Itamar Franco

Governo Itamar Franco (Itamar Augusto Cautiero Franco) (1992-1995)

Paubrasil Junho | 1993

Sonegação Esquema Paubrasil

A Receita bate na empresa do pianista João Carlos Martins e acha uma caixa-preta cheia de fraudes João Carlos Martins tem 53 anos, três casamentos, quatro filhos e uma carreira construída longe do grande público e por todos amantes da música clássica. Como pianista, tornou-se exímio intérprete de Sebastian Bach. Ainda hoje recebe 57 000 dólares por ano de direitos sobre a venda dos seus 27 discos gravados nos Estados Unidos. Como empresário, Martins também trabalha longe das massas.

É dono de três empresas. Numa, a Entersa, mantém sociedade com Calim Eid, articulador político-financeiro das campanhas eleitorais do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, do PPR. As outras duas empresas são a Paubrasil e a FMG. As empresas exibem o curioso currículo de mudar de endereço com freqüência e atender apenas um cliente - a estatal Cosipa, gigante da siderurgia no país. Em dez anos, as empresas de Martins tiveram quatro endereços em São Paulo, um na cidade de Embu, na região da Grande São Paulo, e atualmente duas delas têm sede instalada em Santo André, no ABC paulista."O imposto sobre serviços de Santo André é menor" diz Martins. Ele tem razão: em São Paulo cobram-se 5% sobre o lucro e em Santo André, 3%. Mesmo assim, sua caixa postal saltitante chamou a atenção da Receita Federal. Há três semanas, sete fiscais vasculharam um escritório em São Paulo que serve de sede informal para as três empresas. Depois de nove horas de trabalho, os fiscais deixaram o escritório com uma bagagem farta. Vinte livros contábeis, um maço de notas fiscais e cinco disquetes de computador. Na semana passada, agentes da Receita desconfiavam que a papelada é o resumo de um caldeirão de sonegação, maracutaias na Cosipa e dinheiro da campanha eleitoral de Maluf. As hostes mal vistas sustentam que, ao vazar para a imprensa informações ambíguas sobre os documentos capturados, a Receita está sendo instrumentalizada pelos inimigos do prefeito paulistano. Martins, dizem, nunca foi membro de nenhum governo de Maluf, não tem relações comerciais com o prefeito e ambos se conhecem socialmente, sem ser amigos. A gravidade do assunto, no entanto, levou a Procuradoria Geral da República a pedir o material apreendido pela Receita e determinar à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar os negócios do pianista. Eles comportam três problemas distintos:

Sonegação socialista

A Receita costuma interessar-se por empresas que trocam de endereço com frequência acima do normal. É uma técnica que facilita a sonegação de impostos, na medida em que confunde os papéis e a fiscalização. A FMG foi criada em 1990, em São Paulo. Dois anos mais tarde, transferiu-se para Santo André. A Paubrasil, de limpeza industrial, surgiu no bairro do Itaim, também em São Paulo. Quatro anos depois, mudou de bairro. Em seguida, instalou-se em Embu e mais tarde em Santo André. Mais suspeito que seu novo endereço é seu novo dono. Em 1990, Martins colocou a Paubrasil no nome de Francisco Nunes Neto, seu funcionário há treze anos. A tática de criar um dono fictício é conhecida como "laranja", ou testa-de-ferro. Para Martins, laranja virou modernidade socialista. "Quis fazer algo moderno, passando a empresa para um funcionário", diz. "Tenho esse lado meio socialista. "Esse lado se resume a essa única ação. A terceira empresa, a Entersa, é do prefeito Maluf: "A minha campanhia foi à prova de bala", única que mantém sua sede no local de origem. Está na Rua Funchal, 573, 7° andar,na Zona Sul de São Paulo — o endereço que os fiscais vasculharam. Outro dado que chamou a atenção foi a extraordinária coincidência dos novos endereços com a biografia funcional do ex-delegado da Receita Péricles de Oliveira Soares. Em abril de1992, Soares assumiu a Receita em Santo André e, dois meses depois, a Paubrasil e a FMG estavam lá. Soares também era o delegado da região em que fica Embu quando a Paubrasil teve sede na cidade. "Estou perplexo. Não conheço essas empresas, não tenho relação com Martins, Calim Eid nem com o prefeito Maluf, diz o ex-delegado. Dos cinco disquetes que a Receita apreendeu na Rua Funchal, só um foi aberto até agora. Era o único que não exigia uma senha. Ali, constava só a contabilidade da Paubrasil. Não havia registro de notas frias nem de propinas ou cheques fantasmas.

Cosipa, único cliente

A Cosipa garante a sobrevivência legal das três empresas do pianista. A estatal fez sete contratos com as empresas nos últimos três anos. Para bancá-los, já desembolsou 4 milhões de dólares. Atualmente, a FMG e a Paubrasil respondem por duas tarefas na empresa — a manutenção das portas e do gás de dois altos-fornos e a limpeza industrial. Já a Entersa tem um contrato com a estatal, de 125 000 dólares, para construir a canaleta de um forno de recozimento. A Entersa não tem nenhum outro cliente. A FMG é ainda mais exclusiva. Em seus três anos de vida, nunca teve um cliente que não fosse a Cosipa. Juntas, as três empresas têm cerca de 500 empregados na estatal. Para dar atendimento privilegiado, a tróica de empresas de Martins abriu escritório próximo do distrito industrial da cidade de Cubatão. Por quê? Cubatão é a sede das usinas da Cosipa. "Sem a Cosipa não existiríamos", diz Martins.

Campanha eleitoral

A visita da Receita à Rua Funchal causou calafrios nos meios políticos. A conta-gotas, novas informações vieram a público. A Paubrasil teria recolhido 30 milhões de dólares para a campanha de Maluf em 1992, disseram técnicos da Receita, protegidos por um cômodo anonimato. O que há de certo nos documentos apreendidos na Paubrasil é uma lista de deputados que receberam doações para suas campanhas em 1990. Há pelo menos quatro nomes nessa lista: Roberto Campos (PPR-RJ), Fábio Meirelles (PPR-SP), Marcelino Machado (PPR-SP) e Ricardo Izar, eleito pelo PL e atualmente no cargo de secretário das Administrações Regionais de Maluf. Juntos, os quatro recolheram 180.000 votos. "Descobriram o grande esquema de financiamento da direita no Brasil, e não apenas de Maluf', diz um banqueiro ligado ao PSDB. Logo depois da batida dos fiscais na Paubrasil, o empresário Calim Eid ligou para o Palácio dos Bandeirantes. Falou com Frederico Coelho, o "Lilico", irmão do governador Luiz Antonio Fleury Filho. Lilico tem a credencial de ser amigo de Jefferson Salazar, superintendente da Receita em São Paulo. No telefonema, Calim Eid pediu ajuda. "Pelo amor de Deus, esses documentos têm de ser mantidos a sete chaves", disse Eid. O prefeito Maluf recusa-se terminantemente a comentar o caso, alegando que não tem nada a ver com o imbróglio. No máximo, enumera questões de princípio: "A minha campanha foi absolutamente à prova de bala. Foi totalmente dentro da lei",afirma. "Se alguém não pagou impostos, que seja cobrado e pague em dobro." Mas o pianista Martins confirma que recolheu dinheiro para Maluf. "Procurei, sim, formas de financiar a campanha do Maluf. Mas só como pessoa física", diz. Maurício Fernandes Câmara, um funcionário que trabalhou na campanha de Maluf para governador em1990 e depois se desentendeu com o malufismo, sustenta o contrário. "Tínhamos ordem para tirar notas fiscais da campanha em nome da Paubrasil", disse Câmara, que prestou um depoimento sigiloso à Receita na quinta-feira passada. Maluf teve um jantar com o ministro Fernando Henrique Cardoso em Brasília, no dia 5 de julho, três dias depois da blitz da Receita.

