédia
Escândalo do IRB
O ex-diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Henrique Brandão, pagava uma espécie de mensalidade ao PTB, partido em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) (à esq.) era presidente regional e responsável pela indicação de Brandão à diretoria do IRB. Já o ex-presidente do IRB, Lídio Duarte, ligado ao PTB, disse na CPI dos Correios que conheceu o publicitário mineiro Marcos Valério de Souza, em 2004, por intermédio do então diretor Comercial do instituto, Luiz Eduardo Lucena, apadrinhado do PP. Segundo Duarte, Lucena teve uma reunião com Marcos Valério no próprio IRB, tendo apresentado o publicitário a ele, "muito rapidamente", ao fim do encontro.
Ao ser questionado pelo sub-relator da CPI para assuntos ligados ao IRB, deputado Carlos Willian (PMDB-MG), sobre o teor da conversa entre Lucena e Valério, Duarte disse que a pergunta deveria ser feita ao ex-diretor Comercial do instituto. Ao final do depoimento, indagado por jornalistas se era comum dirigentes do IRB receberem empresários de fora do ramo de seguros na sede do instituto (no Rio), Duarte respondeu: "Às vezes, a gente atendia pessoas do nosso relacionamento pessoal. Pode ter sido isso". Ele não se lembrou também da data exata em que foi apresentado a Valério.
Indicado pelo PTB, Duarte presidiu o IRB de 2003 a março deste ano. Segundo a revista "Veja", ele teria pedido demissão por não ter suportado pressão do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que levantasse R$ 400 mil mensais ao partido. O contato entre Jefferson e Lídio seria feito pelo dono da corretora de seguros Assurê, Henrique Brandão, amigo do deputado petebista.
Duarte afirmou que teria orientado Roberto Jefferson a procurar os grandes bancos e seguradoras que trabalhavam com o IRB para fazer doações legais. Carlos Willian questionou Duarte sobre um caso ocorrido durante a gestão dele no IRB. O Tribunal de Contas da União teria condenado o pagamento de um sinistro à Companhia de Fiação e Tecidos Guaratinguetá, de São Paulo, no valor de R$ 15 milhões. Duarte disse que já havia requisitado ao TCU a documentação relativa ao caso para se informar melhor. Ele disse não se lembrar do episódio.
Fonte: Muco - Museu da Corrupção
Escândalo da Novadata
Com investigação iniciada antes da CPI dos Correios, a empresa Novadata em 2004 já havia fechado negócios de mais de R$ 200 milhões com o governo petista. Só para a Petrobras, a Novadata vendeu mais de 46 mil microcomputadores na gestão Lula, até 2006. Nas investigações da CPI descobriu-se o favorecimento da empresa. A Novadata é do empresário Mauro Dutra (à esq.) também fundador da Associação para Projetos de Combate À Fome com o Ministério do Trabalho (Ágora), que comandava cerca de 40 ONGs que trabalhavam com programas de combate à fome. Os convênios assinados com o governo petista somavam cerca de R$ 7,5 milhões.
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que, para justificar seus gastos, a Ágora apresentou ao governo mais de 50 notas frias de 33 empresas-fantasmas. Todas elas foram apreendidas pelo Ministério Público. Em dezembro de 2007, a ONG Ágora, acusada pelo Ministério Público de desviar R$ 900 mil em verbas públicas do extinto programa Primeiro Emprego, teve o registro cassado pelo Ministério da Justiça. O ministério alegou ter esperado meses pela defesa da ONG, que nunca veio.
Os mais de 46 mil microcomputadores vendidos à Petrobras na gestão Lula estão divididos, mais ou menos da seguinte forma. Em 2003, o contrato foi de R$ 40,9 milhões; o segundo contrato, em 2005, foi de R$ 57,9 milhões. Houve ainda outros dois contratos de 2006 - um volume total de R$ 162,7 milhões em vendas desde a posse.
A Novadata, sob alegação de cláusula contratual, não especificou se manteve contrato com a Petrobras antes de 2003. O valor negociado com o governo Lula equivale ao faturamento médio anual da Novadata com o serviço público no período 2002-2004, segundo depoimento prestado por Mauro Dutra à CPI dos Correios, que investigou a empresa.
Fonte: Muco - Museu da Corrupção
Escândalo da Usina de Itaipu
A Polícia Federal concluiu no inquérito da chamada Operação Castores que não houve prejuízo para Itaipu porque o golpe não foi concretizado -a ação da PF ocorreu durante a preparação. A apuração foi solicitada pela Itaipu Binacional. O ex-funcionário Laércio Pedroso conhecia detalhadamente a contabilidade da Itaipu porque tinha um sobrinho que trabalhava na PriceWaterhouse, empresa que fazia auditorias nas contas da hidrelétrica, apurou a PF. Mas um diretor da área de energia da Alstom no Brasil, o engenheiro Osvaldo Panzarini, foi preso há dois anos pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de golpes contra Itaipu Binacional, Furnas, Eletronorte e Eletrosul.
O golpe era complexo. O ex-funcionário de Itaipu, Laércio Pedroso, dizia a empresas que vendiam produtos ou prestavam serviços a hidrelétricas que elas tinham direito a receber valores que essas companhias não reconheciam - seriam restos a pagar corrigidos. Pedroso dizia ter meios de fazer a empresa pagar. O diretor da Alstom foi flagrado em conversas telefônicas combinando um golpe contra a Itaipu Binacional, mas o caso não deve ter maiores implicações criminais.
Na Eletronorte, a Alstom aparece em outra ponta da investigação da Operação Castores, sobre a Eletronorte. Um assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), José Roberto Paquier, foi apanhado numa conversa telefônica com um funcionário da Alstom, na qual ele pede dinheiro para liberar um pagamento da Eletronorte para a empresa francesa. Raupp demitiu Paquier. Segundo a PF, não havia indícios da participação de Raupp na cobrança de propina. Telefonemas gravados e documentos apreendidos pela PF com o então assessor do senador trazem indícios de que a Alstom pagou propina para receber por turbinas que vendera para a Eletronorte. Essa investigação ainda não foi concluída pela polícia.
Escândalo das Furnas
A Lista de Furnas é o nome atribuído ao esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido nos anos 2000 e que envolve a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas, com sede na cidade do Rio de Janeiro, para abastecer a campanha de políticos em sua maioria do Partido da Social Democracia Brasileira e Partido da Frente Liberal nas eleições de 2002.
O escândalo foi originalmente divulgado pela revista Carta Capital em 2006, denunciando políticos, magistrados e empresários de receberem dinheiro ilegal através do então diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo e do publicitário Marcos Valério.
Entre os nomes que constam na lista estão o do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, dos políticos: José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Delcídio Amaral, Roberto Jefferson, dentre muitos outros — com aproximadamente 150 envolvidos.
A partir dessas informações, a revista Carta Capital levantou suspeição contra o ministro do STF Gilmar Mendes por participar do julgamento do Mensalão.
Confissões
Executivos da Semp Toshiba do Brasil, uma das empresas que financiaram o esquema, confirmaram a existência de um caixa dois que sustentava servidores e políticos. O superintendente administrativo da Semp Toshiba, José Csapo Talavera, afirmou que contratos de consultoria fictícios de empresas de fachada eram esquentados em um esquema de notas frias. Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, confirmou a veracidade do documento ao afirmar que recebeu os R$ 75 mil das próprias mãos de Dimas Toledo no escritório da empresa no Rio de Janeiro.
Autenticidade da lista
Uma perícia feita pelo Instituto de Criminalista da Polícia Civil do estado de Minas Gerais apontou que a lista foi feita a partir do computador do lobista Nilton Monteiro. Posteriormente, Nilton Monteiro foi preso acusado de extorquir políticos a partir de documentos fraudados. Na denúncia a revista Carta Capital apontava o publicitário Marcos Valério como autor da lista. No entanto, por meio de declaração do advogado Joaquim Egler Filho, da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas, a acusação de extorsão foi parte de uma armação contra Nilton Monteiro. O ex-presidente de Furnas, Dimas Toledo, nega participação na elaboração da lista, alegando que não passa de montagem.
Apesar do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais afirmar que versões da lista fossem criadas a partir do computador de Nilton Monteiro. Laudo da Polícia Federal sobre os originais entregues comprovaram a assinatura de Dimas Toledo nos papeis. A maior parte da imprensa brasileira tratou o episódio como tentativa de atrapalhar o processo do mensalão devido ao momento em que veio a público, afirmando a falsidade da lista. A revista Veja chegou a fazer publicações com afirmações nesse sentido e repercutidas pela imprensa.
Em agosto de 2012 o então ministro do STF Gilmar Mendes requereu à Procuradoria-geral da República abertura de inquérito contra a Revista Carta Capital por calúnia, injúria e difamação por ter envolvido seu nome no esquema de corrupção através de um documento fraudado em que a revista teve acesso por meio de um criminoso.
Atualidade
A revista Carta Capital reafirma a autenticidade da lista e disse também que há duas versões da lista de Furnas, sendo que a versão original teve sua autenticidade atestada pela Polícia Federal. Em 31 de julho de 2012 o ministério público do estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas. Entre os denunciados encontram-se o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, o lobista Nilton Monteiro, o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson e funcionários de empresas envolvidas no caso. Nenhum político do PSDB ou do PFL foi denunciado na ocasião. O processo ainda não foi aceito pela primeira instância e corre em segredo de justiça.
O PSDB contratou em 2012 o perito americano Larry F. Stewart para elaborar um laudo da lista de Furnas. No laudo o perito atestou a falsidade do documento. Este mesmo perito foi considerado culpado na corte de Nova Iorque por mentir ao dizer ter feito laudos em planilhas em um processo sem vínculo com a Lista de Furnas.
Fontes: Wikipédia
Leia também: Ministério Público oferece denúncia sobre 'lista de Furnas' - Folha de São Paulo
Escândalo do Mensalão ou Mensalão (Terceira grave crise política do governo) | 2005
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela revista Veja de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais , pelo então desgostoso empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.
Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor.
Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.
Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema. A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande reputação nacional, pela primeira vez, no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional, sempre acompanhada de uma pseudotradução. Em espanhol, já foi traduzida como mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (grande pagamento mensal) e vote-buying (compra de votos).
Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados.
Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.
Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão. O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula. Dias depois, o real relatório veio à público, mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do mensalão.
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra. Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.
Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT.
O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Essa hipótese se chocou com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.
Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil; o esquema do Plano Safra Legal; a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula; e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
No dia 18 de setembro de 2004, sábado, chega às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja, datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso", que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados". A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".
Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
"Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo, criou-se até a figura do deputado pré-pago".
Estopim
No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja. Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília". O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.
O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude. Em função da suposição, na época, da participação de agentes da Abin na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que foi o próprio governo quem comandou as investigações, com o objetivo de lograr desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político. Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assistí-lo.
Em denúncia apresentada no dia 22 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República demonstrou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano", foi "a origem e o laboratório" do episódio que ficou conhecido como mensalão ou mensalão do PT. "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245, percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral.
Eduardo Azeredo, um dos fundadores e presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão, foi denunciado como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”, com fundamento no Inquérito n.o 2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro".
"Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245", denunciou o Procurador Geral da República.
O Supremo Tribunal Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988, jamais puniu, muito menos condenou criminalmente qualquer autoridade que tivesse sido ali denunciada. As investigações do mensalão tucano atingiram o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010.
Em novembro de 2009, novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006, em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome de "mensalão do DEM". Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos processos desde aquela época.
Condenações:
Com 37 réus, 25 condenações e sete tipos de acusações, o julgamento da Ação Penal 470 é considerado o maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bispo Rodrigues, 'Carlos Alberto', foi condenado a 6 anos, 3 meses e multa de R$ 700 mil;
(Corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
Breno Fischberg, foi condenado a 5 anos, 10 meses e multa de R$ 572 mil;
(Lavagem de dinheiro)
Cristiano Paz, foi condenado a 25 anos, 11 meses, 20 dias e multa de R$ 2,5 milhões;
(Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro)
Delúbio Soares, foi condenado a 8 anos, 11 meses e multa de R$ 325 mil;
(Corrupção ativa e formação de quadrilha)
Emerson Palmieri, foi condenado a 4 anos e multa de R$ 39 mil;
(Pena de reclusão convertida em 'restritiva de direitos')
Enivaldo Quadrado, foi condenado a 9 anos, 20 dias e multa de R$ 676 mil;
(Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
Henrique Pizzolato, foi condenado a 12 anos, 7 meses e multa de R$ 1,3 milhões;
(Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
João Claudio Genu, foi condenado a 7 anos, 3 meses e multa de R$ 520 mil;
(Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
João Paulo Cunha, foi condenado a 9 anos, 4 meses e multa de R$ 360,00;
(Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
Jacinto Lamas, foi condenado a 5 anos e multa de R$ 260,00;
(Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
José Borba, foi condenado a 2 anos, 6 meses e multa de R$ 360 mil;
(Corrupção passiva - 'pena alternativa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos)
José Dirceu, condenado a 10 anos, 10 meses e multa de R$ 676 mil;
(Corrupção ativa e formação de quadrilha)
José Genoino, foi condenado a 6 anos, onze meses e multa de R$ 468 mil;
(Corrupção ativa e formação de quadrilha)
José Roberto Salgado, foi condenado a 16 anos e multa de R$ 1 milhão;
(Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas)
Kátia Rabello, foi condenada a 16 anos, 8 meses e multa de R$ 1,5 milhões;
(Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas)
Marcos Valério, foi condenado a 40 anos, 1 mes, 6 dias e multa de R$ 2,8 milhões;
(Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
Pedro Corrêa, foi condenado a 9 anos, 5 meses e multa de R$ 1,132 milhão;
(Corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
Pedro Henry, foi condenado a 7 anos, 2 meses e multa de R$ 932 mil;
(Corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
Ramon Hollerbach, foi condenado a 29 anos, 6 meses, 20 dias e multa de R$ 3 milhões;
(Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha)
Rogério Tolentino, foi condenado a 8 anos,11 meses e multa de R$ 312 mil;
(Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
Roberto Jefferson, foi condenado a 7 anos, 14 dias e multa de R$ 740 mil;
(Corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
Romeu Queiroz, foi condenado e 6 anos, 6 meses e multa de R$ 828 mil.
(Corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
Simone Vasconcelos, foi condenada a 12 anos, 7 meses, 20 dias e multa de R$ 374 mil;
(Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas)
Valdemar Costa Neto, foi condenado a 7 anos, 10 meses e multa de R$ 1,08 milhão;
(Corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
Vinícius Samarane, foi condenado a 8 anos, 9 meses, 10 dias e multa de R$ 598 mil;
(Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira)
Absolvições:
Anderson Adauto, Anita Leocádia, Antônio Lamas, Ayanna Tenório, Duda Mendonça, Geiza Dias, João Magno, José Luiz Alves, Luiz Gushiken, Paulo Rocha, Professor Luizinho e Zilmar Fernandes.
UOL Notícias --> Confira os 25 acusados e suas penas:
Envolvidos: Agostinho Valente; Anderson Adauto; Anita Leocádia; Antônio Lamas; Ayanna Tenório; Banco Rural; Breno Fischberg; Carlos (Bispo) Rodrigues; Carlos Alberto Quaglia;Cristiano Paz; Daniel Dantas; Delúbio Soares; Duda Mendonça; Emerson Palmieri; Enivaldo Quadrado; Geiza Dias; Henrique Pizzolato; Jacinto Lamas; José Borba;; José Dirceu (Ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado federal, ex-presidente do PT; advogado); José Genoino; José Janene; José Luiz Alves; José Roberto Salgado; João Cláudio Genu; João Magno; João Paulo Cunha; Kátia Rabello; Luiz Gushiken; Marcos Valério; Nilton Monteiro; Paulo Rocha; Pedro Corrêa; Pedro Henry; Professor Luizinho; Ramon Hollerbach; Roberto Jefferson; Rogério Correia; Rogério Lanza Tolentino; Romeu Ferreira Queiroz; Silvio Pereira; Simone Vasconcelos; Valdemar Costa Neto; Vinícius Samarane; Zilmar Fernandes.
Outros mensalões:
. Mensalão do DEM
. Mensalão Mineiro
. Operação Satiaghara
Leia na íntegra: Wikipédia
Escândalo dos Dólares na Cueca | 2005
Envolvidos: José Nobre Guimarães (Deputado federal PT-CE); José Adalberto Vieira da Silva; José Genoino
Envolvidos: José Nobre Guimarães (Deputado federal PT-CE); José Adalberto Vieira da Silva; José Genoino
Escândalo do Leão & amp; Leão ou República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão | 2005 -
Envolvidos: Antonio Palocci (Médico; ex-ministro da Fazenda do governo Lula; ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma); Juscelino Dourado
Escândalo da Secom Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal
Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
Escândalo da CPEM
Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
Caso Marka/FonteCindam
Escândalo do Banco Santos
O processo que levou à falência e posterior liquidação do Banco Santos por gestão fraudulenta começou em 12 de novembro de 2004, quando o Banco Central decretou a intervenção na instituição financeira. Após descobrir que a situação financeira do banco vinha se deteriorando rapidamente e que o déficit patrimonial (diferença entre dívidas e os bens e créditos) seria de R$ 700 milhões, o BC afastou Edemar Cid Ferreira (à esq.) e então diretores do controle da instituição e nomeou Vanio César Aguiar como interventor. Sua responsabilidade seria apurar possíveis irregularidades cometidas por dirigentes da instituição e levantar informações necessárias para que fosse decidido seu futuro.
Na época, os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança. Os demais recursos ficariam bloqueados à espera de que fosse encontrada uma solução para a instituição financeira. Após a intervenção, no entanto, o BC recalculou o rombo na instituição e chegou à conclusão de que o déficit seria de R$ 2,2 bilhões, e não de R$ 700 milhões. Onze dias antes de o Banco Central intervir no Banco Santos, o banqueiro Edemar Cid Ferreira tentou levantar recursos com fundos de pensão por meio de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT.
A tentativa está registrada em um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do banqueiro em março deste ano, obtido pela Folha de S.Paulo. O nome de Delúbio aparece duas vezes no documento em que Edemar lista tarefas a que precisa dar continuidade no dia 1º de novembro do ano passado. Na primeira menção ("Delúbio s/ Fundos"), é o terceiro item de uma lista com 90 tarefas. Na segunda citação aparecem mais detalhes. Está escrito: "Buscar Recursos / Delúbio" sobre uma relação em que são citados os fundos de pensão Sistel (da antiga Telebrás), Funcef (de funcionários da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Valia (da Vale do Rio Doce).
O Banco Santos foi liquidado pelo Banco Central por apresentar um rombo de R$ 2,2 bilhões. Edemar e 18 executivos do banco são réus numa ação em que o Ministério Público Federal acusa-os de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os fundos de pensão perderam R$ 550 milhões, segundo a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. O fundo que mais perdeu recursos no Banco Santos é o Real Grandeza, dos funcionários de Furnas. Foram para o ralo R$ 151,2 milhões desse fundo. Furnas era uma das áreas de influência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo Roberto Jefferson. Dirceu nega a acusação. A alocação de investimentos do Real Grandeza é um roteiro dos bancos listados em escândalos políticos ou econômicos.
O Banco Rural e o BMG, citados pelo publicitário Marcos Valério de Souza como as instituições que teriam feito os empréstimos de R$ 55 milhões que ele repassou para o PT, receberam recursos dos fundo dos funcionários de Furnas. O Rural foi agraciado com R$ 548,9 milhões entre 1999 e 2004. O BMG recebeu R$ 232,6 milhões nos últimos três anos.
Banqueiro petista
Edemar sabia que os investimentos dos fundos de pensão obedecem a ventos políticos. Por isso investia tanto nesse segmento. A razão é óbvia. Os fundos de pensão administram cerca de R$ 300 bilhões, o equivalente a 18% do PIB (Produto Interno Bruto). Com a ascensão do PT em 2002, o banqueiro vislumbrou novos negócios. Edemar foi um dos raros banqueiros a declarar-se "petista". Aderiu à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e fazia campanha dentro do banco. Delúbio era o interlocutor mais freqüente de Edemar e freqüentador habitual da instituição. Mas não era o único integrante da cúpula petista a ter relações com o banqueiro. A ex-prefeita Marta Suplicy, por exemplo, usava o heliponto da sede do banco, no Jardim Europa, próximo a sua casa.
O recurso a Delúbio parece ter sido uma das últimas cartadas de Edemar para tentar salvar o banco. No começo de novembro do ano passado, o banqueiro usava todos os seus contatos políticos para evitar o que era óbvio para os técnicos do Banco Central que foram colocados dentro do Banco Santos em 2002: intervenção seguida de liquidação.
Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas) Escândalo da Interbrazil
Caso Toninho da Barcelona
Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
Caso dos Dólares de Cuba
Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin)
Doação de Terninhos da Marísia da Silva (esposa do presidente Lula)
Escândalo da Nossa Caixa
Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo ou Caso Francenildo Santos Costa (Quarta grave crise política do governo Lula) | 2006
Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo ou Caso Francenildo Santos Costa (Quarta grave crise política do governo Lula) | 2006
Envolvidos: Antonio Palocci (Médico; ex-ministro da Fazenda do governo Lula; ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma); Jorge Mattoso; Marcelo Netto; Márcio Thomaz Bastos
Escândalo das Cartilhas do PTEscândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
Escândalo do Proer
Escândalo do Sivam
Escândalo dos Fundos de Pensão
Escândalo dos Grampos na Abin
Escândalo do Foro de São Paulo
Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
Escândalo do Mensalinho
Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente)
69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo )
Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
Crise da Varig
Escândalo das Sanguessugas e Escândalo das Ambulâncias (Quinta grave crise política do governo Lula) | 2006
Envolvidos: Luiz Antônio Trevisan Vedoin (empresário); Antero Paes de Barros; Benjamin Maranhão; Cabo Júlio; Carlos (Bispo) Rodrigues; Carlos Bezerra; Celcita Pinheiro; Christiane Araújo de Oliveira; Cleuber Carneiro; Coriolano Sales; Darci José Vedoin; Eduardo Gomes; Emerson Kapaz; Enivaldo Ribeiro; Heleno Silva; Humberto Costa; Jefferson Campos; João Magalhães; Jorge Pinheiro; José Airton; Josué Bengtson; Lino Rossi; Magno Malta; Marcondes Gadelha; Mário Negromonte; Matusael Nascimento; Nair Xavier Lobo; Ney Suassuna; Nilton Capixaba; Paulo Feijó; Pedro Henry; Ricardo Rique; Ronivon Santiago; Saraiva Felipe; Serys Slhessarenko; Wanderval Santos; Wellington Fagundes; Wellington Roberto.
A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões. De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados. Segundo as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos. No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. A CPI das Ambulâncias, ou dos Sanguessugas, pediu o indiciamento de 72 parlamentares, sendo três senadores. Mas nenhum foi cassado. Entretanto, em outubro de 2006, cinco deputados se reelegeram. Dois senadores continuaram com o mandato, que estava na metade. No Judiciário, foram abertas centenas de ações criminais e de improbidade administrativa contra a família Vedoin, prefeitos e parlamentares. Os procedimentos foram fruto da investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
Leia mais - Revista Época: O Jogo Duplo da Sanguessuga
Envolvidos: Luiz Antônio Trevisan Vedoin (empresário); Antero Paes de Barros; Benjamin Maranhão; Cabo Júlio; Carlos (Bispo) Rodrigues; Carlos Bezerra; Celcita Pinheiro; Christiane Araújo de Oliveira; Cleuber Carneiro; Coriolano Sales; Darci José Vedoin; Eduardo Gomes; Emerson Kapaz; Enivaldo Ribeiro; Heleno Silva; Humberto Costa; Jefferson Campos; João Magalhães; Jorge Pinheiro; José Airton; Josué Bengtson; Lino Rossi; Magno Malta; Marcondes Gadelha; Mário Negromonte; Matusael Nascimento; Nair Xavier Lobo; Ney Suassuna; Nilton Capixaba; Paulo Feijó; Pedro Henry; Ricardo Rique; Ronivon Santiago; Saraiva Felipe; Serys Slhessarenko; Wanderval Santos; Wellington Fagundes; Wellington Roberto.
A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões. De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados. Segundo as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos. No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. A CPI das Ambulâncias, ou dos Sanguessugas, pediu o indiciamento de 72 parlamentares, sendo três senadores. Mas nenhum foi cassado. Entretanto, em outubro de 2006, cinco deputados se reelegeram. Dois senadores continuaram com o mandato, que estava na metade. No Judiciário, foram abertas centenas de ações criminais e de improbidade administrativa contra a família Vedoin, prefeitos e parlamentares. Os procedimentos foram fruto da investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
Leia mais - Revista Época: O Jogo Duplo da Sanguessuga
Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
CPI da Imigração Ilegal
CPI da Imigração Ilegal
CPI do Tráfico de Armas
Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
Operação Confraria
Operação Dominó
Operação Saúva
Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
Escândalo dos Grampos no TSE | 2006
Envolvidos: Ênio Gomes Fontenelle (dono da empresa Fence); Athayde Fontoura (diretor-geral do TSE)
Envolvidos: Ênio Gomes Fontenelle (dono da empresa Fence); Athayde Fontoura (diretor-geral do TSE)
ONG Unitrabalho - Fundação Interuniversitária de Estudo e Pesquisa sobre o Trabalho | 2006
Envolvido: Jorge Lorenzetti (Professor, ex-diretor da ONG Unitrabalho, amigo e churrasqueiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
Escândalo dos Fiscais do IBAMA do Rio de Janeiro
Escândalo da Renascer em Cristo | 2007
Envolvidos: Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes (bispos)
CPI das ONG's
Em 5 anos, Lula repassou R$ 12,6 bilhões para
ONGs. Dinheiro para amigos, mal fiscalizado
A administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONGs (Organizações Não-Governamentais) por meio de 20 mil convênios entre 2003 e 2007. Apesar dos valores expressivos, não havia mecanismos para selecionar adequadamente as entidades escolhidas como prestadoras de serviço. Quase não existiu controle na aplicação dos recursos federais, nem rigor na hora de acertar as contas. Suspeitou-se de desvios. Parte do dinheiro poderia ter sido embolsada por gente amiga. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) encarregada de apurar irregularidades quase não avançou. Os governistas travaram as investigações. Não houve quebra de sigilos bancários e fiscais para identificar responsáveis pela eventual roubalheira.
A proposta para criar a CPI surgiu após a identificação de Jorge Lorenzetti, o amigo e churrasqueiro de Lula, como protagonista do escândalo do dossiê, no final de 2006. Na época Jorge Lorenzetti fora apontado pela Polícia Federal como o responsável pela articulação da compra do tal dossiê. Ele também era colaborador de uma ONG, a rede Unitrabalho, suspeita de desvios. A Unitrabalho recebeu R$ 5,4 milhões da Fundação Banco do Brasil. As denúncias respingaram em Ideli Salvatti (PT-SC), então líder do partido do presidente da República no Senado. Ela teria ligações com a ONG Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, que recebeu R$ 5,2 milhões do Governo Federal entre os anos de 2003 e 2007. Suspeitava-se que parte do dinheiro destinado à formação e qualificação de mão-de-obra rural teria sido usada em campanhas do PT. A filha de Jorge Lorenzetti, Natália, aliás, trabalhava no gabinete da senadora Ideli Salvatti.
Associou-se ainda o nome de Jorge Lorenzetti ao de outra ONG de Santa Catarina, a Rede 13. Entre os fundadores da entidade estava Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Lula. A ONG funcionaria como um braço do programa Fome Zero e teria recebido R$ 7,5 milhões do Governo Federal até ser extinta. A oposição suspeitou da Rede 13, que também serviria para repassar dinheiro público a integrantes do PT. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a apontar que 54% das verbas federais destinadas a ONGs eram repassadas a entidades sem capacidade para realizar as atividades propostas. A metade dos R$ 3 bilhões liberados a ONGs e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) em 2006, conforme estimativa do TCU, foi desviada. Não é pouco: R$ 1,5 bilhão. Malversação de dinheiro público. Para fiscalizar atividades de 270 mil ONGs e Oscips, o Ministério da Justiça dispunha de 12 funcionários.
Exemplo de descontrole e desperdício de dinheiro público foi o tratamento do governo Lula à ONG Agência de Desenvolvimento Solidário, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Com sede em São Paulo, a entidade recebeu R$ 8 milhões do Ministério da Educação para executar o Programa Brasil Alfabetizado. Não cumpriu o estabelecido. Entre as irregularidades detectadas em 59 ONGs conveniadas com o Ministério da Educação havia grupos de alunos-fantasmas, turmas com número de alunos abaixo do previsto, professores sem receber salários, professores cadastrados à revelia, classes registradas em locais desativados e, principalmente, inexistência de prestações de contas sobre serviços que foram pagos e deveriam ter sido realizados. Funcionava tudo como se as entidades existissem apenas como forma de transferir dinheiro público a seus donos.
