Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 -2002)
* Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias. Atualmente, alguns tentam fazer uma recópia deste ato ao tentar barrar as investigações relevantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e também quanto as punições atribuídas pelo Supremo Tribunal Federal.
Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC) | 1995
Fraude
* Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias. Atualmente, alguns tentam fazer uma recópia deste ato ao tentar barrar as investigações relevantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e também quanto as punições atribuídas pelo Supremo Tribunal Federal.
Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC) | 1995
O escândalo do Sivam estourou em 1995, com o vazamento de gravações, feitas pela Polícia Federal, de conversas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção. Nos diálogos gravados, ambos defendiam os interesses da empresa americana Raytheon, que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão do Sivam.
Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon. Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.
Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.
FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.
Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon. Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.
Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.
FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.
Fraude
As suspeitas sobre irregularidades no Sivam começaram antes mesmo do grampo da PF. A empresa Esca, selecionada também sem licitação para gerir a rede de softwares do Sivam, fraudou guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afastada do projeto, a Esca faliu logo depois. Mas seus funcionários formaram uma outra companhia, a Atech, e voltaram a integrar o Sivam.
"A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon", declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quórum na sessão.
O fato é que a CPI, esvaziada, não investigou nada relacionado a empresas, sob o argumento de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União já haviam feito esse trabalho -apesar dessa atuação ainda não ter gerado nenhuma consequência prática para os personagens envolvidos no caso. A CPI elegeu como alvo o embaixador Santos, que teve seu sigilo bancário quebrado parcialmente. Não houve rastreamento de suas contas no exterior. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, alegou que o pedido feito pelos deputados tinha "abrangência incomensurável e bastante genérica".
"A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon", declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quórum na sessão.
O fato é que a CPI, esvaziada, não investigou nada relacionado a empresas, sob o argumento de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União já haviam feito esse trabalho -apesar dessa atuação ainda não ter gerado nenhuma consequência prática para os personagens envolvidos no caso. A CPI elegeu como alvo o embaixador Santos, que teve seu sigilo bancário quebrado parcialmente. Não houve rastreamento de suas contas no exterior. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, alegou que o pedido feito pelos deputados tinha "abrangência incomensurável e bastante genérica".
Envolvidos: Júlio César Gomes dos Santos (ex-embaixador), José Afonso Assumpção (empresário), Gomes dos Santos (ex-chefe do Cerimonial de FHC), Mauro Gandra (Brigadeiro, ex-Ministro da Aeronáutica), Francisco Graziano
Pasta rosa | 1995
Um dossiê divulgado em dezembro de 1995 trazia documentos que mostravam uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Na ocasião, a lei eleitoral brasileira proibia empresas de ajudar financeiramente as campanhas. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando prática de caixa 2. O material foi descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico.
Deu no quê?Além de Antônio Carlos Magalhães, integravam a lista nomes de destaque no cenário político nacional, como o do senador José Sarney, e os deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco, e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.
Envolvidos: Ângelo Calmon de Sá (administrador, ex-banqueiro), Antonio Carlos Magalhães (ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA)
Escândalo da Pasta Rosa | 1995
O chamado Dossiê da Pasta Rosa, divulgado em dezembro de 1995, consistia em um conjunto de documentos que mostrava uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Naquele tempo, empresas eram proibidas de ajudar financeiramente as campanhas. Verbas para candidatura de outros 24 políticos também teriam sido doadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando suposta prática de caixa 2.
Autor do dossiê – Não se sabe quem confeccionou o dossiê. Comprovou-se apenas que, dois meses após a intervenção do Banco Central (BC) no Banco Econômico, ocorrida em agosto de 1995, Flávio Barbosa, o interventor nomeado pelo BC, achou a pasta cor-de-rosa numa saleta ao lado do banheiro do gabinete do banqueiro Calmon de Sá. Ela foi guardada no cofre do então diretor de Normas e Fiscalização do BC, Cláudio Mauch, e posteriormente entregue à Receita Federal.
Acusados – Ao todo, 49 políticos foram acusados. O principal era Antônio Carlos Magalhães, que na ocasião elegeu-se governador da Bahia pelo PFL e teria recebido, sozinho, 1,114 milhão de dólares do Banco Econômico. Faziam parte da lista outros nomes como o do senador José Sarney, deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte.