Segundo divulgou a coluna do Swann, no jornal O Globo de sábado passado, Maluf teria esbravejado contra o ministro. O ministro nega que tenham tocado no assunto Paubrasil. Maluf não fala sobre o teor da conversa com Fernando Henrique nem com seus amigos mais íntimos. Outro político, no entanto, fez uma ameaça direta ao ministro Fernando Henrique depois do estouro da Paubrasil: o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Durante a votação da lei salarial no Senado, Miranda disse a Fernando Henrique: "Você, o Covas e o Serra também sonegaram. Fizeram campanha com base na Cosipa", disparou Miranda, em referência ao senador Mário Covas e ao deputado José Serra, tucanos de São Paulo. "O que o senador está falando é um absurdo. Ele não tem condições de provar nada", afirma Fernando Henrique. A terceira acusação contra o ministro veio de Roberto Campos. "Não me lembro de ter recebido dinheiro da Paubrasil. Mas, se recebi, é melhor dinheiro de empresas privadas do que financiar a campanha assaltando os cofres públicos", diz o deputado. "É o caso de Fernando Henrique, que domina a Cosipa, e de Mário Covas e Gastone Righi, que controlam o Porto de Santos. O ministro acha que são acusações levianas e já percebeu que a Receita colocou as mãos num vespeiro. Na semana passada, recebeu do Planalto o aviso de que o ex-governador Orestes Quércia estava preocupado com a possibilidade de ver a Receita vasculhando sua contabilidade. Num recado sensato, Fernando Henrique mandou dizer que não usará a Receita para questões políticas. "Se fizer isso, acabo com nossa política de combate à sonegação."

Envolvidos: Paulo Maluf, Flávio Maluf, Calim Eid, João Carlos Martins


Anões do Orçamento | 1993

Em 1993, descobriu-se que um grupo de deputados federais montara um esquema de aprovação de emendas na Comissão de Orçamento do Congresso para desviar dinheiro público. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. Os deputados citados, que tinham estatura física nivelada à sua ética, ficaram conhecidos como "Os Anões do Orçamento".


No ano seguinte, seis parlamentares foram cassados por envolvimento em corrupção. Quatro renunciaram para fugir à punição. O esquema criminoso foi revelado por VEJA em entrevista concedida pelo economista José Carlos Alves dos Santos, que era um respeitado servidor do Congresso até ser preso, em 1993, suspeito de envolvimento na morte de sua mulher. Já com a reputação abalada, Santos decidiu contar tudo o que sabia. Suas denúncias motivaram a instalação de uma CPI para investigar o caso. A investigação durou três meses. No relatório final, os integrantes da CPI pediram a cassação de 17 deputados e um senador. Outros 12 envolvidos, que não eram parlamentares, tiveram seus nomes levados ao Ministério Público.

Envolvidos: João Alves, Ibsen Pinheiro, José Carlos Alves dos Santos, Ricardo Fiúza

Escândalo da Parabólica | 1994

Rubens Ricupero e o jornalista Carlos Monforte, da TV Globo, estavam conversando informalmente e não imaginavam que a antena parabólica, sintonizada no canal 23 por volta das 20h30 do dia 1º de setembro de 1994, transmitia a conversa. "Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, a gente esconde", foi uma das frases mais contundentes do então ministro da Fazenda. A conversa quase acabou com as chances Fernando Henrique Cardoso, candidato à Presidência da República pela coligação PSDB/PFL (Partido da Frente Liberal, atual DEM). Além de provocar polêmica na sociedade, “parecia que o Plano Real tinha alguma coisa que ninguém sabia”, escreveu o Correio Brasiliense, que publicou toda a conversa em 02/09/1994.

Ricupero e Monforte estavam conversando informalmente e não imaginavam que a antena parabólica, sintonizada no canal 23, por volta das 20h30, do dia 1º/09/1994, transmitia a conversa. O ministro já havia dado entrevista ao Jornal Nacional e esperava gravar outra para o Jornal da Globo.

As câmaras estavam sendo ajustadas, mas a conversa foi captada pela parabólica sintonizada na TV Globo e as inconfidências do ministro foram ouvidas via satélite e também gravada. A repercussão foi tão grande que derrubou Ricupero de seu posto de ministro da Fazenda e três dias depois, o ex- governador do Ceará, Ciro Gomes assumiu o posto.

O momento era importante, pois Ricupero encabeçava o grupo de economistas na implantação da estabilização econômica com o Plano Real. Era a sétima tentativa, desde 1986, para acabar com a inflação. Ele era um diplomata de carreira, representante do Brasil na ONU, embaixador nos Estados Unidos de 1991 a 1993, e tinha uma conversa com o seu cunhado, o jornalista Monforte.

O incidente teve grandes repercussões, pois o ministro admitiu usar eleitoralmente os indicadores econômicos positivos do governo em favor do candidato do PSDB, segundo o site Memória da TV Globo. Entre outras afirmações, a mais escandalosa, Ricupero dizia não ter escrúpulos de esconder o que era ruim e divulgar o que era bom.O ministro chegou a citar a TV Globo, alegando que ele, Ricupero, era um “achado” para a emissora, que em vez do “apoio ostensivo” à candidatura FHC, podia colocá-lo nos seus telejornais, numa espécie de apoio indireto.

O incidente resultou em um pedido público de desculpas de Ricupero; e a Rede Globo divulgou uma nota sobre o comentário do ministro, afirmando “que não apoiava qualquer dos candidatos e que fazia uma cobertura isenta da campanha eleitoral.”

Mágoa pelo Real

 Em 04/07/2011, por ocasião do falecimento do senador Itamar Franco, Ricupero disse ao O Estado de São Paulo, que percebia uma clara ‘mágoa’ em Itamar em relação a FHC - que se elegeu presidente depois da implantação do Plano Real - por não receber mais crédito pela estabilização da economia.

“Por razões político-partidárias, resolveu-se dar a Fernando Henrique Cardoso todo o crédito e a paternidade pelo real, o que não é correto. É indiscutível a importância de Fernando Henrique, mas parece que existe em seus aliados uma impressão de que reconhecer os méritos de Itamar representaria alguma diminuição do valor de FHC."