A CGU (Controladoria-Geral da União) inspecionou "serviços" do Instituto do Trabalho Dante Pellacani em Belford Roxo (RJ). Era uma fraude. Não encontrou quatro alfabetizadoras inscritas pela ONG para ministrar aulas. Dos 40 alunos da amostra analisada, 16 nem sequer existiam. Dos sete nomes que constavam na relação de beneficiários e possuíam telefone em casa, três não participavam das atividades. Dos outros, quatro nem foram localizados. Em março de 2008, a ONG Associação Nacional de Cooperação Agrícola, ligada ao MST (Movimento dos Sem-Terra), foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver R$ 4,4 milhões repassados pelo Ministério da Educação, por irregularidades no Programa Brasil Alfabetizado. Como prestação de contas, a ONG apresentou relações com os nomes de supostos beneficiários, mas não mostrou listas de presenças nem controle de frequência de alfabetizandos e alfabetizadores.
Outro caso suspeito envolveu as ONGs Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo e Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural, ligadas ao MST. Receberam R$ 5,8 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não ficou demonstrada a aplicação do dinheiro.
Levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, concluiu que R$ 330 milhões foram repassados pelo Governo Federal a 546 ONGs por meio de convênios supostamente irregulares. Houve casos de entidades criadas alguns meses antes das assinaturas dos convênios que autorizariam a liberação dos recursos.
Na gestão do ministro Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG), o Ministério do Turismo assinou convênios com 55 entidades no valor de R$ 11,8 milhões. Todas as organizações tinham menos de três anos de existência. Uma delas, a Associação dos Amigos, situada no Rio de Janeiro, tinha cinco meses quando recebeu R$ 499 mil para promover trabalhos de incentivo ao turismo.
O TCU (Tribunal de Contas da União) estranhou a liberação de R$ 300 mil por parte do Ministério do Turismo para um congresso da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), realizado em agosto de 2006. Lula participou do evento. O repasse das verbas federais foi considerado contrário ao interesse público. Em menos de cinco anos, a Abrasel recebeu R$ 24 milhões em dinheiro do governo, sendo que apenas um dos convênios, firmado em 2004, consumiu R$ 11,4 milhões do Ministério do Turismo. O TCU apontou irregularidades na parceria e favorecimento ao presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. Ele manteria ligações com Lula.
Em outro caso, uma ONG criada em agosto de 2003 recebeu R$ 1,6 milhão em janeiro de 2004, para "atender demandas de empresas e associações em busca de certificação do projeto Fome Zero". O dinheiro foi liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome. Já a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste recebeu R$ 3,7 milhões do Governo Federal, sendo R$ 2,3 milhões diretamente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para anotar: o secretário de Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira, foi dono da ONG por dez anos. Entre as tarefas que a entidade se comprometeu a executar com dinheiro público se destacam as seguintes: dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável, consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares, articulação do território agreste meridional e mata sul e estudo propositivo no Estado de Pernambuco. Deu para entender?
A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, controlada pelo ministro Altemir Gregolin (PT-SC), repassou recursos, por meio de convênios, a entidades dirigidas por filiados do PT em Santa Catarina. Foram R$ 101 mil para a Colônia de Férias Z-14 e R$ 100 mil para a Casa Familiar do Mar, ambas presididas pelo petista Obadias Barreiros. A Associação de Pescadores da Barra do Camacho, de Jaguaruna (SC), ligada ao deputado Paulo Serafim, também do PT, recebeu outros R$ 59 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego, sob comando do PDT, chegou a responder por R$ 31,8 milhões transferidos a ONGs por meio de convênios que ficaram pendentes de regularização. O ministro Carlos Lupi (PDT-RJ) assinou parceria considerada suspeita, no valor de R$ 4,4 milhões, com a ONG Confederação Nacional dos Evangélicos. O acerto foi feito menos de dois meses depois que um diretor da entidade se filiou ao PDT.
Outras quatro entidades ligadas ao PDT também receberam dinheiro liberado pelo ministro Carlos Lupi. Três delas foram recomendadas pela Força Sindical, sendo que duas tinham suas sedes no mesmo edifício que abriga a central sindical. O presidente da Força, aliás, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi acusado de participar de esquemas que desviaram dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho).
A CPI das ONGs chegou a apontar cinco deputados como tendo ligações com organizações não-governamentais investigadas pelo Senado. São eles: Adão Pretto (PT-RS), Marcos Maia (PT-RS), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Anselmo de Jesus (PT-RO) e Sandra Rosado (PSB-RN).
A ONG Ifas (Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical), com sede em Goiânia, assinou convênio de R$ 7,1 milhões com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No início de 2008 já havia recebido R$ 4,6 milhões do estipulado, apesar de a entidade ter deixado de demonstrar como organizara os cursos técnicos para a formação de lideranças rurais graças aos quais pôs as mãos no dinheiro público. Não emitiu relatórios que comprovassem a execução dos serviços nem provou como empregou as verbas federais. A transação virou caso de polícia. Teve ordem de busca e apreensão por parte da Justiça Federal. Os repasses foram suspensos e as contas bancárias, bloqueadas. Descobriu-se que um dos fundadores da Ifas era Delúbio Soares, o conhecido ex-tesoureiro do PT.
O Instituto Novo Horizonte foi criado para oferecer cursos de treinamento a crianças pobres. Bonito. Na prática teria engolido R$ 1,8 milhão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Michael Vieira da Silva, ex-funcionário da ONG, denunciou a abertura de empresa de fachada, emissão de notas fiscais frias e a maracutaia segundo a qual eram simuladas compras de material didático. Os serviços não teriam sido prestados. Em outro caso suspeito envolvendo o Ministério da Ciência e Tecnologia, a ONG Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó recebeu R$ 11,2 milhões em três anos.
Voltemos à maracutaia do Instituto Novo Horizonte. Numa única operação, denunciada na revista Veja, teria havido fraude em despesas de R$ 1,1 milhão na aquisição de material didático. Em outro convênio, desta vez com o Ministério do Esporte, a ONG pôs as mãos em R$ 1,6 milhão. Dirigentes do Instituto Novo Horizonte teriam ligações com o secretário de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Valle, e com Agnelo Queiroz (PC do B-DF), que exerceu o cargo de ministro do Esporte de Lula. Michael Vieira da Silva teria repassado R$ 150 mil em dinheiro vivo a Agnelo Queiroz. Enquanto Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte, beneficiou sua base eleitoral em Brasília. As ONGs Associação João Dias de Kung Fu, Federação Brasiliense de Kung Fu, Associação dos Funcionários do Ceub e Associação Gomes de Matos receberam R$ 4,7 milhões. Houve acusações sobre a existência de listas de assinaturas simuladas para forjar frequências em cursos e de notas fiscais frias para justificar despesas a dirigentes do PC do B.
Quando Agnelo Queiroz foi substituído por Orlando Silva (PC do B-SP), o Ministério do Esporte continuou a priorizar a distribuição de recursos em favor de ONGs. Mas priorizou São Paulo, base eleitoral do novo ministro. Dos R$ 14,1 milhões distribuídos a entidades não-governamentais por Orlando Silva no início de seu mandato, a maior beneficiária foi a Confederação Nacional das Associações de Moradores, com sede na capital paulista. Recebeu R$ 5,2 milhões. A presidente da entidade era filiada ao PC do B, da mesma forma que os dirigentes de outras quatro ONGs agraciadas por Orlando Silva. Juntas, as entidades paparam outros R$ 8,9 milhões.
A ONG Bola Pra Frente, com sede em Jaguariúna (SP), recebeu R$ 8,5 milhões em 2008. Foi o terceiro maior repasse a uma entidade privada sem fins lucrativos feito pelo Ministério do Esporte naquele ano. O problema é que a presidente da ONG, vereadora Karina Valéria Rodrigues, era filiada ao mesmo PC do B do qual fazia parte Orlando Silva. Karina Valéria Rodrigues, por sua vez, escolheu a RNC Comércio de Produtos Alimentícios e Artigos Esportivos para fornecer alimentos por dois anos à sua ONG. Valor do contrato: R$ 4,4 milhões. A RNC foi a maior doadora da campanha de Karina.
Fonte: O Chefe
CPI do Apagão Aéreo | 2007
Envolvidos: Carlos Wilson - PT/PE (Deputado e ex-presidente da Infraero); Denise Abreu (ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -Anac), entre outras.
Operação Testamento | 2007
Envoldidos: Midas/BB Travel, Informática/Turismo, Comercial Souto, Mundial Turismo, Action Câmbio, Confidence Câmbio, Boa Viagem Câmbio, Marmaris Turismo, Onexchange, Luch/Natal Tur (Ponta Negra), Luch/Natal Tur (Pipa).
Renangate - Caso Mônica Veloso | 2007
Envolvidos: Renan Calheiros (Senador (PMDB-AL), ministro da Justiça no governo FHC); Mônica Veloso; Cláudio Gontijo
Operação Navalha | 2007
Envolvidos: Zuleido Veras (Empreiteiro; dono da Construtora Gautama); João Alves Filho; José Ivan De Carvalho Paixão; Operação Navalha Teotônio Vilela Filho; Abelardo Sampaio Lopes Filho; Alexandre de Maia Lago; Flávio Conceição De Oliveira Neto; Francisco de Paula Lima (Paulo Lago); Ivo Almeida Costa; Jorge Targa Juni; Maria de Fátima Palmeira
Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
Operação Xeque-Mate | 2007
Envolvidos: Genival Inácio da Silva, o Vavá (irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva); Dario Morelli Filho (compadre de Lula); Nilton Cézar Servo; Victor Servo; Cézar Servo; Hércules Mandetta Neto; Luiz Henrique Mandetta; Ari Silas Portugal
Operação Moeda Verde | 2007
Envolvidos: Juarez da Silveira (Vereador, líder do esquema); Renato Juceli de Souza (secretário da Secretaria de Urbanismo); Dário Berger (Prefeito); Amílcar Lebarbechon da Silveira; André Luiz Dadam; Aurélio de Castro Remor; Aurélio Paladini; Fernando Marcondes de Mattos; Francisco Rzatki; Gilson Junckes; Hélio Scheffel Chevarria; Itanoir Cláudio; Juarez Silveira; Marcelo Vieira Nascimento; Margarida Emília Milani de Quadros; Percy Haensch; Renato Juceli de Souza; Rodrigo Bleyer Bazzo; Rubens Bazzo; Fernando Tadeu Soledade Habckost; Péricles de Freitas Druck; Marcílio Guilherme Ávila; Paulo Cezar Maciel da Silva; Sérgio Limade Almeida
Operação Sétimo Céu
Operação Hurricane II (também conhecida como Operação Furacão II) | 2007
Envolvidos: Paulo Medina (ministro do Superior Tribunal de Justiça); Virgílio Medina (advogado); José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira (desembargadores do Tribunal Regional Federal); Ernesto da Luz Pinto Dória (juiz do Tribunal Regional do Trabalho); João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República); Anísio Abraão David; Capitão Guimarães; Antônio Petrus Kalil, Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.
Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela) | 2007
Envolvidos: Joaquim Roriz (Ex-governador do DF); Nenê Constantino; Tarcísio Franklin de Moura
Operação Hurricane III (também conhecida como Operação Furacão III) | 2007
Envolvidos: Osvaldo da Cruz Ferreira (Delegado da Polícia Federal); Flávio Furtado (Delegado da PF); José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio (ex-deputado federal pelo PTB); Wilber Corrêa da Silva (ex-servidor da Câmara dos Deputados); Sebastião Miranda Monteiro (agente da PF); Carlos Alberto Araújo Lima (escrivão da PF); Marinilde de Fátima Rodrigues; Marcus Vinícius Saraiva; Evandro da Fonseca; Gustavo Alberinini (advogado); José Renato Granado Ferreira; Jaime Dias (advogado); Aléxis Lemos Costa; S. A. L. (empresário); José Luiz da Costa Rebello
Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras) | 2007
Envolvidos: Ruy Castanheira de Souza (contador que trabalhava como operador da quadrilha); Ricardo Moritz (o 'laranja'); Fernando da Cunha Sterea; Ricardo Secco; Sergio Fernandes Granja; Wilson Ribeiro Diniz; Cláudio Valente Scultori da Silva; José Augusto Barbosa Reis; Mauro Luiz Soares Zamprogno; Wladimir Pereira Gomes; Simon Matthew Clayton; Carlos Heleno Netto Barbosa; Carlos Alberto Pereira Feitosa; Romulo Miguel de Morais; Ana Celeste Alves Bessa; Claudio Valente Scultori da Silva; Felipe Pereira das Neves Castanheira de Souza; Laudezir Carvalho de Azevedo; Hilário dos Santos Mattos; Ricardo Moritz; Carlos Roberto Velasco; Paulo Cesar Petersen Magioli; Valdir Lima Carneiro; Aurélio Gonçalves Marques; Rodolfo Barbosa Brandão da Costa; Paulo José Freitas de Oliveira; Antônio Carlos Vargas; José Antonio Vilanueva
Escândalo do Corinthians (ou Caso MSI - Media Sports Investment) | 2007
Envolvidos: Alberto Dualib (ex-presidente do Corinthians); Boris Berezovsky (dono da MSI); Vicente Cândido (Deputado Estadual do PT-SP)
Cheque da Gol | 2007
Envolvidos: Joaquim Roriz (Ex-governador do DF); Nenê Constantino; Tarcísio Franklin de Moura
Renangate - Caso Schincariol | 2007
Envolvidos: Renan Calheiros (Senador (PMDB-AL), ministro da Justiça no governo FHC); Schincariol
Renangate - Caso do Laranjal Alagoano | 2007
Envolvidos: Renan Calheiros (Senador (PMDB-AL), ministro da Justiça no governo FHC); Renan Filho; João Lyra
Renangate - Golpe no INSS | 2007
Envolvidos: Renan Calheiros (Senador (PMDB-AL), ministro da Justiça no governo FHC); Luiz Garcia Coelho
Escândalo dos Cartões Corporativos | 2008
Envolvido: Matilde Ribeiro (Ex-ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial); Altemir Gregolin; Orlando Silva; Lurian Cordeiro Lula da Silva (filha do Lula)
Dossiê contra FHC e Ruth Cardoso | 2008
Envolvidos: Dilma Rousseff (Presidente da República; ex-ministra da Energia e da Casa Civil no governo Lula; economista); Erenice Guerra
Caso Satiagraha | 2008
Envolvidos: Paulo Lacerda (Ex-diretor da PF e ex-chefe da Abin; delegado aposentado); Celso Pitta; Daniel Dantas; Protógenes Queiroz; Naji Nahas; Fausto de Sanctis; Hugo Chicaroni; Humberto Braz
Paulinho da Força e o BNDES | 2008
Em 2008, na esteira da Operação Santa Tereza – que desmantelou uma quadrilha envolvida com exploração da prostituição e tráfico humano –, a Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). As investigações conduziram a PF às portas do cofre clandestino da Força Sindical e do PDT. Duas das principais lideranças da central, o lobista João Pedro de Moura e o advogado Ricardo Tosto, foram acusadas de cobrar propina para liberar empréstimos no banco estatal. E o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, segundo indícios obtidos por meio de grampos telefônicos feitos com autorização judicial, recebeu parte desse dinheiro, por meio de comissões sobre os empréstimos.