Acusação – A documentação do dossiê indicava a existência de um sistema organizado de financiamento eleitoral ilegal, com base na prática de caixa 2. À época, o Banco Econômico, de propriedade de Ângelo Calmon de Sá, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram remessas milionárias para as campanhas eleitorais de 49 candidatos no pleito de 1990, desobedecendo a Constituição.
Conclusão da Justiça – Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. No final da década de 1990, Brindeiro ganharia a alcunha de "engavetador-geral da República", tantas foram as denúncias às quais não deu procedência. Nenhum político foi punido por causa do escândalo. Cinco anos depois da falência do Banco Econômico, em agosto de 1999, Calmon de Sá negou ter dado a milionária contribuição eleitoral ilegal para o principal acusado, o político Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), admitindo ter doado verbas apenas com as campanhas de "quatro ex-funcionários do banco."
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (Ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA); Ângelo Calmon de Sá
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (Ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA); Ângelo Calmon de Sá
Precatórios | 1997
Até o ano de 1996 eram poucos os brasileiros familiarizados com o termo precatórios - dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Naquele ano, porém, uma agitada CPI popularizou a palavra no país. Estados e municípios foram autorizados pela Constituição de 1988 a emitir títulos financeiros para quitar os débitos judiciais acumulados. O problema é que o processo de lançamento desses papéis acabou marcado por falcatruas, a mais notória delas a aplicação de uma metodologia capaz de superestimar o total de débitos.
Grande parte da verba desviada foi utilizada em financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito, Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras foram liquidados mais de 60 pessoas tiveram seus bens bloqueados.Envolvidos: Celso Pitta (economista, ex-prefeito de São Paulo (PPB, atual PP), Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Divaldo Suruagy (ex-governador), Eduardo Campos (Governador de Pernambuco), Enrico Picciotto, Fábio Barreto Nahoum, Paulo Afonso Vieira, Ronaldo Ganon, Wagner Baptista Ramos
Frangogate | 1997
Nem a merenda escolar dos alunos da rede pública foi poupada das garras da corrupção. Em 1996, foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado para merenda escolar da escolas municipais de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito da capital. O pagamento - 1,4 milhão de reais - foi feito a uma empresa do cunhado de Maluf (que havia perdido a licitação), e as aves vieram de uma granja pertencente à família Maluf, a Obelisco. A prefeitura havia realizado uma licitação para escolher a empresa responsável pelo fornecimento de cortes congelados de coxa para escolas municipais. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa oferecendo o frango a 1,66 real o quilo. Em maio daquele ano, porém, a empresa pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D'Oro, segunda colocada na licitação – e propriedade de Fuad Lutfalla, irmão de Sylvia Maluf, mulher do ex-prefeito. A empresa havia proposto o frango ao preço de 1,73 real o quilo. O contrato com a A D’Oro foi feito sem licitação.Envolvidos: Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Sylvia Maluf
Escândalo das privatizações | 1997
Os dois principais processos de privatização conduzidos no governo Fernando Henrique Cardoso – a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás – envolveram cifras gigantescas e resultaram em graves acusações contra muitos de seus protagonistas. Com a venda da Vale, em 1997, o governo conseguiu 3,3 bilhões de reais. A empresa possuía só em patrimônio físico, algo em torno de R$ 100 bilhões, em ferrovias, minas, portos, navios, etc. A empresa possuía seu valor patrimonial incalculável, por sua essência mineral, estimama-se em R$ 2 Trilhões de reais. No ano seguinte, o leilão da Telebrás gerou para o Tesouro a quantia de 22 bilhões de reais. Em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães fez uma acusação pesada a respeito da privatização das teles. Segundo ele, o consórcio Telemar teria feito um acerto para pagamento de 90 milhões de reais a Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para levar o negócio. A acusação nunca foi comprovada.
Na ocasião, o processo de venda da estatal já fora sacudido pela revelação, em 1998, do áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão. No ano seguinte, foi colocada em xeque a lisura do processo de privatização da Vale: Ricardo Sérgio foi acusado de receber propina para montar em torno do empresário Benjamin Steinbruch o consórcio que venceu o leilão da Vale do Rio Doce. As duas operações têm pontos de semelhança.
Os dois consórcios foram criados por desejo do governo. Ambos foram formados na última hora - e a base financeira dos grupos é o dinheiro dos fundos das estatais.