A jornalista Barbara Gancia saiu em defesa do jornalista em seu blog e contou a história do parabólica de Ricúpero: “Soa muito mal, não é mesmo? Ouvida assim, dá a impressão de que quem a exclamou foi um crápula da pior espécie. Acontece que Rubens Ricupero é um sujeito seríssimo, foi um dos responsáveis pelo Plano Real, que acabou com a inflação, e é pessoa de reputação sem qualquer mácula. Como a do jornalista Boris Casoy". (Atualizada em 04/07/2011)

Envolvidos: Rubens Ricupero, Carlos Monforte

"João Alves: Deus me ajudou e eu ganhei dinheiro"

Caso Edmundo Pinto

Governador do Acre foi assassinado em SP, dois dias antes de depor em CPI que investigava a obra com recursos do FGTS, suspeita de malversação de recursos públicos. Na madrugada de 18 de maio de 1992, o jovem governador do Acre, Edmundo Pinto (PDS) (à esq.), 38 anos, foi assassinado com dois tiros no hotel Della Volpe em São Paulo. Foram roubados quase Cr$ 600 mil cruzeiros (antiga moeda) do governador e US$ 1.500 de um hóspede norte-americano John Franklin Jones. Apesar da polícia paulistana ter terminado o inquérito, que foi considerado um simples latrocínio, os acreanos, partidários de Edmundo Pinto, consideram, até hoje, que sua morte foi um assassinato político porque ele contaria à CPI dados sobre corrupção.

Sua morte ocorreu menos de 48 horas antes de depor em CPI no Congresso Nacional que investigava a suposta malversação de recursos públicos do Canal Maternidade, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. A CPI também envolveu o ex-ministro Antonio Rogério Magri. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Luís Carlos Pietschmann, chefe da Casa Civil do governo do Acre, que integrava a comitiva acreana do governador em São Paulo, e o ajudante de ordens, capitão da PM, Marcos Winmann, foram sábado à noite a um cinema na avenida Paulista e à meia-noite já estavam de volta ao hotel. O homicídio ocorreu entre 2h e 2h30, segundo o secretário de Segurança Pública, Pedro de Campos.

No dia do assassinato, três quartos do mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Norberto Odebrecht, que havia vencido a licitação para realizar a obra do Canal. Após o assassinato, a Folha de São Paulo informou que, segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Miracele Borges, Pinto vinha recebendo ameaças de morte no Acre. Edmundo Pinto era bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC). Elegeu-se vereador em Rio Branco, capital acreana, pelo PDS em 1982. Foi deputado estadual pelo mesmo partido, em 1986, e governador do Acre, em 1990. Ganhou vários títulos e diplomas de honrarias por seu destaque na vida pública.


Até hoje Edmundo é relembrado no Acre como o governador dos pobres. A cidade ganhou rua, estrada e nome de escola com o nome Edmundo Pinto. E todo ano, desde sua morte, há visitação ao cemitério em sua memória. "O maior conforto que sinto na minha vida depois da morte do meu filho é a população que se faz presente na dor e na saudade", declarou Pedro Veras de Almeida, pai do governador assassinado ao jornal A Tribuna, em 17/05/2009, dezessete anos depois de sua morte.

Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca ) (ou caso Inocêncio Oliveira)

O deputado federal Inocêncio de Oliveira (à esq.) utilizou dos serviços do Departamento Nacional de Obras contra a seca, no Nordeste, para perfurar poços no terreno de sua revendedora para lavar motocicletas; inocentado neste caso, foi condenado em outro. As águas de março no Sudeste desabrigaram muitas famílias em fevereiro de 2010, uma tragédia, enquanto no mesmo período no Nordeste, principalmente no Piauí, a seca castigou as famílias que ficaram sem uma gota água. O DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) foi obrigado a abrir as comportas de cinco barragens. A água serviu para ajudar no abastecimento de cerca de 80 mil pessoas no semi-árido piauiense. Situação de emergência, prejuízos para a agricultura, em mais uma seca do nordeste. Um quadro muito antigo no Brasil.

Em 2009, o DNOCS comemorou 100 anos de fundação, com um acervo “importantíssimo do semi-árido nordestino”. Apesar de Inocêncio Oliveira ter defendido a manutenção deste arquivo, quase perdido durante o governo de FHC, ficou também registrado, na história do DNOCS, o mau uso da verba pública. O departamento, criado para acabar com a seca do Nordeste, foi utilizado pelo deputado Inocêncio Oliveira e outros políticos para benefício próprio.

A reportagem “A Indústria da miséria”, da revista Veja, de 21/04/1993, denunciou que a indústria da seca continuava a castigar milhares de pessoas em cidades sem serviço de saúde pública, como ainda sofrem hoje, quase 20 anos depois da reportagem moradores de Recife/PE. O fato era que o DNOCS, estava perfurando três poços nas terras do deputado Inocêncio Oliveira, quando era o presidente da Câmara Federal, em Brasília, pelo PFL-PE.

De fato, a legislação permite que o DNOCS, uma autarquia, perfure poços em terras de proprietários particulares, desde que as obras sejam prioritárias. “Difícil acreditar que o poço aberto na revendedora de motocicletas de Inocêncio, em Serra Talhada, seja prioritário, já que a água serve para lavar máquinas em vez de matar a sede das 3.000 vítimas da sede que vivem na região,” estampou a página de Veja. Serra Talhada, a 400 quilômetros do Recife, é terra natal do deputado Inocêncio, lugar onde ele manda e desmanda.

O assunto virou notícia e foi parar no Congresso Nacional, mas a maioria da Câmara dos Deputados achou que os poços de Inocêncio não tinham nada demais. O deputado se defendia dizendo que “os poços tinham função social”. Segundo Veja, “o presidente da Casa explicou-se, o deputado Fernando Lyra, da corregedoria da Câmara, decretou que a denúncia contra Inocêncio era inepta, e o caso foi encerrado”. Mas uma pergunta ficou no ar: precisava o deputado federal Inocêncio Oliveira recorrer aos preços subsidiados do DNOCS para perfurar poços?

Médico por formação, o deputado tem um hospital, uma emissora de televisão, três de rádio, uma concessionária Honda, nove fazendas que totalizam 9.000 hectares de área, 1.600 cabeças de gado que produzem 1.000 litros de leite por dia, dois apartamentos, uma casa e um avião, que leva dois pilotos e quatro passageiros – dados de 1993.

A seca do Nordeste ainda não foi resolvida, segundo a reportagem da revista, “porque há gente que ganha com ela. Sempre funcionou como a matéria-prima de um ciclo vicioso que conserva economias de oligarcas e amamenta políticos fisiológicos”. São políticos bem-sucedidos que nada fazem para melhorar o estado de onde nasceram. No caso dos poços de água, outros políticos nordestinos também foram beneficiados pelos serviços do DNOCS: três deputados estaduais, dois vereadores, o ex-prefeito do Recife José do Rego Maciel, pai do senador Marco Maciel, e dois senadores: Ney Maranhão, da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor de Mello, e o ex-senador Mansueto de Lavor.