Tosto integrava o Conselho de Administração do BNDES. O organograma elaborado pelos policiais federais aponta quatro mentores do esquema junto ao banco público. Além de Tosto, ele era integrado também pelo assessor e amigo de Paulinho, João Pedro de Moura. Segundo a PF, Moura visitou cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para facilitar a aprovação e liberação de créditos junto ao BNDES.
Envolvidos: Paulinho da Força (Deputado federal (PDT-SP), sindicalista e metalúrgico); Ricardo Tosto; Elza Pereira; João Pedro de Moura
Em 2008, na esteira da Operação Santa Tereza – que desmantelou uma quadrilha envolvida com exploração da prostituição e tráfico humano –, a Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). As investigações conduziram a PF às portas do cofre clandestino da Força Sindical e do PDT. Duas das principais lideranças da central, o lobista João Pedro de Moura e o advogado Ricardo Tosto, foram acusadas de cobrar propina para liberar empréstimos no banco estatal. E o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, segundo indícios obtidos por meio de grampos telefônicos feitos com autorização judicial, recebeu parte desse dinheiro, por meio de comissões sobre os empréstimos.Tosto integrava o Conselho de Administração do BNDES. O organograma elaborado pelos policiais federais aponta quatro mentores do esquema junto ao banco público. Além de Tosto, ele era integrado também pelo assessor e amigo de Paulinho, João Pedro de Moura. Segundo a PF, Moura visitou cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho para facilitar a aprovação e liberação de créditos junto ao BNDES.
Envolvidos: Paulinho da Força (Deputado federal (PDT-SP), sindicalista e metalúrgico); Ricardo Tosto; Elza Pereira; João Pedro de Moura
Escândalo dos Atos Secretos | 2009
Tião Viana (PT-AC) e José Sarney (PMDB-AP) iniciaram 2009 em guerra aberta. Os dois disputaram a presidência do Senado, e Sarney levou a melhor, contando com o apoio que o Planalto havia antes prometido a Viana. O resultado da disputa: uma sucessão de acusações e denúncias que expuseram a farra promovida no Congresso com o dinheiro do contribuinte. PT e PMDB chegaram a acertar uma trégua, após a queda do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, e do diretor de recursos humanos, João Carlos Zoghbi, mas as denúncias - nepotismo, farra de passagens, pagamento indevido de horas-extras, auxílio-moradia irregular etc. - não pararam mais, paralisaram o Congresso e atingiram Sarney em cheio quando o jornal O Estado de S.Paulo revelou a existência de centenas de atos administrativos secretos, divulgados em 'boletins suplementares'.
O expediente era usado para aumentar salários, criar cargos e nomear amigos e parentes. Sarney foi pressionado a renunciar, mas, contando com esdrúxula defesa de Lula ("O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum"), resistiu e continua resistindo a estas e outras revelações, incluindo uma conta secreta no exterior e o desvio de verbas de um convênio da Petrobras com a Fundação José Sarney.
Envolvidos: Agaciel Maia (Deputado Distrital, ex-datilógrafo e ex-diretor-geral do Senado); José Sarney; Roseana Sarney; Renan Calheiros; Efraim Morais; Epitácio Cafeteira; João Carlos Zoghbi; Tião Viana
Tião Viana (PT-AC) e José Sarney (PMDB-AP) iniciaram 2009 em guerra aberta. Os dois disputaram a presidência do Senado, e Sarney levou a melhor, contando com o apoio que o Planalto havia antes prometido a Viana. O resultado da disputa: uma sucessão de acusações e denúncias que expuseram a farra promovida no Congresso com o dinheiro do contribuinte. PT e PMDB chegaram a acertar uma trégua, após a queda do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, e do diretor de recursos humanos, João Carlos Zoghbi, mas as denúncias - nepotismo, farra de passagens, pagamento indevido de horas-extras, auxílio-moradia irregular etc. - não pararam mais, paralisaram o Congresso e atingiram Sarney em cheio quando o jornal O Estado de S.Paulo revelou a existência de centenas de atos administrativos secretos, divulgados em 'boletins suplementares'.O expediente era usado para aumentar salários, criar cargos e nomear amigos e parentes. Sarney foi pressionado a renunciar, mas, contando com esdrúxula defesa de Lula ("O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum"), resistiu e continua resistindo a estas e outras revelações, incluindo uma conta secreta no exterior e o desvio de verbas de um convênio da Petrobras com a Fundação José Sarney.
Envolvidos: Agaciel Maia (Deputado Distrital, ex-datilógrafo e ex-diretor-geral do Senado); José Sarney; Roseana Sarney; Renan Calheiros; Efraim Morais; Epitácio Cafeteira; João Carlos Zoghbi; Tião Viana
Caso Lina Vieira | 2009
Em agosto de 2009, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira contou ter sido chamada em fins de 2008 ao Palácio do Planalto para um encontro com a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ocasião, Dilma teria pedido a Lina que concluísse rapidamente uma investigação do Fisco sobre a família Sarney, o que foi interpretado como uma orientação para encerrar o trabalho. A então pré-candidata do PT à Presidência negou o encontro, e o então presidente Lula desafiou a ex-secretária a prová-lo. Não havendo testemunhas, a única maneira de fazê-lo seria recorrer às imagens do circuito interno de segurança, mas as fitas haviam sido apagadas. O caso foi dado por encerrado, embora mais tarde Lina tenha apontado com exatidão a data do encontro (9 de outubro de 2008) e um funcionário do Palácio do Planalto tenha afirmado a VEJA que o governo escondeu imagens das câmeras de segurança.
Envolvidos: Dilma Rousseff (Presidente da República; ex-ministra da Energia e da Casa Civil no governo Lula; economista); Lina Vieira (Advogada e ex-secretária da Receita); José Sarney; Erenice Guerra; Fernando Sarney
Em agosto de 2009, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira contou ter sido chamada em fins de 2008 ao Palácio do Planalto para um encontro com a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ocasião, Dilma teria pedido a Lina que concluísse rapidamente uma investigação do Fisco sobre a família Sarney, o que foi interpretado como uma orientação para encerrar o trabalho. A então pré-candidata do PT à Presidência negou o encontro, e o então presidente Lula desafiou a ex-secretária a prová-lo. Não havendo testemunhas, a única maneira de fazê-lo seria recorrer às imagens do circuito interno de segurança, mas as fitas haviam sido apagadas. O caso foi dado por encerrado, embora mais tarde Lina tenha apontado com exatidão a data do encontro (9 de outubro de 2008) e um funcionário do Palácio do Planalto tenha afirmado a VEJA que o governo escondeu imagens das câmeras de segurança.Envolvidos: Dilma Rousseff (Presidente da República; ex-ministra da Energia e da Casa Civil no governo Lula; economista); Lina Vieira (Advogada e ex-secretária da Receita); José Sarney; Erenice Guerra; Fernando Sarney
Mensalão do DEM | 2009
A Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, desbaratou em novembro de 2009 um esquema de corrupção no coração do governo do Distrito Federal, com ajuda de um dos gerentes da tramoia, o ex-delegado Durval Barbosa, que aceitou participar de um programa de delação premiada. Barbosa filmou políticos do Distrito Federal recebendo dinheiro em meias, cuecas, bolsas e até via correio. Conforme o ex-delegado, empresas favorecidas pelo governo contribuíam para o esquema com um porcentual calculado sobre cada fatura paga. Cabia ao próprio Barbosa coordenar as fraudes e levar a propina ao governador José Roberto Arruda e seu vice, Paulo Octávio, distribuindo o restante aos deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. Segundo as investigações, o esquema funcionava havia quase duas décadas, desde o governo de Joaquim Roriz, e foram desviados mais de 4 bilhões de reais dos cofres públicos. Dado o alcance do escândalo, que envolveu o Executivo, o Legislativo e até o Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a intervenção do Distrito Federal, pedido rejeitado pelo STF. Em 29 de junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STJ contra 37 pessoas, incluindo Arruda, Octávio e Barbosa. Conforme o procurador-geral, Arruda levava 40% do dinheiro desviado, Octávio levava 30%, os secretários de governo ficavam com 20%, e 10% era destinado à corrupção dos parlamentares.
Envolvidos: José Roberto Arruda (Ex-senador e ex-governador do DF - DEM); Alcyr Collaço; Aylton Gomes; Benedito Domingos; Benício Tavares; Berinaldo Pontes; Christiane Araújo de Oliveira; Deborah Guerner; Domingos Lamoglia; Durval Barbosa; Eurides Brito; Jaqueline Roriz; Joaquim Roriz; José Celso Gontijo; José Geraldo Maciel; Junior Brunelli; Leonardo Bandarra; Leonardo Prudente; Odilon Aires; Paulo Octávio; Pedro do Ovo; Rogério Ulysses; Rôney Nemer
A Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, desbaratou em novembro de 2009 um esquema de corrupção no coração do governo do Distrito Federal, com ajuda de um dos gerentes da tramoia, o ex-delegado Durval Barbosa, que aceitou participar de um programa de delação premiada. Barbosa filmou políticos do Distrito Federal recebendo dinheiro em meias, cuecas, bolsas e até via correio. Conforme o ex-delegado, empresas favorecidas pelo governo contribuíam para o esquema com um porcentual calculado sobre cada fatura paga. Cabia ao próprio Barbosa coordenar as fraudes e levar a propina ao governador José Roberto Arruda e seu vice, Paulo Octávio, distribuindo o restante aos deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. Segundo as investigações, o esquema funcionava havia quase duas décadas, desde o governo de Joaquim Roriz, e foram desviados mais de 4 bilhões de reais dos cofres públicos. Dado o alcance do escândalo, que envolveu o Executivo, o Legislativo e até o Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a intervenção do Distrito Federal, pedido rejeitado pelo STF. Em 29 de junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STJ contra 37 pessoas, incluindo Arruda, Octávio e Barbosa. Conforme o procurador-geral, Arruda levava 40% do dinheiro desviado, Octávio levava 30%, os secretários de governo ficavam com 20%, e 10% era destinado à corrupção dos parlamentares.Envolvidos: José Roberto Arruda (Ex-senador e ex-governador do DF - DEM); Alcyr Collaço; Aylton Gomes; Benedito Domingos; Benício Tavares; Berinaldo Pontes; Christiane Araújo de Oliveira; Deborah Guerner; Domingos Lamoglia; Durval Barbosa; Eurides Brito; Jaqueline Roriz; Joaquim Roriz; José Celso Gontijo; José Geraldo Maciel; Junior Brunelli; Leonardo Bandarra; Leonardo Prudente; Odilon Aires; Paulo Octávio; Pedro do Ovo; Rogério Ulysses; Rôney Nemer
Caso Bancoop | 2010
Fundada em 1996, a Cooperativa Habitacional de Bancários atraía adesões com lançamentos imobiliários a preços até 40% abaixo do mercado. Mas para prejuízo dos cooperados, parte dos investimentos era desviada para a conta de seus diretores e o caixa 2 do PT, segundo denúncia do Ministério Público. Para cobrir o rombo, a Bancoop exigia que os cooperados investissem mais, sob pena de perder tudo o que já haviam desembolsado. O desfalque chegou a 100 milhões de reais entre 2001 e 2008. De 55 empreendimentos lançados desde 1996, ano em que cooperativa foi inaugurada, só 23 foram entregues. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que sucedeu Ricardo Berzoini à frente da Bancoop, é apontado o pivô do esquema e em 2010 virou réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O tesoureiro do partido arrecadava dinheiro para o caixa do mensalão cobrando propina, em matéria assinada pr Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy. Confira o que diz a reportagem:
"O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso.
O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio.
Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o porcentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao partido para saquear os cofres públicos. A revelação do elo de João Vaccari com o escândalo que produziu um terremoto no governo federal está em uma série de depoimentos prestados pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em cometer fraudes financeiras do país.
Em 2005, na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do mensalão, Funaro fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de perdão judicial para seus crimes, o corretor entregou aos investigadores nomes, valores, datas e documentos bancários que incriminam, em especial, o deputado paulista Valdemar Costa Neto, do PR, réu no STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A propina que ele cobrava variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de investimento, do valor do negócio e do prazo. O dinheiro da propina era carreado para o caixa clandestino do PT, usado para financiar as campanhas do partido e subornar parlamentares. João Vaccari agia em parceria com o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e sob o comando do ex-ministro José Dirceu, réu no STF sob a acusação de chefiar o bando dos quarenta.
Envolvidos: João Vaccari Neto (Bancário, tesoureiro do PT presidiu a Bancoop entre 2004 e 2010); Freud Godoy; Hélio Malheiro; Lúcio Bolonha Funaro; Bancoop Luiz Malheiro; Ricardo Berzoini; Valdemar Costa Neto
O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio.
Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o porcentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao partido para saquear os cofres públicos. A revelação do elo de João Vaccari com o escândalo que produziu um terremoto no governo federal está em uma série de depoimentos prestados pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em cometer fraudes financeiras do país.