Envolvidos: Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente, ex-senador, ex-ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo Itamar Franco; sociólogo), Benjamin Steinbruch, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Paulo Renato Souza (Ministro da Educação no governo FHC), Ricardo Sérgio de Oliveira (economista e ex-diretor da área internacional do banco do brasil no governo FHC, ex-tesoureiro de campanhas tucanas)
Compra de votos para a reeleição | 1997
A emenda constitucional que autorizava o presidente, os governadores e os prefeitos do país a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, por um placar que humilhou a oposição, em fevereiro de 1997. Em maio, quando o texto aguardava a aprovação do Senado, veio a público a gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, confessavam ter recebido 200 000 reais para votar a favor da emenda. De acordo com os parlamentares, o deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações. 
No dia seguinte à divulgação da fita, foi criada uma comissão de sindicância na Câmara com o prazo de sete dias para investigar o caso. Imediatamente, a cúpula do governo federal iniciou manobras pesadas, concedendo cargos públicos e liberando verbas para evitar o pior: a instauração de uma CPI. A oposição bem que tentou, mas ao final do prazo a comissão de sindicância apresentou relatório dizendo que não havia necessidade de uma CPI. O texto recomendou que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento de Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas cuidassem dos governadores e que a Câmara tratasse do caso dos deputados. Sérgio Motta, Amazonino Mendes e Orleir Cameli, bem como os deputados, foram inocentados por falta de provas. A emenda da reeleição acabou sendo aprovada no Senado e o presidente Fernando Henrique conquistou um segundo mandato.
Envolvidos: Amazonino Mendes (ex-governador do Amazonas, ex-senador, atual prefeito de Manaus (PDT), Chicão Brígido, João Maia, Narciso Mendes, Orleir Cameli, Osmir Lima, Ronivon Santiago, Sérgio Motta (Ministro das Comunicações no governo FHC), Zila Bezerra
Dossiê Cayman | 1998
O conjunto de documentos que veio a público em agosto de 1998 é considerado uma das maiores fraudes políticas do Brasil. Com base em papéis falsos, o material ligava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria 368 milhões de dólares em uma conta no Caribe. O saldo sugeria enriquecimento ilícito durante a administração pública. Na ocasião, FHC disputava a reeleição presidencial e Covas tentava reeleger-se governador de São Paulo. O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello foram os autores da "denúncia".
Cópias do documento foram distribuídas entre adversários do PSDB: José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola e Benedita da Silva, além do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome de todos eles consta no inquérito aberto pela PF para investigar o caso – a apuração contou, ainda, com o apoio do FBI, a polícia federal americana. Até hoje, apenas uma pessoa foi condenada por envolvimento no caso.Envolvidos: Fernando Collor de Mello (ex-presidente, atual senador (PTB-AL), Paulo Maluf (ex-governador e ex-prefeito de São Paulo; atual deputado federal (PP-SP), Caio Fábio D'Araújo, Honor Rodrigues da Silva, Leopoldo Collor de Mello, Luiz Claudio Ferraz, Raymundo Nonato Lopes Pinheiro
Grampos do BNDES | 1998
Em novembro de 1998, VEJA revelou grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida - sócio de Dantas no Opportunity - aparecem negociando com a Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, para que se una ao banco a fim de formar um consórcio e arrematar a Tele Norte Leste. 
O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati. À época, o leilão tornou possível a mais ousada privatização do Brasil até então e arrecadou 22 bilhões de reais. O grampo do BNDES foi realizado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.Envolvidos: André Lara Resende (economista, empresário, presidente do BNDES no governo FHC), Daniel Dantas (Banqueiro), Luiz Carlos Mendonça de Barros (economista, empresário, ministro das comunicações, presidente do BNDES no governo FHC), Ricardo Sérgio de Oliveira (economista e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC, ex-tesoureiro de campanhas tucanas
Máfia dos fiscais | 1998
Descoberto em 1998, quando a prefeitura da capital paulista estava sob o comando de Celso Pitta, o escândalo expôs a ladroagem praticada por funcionários da prefeitura, capitaneados por um grupo de vereadores da cidade. Uma onda inédita de denúncias, a partir da prisão de um fiscal que tentava extorquir a dona de uma academia, revelou que as administrações regionais da cidade tinham sido loteadas entre os vereadores, que chefiavam uma máfia de fiscais empenhados em extorquir pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e empresas responsáveis pela coleta de lixo. O esquema teria movimentado ao menos 436 milhões de reais.