O ex-senador Ney Maranhão queria a água do DNOCS para matar a sede de 200 cabeças de gado que criava em Vitória do Santo Antão. O ex-senador Mansueto de Lavor, relator da Comissão de Orçamento do Congresso, ainda reclamou da demora da implantação do serviço em sua fazenda. Na mesma época, na Paraíba, o governador Ronaldo Cunha Lima, mandou derrubar as cercas que separavam os 186 açudes da população pobre. É que os tais açudes foram construídos, com dinheiro público, em terras de grandes fazendas, e estavam fechados por cercas para impedir o acesso da população.

Anos depois, em 2006, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PL-PE), que era o primeiro secretário da Câmara, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles (inquérito 2054) por crime de aliciamento de trabalhadores e redução deles à condição de “escravos”. O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 16ª Região/Maranhão, a pagar uma indenização de R$ 300 mil por uso de trabalho escravo em sua fazenda de Caraíbas, no município de Gonçalves Dias/MA, a 348 km de São Luís.

A fazenda Caraíbas - Conforme relatou o site JusBrasil, em 07/11/2003, a propriedade possuia 4.200 hectares e 3 mil cabeças de gado. A alimentação dos trabalhadores era insuficiente e inadequada, a água não potável consumida era retirada de um açude também utilizado pelo gado da fazenda. O alojamento feito pelos próprios trabalhadores era coberto de palha e lona plástica com piso de terra batida, sem instalações sanitárias e local adequado para refeições.

Na sentença, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, de Barra do Corda, no Maranhão, destacou que "na avaliação do quanto a ser reparado, ganha maior relevo a circunstância de o réu ser um homem público, parlamentar de vários mandados, exercendo atualmente mandato de Deputado Federal, ocupando a 1ª Vice-Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados, e por essa razão maior, ser-lhe cobrado uma conduta exemplar no trato com seus subordinados (grifo do original)."

O caso aconteceu em 2002, quando foram libertadas 53 pessoas mantidas como escravos na sua fazenda. O caso foi encampado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Procuradoria Geral da República. Os trabalhadores “escravos” vinham da cidade de União, no Piauí, município com altos índices de aliciamento por “gatos” - contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro. Os tais “trabalhadores que dão duro como mão-de-obra barata na hora de trabalhar, depois viram curral eleitoral na hora de votar.”

Inocêncio vendeu a propriedade no Maranhão, mas a medida não o livrou de constar na primeira “lista suja” do trabalho escravo. Entre novembro de 2003 e novembro de 2005, ele ficou impedido de receber créditos de bancos e agências públicas de financiamento. Mas, Inocêncio Oliveira saiu vitorioso do julgamento: “Os desembargadores reconheceram que não havia trabalho escravo, mas sim trabalho degradante, figura não prevista na legislação trabalhista.”

O juiz Manoel Sobrinho, assinalou na sua sentença, que além das provas testemunhais e documentais, as fotografias juntadas aos autos comprovaram os fatos. "De todo o conteúdo probatório," escreveu o juiz, "restou presente o trabalho prestado sob condições análogas à de escravo. Desde o aliciamento de trabalhadores à sua servidão por dívidas (o cativeiro da dívida), passando pelas péssimas condições de trabalho, moradia, alimentação, etc., ficando os obreiros tolhidos da sua liberdade de ir e vir enquanto pendente débito contraído perante o próprio empregador.

Nesse tocante, são dispensáveis e mesmo onerosas manter vigilância armada ou cercas para impedir a fuga de trabalhadores, haja vista que é difícil o acesso ao local de trabalho, os obstáculos naturais são comuns, a fazenda distar em muito do local onde residiam os obreiros antes de serem aliciados, não dispunham de condução nem mesmo dinheiro para suportá-la. Parece ser uma engenharia inteligente de obtenção de mão-de-obra barata, no caso praticamente a custo-zero", concluiu o magistrado.

O deputado Inocêncio Oliveira pode recorrer da condenação pela indenização de R$ 530 mil. (Atualizada em 26/06/2011)

Escândalo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Previdência Social)

Antes do Sistema Único de Saúde (SUS), os cuidados da saúde eram com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social, os demais eram considerados "indigentes" e atendidos apenas em serviços filantrópicos. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), com a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS foi alvo de golpes e fraudes envolvendo hospitais de todo o país em 1985. A polícia federal denunciou um esquema trilionário de fraudes no órgão.

O INAMPS possuía alguns estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde. A Saúde como um direito de todos, foi um dos seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, da Constituição Federal.

Na década de 80, o INAMPS foi alvo de golpes e fraudes, mais precisamente em 1985, que rendeu o livro: “O ano em que o Brasil recomeçou -1985”, de Edmundo Barreiros e Pedro Só, e prêmio Esso de Reportagem para o jornal O Estado de São Paulo pela reportagem “Corrupção no INAMPS”.

Em 29/01/1985, a Polícia Federal denunciou um esquema trilionário de fraudes no INAMPS, com mais de 30 hospitais envolvidos no golpe, entre os 179 hospitais conveniados. A operação revelou que a fraude tinha uma rede de outros estabelecimentos hospitalares e rendeu Cr$ 1,5 trilhão (moeda antiga).

A revista Veja revelou, em 13/03/1985, na reportagem “INAMPS - uma rede de intrigas”, que uma quadrilha de fraudes grampeava telefones para obter informações sigilosas. De acordo com as investigações da PF, o juiz Laurindo Minhoto Neves, da 3ª Vara Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de cinco pessoas do Hospital Matarazzo envolvidas nas falcatruas.

O advogado paulista Nelcy Nazzarin, defensor de 7 hospitais acusados de roubar a Previdência, divulgou 3 fitas com o conteúdo das conversas telefônicas mantidas pelo coronel de reserva, Tomaz Camanho Neto, ex-superintendente do INAMPS em São Paulo, afastado do cargo em 1982, sob suspeita de envolvimentos com criminosos que estavam lesando a Previdência.

Uma das conversas gravadas era com o médico João Ramuno, secretário de planejamento do Instituto na gestão de Camanho Neto e perito designado pelo ministro da Previdência Social, Jarbas Passarinho, para trabalhar com a polícia na apuração das fraudes. Mas a polícia já sabia que o médico passava informações à Camanho Neto.

Além das informações privilegiadas à quadrilha, as fraudes iam desde adulteração do procedimento médico, emissão fraudulenta de internação hospitalar, dupla ou tripla internação para um único doente internado, como consultas inexistentes. Mas cerca de 90% das fraudes era nos boletins de atendimento de urgência; além de dados alterados de cerca de 300 mil aposentados no campo – na época eram pagos 1.700 milhões de benefícios aos aposentados no campo, mas quando os dados foram atualizados havia 1.400 milhões de aposentados, uma grande diferença. Foi também descoberto que havia uma cidade só de aposentados, na Vila da Lagoa da Vaca, município de Surubim, a 124 km, de Recife/PE. Todos os moradores eram aposentados graças a fraudes apadrinhadas por políticos locais. Em todas as décadas, as fraudes no serviço de saúde pública foram uma constante. Em 2007, a Operação Hipocondria, deflagrada por policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, desmontou em São Paulo uma quadrilha que fraudava o INSS. O golpe era através da emissão de atestados médicos falsos para a obtenção de benefício previdenciário (auxílio-doença), com valores que variavam de R$ 350 a R$ 2.300 por mês. As investigações levaram a prisão em flagrante e mandados de busca e apreensão no escritório da investigada Valéria Bersch, onde foram apreendidos diversos atestados médicos falsos. A 5ª Vara Federal expediu oito mandados de prisão temporária - cinco deles foram cumpridos -, e dois de busca e apreensão.