Em um dos depoimentos, ao qual VEJA teve acesso, Lúcio Funaro também forneceu detalhes inéditos e devastadores da maneira como os petistas canalizavam dinheiro para o caixa clandestino do PT. Apresentou, inclusive, o nome do que pode vir a ser o 41º réu do processo que apura o mensalão - o tesoureiro João Vaccari Neto. "Ele (Vaccari) cobra 12% de comissão para o partido", disse o corretor em um relato gravado pelos procuradores. Em cinco depoimentos ao Ministério Público Federal que se seguiram, Funaro forneceu outras informações comprometedoras sobre o trabalho do tesoureiro encarregado de cuidar das finanças do PT:
Entre 2003 e 2004, no auge do mensalão, João Vaccari Neto era o responsável pelo recolhimento de propina entre interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro. • O tesoureiro concentrava suas ações e direcionava os investimentos de cinco fundos - Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Nucleos (Nuclebrás), Petros (Petrobras) e Eletros (Eletrobrás) -, cujos patrimônios, somados, chegam a 190 bilhões de reais.
Entre 2003 e 2004, no auge do mensalão, João Vaccari Neto era o responsável pelo recolhimento de propina entre interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro. • O tesoureiro concentrava suas ações e direcionava os investimentos de cinco fundos - Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Nucleos (Nuclebrás), Petros (Petrobras) e Eletros (Eletrobrás) -, cujos patrimônios, somados, chegam a 190 bilhões de reais.
C/ Noblat e Veja
Os novos Aloprados (Reedição do Escândalo dos Aloprados) | 2010
Numa reedição do escândalo dos aloprados de 2006, integrantes da pré-campanha da petista Dilma Rousseff tentaram contratar em 2010 um grupo de arapongas cuja missão seria bisbilhotar adversários políticos e até aliados incômodos. A manobra foi revelada por VEJA em maio daquele ano. Em junho, descobriu-se que um deles obteve dados fiscais sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. O tucano foi o primeiro de uma longa lista de vítimas de quebra de sigilo em postos da Receita Federal, incluindo familiares e amigos do então candidato do PSDB à Presidência, José Serra.
Uso eleitoral da estrutura do Banco do Brasil
Expedito Veloso. Ele chefiava, até a semana passada, a diretoria de Análise de Riscos do Banco do Brasil. Licenciara-se do cargo para trabalhar no comitê reeleitoral de Lula. Foi afastado do BB depois que se descobriu que está envolvido no dossiêgate.
Veloso teve contato pessoal com Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam e chefão da máfia das sanguessugas. Foi pilhado também num grampo da PF. Captaram-se os diálogos que manteve com Vedoin acerca do dossiê montado para arrastar os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin para o centro do escândalo da máfia da venda superfaturada de ambulâncias.
Interrogado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na última sexta-feira, Expedito Veloso, o personagem central da nova representação do PSDB e do PFL, reconheceu que vinha prestando serviços ao birô de espionagem montado no comitê de Lula. Admitiu também que entabulara tratativas com Luiz Vedoin para obter o dossiê contra o tucanato. E foi ao ataque.
Conforme noticiado aqui no blog, Veloso declarou em seu depoimento que o PSDB tentara adquirir o dossiê de Vedoin antes do PT. Disse que o tucanato dispusera-se a pagar R$ 10 milhões pelo material. Segundo ele, o negociador dos adversários era Abel Pereira, um empreiteiro vinculado a Barjas Negri, atual prefeito de Piracicaba. Negri foi secretário-executivo do Ministério da saúde na gestão de José Serra. Assumiu a pasta em 2002, quando Serra desvinculou-se do governo FHC para concorrer à presidência da República.
Para atestar o envolvimento de Abel Pereira com Luiz Vedoin, Veloso disse em seu depoimento que o empreiteiro beneficiara-se de repasses financeiros do chefão da máfia das ambulâncias. Entregou delegado Diógenes Curado Filho, que preside o inquérito do dossiêgate, comprovantes bancários que comprovariam os repasses. A PF passou a suspeitar que Veloso tenha utilizado o seu cargo no BB para bisbilhotar contas alheias. É um dos pontos que os partidos de oposição desejam ver esclarecidos.
Envolvidos: Fernando Pimentel (Minsitro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exter); Luiz Lanzetta; Amauri Ribeiro Jr.; Benedito de Oliveira Neto; Onézimo de Souza; Rui Falcão
Reportagem de VEJA revelou em setembro de 2010 uma loja familiar de negociatas funcionando no coração do governo, a Casa Civil, sob a tutela da então ministra Erenice Guerra. Israel Guerra, filho de Erenice, e seus sócios usavam a influência da ministra para favorecer empresários em troca de uma certa “taxa de sucesso”. Uma parte do 'sucesso' seguia para os cofres do PT, segundo dizia o filho lobista. Erenice também aproveitou o cargo para favorecer os negócios do marido e de irmãos. Uma das mais ousadas movimentações da ex-ministra da Casa Civil foi a que viabilizou a Unicel, pequena empresa de telecomunicações sem capacidade técnica ou financeira para atuar no ramo. Sem qualquer experiência, a empresa - dirigida pelo marido de Erenice - conseguiu uma autorização para operar a telefonia celular em São Paulo. A estratégia, porém, deu errado: a Unicel deu calote em clientes e acionistas e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais. Reportagem de VEJA de novembro de 2012 revela que, ainda assim, a empresa será vendida por uma fortuna à Nextel, multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e se prepara para operar também na telefonia celular.Envolvidos: Erenice Guerra (Advogada, ex-ministra-chefe da Casa Civil, sucessora de Dilma Rousseff); Fábio Baracat; Israel Guerra; José Euricélio Alves Carvalho; José Roberto Camargo Campos; Marco Antonio de Oliveira; Rubnei Quícoli; Vinícius de Oliveira.
O novo operador do orçamento
A Corrupção nas ONG's
Veja como a corrupção das ONG passaram pelos Ministérios e chegaram ao Tocantinspor Márcia Lopes
O que você precisa saber sobre as ONG's e o episódio da tentativa de privatização da saúde no Tocantins, as raízes do atual caos no HGP e o ralo da corrupção na reforma agrária.
Aos senhores internautas, amigos do "A Boca do Povo" reeditamos esta matéria para atualizá-la diante do interesse que surge nos brasileiro sobre o tema, sobretudo com os recentes acontecimentos no Ministério do Esporte. Dominado pelo triunvirato da vilania: aparelhamento partidário da administração pública; ONG's e Corrupção. Queremos clarear para o leitor, como o mesmo modus operandi foi aplicado desde 2003 no estado do Tocantins gerando o mesmo e nefasto resultado, roubo de recursos do povo.
O Polvo e seus tentáculos contra o povo. Postamos o estudo sobre as organizações não governamentais (ONG's), notadamente abordamos com maior ênfase aquelas ONG's que afetam o estado do Tocantins. O objetivo é despertar os civis, os guerreiros do mouse, blogueiros, os freqüentadores das redes sociais para o nobre desafio de proteger os recursos da coletividade contra o ataque das ONG's ou pelo menos denunciar a omissão dos órgãos internos e externos de controle por não exercerem com efetividade as suas missões constitucionais.
Num contexto mais amplo, nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros 720 bilhões de reais. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONG's, tendo encontrado irregularidades em 80% deles.
Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de 7 bilhões de reais - ou seja, a cada 100 reais roubados apenas 1 é descoberto. Desses 7 bilhões de reais, o governo conseguiu recuperar pouco mais de 500 milhões de reais. O que equivale a 7 centavos revistos para cada 100 reais roubados.
Esses números foram publicados na Revista Veja edição 2240 de outubro: DEZ MOTIVOS PARA SE INDIGNAR COM A CORRUPÇÃO. A peste Existe certa espécie de mostrengo jurídico pestilento que corrompe os costumes por onde passa, açambarca os recursos públicos, congrega os piores bandidos nas suas entranhas, ela chega aos milhares e está livre por toda parte. São como vírus a contaminar a república, disseminando-se de forma descontrolada, tornando-se uma grave ameaça, sobretudo nos estados e regiões com mentalidade mais atrasadas, eis as ONG's.
Como uma nova peste negra sob a população carente, elas matam. O mecanismo de ação desta enfermidade baseia-se no roubo dos meios que a república dispõe para resgatar o cidadão da marginalidade social. Recursos que se bem aplicados teriam a finalidade de atenderem aquelas necessidades mais fundamentais da população, nisto reside a lesividade das ONG's. Há uma falsa sensação de geração de bens e serviços ao público, que não passa de mera aparência de realização de gastos sociais, apenas um lançamento contábil sem repercussão na vida das pessoas, na verdade o que ocorre é um fomento a uma rede sistêmica de corrupção.
Atualmente elas não se submetem a um mínimo controle e monitoramento externo dos recursos que obtêm via convênios ou termo de parceria, afinal a quem compete fiscalizar as ONG's? A ausência de controle. O tempo de apuração do Tribunal de Contas da União é demasiado longo para frear o continuo dano que estas entidades estão nos causando.
A indicação política dos ministros do TCU é outro fator limitante para fazer frente a estas ameaças que se mesclam com os grupos políticos. Estes grupos têm como principal fonte de recursos o caixa dois para forma sua estrutura de financiamento das campanhas eleitorais e saldar as dividas das últimas eleições. A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para o TCU os representantes de partidos e de interesses privados (empreiteiras).
Os resultados do tribunal de contas são mínimos, apenas 1% das solicitações de devolução de recursos ou multas aplicadas retornam aos cofres públicos. Portanto, o TCU não quebrará o instituto caixa dois, já vulgarizado e tolerado pelas autoridades. Para arrematar. Dos nove ministros vitalícios do TCU, apenas dois entraram por concurso público no tribunal, o restante foram indicações políticas do Congresso e do Presidente da República.
O Ministério Público que é uma instituição independente poderia ter melhor sorte, mas tem ação limitada por atuar caso a caso o que torna sua tarefa interminável e sem potência contra o exército de ONG's. Algumas vezes acontece que quando um procurador obstinado chega muito próximo da "Caixa de Pandora" forças ocultas agem removendo o defensor para outra localidade.
De alguma forma o sistema sabe de tudo... A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do poder Executivo que assimilou a leniência e passividade com as irregularidades das ONG's, por ser um órgão de controle pertencente ao Poder Executivo não tem potência para frear a idéia paradigmática defendida pelo governo de criar um "Estado Paralelo", como ninhos aconchegantes e esfera de poder regional para os correligionários.
As ONG's como modelo de gestão voltada para lograr os procedimentos burocráticos é um ideário do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) custeado com recursos de origem tributária, portanto, os brasileiros são forçados a financiar as ONG's. De outro lado, as ações delas se mostram inócuas em termos de contrapartida para sociedade, os brasileiros pagadores de impostos mesmo representados pelas instituições pertencentes aos três poderes da republica (CGU Executivo; Ministério da Justiça, judiciário e TCU legislativo) sequer conseguem forçar-las a prestar contas. Não se pode perder de vista que legitimidade do governo em obrigar o cidadão a pagar tributo, sob pena da lei, castigo, somente subsiste na medida em que há proporcional retorno a sociedade na forma de bens e serviços, caso contrário trata-se de uma extorsão camuflada. Cabendo assim a revolta contra esse governo injusto.
CGU combate à corrupção com ênfase no desvio de conduta individual, o servidor que se corrompe por si, buscando uma vantagem pessoal para o seu patrimônio à custa das verbas públicas ou para que terceiros levem vantagem ou/e enriqueçam.
A idéia de uma célula doente em um organismo bom e funcional, como se o fenômeno brasileiro da corrupção fosse apenas o conjunto de fatos isolados. A CGU parece, mesmo, se orgulhar de demitir servidores como se com isto estivesse limpando a maquina pública, contudo o resultado é apenas aparente.
Os grandes esquemas relacionados à corrupção sistêmica, em rede, o aparelhamento dos órgãos público e a sincronização das ações entre as mais diferentes repartições aparelhadas pelo partido permanecem seguros com eficiência, enquanto rola as cabeças de alguns servidores.
A facilidade do partido em colocar seus quadros dentro dos órgãos públicos para a formação de quadrilha, bando, caixa dois, nos mais altos postos dos ministérios, com infiltração de sindicalistas na administração do Estado, diretórios dos partidos e interesses privados permanece intocável.
Os operadores da corrupção ficam acobertados pelo show midiático que são os espetaculares sacrifícios cruentos de servidores, muitos recrutados pelos grupos políticos intocáveis.
Ladrão pequeno é exonerado e ladrão grande é autoridade pública, é ministro, é superintendente, é secretário, é presidente, é membro de conselho, é diretor... Sacrificam pequenos ladrões para aplacar a sede de justiça (show de mídia) e deixam os grandalhões surfando na crista da onda corrompendo os costumes e zombando do cidadão comum. Não se pode esquecer que muitas vezes os desvios dos servidores é conseqüência e não a causa da corrupção, a Controladoria durante os oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, demitiu 2.969 servidores do Poder Executivo, ao mesmo tempo é duradoura a impunidade em relação aos grandes danos ao erário e a moralidade pública como aqueles causados recentemente pelo clã da Eunice, ex-ministra da Casa Civil e pelo secular clã dos Sarneys.
Há alguma dúvida de que os 6 ministros do governo demitidos pela Presidente Dilma Rousseff seja mais efetivo no combate a corrupção do que demitir 3.000 servidores ordinários como fez o ex-presidente Lula, que preferia cortar os galhos a arrancar a árvore da corrupção, seus próprios ministros.
O Ministério da Justiça é quem cola o "selo" (aprova, homologa e certifica) nas ONG's, então, chancela as aberrações engendrando as condições jurídicas para deixá-las prontas para arrepiar com as verbas públicas. Entidades de fachada controladas por laranjas de caciques políticos de plantão.
AGU, também deixa a sua marca de omissão ao não exercer o devido controle dos Advogados da União que emitem pareceres ímprobos, por fazerem parte diretamente da linha de causalidade entre as condutas ilícitas dos gestores públicos que tem seus atos aprovados pelos jurídicos e o resultado dano ao erário.
Alguns chegam a mudar o eixo de suas atuações do interesse geral da União para a defesa do interesse do mesquinho gestor de plantão. No arremate da crise de institucionalidade das esferas de controle, como se não fosse o bastante, temos o loteamento político dos cargos públicos que afeta sobremaneira o Tribunal de Justiça no Estado Tocantins.
Segundo Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 73,79% dos servidores de cargos comissionados não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça, espaço aberto para o nepotismo. Esta parte esquecida do Goiás, ainda, hoje não tem a certeza jurídica para sair do atraso, porquanto as instituições são estruturadas sob o critério do apadrinhamento.