Deu no quê?Esse tornou-se um dos poucos casos de corrupção no Brasil cuja investigação resultou em punição integral dos envolvidos. Na época, mais de 400 pessoas foram indiciadas e 70 denúncias foram encaminhadas à Justiça. Destacou-se pelo efeito prático de promover direta e indiretamente uma renovação de 50% na Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida nas eleições de 2000.
Envolvidos: Alfredo Mario Savelli, Celso Pitta (economista, ex-prefeito de São Paulo (PPB, atual PP), Hanna Garib, José Izar, Maeli Vergniano, Maria Helena Fontes, Nicéa Camargo, Vicente Viscome
Caso Marka/FonteCindam | 1999
Logo após a desvalorização cambial de janeiro de 1999, o Banco Central vendeu dólares a preços mais baratos aos bancos Marka e FonteCindam, com a intenção de impedir que as duas instituições financeiras quebrassem, o que abalaria o sistema financeiro do país. O banco Marka, de Salvatore Cacciola, possuía 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização, o ex-banqueiro não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao Banco Central. A operação resultou em um prejuízo de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos, segundo a CPI que apurou o caso. Dois meses depois da desvalorização do real, Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central, pediu demissão.
Pouco tempo depois, testemunhas afirmaram que Cacciola comprava informações privilegiadas do BC. O próprio banqueiro chegou a afirmar, em depoimento à CPI dos Bancos, que pagava 125.000 reais mensais a um alto funcionário do BC para obter estas informações. O informante do banqueiro teria garantido que a mudança do câmbio aconteceria apenas em fevereiro. Apostando nessa informação, Cacciola quebrou seu banco e o fundo de investimentos do qual era sócio – mas recebeu ajuda do BC para salvá-lo. O FonteCindam de Antônio Gonçalves viveu situação semelhante e também foi resgatado.Envolvidos: Francisco Lopes, Luiz Antônio Gonçalves, Salvatore Cacciola (ex-banqueiro)
Desvios de Verbas do TRT-SP | 1999
O prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo tornou-se, em 1999, um verdadeiro monumento à corrupção. A construção teve início em 1992 – e seis anos depois ainda não havia sido concluída. Tamanho atraso fica fácil de ser entendido se analisadas as cifras da obra: o prédio torrou 230 milhões de reais dos cofres públicos, mas apenas 70 milhões de reais foram efetivamente destinados ao projeto. O restante do dinheiro foi desviado pelo esquema chefiado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em parceria com o então senador Luiz Estevão, do PMDB. O esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999. A comissão foi criada a pedido do então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, a partir de denúncias de corrupção nos tribunais brasileiros. O mais incrível é que, até ser descoberta, a farra se deu com o aval de várias autoridades, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Legislativo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que liberou 52 milhões de reais para a obra, mas afirmou não ter lido o que assinou. Em agosto de 2012, em acordo inédito feito com a Advocacia-Geral da União, Luiz Estevão concordou em devolver aos cofres públicos 468 milhões de reais. No mês seguinte, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte da fortuna do ex-juiz Lalau, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas. Ao todo, 6,8 milhões de dólares que estavam congelados serão entregues à União.
Envolvidos: Nicolau dos Santos Neto (ex-juiz trabalhista), Eduardo Jorge Caldas Pereira (economista), José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz (empresário), Luiz Estevão (ex-senador), Fábio Monteiro de Barros Filho (empreiteiro)
Garotinho e a turma do Chuvisco | 2000
O escândalo Em abril de 2000, Anthony Garotinho, então governador do Rio de Janeiro, enfrentou uma enxurrada de denúncias que atingiam o alto escalão de seu governo. Boa parte das acusações recaía sobre os integrantes da chamada Turma do Chuvisco, assessores que acompanhavam o governador desde Campos, sua cidade natal e base política. O grupo, cujo nome faz referência a um doce de ovo típico de Campos, era acusado de favorecer empresas em concorrências públicas e firmar contratos sem licitação. Com o passar dos anos, Garotinho acrescentou crimes cada vez mais graves ao currículo – e acabou na mira da Polícia Federal. A Operação Segurança Pública S.A., de 2008, resultou em seu indiciamento por quadrilha armada, sob a suspeita de ter usado seu período no Palácio Guanabara (e também o de sua mulher, Rosinha) para acobertar as ações de um grupo de policiais que, encastelados na chefia da Polícia Civil, barbarizou o Rio de Janeiro cometendo ilícitos variados. A lista inclui facilitação de contrabando, formação de quadrilha, proteção a contraventores, cobrança para nomeação de delegados, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Nunca antes um político tão proeminente havia sido acusado de crime tão grave.