Segundo o jornal Opção, de janeiro de 2010, o serviço público nacional de seguridade social caminhava para um déficit de 40 bilhões de reais. Os cenários mais pessimistas previam o colapso total do sistema no prazo máximo de uma geração (25 anos), se nenhuma medida mais radical fosse tomada pelo governo federal. (Atualizada em 28/06/2011)

Caso Eliseu Resende

No governo de Itamar Franco, após impeachment do presidente Fernando Collor, o senador Eliseu Resende (à esq.), do PFL-MG, ocupou o ministério da Fazenda. Saiu do governo com pouco mais de dois meses ao ser acusado de ter intermediado empréstimo milionário para a empreiteira Norberto Odebrecht para a uma obra de irrigação no Peru. Resende foi alto funcionário da empresa durante sete anos. "Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras", afirmou em 1992, o então ministro da Saúde, Adib Jatene. "Se a frase de Jatene tivesse sido pronunciada por um esquerdista, alguns meses antes, diriam que era delírio conspiratório", disse o historiador Luiz Felipe de Alencastro. “Os documentos apreendidos na Odebrecht sugerem a existência de um cartel das grandes empreiteiras para fraudar as licitações de obras públicas,” disse na época a PF, que apreendeu 40 quilos de documentos na casa do diretor da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis.

O então ministro Eliseu Resende negou participação na negociação na comissão de ética do Senado. O caso foi arquivado, mesmo assim, Eliseu perdeu o cargo. “O presidente Itamar Franco errou o quanto pôde”, escreveu Josias de Souza na Folha de São Paulo, em 1994. “Diante das evidências de que teria de livrar-se de Eliseu Resende, seu último grande erro, praticamente impôs a Fernando Henrique a pasta da Fazenda.” O sucesso do Plano Real garantiu a presidência à FHC. No mesmo ano, Eliseu Resende elegeu-se deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez, reelegendo-se outras duas vezes. Mas antes, ao retornar em 1964 dos Estados Unidos foi convidado pelo governador Magalhães Pinto para assumir a direção do DER-MG (1964-1967). Depois no Ministério dos Transportes (1979-1982). Eliseu participou dos governos militares em gestões de projetos como as rodovias Transamazônica e Perimetral-Norte. Em 1982, disputou o governo mineiro pelo PDS, com apoio do regime militar, e perdeu para Tancredo Neves - o primeiro presidente constitucional depois da ditadura dos militares, o presidente da abertura democrática, e avô de Aécio Neves. "Houve acusações pesadas de Tancredo contra Eliseu e do Eliseu contra Tancredo. No entanto, Eliseu Resende, em 2006, foi candidato à senador na chapa do Aécio.” Senador pelo partido dos democratas (DEM-MG) participa do Conselho de Ética do Senado Federal, onde ao menos 21 membros são alvo de inquérito, como réus em ação ou têm ligação com nepotismo e atos secretos. Eliseu Resende foi acusado de nepotismo por haver empregado um sobrinho.

Em 2009, o senador Eliseu Resende incluiu no texto da MP 452 novos artigos que colocam a construção de estradas no Brasil fora de qualquer controle dos órgãos ambientais. A sua emenda libera a construção de estradas na região da floresta Amazônica sem licenciamento ambiental. Antes dele, a MP 452 foi emendada pelo deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) - um dos envolvidos no Mensalão do PT, que também dispensavam as licenças ambientais prévias de obras em rodovias brasileiras. "O novo texto proposto pelo senador Resende transforma os órgãos ambientais brasileiros em meros carimbadores dos projetos do Executivo de construção de estradas no país. Em alguns casos, até mesmo dispensa qualquer cuidado de proteção ambiental", afirmou Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, no site do Greenpeace.

 Outro projeto do senador contestado na justiça, em 2008, prorrogava as autorizações para prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual, sem licitação, por até 15 anos. Caso é que as 196 empresas de ônibus que transportam passageiros nas estradas interestaduais e internacionais faturam cerca de R$ 2,7 bilhões por ano, e grandes grupos familiares - como o criado por Constantino de Oliveira, pai dos donos da Gol Linhas Aéreas - controlam várias delas. A falta de licitação significava um favorecimento indevido às companhias e o projeto foi considerado ilegal e inconstitucional. Em março de 2010, segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo federal comemorou o acerto do grupo Odebrecht e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para a conclusão da ferrovia Transnordestina. O projeto, de R$ 5,4 bilhões, prevê a ligação da cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE). Serão 1.728 km de novos trilhos e 550 km de remodelação. Eliseu Resende faleceu no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, às 19h25, de 02/01/2011. Ele havia sido internado no dia 28 de novembro após complicações surgidas numa cirurgia de neoplasia intestinal (tumor no intestino). O senador sofria de insuficiência cardíaca e renal e a causa da morte, segundo o Incor, foi falência múltipla dos órgãos.

Escândalo da Telemig (Minas Gerais)

Esquema montado pelo banqueiro Daniel Dantas na privatização das teles no governo FHC poderia levar fundos de pensão a ter prejuízo de R$3 bilhões. Mesmo sendo acionista minoritário, Dantas mandava em tudo e os fundos nunca receberam nada em dividendos, mesmo com bilhões de reais investidos.

Por Frédi Vasconcelos

Junho de 1998, ano da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na agenda política do país, as privatizações e o encolhimento do Estado. E também a oportunidade para que alguns escolhidos, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, ganhassem muito dinheiro na venda de empresas estatais, como as de telecomunicações. É bom lembrar o grampo de uma conversa telefônica em que o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, revela ao interlocutor, Ricardo Sérgio de Oliveira, então diretor de relações internacionais do Banco do Brasil e quem mandava nos fundos de pensão, principalmente a Previ, o interesse de um banco de porte médio pelo que se tornaria a Telemar, uma das privatizadas:

– Está tudo acertado – garante Mendonça de Barros – Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?

– Acabei de dar.

– Não é para a Embratel, é para a Telemar.

– Dei para a Embratel e 874 milhões para o Telemar. Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele – responde Ricardo Sérgio.