Ambiente incerto para o cidadão, investidores, empresas e propício para as ONG's e quadrilheiros. Por exemplo, a direção do INCRA autoriza o repasse em único convênio de 7 milhões para uma ONG, que tem como fundador o mensaleiro e ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e depois? Neste caso o que faz a CGU? Demite os servidores que apenas obedeceram à orientação do presidente do órgão, mas o INCRA continua a firmar convênios com as mesmas características.
Caixa dois. O quadro geral é que os órgãos de controle não se entendem quando o assunto são as ONG's, por isso atuam de forma isolada, não conseguem e convenhamos não querem se articularem em rede para contrapor ao "meio de cultura" em que se proliferam as ONG's. O processo todo desde criação até a captação dos recursos e desvios envolvem necessariamente a formação de quadrilhas (assunto interdito) e toda a sorte de crimes contra a Administração Pública.
Temos um verdadeiro sistema maléfico: os políticos tanto criam as ONG's de fachada por meio de "testas de ferro", quanto se associam a elas em busca das "Taxas de Sucesso" e as inserem nas relações com os ministérios e governos estaduais, elas captam recursos para pagar as dividas de campanha e fazer caixa para os novos pleitos eleitorais, a partir daí vale tudo! Inclusive caixas três, quatro... Quem controla as ONG's?
Conclusão o caixa dois não é nada inocente. Cria um vínculo maldito entre financiador e candidato, pois a dívida que surge na campanha será paga na administração. Como o eleito vai tratar com isenção um empresário que alimentou substancialmente sua campanha? E o vínculo do financiamento eleitoral tende a se converter na promiscuidade da administração. E tudo será justificado pela necessidade de se financiar futuras corridas eleitorais. E o círculo vicioso não terá fim, especialmente porque a generosidade do financiador, estimulada pelos privilégios da administração, tende a se avantajar, e os recursos públicos e privados, agora já indistinguíveis, financiarão, além da campanha, um carro novo, um iate, uma amante etc. etc.
"Até 20% a cada liberação" O soldado João Dias Ferreira, ex-amigo do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e algoz do ex-ministro Orlando Silva, nada menos que o ministro da Copa do Mundo de 2014, revelou aos brasileiros os detalhes sórdidos do esquema das ONG's. Esquema disseminado por vários ministérios. Revela o soldado à forma como são recrutadas e inseridas as entidades nas quadrinhas organizadas pelos partidos políticos do governo do Polvo.
Em 2010, o soldado foi preso, acusado de participar de um esquema de desvio no Ministério do Esporte. Militante do PCdoB, ele resolveu contar o que sabe sobre as fraudes no programa Segundo Tempo.
O reporter Rodrigo Rangel entrevistou o delator. - O senhor desviou Dinheiro? Não. O que aconteceu foi que duas pessoas do PCdoB me procuraram em 2004 propondo que eu entrasse no programa com as minhas entidades. Disseram que eu receberia verbas do ministério, mas tinha que dar dinheiro ao partido. Eram três condições: tinha que dar até 20% no ato de cada liberação de verba do ministério, contratar fornecedores legados ao esquema e ainda ajudar a recrutar militantes. Diziam que isso era para fortalecer o partido nas eleições de 2006. - E o senhor aceitou? Eles disseram que não haveria problemas. Faltou-me conhecimento jurídico. Disseram-me que eu teria que contratar uma consultoria para que o projeto fosse aprovado. Aceitei, mas depois vi que aquilo era uma máfia. Prometeram que tudo era normal e legal. Quando os órgãos de fiscalização vieram pra cima de mim, me abandonaram. Até fraudaram documentos para dizer que os meus convênios já tinham sido encerrados com medo de sobrar para eles. Entrei sem saber que era tudo uma grande armação. - O senhor deu dinheiro ao esquema? Não. Exigiram pagamento antecipado a um escritório indicado por eles. Foi feito um contrato de consultoria, que depois eu percebi que eram fictícios. Mais tarde, atendendo a mais uma exigência, tive que contratar empresas indicadas como fornecedoras de alimentos e material esportivo. As mesmas empresas, ligadas ao próprio PCdoB, aparecem em vários convênios. As notas fiscais, muitas vezes, são frias. Vi que aquilo era um procedimento corriqueiro. Nos convênios, eles põem no papel que vão ser atendidas 5000 crianças, por exemplo, mas atendem 200 ou 500. Muitos convênios nunca tiveram crianças nenhuma. –
- Houve outros pagamentos? Na eleição de 2006, eu tinha mais de 1 milhão em uma das contas. Era dinheiro que tinha sobrado e estava em trâmite para ser devolvido à União. Disseram-me que estavam precisando daquele dinheiro para botar na campanha. Eu autorizei meu coordenador-geral a tratar disso direto com o pessoal do ministério, desde que eles ficassem responsáveis. Foram feitas as transferências para as empresas que o partido indicou. O valor foi sacado e entregue ao esquema. Depois vi que era uma grande simulação. O Orlando usou esse dinheiro para pagar uma gráfica que fez adesivos da campanha do Lula em Brasília. Ele queria agradar ao Lula para continuar ministro no segundo mandato. - Quem eram as pessoas que cuidavam desse esquema? Desde o começo, quem controlava tudo pelo partido era o Orlando Silva, que era secretário executivo do ministério. O PCdoB indicava representantes para atuar junto às entidades recolhendo a parte que cabia ao partido. Esses representantes se reportavam diretamente ao Orlando. Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia dinheiro na garagem.
CPI das ONG's. As ONG's foram objeto de uma CPI que acabou sem um fecho encorajador, coincidentemente quando alguns honrados parlamentares haviam chegado no cerne da questão, a CPI foi atropelada pela bancada governista, a bancada do Polvo, o próximo passo seria chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições.
Dupla militância. O legado: nem tudo foi em vão na CPI, ela deixou uma importante contribuição para o melhor conhecimento do fenômeno da corrupção no Brasil. A CPI identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não governamentais, o que facilita a coleta de dinheiro público para as ONG's. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI na época, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), "levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa". A jornalista Ana Paula Scinocca pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País.
Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões. Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula havia recebido R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números. Descreve a Jornalista que no governo Itamar Franco (1992-1994), a Assocene ganhou, em um único ano (1994), exatos R$ 5,8 milhões em convênios com a União. Do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) levou R$ 1,7 milhão. Os contratos firmados são, em sua maioria, para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi.
No governo Itamar, os convênios tinham como objetivo "estimular a produção através da renovação genética de sementes para os mini e pequenos produtores". Na era Lula, foram R$ 776 mil em 2003, R$ 1,1 milhão em 2004, R$ 745 mil em 2005, R$ 1,2 milhão em 2006 R$ 1,1 milhão em 2007. No ano passado, a liberação foi para um único convênio - para apoiar o projeto de "capacitação e fortalecimento de entidade e associações de quilombos da Região Norte e Nordeste do BRASIL". Segundo documentos entregues pelo próprio Humberto Oliveira ao jornal O Estado de São Paulo, havia na época cinco contratos ativos entre a ONG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial. No caso dos projetos em curso, entre a Assocene e a secretaria, as tarefas são de "dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável", "consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares", "articulação do território agreste meridional e Mata Sul" e um "estudo prepositivo no Estado de Pernambuco", sede da Assocene.
MDA e INCRA. Na lista investigada pela CPI das ONG's estavam alguns contratos milionários mantidos com o INCRA. Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o INCRA liberou R$ 1 bilhão para organizações não governamentais. Só em 2007, foram repassados R$ 444 milhões para 60 ONG's. Lembrar que no ano de 2006 ocorrem eleições estaduais, logo em 2007 havia as obrigações de campanhas para serem liquidadas.
Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. Um dos convênios localizados pelo PSDB é de R$ 26,4 milhões.
O INCRA disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por conta da CPI das ONG's, já havia iniciado levantamento sobre todos os convênios para repassar as informações à comissão. Em matéria de repasse de dinheiro público para ONG's nada é tão impactante como os convênios do governo Lula com a Ação no Semi-Árido brasileiro (ASA).
Em julho de 2003 foi fechado um convênio de R$ 232 milhões. No final de 2007, foram assinados mais dois convênios no valor de R$ 52 milhões, totalizando R$ 284 milhões em três convênios para uma única ONG. A Contag tem diferenças ideológicas com o PT e sente isso no bolso: recebeu R$ 5,3 milhões do governo no ano passado, menos da metade dos R$ 11 milhões dos convênios firmados com o Ifas. Além dos R$ 4,6 milhões de convênio com o INCRA, que abasteceu a Fetraf, a ONG petista tem mais um contrato com o Governo Federal.
O Ifas mantém um convênio de R$ 4 milhões com a Petrobras para ensinar 3 mil lavradores mineiros, cearenses e baianos a plantar mamona. Também nesse caso, até agora, o Ifas não demonstrou como gastou o dinheiro recebido. É justamente a mesma interrogação da história com o INCRA. A CPI teve fim prematuro e não pôde desvendar este horripilante mistério! A Ifas faz parte das ONG's de Goiás ligada à CUT e ao PT. O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, um dos pivôs do escândalo do mensalão, foi um dos seus fundadores.
O convênio é de R$ 7 milhões, dos quais R$ 4,6 milhões já foram repassados pelo INCRA ao Ifas. "Até agora ainda não sabemos para onde foi o dinheiro", disse Raphael Perissé, procurador da República em Goiás que cuida do caso. "Não prestaram contas, por isso pedi a suspensão dos repasses." INCRA no Piauí, o TCU registra "indício de que a seleção foi feita com base em critério principalmente político" devido às relações políticas do dirigente da entidade com gestores estaduais e do INCRA no estado. Entre os contratos celebrados pelo INCRA, o relatório registra um dos casos mais pitorescos de despesas indevidas: a compra de 2.859 litros de gasolina pelo Centro de Capacitação de Canudos a dias do término da vigência do convênio com a superintendência de Sergipe, comprovada com notas fiscais supostamente frias.
Apesar das irregularidades, o INCRA celebrou novo convênio milionário com a entidade. Bolsa ONG Por falar em disseminação, olhos abertos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário que criou uma verdadeira "Bolsa ONG's" atraindo tanto entidades sérias, quanto outras questionáveis, movimentos sociais de todas as vertentes, grupos políticos, grupo de sindicalistas, organizações diversas, que são nivelados sob a mesma denominação ONG. Pra se ter uma idéia do tamanho do problema, entre 2003 e 2007, a administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONG's por meio de 20 mil convênios e outras modalidades de vinculação.
O TCU analisou uma amostra de 167 contratos com ONG's e encontrou irregularidades em todas as etapas das parcerias. Resume o presidente da CPI: "Não há critério para seleção, não há fiscalização, não há cobrança de resultados". É lógico que há critério, ele é político. Mais uma vez, criou-se uma administração paralela no seio da republica para canalizar as verbas públicas para gestão particular como lhes aprouver, elas subsistem quase que exclusivamente com recursos do erário, fora da lei ou pela distorção desta, que somente age no interesse público se desejarem se não desejarem nada acontece.
No BRASIL com uma das maiores cargas tributárias do planeta estas entidades-cofres além de não pagarem impostos são financiadas com recursos captados por meio dos contribuintes, é justo? Não é tudo, soa como uma zombaria ostentarem (as ONG's) o pomposo título de entidade filantrópica ou de fim social, é mesmo uma esculhambação!
As ONG's do Tocantins. No Tocantins temos uma tragédia na Saúde em boa medida após a funesta incursão da OSCIP BRASIL na administração de vários hospitais, leia-se liberdade para dispensar licitação e praticar negociatas com fornecedores, destaca-se que foi avalizada pelo governo do estado e que teve todos os procedimentos validados por pareceres jurídicos, ímprobos.
As ONG's encontram doutos aduladores para colorir essas evidentes aberrações com os designativos gestão voltada para resultado, participação da sociedade civil, desburocratização e terceirização de atividade meio, excogitando estratagemas que permitam entregar a bandidos a verba pública "dentro da lei". Melhores informações são acessíveis aos cidadãos junto ao Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, procedimento Administrativo nº 1.36.000.00498/2008-68.
O MPF considerou ilegal o termo de parceria uma vez que a OSCIP BRASIL, por ser uma organização da sociedade civil de interesse público, somente poderia prestar serviços gratuitos na área de saúde. No entanto, a entidade recebia mensalmente cerca de R$ 300 mil para gerir a rede pública de ensino e verbas do SUS, por meio de convênios, que chegariam próximo a R$ 9,5 milhões. De quem é a competência legal de fiscalizar as ONG's?
Existem relatórios de Fiscalização? O MPF somente entra em cena quando o dano ao erário já ocorreu. De outro lado, estas entidades-cofres multiplicam-se com o aval do Ministério da Justiça, que aparelhado pelo PT passou a atuar de forma "maniacamente politizada". Outro escândalo, para tornar tudo, ainda, mais confortável e versátil na Internet (Busque no google por: Vieira Consultoria OSCIP, Especialista em Legalização e Qualificação de OSCIP´S Antonio Vieira(Praman) - CRC/DF 42806) encontra-se uma verdadeira mercantilização destas entidades aprovadas com prazos de carências cumpridos, prontas para abocanhar os recursos da União, é só colocar no carrinho eletrônico e pagar com cartão.
Sob o esteio da infindável orgia de distribuição das "Taxas de Sucesso". Vale Tudo! Instala-se a milícia do tráfico de influência na administração pública, nos seus órgãos paraestatais, comandados por correligionários que nada mais são do que opressores dos contribuintes! Quem controla! Quem fiscaliza o Ministério da Justiça?
Numa justiça (mercantilizada outros diriam bandidos de toga) e infiltrada por indicações políticas, como a que temos no Tocantins onde se vende e compra sentenças! Há limite para os vícios no funcionamento dos aparelhos públicos?
No mundo das ONG's, os casos mais graves são as qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que via de regra, não têm condições jurídicas, técnicas, financeiras e operacionais, mas mesmo assim recebem vultosos recursos do erário, para consecução de objetos vagos (objetivos dos convênios imprecisos quanto o serviço que se pretende prestar), em outras palavras, o serviço que prestam são intangíveis, imensurável e de difícil materialização. Então como saber se foi prestado? As coisas são feitas mesmo para não se ter certeza, para que na pior das hipóteses (quando correm riscos de devolverem recursos) elas levem tudo para justiça e transforma num imbróglio jurídico insolúvel o problema de ordem contábil e técnica das prestações de contas são judicializados.