Envolvidos: Anthony Garotinho (ex-governador do Rio de Janeiro, atual deputado federal (PR-RJ), Álvaro Lins (x-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ex-deputado estadual (PMDB-RJ), Antônio Oliboni (advogado, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro), Carlos Augusto Siqueira, Eduardo Cunha, Paulo Gomes dos Santos Filho, Ranulfo Vidigal Ribeiro
Sudam | 2001
O escândalo veio à tona em 2000, quando uma auditoria do governo detectou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que resultaram em um rombo de 100 milhões de reais aos cofres públicos. Uma investigação da Polícia Federal iniciada dois anos antes também verificou um portentoso esquema de corrupção operado na autarquia, que até então havia sangrado os cofres públicos em pelo menos 360 milhões de reais e estava planejado para, com o passar do tempo, alcançar a assombrosa cifra de 1,5 bilhão de reais. Por meio de grampos telefônicos autorizados pela Justiça, a PF conseguiu ainda descobrir as ligações da máfia com autoridades em Brasília. As transcrições das 369 conversas exibem todo o arsenal da corrupção: suborno, propina, saques. E também a proximidade do então senador Jader Barbalho com os golpistas. Primeiro, seu nome apareceu na boca dos fraudadores grampeados em diálogos nos quais eles festejavam a eleição de Jader à presidência do Senado. Mais tarde, descobriu-se que o senador tivera uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. Meses depois, a companhia Centeno & Moreira – cuja dona era a mulher de Barbalho, Márcia Cristina Zaluth Centeno - tornou-se suspeita de ter desviado 9 milhões de reais dos cofres da autarquia. A Sudam, responsável por fomentar o progresso na região da Amazônia Legal – que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará -, era considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia – afastados posteriormente das funções por envolvimento em corrupção. Atualmente, 58 acusados de envolvimento no esquema respondem a processo na Justiça por fraudes contra o sistema financeiro.
Envolvidos: Jader Barbalho, Geraldo Pinto da Silva, José Artur Guedes Tourinho (Diretor da Junta Comercial do Paraná), José Osmar Borges, José Priante, Márcia Cristina Zahluth Centeno, Maria Auxiliadora Barra Martins, Maurício Benedito Vasconcelos
Violação do painel do Senado | 2001
A votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão não foi secreta, como acreditavam os senadores. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que o então senador perdeu o mandato por envolvimento no escândalo de desvio de verbas do TRT de São Paulo. E a fraude só foi descoberta um ano depois, quando o procurador da República Luiz Francisco de Souza gravou uma conversa com o senador Antônio Carlos Magalhães na qual o parlamentar dava a entender que teve acesso às informações da votação. Instaurada a investigação, um laudo técnico, preparado por quatro peritos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), confirmou a violação. Então, descobriu-se que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA), Heitor Ledur (arquiteto; ex-técnico de Informática do Prodasen - Serviço de Processamento de Dados do Senado), Ivar Alves Ferreira (ex-analista de Informática do Prodasen), José Roberto Arruda (ex-senador e ex-governador do DF (DEM)
Bunker petista | 2002
Em outubro de 2003, um ano após a vitória de Lula, VEJA revelou o contraste entre a imagem do candidato 'paz e amor' e os bastidores da campanha petista. Um grupo de antigos amigos e sindicalistas da CUT montou um QG nos Jardins, em São Paulo, com a missão de desencavar denúncias e montar dossiês contra adversários. Entre os alvos: José Serra, Ciro Gomes e Anthony Garotinho.