Tal irresponsabilidade referia-se a dar condições ao banco Opportunity, de Dantas, ligado ao grupo político de Antônio Carlos Magalhães e depois ao próprio FHC, a concorrer em mais um “leilão”. No caso da Telemar, o resultado não foi o esperado: perdeu porque o grupo já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Mas se, nesse caso, a irresponsabilidade chegou perto do limite, ele foi ultrapassado no consórcio que arrematou as outras duas empresas, BrT e Telemig. Montou-se uma teia intricada de associações, totalmente fora dos padrões de mercado, em que, com a minoria das ações, menos de 10% do total dos diversos fundos e empresas, Dantas ficou com a gestão e o controle. Seria interessante alguém explicar por que os detentores de mais de 90% dos papéis de controle da empresa que representava a participação nas privatizadas não tinham nenhum direito. Ao contrário, eram obrigados por contrato a seguir as decisões de Dantas.

No caso dos fundos de pensão, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e mais dez fundos têm investido recursos superiores a R$ 2,6 bilhões. Pelos quais nunca receberam dividendos e que poderiam virar pó caso não fossem tomadas medidas para retomar o controle das empresas. A intenção do banqueiro, que até o começo do ano representava o Citibank, sócio dos fundos nas companhias, “era deixar os fundos sem o controle e oportunidade de saída do negócio, com ações sem nenhum valor de mercado”, afirma Francisco Alexandre, diretor de administração eleito pelos funcionários da Previ.

“Na discussão que se trava sobre os acordos e possibilidades de negócio não são apresentados os riscos envolvidos. Como não tínhamos o poder de decisão na cadeia societária, poderiam acontecer vendas sem que a nossa parte fosse respeitada e com isso a Previ arcaria com prejuízos bilionários”, pontua. “É negócio feito no passado, com problemas, e que temos procurado encontrar uma solução que melhor preserve nosso patrimônio. Esse me parece um grande escândalo do governo FHC, pois é algo feito para os fundos entrarem com o dinheiro para nunca mais reaver. Ou seja, um negócio que pode chegar a R$ 3 bilhões em benefício de setores privados. Por que isso foi feito?”, questiona.

A resposta não é fácil, mas várias denúncias surgiram a respeito da atuação de Ricardo Sérgio e Dantas no financiamento de campanhas dos tucanos. E é bom lembrar que suas digitais aparecem também no escândalo recente do governo do PT, com Ricardo Sérgio sendo dono do prédio em que funciona uma das agências de Marcos Valério, e Dantas o principal depositante nas contas das agências, com cerca de R$ 40 milhões mandados à DNA pela Telemig, Amazônia Celular e BrT, controladas pelo banqueiro baiano.

As aparições de Dantas em escândalos não são novidades. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pela contratação da empresa internacional de investigações Kroll para espionar a Telecom Italia – outro sócio, com cerca de um terço da BrT – e telefones e e-mails do Palácio do Planalto, em 2003, entre eles o do ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de influenciar os fundos de pensão na gestão petista. Há quem garanta que Dantas tentou uma ponte com o governo atual para derrubar o presidente da Previ, Sergio Rosa, e pôr em seu lugar o então presidente do conselho e diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Pizzolato saiu dos dois cargos há pouco tempo, depois que se descobriu o recebimento de mais de R$ 300 mil das contas de Marcos Valério. Pizzolato diz que apenas mandou um boy buscar uma encomenda no banco a pedido de um amigo, mas até hoje não disse para quem foi o favor.

O esquema das teles

Dantas, há cerca de duas décadas, era apenas um economista talentoso que dava consultoria ao PFL da Bahia, diga-se, a ACM. Mas, já como banqueiro, construiu fortuna e formou no final da década de 1990, no governo tucano, um fundo de investidores para atuar na privatização das teles. Na realidade, dois fundos, um estrangeiro, cujo principal investidor é o Citibank, e um nacional, com dinheiro principalmente dos fundos de pensão. Assim foram arrematadas empresas nas quais, com muito menos dinheiro que os sócios, o Opportunity garantiu numa curiosa série de contratos o controle total.

Na BrT, Previ (do Banco do Brasil), Petrus (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal), Telos (Embratel) e Sistel (hoje Fundação-14, dos funcionários das Teles) entre outros, Citibank e Opportunity compuseram o capital da Zain Participações. O banco de Dantas só entrou com 9,8% por meio de um fundo constituído em Cayman. A Zain detém dois terços da Techold, que por sua vez possui o mesmo percentual da Solpart, sendo o restante da Telecom Italia. Os fundos de pensão, mesmo com uma participação cinco vezes maior do que o Opportunity ficaram sem direito a voto efetivo nas várias holdings. Enquanto isso, o banco de Dantas foi nomeado gestor de todas as empresas da árvore societária.

“A participação do gestor com aquisição de ações na empresa é normal, com o objetivo de comprometê-lo com os resultados”, afirmou Sérgio Rosa, presidente da Previ, em entrevista coletiva em julho. “Mas o Opportunity fez um investimento bem maior do que o usual, com um fundo criado em Cayman, o que provocou conflitos de interesses entre os sócios e o próprio gestor e de seus acionistas que a gente não sabe quem é”, arremata, referindo-se aos investidores estrangeiros. O fundo citado, sediado num paraíso fiscal, foi acusado de angariar recursos entre brasileiros, o que não é permitido.

Mas, além da criação de fundos suspeitos, contratos estranhos e não pagamento de dividendos a acionistas, depois da destituição do Opportunity pelos fundos de pensão, em 2003, outras irregularidades foram encontradas na administração da empresa. Por exemplo, na Zain Participações, que está no alto da cadeia de controle da Brasil Telecom, o banco de Dantas resolveu pagar a si próprio uma taxa de performance, bônus dado ao gestor caso a meta fixada seja ultrapassada, de IGP-M mais 12%, o dobro dos 6% acordados.

Foram descobertas ainda decisões sem autorização do Comitê de Investimentos, como a aquisição do futebol do Esporte Clube Bahia, em 1998, time da terra do banqueiro. O negócio foi descoberto Por que uma empresa de telecomunicação deveria comprar um time e por que o Bahia? A resposta tem muito mais a ver com a liberdade de Dantas para tomar qualquer decisão do que com uma estratégia para dar retorno e remunerar os investidores. Mais grave foi a compra da Telemar, em 2000, por meio do investimento na Argolis, que detinha o controle da empresa de telefonia do Nordeste e Minas Gerais. A operação teve o Citi como parceiro, com novo aporte, o que diluiu a importância dos investidores nacionais na sociedade, que não foram informados nem tiveram a opção de também investir.

Além da contratação de executivos pelas empresas que acabavam trabalhando para o banco e de pagar ações judiciais contra os outros sócios com dinheiro das empresas, Dantas também decidiu comprar três jatinhos de última geração por 35 milhões de dólares, além de mais 15 milhões anuais em manutenção. O custo foi pago pela BrT (70%), Telemig (26%) e Opportunity (3,3%). Quem administra o uso das aeronaves é o banco, que nunca prestou contas como origem e destino das viagens ou o nome de um passageiro sequer.