Nesta fase pseudos-servidores cuidam de realizarem pareceres técnicos fraudulentos contra os interesses da instituição a que serve, possibilitando que as entidades revertam contra o órgão repassador dos recursos a culpa pelo fracasso dos convênios, para afastar o risco de devolverem os recursos e cobrar na justiça a liberação de parcelas retidas, tudo friamente calculado constante no manual da pilantragem, vale tudo! Vão para justiça para não devolver recursos e receber parte dos recursos retidos, quando deveriam estar sendo criminalizadas e submetidas ao controle do Tribunal de Contas.
Na prática, as OSCIPs são uma forma de invocação jurídica recente de desburocratização para as organizações criminosas cometerem crimes contra a Administração Pública, sem deixar oportunidade de defesas para os cofres públicos e com baixo risco de responsabilização do malfeito.
As ONG's de Colinas Elas causaram graves prejuízos sociais como exemplo: OSCIP: ABRADESE (Associação brasileira de Desenvolvimento Sócio-Econômico) presidida por ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon, a entidade é do PT e firmou termo de parceria com o INCRA no Tocantins, para construir estradas em assentamentos e perfurar poços artesianos, no entanto entidade de fim social não pode construir obras de engenharia e nem ser contratada dispensando o processo licitatório.
Outra praga conhecida no Tocantins é a OSCIP: IBA (Instituto Ásia BRASIL) foi presidida por um funcionário comissionado do MDA, entidade do PT firmou convênio com o INCRA para prestar assistência técnica aos assentados, com base na Ciência da Neurolingüística, e com o próprio MDA onde trabalhava o funcionário e o tesoureiro do PT, deixou uma dívida trabalhista para ser arcada pelo INCRA. Em comum elas buscaram ramos de atuação poucos vigiados como prestar assistência técnica aos assentados da reforma agrária, já que neste caso os fracassos podem ser levados à conta dos próprios assentados.
Sob manto protetor da politização rasteira e de todo espírito de vilania que rege o programa de reforma agrária. Elas atual livremente sob uma parcela substancial da população tocantinense, vez que a mão de obra rural ocupa segundo dados do IBGE a faixa de 50,64% da PEA (População Economicamente Ativa). Não é demais informar ao leitor que o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de improbidade administrativa contra os ex-presidentes Fecolinas, ex-presidente da ABRADESE, Antonio Carlos Montandon, por lesão ao erário mediante malversação e aplicação irregular de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério da Educação (MEC).
Os fatos teriam acontecido entre dezembro de 2003 e janeiro de 2005. Antecedentes de Montandon. Breve esclarecimento em relação ao convênio da Fecolinas com o MEC foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior.
Em laudo de exame de obra de engenharia da Polícia Federal, foi constatado após vistoria que o objeto do convênio foi totalmente inadimplido, acarretando um dano ao erário no valor corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que motivou o Mec a instaurar o processo de tomada de contas especial que concluiu pela responsabilidade dos ex-gestores pelo débito de R$ 200.000,00.
Na região norte o grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça recebeu dezenas de denúncias listando entidades que estariam agindo à margem da lei, cujos nomes também foram repassados à Polícia Federal. Entre elas a ABRADESE de Colinas do Tocantins. A denúncia foi retirada de um ofício encaminhado na época Prefeitura de Colinas com os nomes dos supostos beneficiados, os ex-prefeitos José Santana Neto e Gilson Pereira da Costa, ambos do PT. "Parte do dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral do PT", disse ao Jornal do BRASIL a prefeita Maria Helena das Dores (PP). "Não temos nada com esse assunto, não fazemos parte da entidade e nem sei por que fomos citados", defende-se Costa.
Segundo ele, a ABRADESE abriu estradas em assentamentos e ainda teria dinheiro a receber do INCRA.
OSCIP BRASIL OSCIP BRASIL do PMDB Administração hospitalar na área da saúde, o governo do Estado, Marcelo Miranda, em esquema similar, com o objetivo de lesar o erário federal, celebrou um Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, o modelo de OSCIP e seus erros de nascimento são semelhantes aos verificados no termo de parceria que o MDA/INCRA celebrou com as OSCIP's, IBA e ABRADESE, mais conhecidas como: "As ONG's de Colinas".
O elo perdido. Elo que falta ser investigado. Existem membros fundadores (Procuradora residente no Distrito Federal) em comum entre a OSCIP BRASIL e ABRADESE revelando indícios de um nível de organização, ainda, maior para praticar crimes contra a Administração Pública.
A seguir trechos do parecer MPF: O Estado do Tocantins, por ordem do demandado MARCELO MIRANDA, atuando por meio da Secretaria de Estado da Saúde, cuja gerência competia a HENRIQUE BARSANULFO FURTADO, procedeu à transferência da gestão e da administração de 14 hospitais do Sistema Único de Saúde para a iniciativa privada, firmando Termo de Parceria com a OSCIP BRASIL, com vistas ao atendimento da população. Levando adiante e de forma contundente a sua política de privatização dos serviços públicos. Por tal ajuste, o Estado do Tocantins pagou à OSCIP BRASIL o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais para que a entidade administrasse os hospitais de referência, utilizando-se, para tanto, de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde.
Além destes valores, o Estado firmou alguns convênios para repasse de verbas federais, num total de mais de R$ 9.500.000,00 milhões de reais. Por fim, cadastrou a OSCIP BRASIL como entidade filantrópica perante o sistema SUS/FNS, passando a OSCIP a receber diretamente do SUS/FNS os recursos sem mais necessitar de convênios. Da contratação da OSCIP BRASIL - O Governador do Estado do Tocantins MARCELO MIRANDA determinou e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do secretário HENRIQUE BARSANULFO FURTADO firmou, no dia 27 de agosto de 2003, 1 Cf acordo celebrado entre a OSCIP BRASIL e o Estado do Tocantins a fl. 261 do PA. nº 1.36.000.00498/2008-68 Termo de Parceira com a OSCIP BRASIL, na teoria, instituição privada, sem fins lucrativos, com objetivo geral de promover a compra de serviços de administração hospitalar, especificamente nos 14 (quatorze) hospitais comunitários integrantes da rede pública do Estado do Tocantins, tudo pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais.
Posteriormente, fora firmado um termo aditivo, alterando algumas cláusulas, mas persistindo o mesmo objeto (fl. 341/344). Tal processo iniciou-se por meio do documento a fl. 147 - Solicitação de Compras - Serviços/Materiais -, datado de 26 de setembro de 2003, em que o então Secretário de Saúde, o demandado PETRÔNIO BEZERRA LOLA, solicita ao governador MARCELO MIRANDA autorização para firmar termo de parceria para o gerenciamento e administração dos hospitais de referência, no valor estimado de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais), no que obteve o aval do comandante máximo do estado.
No entanto, PETRÔNIO BEZERRA LOLA já havia encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - em 14 de agosto de 2003 - na figura do demandado JOSÉ RENARD, plano de gestão para os hospitais de referência do estado do Tocantins, elaborado pela OSCIP BRASIL. Tal documento (fl. 149/243), elaborado pelo demandado EDUARDO SARAIVA, foi submetido à análise (fl. 244/245) por parte da Procuradoria do Estado, a qual se manifestou pela juntada aos autos de manifestação da SESAU acerca da proposta formulada pela OSCIP BRASIL, "no que tange à sua viabilidade técnica e ao interesse público em concretizá-la, e se tal entidade possui capacidade de operacionalizar de forma plena e eficiente as atividades a que se propõe a executar em parceria com o Estado". Os hospitais públicos que tiveram sua administração repassada à OSCIP BRASIL são: 1)Hospital Comunitário de Palmas; 2) Hospital Dona Regina - Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança; 3) Hospital Comunitário de Araguaína / Hospital de Doenças Tropicais; 4) Hospital Comunitário de Gurupi; 5) Hospital Comunitário de Augustinópolis; 6 )Hospital Comunitário de Xambioá; 7) Hospital Comunitário de Arapoema; 8) Hospital Comunitário de Guaraí; 9) Hospital Comunitário de Miracema; 10) Hospital Comunitário de Paraíso; 11) Hospital Comunitário de Porto Nacional; 12) Araguaçu; 13) Hospital Comunitário de Arraias; 14) Hospital Comunitário de Dianópolis.
A resposta a tal indagação veio em singelo ofício em que o Secretário Estadual de Saúde HENRIQUE FURTADO e o Sub-Secretário PETRÔNIO BEZERRA informaram que: "durante contatos mantidos com a diretoria da OSCIP BRASIL, esta Secretaria de Saúde constatou que aquela Organização dispõe de estrutura organizacional e operacional adequadas, experiência na gestão de processos e uma equipe de consultores e técnicos capacitados em gestão em saúde, alguns nos quais com larga experiência no SUS, ao qual estaremos vinculados, fatores que consideramos favoráveis e indicam a viabilidade técnica da parceria proposta (...). Pelo exposto acima, somos de parecer que a OSCIP BRASIL dispõe de qualificação, responsabilidade e competência para implementar e operacionalizar as atividades propostas no sentido de cumprir adequadamente as recomendações do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins." (fl. 247) Foi o que bastou para que o demandado MÁRCIO JUNHO PIRES CÂMARA emitisse parecer pela total legalidade da contratação da OSCIP BRASIL, obtendo a aprovação do demandado JOSÉ RENARD (fl. 249/252).
Destarte, com base na autorização do governador e do parecer jurídico acostado pela procuradoria, o demandado HENRIQUE FURTADO firmou com a ré OSCIP BRASIL o Termo de Parceria de fls. 261 e ss. Assim, os gestores da saúde pública do Estado do Tocantins revelaram o desejo e efetivamente transferiu a gestão e a administração de várias unidades hospitalares públicas para a iniciativa privada, assumindo a Secretaria de Saúde a condição de mero ente fiscalizador.
Levando adiante a sua política de terceirização da saúde, através dos convênios nº 035/2003 e nº 040/2003, o Estado do Tocantins comprometeu-se a repassar à OSCIP BRASIL o montante de R$ 9.574.665,91 para a execução da prestação de ações e serviços de saúde e manutenção dos hospitais, restando definido o procedimento de transferência de recursos alocados no orçamento Ministério da Saúde. Estes dois primeiros convênios foram firmados para custear a manutenção dos hospitais administrados nos meses de agosto, setembro e outubro/2003, já que os repasses a partir de novembro passaram a ser automáticos para a conta da OSCIP.
Importa observar que a transferência da gestão de unidades públicas de saúde no Tocantins para organizações privadas teve início com a Lei n.º 762, de 26 de junho de 1995, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual, que estabelece ficar o "Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, autorizado a celebrar convênios de concessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes à rede hospitalar do Estado do Tocantins, para os Municípios, entidades Filantrópicas e Associações sem fins lucrativos, com o intuito de promover a descentralização das Ações de Serviço de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)." Tal Lei, e atos administrativos praticados pelo Governo do Estado do Tocantins, para fins de privatização e terceirização das ações e serviços de saúde, foram contestados judicialmente, perante esta Justiça Federal através das ações civis públicas nº 2003.43.00.000227-2 e nº 2004.43.00.000821-5 movidas pelo MPF contra o Estado do Tocantins e a PRÓ-SAÚDE (primeira demanda) e contra a União, o Estado do Tocantins e OSCIP BRASIL (segunda demanda).
Ressalte-se, desse modo, que a presente ação visa imputar responsabilidades aos envolvidos por tais atos, já que eles, além de nulos, configuram a prática de improbidade administrativa.
A coisa fugiu do controle no INCRA de Tocantins Em apenas um dos programas famosos de assistência técnica aos assentados - ATES, uma espécie de Programa Segundo Tempo, mas ao invés de esporte para crianças levaria conhecimento técnico agrícola aos assentados, ao invés de fonte inesgotável de caixa dois para o PCdoB, fonte de caixa dois do PT, caixa três dos ex-movimentos sociais.
No Tocantins dentro do programa de ATES foram repassados, a partir de 2004, sem licitação, sem chamada pública, para entidades entre outras: ONGs, Cooperativas, Associações sem maiores cuidados R$ 29.5 milhões. O montante é suficiente para construir 2000 casas populares em assentamentos.
A respeito dos convênios firmados pelo INCRA/TO/SR-26, tem na composição entidades-cofres como IBA e de fachada como a AESCA do MST, uma pequena parte foi parcialmente executado com vários problemas pelo Ruraltins. Os convênios de ATES encontrados foram os seguintes: Entidade Valor (R$) Vigência A comprovar (R$) Aprovado (R$) A liberar (R$) Entidade Unitins; Valor (R$) 348.031,25; Vigência 23/12/2004 a 30/6/2008; A comprovar 0,00 ; Aprovado (R$) 122.281,00; A liberar (R$) 169.312,75. Entidade IBA; Valor (R$) 2.629.659,08; Vigência 23/12/2004 a 30/4/2008; A comprovar 609.307,93; Aprovado 922.669,08; A liberar 1.097.682,07. Entidade Fetaet/Coopter; Valor (R$) 5.486.461,58; Vigência 20/12/2004 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 5.178.395,66; A liberar 308.065,92. Entidade Ruraltins; Valor (R$) 4.280.686,64; Vigência 20/12/2004 a 29/4/2010; A comprovar 1.249.361,34; Aprovado 2.926.699,56; A liberar 104.625,74. Entidade Ruraltins; Valor (R$) 140.220,00; Vigência 30/6/2006 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 140.220,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 102.410,00; Vigência 23/10/2006 a 30/10/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 140.220,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 387.986,10; Vigência 27/12/2006 a 31/12/2007; A comprovar 0,00; Aprovado 387.986,10; A liberar 0,00. Entidade Aesca do MST; Valor (R$) 65.930,00; Vigência 24/12/2007 a 24/8/2008; A comprovar 65.930,00; Aprovado 0,00; A liberar 0,00. Entidade Coopvag; Valor (R$) 250.325,00; Vigência 4/12/2007 a 24/9/2008; A comprovar 0,00; Aprovado 250.325,00; A liberar 0,00. Entidade Coopter; Valor (R$) 3.473.607,83; Vigência 18/8/2008 a 17/1/2012; A comprovar 1.010.107,56; Aprovado 0,00; A liberar 2.020.215,12. Entidade Coopvag; Valor (R$) 6.880.721,19; Vigência 30/10/2008 a 31/12/2011; A comprovar 2.535.001,84; Aprovado 0,00; A liberar 4.345.719,35. Entidade Coopter; Valor (R$) 5.513.063,66; Vigência 26/11/2008 a 31/12/2011; A comprovar 1.743.392,64; Aprovado 0,00; A liberar 3.486.785,28. Total - Valor (R$) 29.559.102,33 - A comprovar 7.213.101,31; Aprovado 10.068.796,40; A liberar 11.532.406,23.