Envolvidos: Luiz Inácio Lula da Silva (Ex-presidente da República (2003-2010) e ex-deputado federal; sindicalista; metalúrgico), Ricardo Berzoini (Ex-ministro da Previdência e do Trabalho no governo Lula, ex-presidente do PT e deputado federal em seu quarto mandato (PT-SP), Carlos Alberto Grana (Deputado estadual; prefeito eleito de Santo André), João Piza (Advogado), Osvaldo Bargas (Sindicalista), Wagner Cinchetto (Sindicalista)
Caso Celso Daniel | 2002
Prefeito de Santo André e coordenador da campanha de Lula, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de uma churrascaria e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Conforme a versão da polícia, abraçada pelos petistas, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista. É também a tese do Ministério Público: desentendimentos sobre a partilha dos recursos teriam motivado o assassinato.
As suspeitas recaíram sobre o braço-direito de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Daniel no momento do sequestro e foi acusado de ser o mandante do crime. O MP saiu vitorioso no primeiro julgamento do caso, em 2010. Ao sentenciar Marcos Roberto Bispo dos Santos a 18 anos de prisão, por ter atuado como motorista do bando que sequestrou Daniel, a Justiça acolheu a tese de que o prefeito foi morto por encomenda, após romper com participantes de um crime do qual ele fazia parte com a cumplicidade do PT: desvio de verbas para abastecer o caixa 2 do partido. Em 10 de maio de 2012, o MP obteve nova vitória, e mais três integrantes da quadrilha foram condenados: Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, a 18 anos. Em agosto, Elcyd Oliveira Brito foi condenado a 22 anos. Conforme a acusação, são todos integrantes da quadrilha que matou o prefeito a mando de Sombra. Ainda aguardam julgamento Itamar Messias e o próprio Sombra. Em novembro do mesmo ano, Itamar Messias foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa e sem defesa da vítima.
Envolvidos: José Dirceu (Ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado federal, ex-presidente do PT, advogado), Gilberto Carvalho (Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência), Dionísio Severo, Elcyd Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, João Carlos da Rocha Mattos (Ex-juiz), José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos (Motorista), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra (Empresário)
Caso Lunus | 2002
Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, 1,34 milhão de reais no cofre da Lunus – empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. As investigações ainda apontaram que a Lunus mantinha sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até 15 milhões de reais num projeto agrícola financiado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O escritório de Roseana mantinha em arquivo papéis referentes à obra da Usimar Componentes Automotivos, um escândalo de proporções amazônicas envolvendo dinheiro público. O projeto, que previa o gasto de 1,38 bilhão de reais na construção de uma fábrica de produção de peças para carros, teve a ajuda de Jorge Murad nos bastidores e foi aprovado em 1999 pelo conselho deliberativo da Sudam, que era presidido por Roseana. Para dimensionar o escândalo, basta saber que a Usimar custaria pelo menos dez vezes mais que uma fábrica de autopeças semelhante. O escândalo Lunus acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.
Envolvidos: Roseana Sarney (Ex-deputada federal eleita pelo PFL-MA (91/95), ex-senadora e governadora do Maranhão em seu terceiro mandato (PMDB-MA), Jorge Murad (Empresário e ex-secretário do governo do Maranhão)
Escândalo da Administração de Paulo Maluf
Garotinho e a turma do Chuvisco | 2000
O escândalo Em abril de 2000, Anthony Garotinho, então governador do Rio de Janeiro, enfrentou uma enxurrada de denúncias que atingiam o alto escalão de seu governo. Boa parte das acusações recaía sobre os integrantes da chamada Turma do Chuvisco, assessores que acompanhavam o governador desde Campos, sua cidade natal e base política. O grupo, cujo nome faz referência a um doce de ovo típico de Campos, era acusado de favorecer empresas em concorrências públicas e firmar contratos sem licitação. Com o passar dos anos, Garotinho acrescentou crimes cada vez mais graves ao currículo – e acabou na mira da Polícia Federal. A Operação Segurança Pública S.A., de 2008, resultou em seu indiciamento por quadrilha armada, sob a suspeita de ter usado seu período no Palácio Guanabara (e também o de sua mulher, Rosinha) para acobertar as ações de um grupo de policiais que, encastelados na chefia da Polícia Civil, barbarizou o Rio de Janeiro cometendo ilícitos variados. A lista inclui facilitação de contrabando, formação de quadrilha, proteção a contraventores, cobrança para nomeação de delegados, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Nunca antes um político tão proeminente havia sido acusado de crime tão grave.Envolvidos: Anthony Garotinho (ex-governador do Rio de Janeiro, atual deputado federal (PR-RJ), Álvaro Lins (x-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ex-deputado estadual (PMDB-RJ), Antônio Oliboni (advogado, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro), Carlos Augusto Siqueira, Eduardo Cunha, Paulo Gomes dos Santos Filho, Ranulfo Vidigal Ribeiro