Mas todo esse prejuízo é pequeno diante do que se diz ser o verdadeiro objetivo do banqueiro, a perpetuação no controle de todas as sociedades e a desvalorização da participação dos sócios para comprá-la a preços irrisórios. Como aconteceu com a canadense Telesystem International Wireless (TIW) – parceira estratégica na Telemig –, que acabou se tornando uma “minoritária de luxo”, perdia todas as votações e assistia à desvalorização de seus papéis. “A tática do Opportunity era não cumprir determinados passos previstos na discussão original quando se montaram os consórcios, criar problemas com os sócios a tal ponto que, no limite, aceitassem vender suas participações muito baratas para o próprio Opportunity”, sintetiza Sérgio Rosa.

Foi o que aconteceu com a TIW, que vendeu suas ações ao banqueiro por 65 milhões de dólares, mais ou menos um sexto do valor original investido para adquirir a Telemig. Pechincha mantida em segredo, cujos “parceiros” não tiveram direito a participar da compra.

Pela estratégia original, os fundos compraram participações nas teles para valorizar o negócio e vender no futuro, o que deveria ocorrer entre setembro de 2005 e 2007. O Citibank, que até o começo deste ano trabalhava próximo ao Opportunity, também investiu para vender com lucro, e chegou a obter garantias de retorno de seu dinheiro de Dantas, o que não foi oferecido ao fundo nacional. Pior foi ver sua saída ameaçada pela pretendida compra da Telemig pela BrT, que se desenhava em 2003 e que geraria problemas legais e novamente a diluição do valor das ações dos fundos de pensão.

Opportunity fora

Depois da perda de confiança, os fundos de pensão se mobilizaram para destituir o banco como gestor do fundo nacional. Conseguiram, em outubro de 2003, com cerca de 99% de votos válidos, impedindo por meio de liminares os votos controlados por Dantas, sob alegação de conflito de interesses. A partir daí, mais de cem ações judiciais foram movidas pelo Opportunity. O pior, usando o dinheiro do caixa das empresas para processar os sócios.

Mas o Opportunity ainda tinha muito poder de fogo por contar com a confiança do Citibank, principal investidor do fundo estrangeiro. Confiança perdida depois que constatou, em auditorias a partir de 2004, problemas semelhantes aos encontrados pelos sócios nacionais. A muito custo também, destituiu Dantas da gestão de seu fundo, com ações judiciais nos tribunais dos Estados Unidos, onde o acordo foi selado em 1998.

Depois que os objetivos passaram a ter a mesma direção, o Citi começou a negociar com os fundos de pensão para valorizarem e venderem suas ações em conjunto. O que envolveu uma opção de venda da participação do banco norte-americano, fechada em março deste ano.

Isso quer dizer que, entre o final de 2007 e o início de 2008, caso não apareça algum comprador único das participações de ambos, os fundos serão obrigados a comprar as ações do Citi por 1,45 bilhão de dólares na BrT e 305 milhões na Telemar.

A posição foi embargada pelo Tribunal de Contas da União, com parecer do ministro Benjamin Zymler, por medida do deputado João Alberto Fraga (PFL-DF), um dos membros da tropa de choque de Dantas no Congresso, como afirma a revista Carta Capital. A mesma tropa de choque que conta nas suas fileiras com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que fez uma manobra há poucos dias para que o banqueiro fosse ouvido na CPI antes da análise de seu sigilo fiscal, que fora quebrado. Mesmo assim, a CPI terá muito a questionar e desvendar. E um bom caminho é saber como conseguiu tantos contratos vultosos, nos quais só ele e seu grupo eram favorecidos, usando o dinheiro dos fundos de pensão à época da privatização. E por que, segundo informações da imprensa à época, em 2002, os diretores eleitos da Previ foram destituídos e mudou-se o estatuto da entidade dando maior poder de decisão aos representantes do governo depois de uma reunião entre Dantas e FHC. Mistérios.

Fonte: Revista Forum

Ainda mais: Porque Daniel Dantas escapou do Mensalão - Conversa Afiada

                     Dantas é a grana do Valerioduto

Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro)

Lula defendeu a legalização do bicho  Confira reportagem da Folha Online.


Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a legalização do jogo do bicho, dizendo que essa medida servirá para combater os esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro que giram em torno dessa atividade clandestina.

"Eu acho que a melhor solução para o jogo do bicho é a legalização, porque as pessoas vão pagar impostos normalmente e acabar com a clandestinidade", afirmou o líder petista, para quem a criminalização do bicho é mantida por interesses políticos e para esquemas de lavagem de dinheiro.

Na opinião de Lula, o jogo já faz parte dos hábitos do país. "Em qualquer lugar, você pode ver mulheres de 60 anos que vão comprar pão e que levam um papelzinho para fazer sua fé", disse ele, que garantiu não ter esse costume. "Não jogo no bicho, mas faço uma fezinha na Mega Sena, onde nunca ganhei."

No Rio Grande do Sul, uma CPI da Assembléia Legislativa investiga a suposta relação de bicheiros com o governo do Estado. Lula defendeu o governador petista Olívio Dutra. "Conheço o governador e posso dizer que, se tivesse que escolher cinco pessoas honestas neste país, Olívio Dutra estaria entre elas", afirmou.

As declarações foram dadas durante seminário, promovido pelo Instituto da Cidadania, que discutiu a situação do crime organizado no Brasil. De acordo com Lula, o crime organizado "não é uma coisa de pobres", já tendo ramificações e influência no setor privado e nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Escândalo da Administração de Roberto Requião

O ex-governador do Paraná, Roberto Requião (1991/1994 e 2003/2010), praticou nepotismo (favorecimento de parentes e familiares de autoridades, visando a ascensão social) mesmo com a proibição do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedava a contratação de parentes de até 3º grau. Além de seu governo ser acusado de nepotismo, o ex-governador utilizava a TV Educativa para atacar e ofender seus desafetos políticos; sua administração de oito anos é acusada de vários escândalos. Em agosto de 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, proibiu o nepotismo no poder público, mas liberava a contratação de parentes apenas para cargos políticos como o de ministros, secretários estaduais e municipais.

Com essa brecha na lei, Requião nomeou sua esposa, Maristela Requião, que ocupava a direção do Museu Oscar Niemeyer, para o cargo de secretária especial, sem uma pasta definida, até então ocupada pelo ex-secretário da Saúde, Claudio Xavier. O irmão Eduardo Requião, que era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), foi transferido para a Secretaria de Transportes, mas nunca chegou a assumir o cargo.

Em janeiro de 2009, passou a ocupar uma secretaria criada especialmente para produzir reportagens sobre temas relevantes ao Paraná no Congresso Nacional, e dois programas semanais para a TV Educativa do Paraná, informou a Gazeta do Povo, de 26/04/2010.

Em 10/06/2011, a Gazeta de Maringá noticiou a condenação imposta pelo Tribunal de Contas a Eduardo Requião: devolução de R$ 11,3 milhões para os cofres públicos, por irregularidades na gestão da APPA, em 2004.