Grande parte desses recursos saiu da reforma agrária para finalidades outras. Tudo fabricado para criar facilidades, com a deficiência de fiscalização/acompanhamento dos convênios conforme comprova o julgado do Tribunal de Contas da União no Acórdão 552/2011 - Plenário.
O ralo é maior se considerar a ABRADESE, ONG de Colinas que dizia implantar infra-estrutura, R$ 2,5 milhões e Associação de Apoio à Escola Família Agrícola - EFA, ligada ao MST, que propõe um tipo de educação especial para militantes do MST, Programa Pronera. IBA uma OSCIP Fanfarrona O Instituto Ásia BRASIL esteve infiltrado nas ações de reforma agrária fingindo prestar assistência técnicas a agricultores rurais.
Sem capacidade jurídica, antes mesmo de ser homologada como OSCIP foi contratada pelo INCRA, sem capacidade operacional, sem experiência técnica, recheada de atestados de capacidade técnicas forjados, abocanhou 2,6 milhões de reais da reforma agrária, como? Não prestou os serviços, o que não impediu de continuar a receber os recursos públicos de 2004 a 2007. A ONG de Colinas foi e é defendida pelo na época deputado estadual José Santana, também, responsáveis pelas indicações de todos os cargos de chefia do INCRA no estado na época.
Construíram no INCRA uma rede de proteção ao IBA e a ABRADESE à ONGs de Colinas. O IBA tornou-se muito conhecido pela farra tórrida com os recursos que recebia, suas despesas foram pulverizadas em milhares notas e recibos que inviabiliza qualquer analise contábil. Compras sem licitação foram feitas a todo tempo, a toda hora em qualquer lugar.
Despesas sem nenhuma relação com o objeto do convênio celebrado com o INCRA de Tocantins. Nem mesmo a prova material da falta de estrutura operacional do IBA fez as autoridades do INCRA recuarem da insanidade moral de liberar mais recursos, o primeiro relatório de fiscalização não deixa dúvida: Araguaína - No endereço indicado pelo IBA funciona uma loja de embreagens, o responsável pela loja, sr. Mozart disse que metade da loja foi alugada pelo sr. Nelson para o funcionamento do escritório regional do IBA. Ao telefone o sr. Normando disse que foi contratado pelo IBA para trabalhar como Eng. Agrônomo e que as reformas para viabilizar o funcionamento do escritório estariam prontas um dia após nossa visita (dia 21/03).
Colinas - O endereço indicado como escritório funciona regional do Partido dos Trabalhadores - PT, a sra. Idélma disse que será reservada uma sala do diretório para o funcionamento do IBA, mas que até o momento a sala estava vazia e nenhum técnico foi encontrado. Ela também não sabia dizer se o IBA já havia contratado alguém para integrar a equipe.
Guaraí - No endereço indicado pelo IBA localiza-se a residência do sr. Domingo e também a Imobiliária Novo Horizonte de propriedade do mesmo. A equipe do INCRA foi atendida pela sua esposa que nos disse que ele foi contratado como técnico do IBA e que no momento estava visitando um Assentamento em Pau D' Arco, ela não sabia dar explicação sobre a equipe de trabalho ou sobre o IBA.
Marianopólis - o endereço indicado é a casa do sr. Geraldo Felix que foi contratado pelo IBA para receber os assentados e repassar os problemas para o escritório central de Palmas, ele não soube dar informações sobre a equipe de trabalho ou sobre as ações do IBA. É um escárnio dirigido aos contribuintes, muitos vivem em estado de pobreza por não suportarem carrega uma carga tributária da ordem de 40%, assim precisam da contrapartida de serviços públicos básicos: creches, escola, segurança, saúde... E vêem os fundos públicos irem para o ralo da corrupção, para alimentar ratos gordos correligionários do partido.
Mais provas, abaixo a lista enorme das despesas do IBA, uma pequena parte, de apenas alguns meses dos vários anos de em que a entidade-cofre recebeu os recursos do INCRA de Tocantins. Despesas sem relação com o objeto do convênio, em padarias, lanchonetes, restaurantes, bares, encontraram até cervejinha e chinela Havaiana entre as despesas (nome do estabelecimento, tipo de despesa, nota ou recibo, valor da compra): JOSÉ ROSA DA SILVA NETO. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2163 valor de R$ 13 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18275 valor de R$ 19 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18272 valor de R$ 14 / CLAUDIO LOPES DO COUTO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 8 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40584 valor de R$ 165,73 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação, Nota Fiscal 40585 valor de R$ 135,31 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40586 valor de R$ 84,38 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 40587 valor de R$ 24,83 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 255 valor de R$ 262,4 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 256 valor de R$ 607 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 257 valor de R$ 456,81 / BILÍBIO E MONTEIRO LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 275 valor de R$ 31,45 / SIMON E SIMON LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4893 valor de R$ 10,8 / FRANGO NA BRASA aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 30 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18465 valor de R$ 98,4 / WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 200 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8438 valor de R$ 42,82 / LEONIDAS PEREIRA GALVÃO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 107,12 / ANA DALVA KWITKOWSKI PAZ aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1303 valor de R$ 12 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11878 valor de R$ 27,3 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8401 valor de R$ 17,9 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41191 valor de R$ 65,02 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41192 valor de R$ 32,87 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11906 valor de R$ 401,2 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11908 valor de R$ 9,6 / JACKSON WALLACE ANDRADE DA SILVA aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 444 / HILDO SOBRINHO DE PAIVA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3029 valor de R$ 374,49 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811575 valor de R$ 95,34 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811576 valor de R$ 52,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811577 valor de R$ 21,26 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4460 valor de R$ 88,09 / ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5808 valor de R$ 41,2 / JOÃO B.DE SENA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 231 valor de R$ 300 / JOÃO B.DE SENA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 252 valor de R$ 39,6 / J.B.DE SOUSA ALIMENTOS -ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 952 valor de R$ 192 / J.B.DE SOUSA ALIMENTOS -ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1082 valor de R$ 790,6 / DEUSILIA MARTINS DE SOUSA SILVA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1184 valor de R$ 10,8 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1583 valor de R$ 115,34 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1585 valor de R$ 78,22 / TAINA PAULA DA S. SOARES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1923 valor de R$ 221,9 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2619 valor de R$ 200 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2637 valor de R$ 440 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2655 valor de R$ 485 / RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2655 valor de R$ 240 / MARLI T. WEBER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2714 valor de R$ 4 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4480 valor de R$ 150 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4484 valor de R$ 130 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8964 valor de R$ 43,83 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33030 valor de R$ 15 / ALVES E HERMES DAMASO LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 59535 valor de R$ 32,69 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 810687 valor de R$ 75,68 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811590 valor de R$ 38,73 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812440 valor de R$ 119,01 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812433 valor de R$ 95,88 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 812434 valor de R$ 59,48 / W. J. IND. E COMÉRCIO DE PRODUTO DE PADARIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11 valor de R$ 19,2 / V. L. T. OLIVEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 471 valor de R$ 19,6 / TAINA PAULA DA S. SOARES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1860 valor de R$ 370 / RODRIGUES E RAMOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1896 valor de R$ 20 / LEMOS E MOTA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2252 valor de R$ 22 / RAIMUNDO DE SOUZA CASTRO aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2702 valor de R$ 51 / RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 2868 valor de R$ 23 / KREKO´S LANCHE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3068 valor de R$ 40 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4610 valor de R$ 80 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4679 valor de R$ 56,59 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4680 valor de R$ 20,15 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4720 valor de R$ 210 / AILTON RIBEIRO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4730 valor de R$ 60 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4733 valor de R$ 22,86 / BAR E MERCEARIA BRASIL LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4783 valor de R$ 42 / TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4849 valor de R$ 66,46 / OR DE OLIVEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5671 valor de R$ 80 / ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5736 valor de R$ 42,4 / MARLENE COTA SALGADO RUBACK - ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 6501 valor de R$ 111,87 / MARLENE COTA SALGADO RUBACK - ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 6579 valor de R$ 96,25 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8241 valor de R$ 46,29 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8664 valor de R$ 26,65 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9217 valor de R$ 15,79 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9399 valor de R$ 29,69 / BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 9419 valor de R$ 29,09 / F.F.A. NOLETO E CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11034 valor de R$ 1,5 / FIORETTO TOSI REPRES. E COM. DE ALIMENTOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 13997 valor de R$ 16,58 / PALAZZO RESTAURANTE LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 15832 valor de R$ 30,3 / CHURRASCARIA PORTAL DO SUL LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 17846 valor de R$ 23,9 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18793 valor de R$ 25 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33021 valor de R$ 96 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33208 valor de R$ 80 / TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 333 valor de R$ 86,5 / LEONIDAS PEREIRA GALVÃO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 4,3 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1582 valor de R$ 104,59 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1584 valor de R$ 93,65 / W.A. ARAÚJO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1586 valor de R$ 50,03 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11661 valor de R$ 82,1 / CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11877 valor de R$ 39,6 / MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE aquisição de Alimentação Nota Fiscal 18608 valor de R$ 56 / FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 247 valor de R$ 30 / FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 248 valor de R$ 13 / S. E. FLORESTA - ME aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1377 valor de R$ 30 / P. R. PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1782 valor de R$ 367,1 / P. R. PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 1783 valor de R$ 195,7 / HELGA PREDIGER aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4379 valor de R$ 60 / MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA COSTA NETO aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 100 / WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS aquisição de Alimentação Recibo s/n valor de R$ 53,87 / GOULART & PEREIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 254 valor de R$ 321,68 / A M L FARIA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 981 valor de R$ 12,33 / CARDOSO E CARDOSO OLIVEIRA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 3196 valor de R$ 899,45 / PANIFICAÇÃO COLOMBO LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 4007 valor de R$ 15,33 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 4442 valor de R$ 158,37 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 5,18 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 31,52 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5053 valor de R$ 60,46 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5054 valor de R$ 145,92 / J.R SOBRINHO aquisição de Alimentação Nota Fiscal 7975 valor de R$ 19,56 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8531 valor de R$ 36,88 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 8742 valor de R$ 54,49 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 37,4 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 15,88 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 17 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 11,68 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11354 valor de R$ 389,09 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 41,04 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 54,1 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 1,97 / CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 11374 valor de R$ 64,71 / PALAZZO RESTAURANTE LTDA. aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 17915 valor de R$ 21,3 / ODÁSIO ALVES NUNES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 20720 valor de R$ 46,75 / ODÁSIO ALVES NUNES aquisição de Alimentação Nota Fiscal 20862 valor de R$ 33,33 / ROSSI E ROSSI LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 33153 valor de R$ 112,5 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41070 valor de R$ 71,12 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41071 valor de R$ 16,46 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41072 valor de R$ 13,38 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41193 valor de R$ 30,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41194 valor de R$ 3,47 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 41194 valor de R$ 29,8 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42144 valor de R$ 47,27 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42146 valor de R$ 19,93 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42147 valor de R$ 9,23 / EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Cupom Fiscal 87796 valor de R$ 80,06 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 32,57 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 34,1 / J. & N SUPERMERCADOS LTDA aquisição de Alimentação Nota Fiscal 5052 valor de R$ 14,69 / DARIO DARCI HAEFLIGER & CIA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8453 valor de R$ 106 / CRISTINA S W YEN aquisição de Alimentação Nota Fiscal 8774 valor de R$ 32,81 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42145 valor de R$ 30,94 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 42698 valor de R$ 57,88 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811418 valor de R$ 64,79 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811419 valor de R$ 20,4 / SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. aquisição de Alimentação Nota Fiscal 811593 valor de R$ 48,93.
Talvez seja utópico esperar que a corrupção acabe, mas, como todas as pragas, ela pode ser mantida em um nível mínimo. Lutar contra ela vale a pena. Sites acessível ao cidadão como Abocadopovo funcionam como o fermento que ajuda o brasileiro a começa a ser indignar. Envie para um amigo e vamos à luta!
Fonte: A Boca do Povo
A “amiga íntima” de Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo que pertencia à ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary Noronha. O pedido foi feito pela rede de jornais Infoglogo. O Governo Federal terá que disponibilizar os gastos com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.
“Rose” é ré em processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, tudo sob “segredo de Justiça”. A amiga íntima de Lula foi ligada pela Polícia Federal, em 2013, na Operação Porto Seguro, a um suposto esquema de venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas.
O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que o não fornecimento das informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo do Governo Federal, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista que solicitou os dados, de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.
O magistrado destacou ainda que a transparência das ações e das condutas governamentais deve ser um comportamento constante e uniforme.
Fonte:
Lula: o 6 processos que tem pela frente
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Lula: o 6 processos que tem pela frente
1. Recebeu como vantagem indevida pela Odebrecht um terreno onde supostamente seria instalado o Instituto Lula, além de um apartamento vizinho ao que ele vivia em São Bernardo do Campo. (Concluso para sentença desde 05/11/18).
2. Tráfico de influência na compra de caças suecos. Lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Também é investigado pela prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (medida provisória) 627. Luís Cláudio, um dos filhos do ex-presidente, também é réu no processo. Está na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes. Aguardando novos depoimentos de Nelson Jobim e Palocci por pronunciarem versões contraditórias.
3. Edição da MP 471. Favorecimento para empresas do setor automotivo. Em troca, o petista teria recebido propina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Está na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes. Em março, serão ouvidas testemunhas, como Dilma, Jaques Wagner e Palocci.
4. Empréstimos do BNDES e Odebrecht em Angola. É acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por supostamente ter auxiliado a Odebrecht ao favorecer a liberação de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento de obras da empreiteira em Angola. De acordo com o MPF, os crimes teriam ocorrido de 2008 a 2015. Está na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Janus. Devido a petições de ambas as partes, não há data para decisão.
5. Lavagem de dinheiro via Instituto Lula. Nesta ação, que tramita em São Paulo, Lula é acusado de ter recebido R$ 1 milhão como contrapartida a supostas interferências em decisões do ditador Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, que teriam beneficiado os negócios do grupo brasileiro ARG no país. O valor, segundo o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, foi dissimulado como uma doação ao Instituto Lula. 2ª Vara Federal de São Paulo. Em andamento desde 14 de dezembro.
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