Sudam | 2001
O escândalo veio à tona em 2000, quando uma auditoria do governo detectou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que resultaram em um rombo de 100 milhões de reais aos cofres públicos. Uma investigação da Polícia Federal iniciada dois anos antes também verificou um portentoso esquema de corrupção operado na autarquia, que até então havia sangrado os cofres públicos em pelo menos 360 milhões de reais e estava planejado para, com o passar do tempo, alcançar a assombrosa cifra de 1,5 bilhão de reais. Por meio de grampos telefônicos autorizados pela Justiça, a PF conseguiu ainda descobrir as ligações da máfia com autoridades em Brasília. As transcrições das 369 conversas exibem todo o arsenal da corrupção: suborno, propina, saques. E também a proximidade do então senador Jader Barbalho com os golpistas. Primeiro, seu nome apareceu na boca dos fraudadores grampeados em diálogos nos quais eles festejavam a eleição de Jader à presidência do Senado. Mais tarde, descobriu-se que o senador tivera uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. Meses depois, a companhia Centeno & Moreira – cuja dona era a mulher de Barbalho, Márcia Cristina Zaluth Centeno - tornou-se suspeita de ter desviado 9 milhões de reais dos cofres da autarquia. A Sudam, responsável por fomentar o progresso na região da Amazônia Legal – que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará -, era considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia – afastados posteriormente das funções por envolvimento em corrupção. Atualmente, 58 acusados de envolvimento no esquema respondem a processo na Justiça por fraudes contra o sistema financeiro. Envolvidos: Jader Barbalho, Geraldo Pinto da Silva, José Artur Guedes Tourinho (Diretor da Junta Comercial do Paraná), José Osmar Borges, José Priante, Márcia Cristina Zahluth Centeno, Maria Auxiliadora Barra Martins, Maurício Benedito Vasconcelos
Violação do painel do Senado | 2001
A votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão não foi secreta, como acreditavam os senadores. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que o então senador perdeu o mandato por envolvimento no escândalo de desvio de verbas do TRT de São Paulo. E a fraude só foi descoberta um ano depois, quando o procurador da República Luiz Francisco de Souza gravou uma conversa com o senador Antônio Carlos Magalhães na qual o parlamentar dava a entender que teve acesso às informações da votação. Instaurada a investigação, um laudo técnico, preparado por quatro peritos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), confirmou a violação. Então, descobriu-se que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA), Heitor Ledur (arquiteto; ex-técnico de Informática do Prodasen - Serviço de Processamento de Dados do Senado), Ivar Alves Ferreira (ex-analista de Informática do Prodasen), José Roberto Arruda (ex-senador e ex-governador do DF (DEM)Bunker petista | 2002
Em outubro de 2003, um ano após a vitória de Lula, VEJA revelou o contraste entre a imagem do candidato 'paz e amor' e os bastidores da campanha petista. Um grupo de antigos amigos e sindicalistas da CUT montou um QG nos Jardins, em São Paulo, com a missão de desencavar denúncias e montar dossiês contra adversários. Entre os alvos: José Serra, Ciro Gomes e Anthony Garotinho.
Envolvidos: Luiz Inácio Lula da Silva (Ex-presidente da República (2003-2010) e ex-deputado federal; sindicalista; metalúrgico), Ricardo Berzoini (Ex-ministro da Previdência e do Trabalho no governo Lula, ex-presidente do PT e deputado federal em seu quarto mandato (PT-SP), Carlos Alberto Grana (Deputado estadual; prefeito eleito de Santo André), João Piza (Advogado), Osvaldo Bargas (Sindicalista), Wagner Cinchetto (Sindicalista)
Caso Celso Daniel | 2002
Prefeito de Santo André e coordenador da campanha de Lula, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de uma churrascaria e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Conforme a versão da polícia, abraçada pelos petistas, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista. É também a tese do Ministério Público: desentendimentos sobre a partilha dos recursos teriam motivado o assassinato.