Apaniguados

Além de Maristela e Eduardo, outros parentes também ocuparam cargos no governo de Requião: sua irmã Lúcia foi presidente do Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense); o sobrinho João Arruda, diretor da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), o primo Heitor Wallace de Mello e Silva, diretor da Sanepar (Companhia de Saneamento do PR), o sobrinho Paikan Salomon de Mello e Silva, produtor da TV Educativa, e a sobrinha Daniele de Melo e Silva foi nomeada para a Secretaria de Saúde.
Por causa de suas desobediências, Requião foi multado várias vezes por ordens do Judiciário Federal. Foi julgado por utilizar o canal de TV mantido pelo governo para atacar e ofender seus desafetos. Em janeiro de 2008, como forma de protesto contra a decisão judicial que o proibiu de usar a TV Educativa paranaense para atacar adversários, Requião tirou a emissora do ar.

Polêmicas

O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná pediu na Justiça aplicação de multa de R$ 250 mil contra Requião, por declarações em que relacionou a ocorrência de câncer de mama em homens às reuniões de grupos homossexuais. Foi durante o programa Escola de Governo em 20/11/2009, da TV Educativa do Paraná. Requião falava sobre ações do governo na área da saúde da mulher, quando disparou: “Embora hoje câncer de mama seja uma doença masculina também. Deve ser consequência dessas passeatas gay.”

Em julho de 2008, houve nova polêmica com a nomeação de seu irmão Maurício Requião para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cuja vaga deveria ser escolhida pela Assembléia Legislativa do Estado. Adversários políticos acusaram o governador de ter usado sua influência para convencer os parlamentares a votar no irmão. Um ano depois, em 04/03/2009, o STF mandou Requião destituir irmão Maurício do Tribunal de Contas do Estado, por violação da Súmula Vinculante nº 13.

Lista de escândalos

Roberto Requião foi citado em pelo menos 369 processos judiciais em esferas estadual e federal. A estimativa era que essas ações gerassem indenizações e dívidas superiores a R$ 1 bilhão.

Um eleitor do Paraná relacionou os escândalos de Requião:

da COHAPAR, das TVS Laranjas; da PAVIBRAS (Pavimentação e Obras); da SANEPAR (Companhia de Saneamento do PR); dos Cartões Corporativos; da compra dos Tratores; da venda de empresa de Secretária para o Estado; escândalo do CEASA; da falta de aumento para professores; do caso Delazari; do pedágio - ou abaixa ou acaba; do Porto de Paranaguá; da direção do Colégio Estadual; das obras paradas; da maquiagem no orçamento para não aplicar em saúde; do aumento da violência no Estado; do não cumprimento da aplicação de 25% em educação; da TV Educativa - com promoção pessoal e a farra com cargos públicos; da aposentadoria dos policiais civis; do dinheiro gasto em viagens; do apoio com dinheiro público à eleição de Fernando Lugo à presidência do Paraguai; do IPVA; da plantação dos transgênicos e transporte no Porto; do caso Botto de Lacerda; da falta de leitos nas UTIs dos hospitais; do caso Délcio Razera x escutas na Casa Civil; do terminal de álcool do Porto de Paranaguá; da contratação do jornal DCI, de Orestes Quércia, para veiculação de atos oficiais em jornais de circulação estadual; de não pagar aposentadoria especial à diretoras e pedagogas; do desembargador Lippmann; da procuradora Josélia desautorizada e humilhada por Requião; do desvio de recursos na Secretaria do Trabalho; do Porto de Antonina; da demissão do procurador Bonatura, que denunciou superfaturamento de leite superfaturado; dos honorários de advogados que a Copel pagou ao escritório Pinheiro Neto onde o filho de Requião era estagiário; do caso Botto de Lacerda; do Colégio caindo em Ponta Grossa; e do aumento de impostos.

O Brasil não merece o Requião

Quando em 28/12/2009, saiu a notícia no TN News sobre o empate técnico entre Serra e Requião - que se autocandidatou à presidência da República, e a revista Carta Capital entrevistou Requião, um internauta no blog do Luis Nassif confessou: “Meu amigo, vá ao Paraná e veja o que são os 8 anos de Requião. Criminalidade em alta e produção industrial em baixa. Amiguinho do Chavez conseguiu fazer o Paraná perder incontáveis investimentos externos. Nepotista, tem a família inteira no poder e transformou os portos do Estado em suas empresas. Deus do céu!! O Brasil não merece o Requião!” (Atualizado em 28/06/2011)

Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira

Caso José Carlos da Rocha Lima

Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul)

Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro ( em Ibicuitinga, Ceará )

Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia)

Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso)

Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná)

Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima)

Escândalo da Sudene de Pernambuco

Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte)

CPI do Detran ( em San ta Catarina )

Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo
Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades na Sudene de Paraíba)

CPI do Pó (em Paraíba)

Escândalo da Estacom (em Tocantins)

Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento)

Os chamados "Anões do Orçamento" foram congressistas brasileiros que no final dos anos 80 e início dos anos 90 se envolveram em fraudes com recursos do Orçamento da União até serem descobertos e investigados, em 1993 perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de grande repercussão. A denominação de "anões" era uma alusão a coincidência de serem os principais envolvidos homens de baixa estatura física.


Os "Anões do Orçamento" foram descobertos em outubro de 1993, a partir das denúncias do economista José Carlos Alves dos Santos, integrante da quadrilha e chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso. As revelações levaram à realização de uma CPI no Congresso Nacional que durante três meses esmiuçou o esquema de propinas montado por deputados que atuavam na comissão. Foram 18 acusados. Seis foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade.


O rastreamento das contas bancárias acabou derrubando o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB), o líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa (BA) e o deputado baiano João Alves de Almeida (falecido em 2004), suposto chefe do esquema. Alves lavava o dinheiro comprando cartões de loteria premiados.


Havia dois esquemas fraudulentos. No primeiro, parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas. Mas o principal eram os acertos com grandes empreiteiras para a inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras, em troca de polpudas comissões. O ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos, ao denunciar as irregularidades, fez desmontar o esquema. Mas ele próprio foi preso e acusado de assassinar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, que ameaçava denunciar os podres da máfia. Na casa dele foi achada uma mala com mais de US$ 600 mil.


A situação de José Carlos se complicou com a prisão de dois cúmplices, que mostraram o local onde enterraram o corpo de Ana Elizabeth, após a terem matado a golpes de pedra e picareta em novembro de 1992, na presença do marido. O assessor foi condenado a 20 anos de prisão. Em sua defesa, acusou os ex-deputados João Alves e Ricardo Fiúza como os verdadeiros mandantes do assassinato de sua mulher. Na cadeia, José Carlos tentou o suicídio, mas foi salvo. Quase dez anos depois, já em liberdade condicional, amarga uma vida solitária e sem atrativos. Não frequenta mais as altas rodas a que estava acostumado e teve a aposentadoria cortada pelo Senado. Mas, ao contrário do que ocorre com a CPI do PC, onde os personagens revelaram os bastidores dos crimes financeiros, muitos segredos dos "Anões do Orçamento" continuam guardados. José Carlos até hoje se nega a falar sobre o assunto.