As suspeitas recaíram sobre o braço-direito de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com Daniel no momento do sequestro e foi acusado de ser o mandante do crime. O MP saiu vitorioso no primeiro julgamento do caso, em 2010. Ao sentenciar Marcos Roberto Bispo dos Santos a 18 anos de prisão, por ter atuado como motorista do bando que sequestrou Daniel, a Justiça acolheu a tese de que o prefeito foi morto por encomenda, após romper com participantes de um crime do qual ele fazia parte com a cumplicidade do PT: desvio de verbas para abastecer o caixa 2 do partido. Em 10 de maio de 2012, o MP obteve nova vitória, e mais três integrantes da quadrilha foram condenados: Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, a 18 anos. Em agosto, Elcyd Oliveira Brito foi condenado a 22 anos. Conforme a acusação, são todos integrantes da quadrilha que matou o prefeito a mando de Sombra. Ainda aguardam julgamento Itamar Messias e o próprio Sombra. Em novembro do mesmo ano, Itamar Messias foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa e sem defesa da vítima.Envolvidos: José Dirceu (Ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado federal, ex-presidente do PT, advogado), Gilberto Carvalho (Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência), Dionísio Severo, Elcyd Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, João Carlos da Rocha Mattos (Ex-juiz), José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos (Motorista), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra (Empresário)Caso Lunus | 2002
Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, 1,34 milhão de reais no cofre da Lunus – empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. As investigações ainda apontaram que a Lunus mantinha sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até 15 milhões de reais num projeto agrícola financiado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O escritório de Roseana mantinha em arquivo papéis referentes à obra da Usimar Componentes Automotivos, um escândalo de proporções amazônicas envolvendo dinheiro público. O projeto, que previa o gasto de 1,38 bilhão de reais na construção de uma fábrica de produção de peças para carros, teve a ajuda de Jorge Murad nos bastidores e foi aprovado em 1999 pelo conselho deliberativo da Sudam, que era presidido por Roseana. Para dimensionar o escândalo, basta saber que a Usimar custaria pelo menos dez vezes mais que uma fábrica de autopeças semelhante. O escândalo Lunus acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.Envolvidos: Roseana Sarney (Ex-deputada federal eleita pelo PFL-MA (91/95), ex-senadora e governadora do Maranhão em seu terceiro mandato (PMDB-MA), Jorge Murad (Empresário e ex-secretário do governo do Maranhão)
Escândalo da Administração de Paulo Maluf
Precatórios
Envolvimento
Prefeito de São Paulo na época da emissão dos títulos, foi acusado pelo Ministério Público de ter apresentado declarações falsas para obter do Senado e do Banco Central a autorização para o lançamento dos papéis. Durante sua gestão, a prefeitura emitiu títulos no valor de quase 1 bilhão de reais - dos quais 607.076 foram desviados pelo ex-prefeito.
O que aconteceu?
A acusação de improbidade administrativa lhe rendeu, em 1998, uma condenação à perda dos direitos políticos - e o ex-prefeito recorreu da sentença. Por ter completado 70 anos, ficou livre das acusações dos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica em 2001. Isso porque a lei prevê que a pena de pessoas dessa idade seja reduzida à metade, bem como o prazo para prescrição dos crimes. Em outubro de 2012, a Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos mais de 21,3 milhões de reais. O valor é referente a prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no período em que o deputado federal era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Esgotados os recursos em primeira instância, em 20 de setembro, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público, feito com base em uma ação apresentada em 1996. O deputado vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda
Até o ano de 1996 eram poucos os brasileiros familiarizados com o termo precatórios - dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Naquele ano, porém, uma agitada CPI popularizou a palavra no país. Estados e municípios foram autorizados pela Constituição de 1988 a emitir títulos financeiros para quitar os débitos judiciais acumulados. O problema é que o processo de lançamento desses papéis acabou marcado por falcatruas, a mais notória delas a aplicação de uma metodologia capaz de superestimar o total de débitos.
Grande parte da verba desviada foi utilizada em financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito, Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras foram liquidados mais de 60 pessoas tiveram seus bens bloqueados.
Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
Escândalo da Telebrás
Telefônia Celular
A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida.
Aconteceu assim:
1. em 1997, o Ministério das Comunicações, gerido por Sérgio Motta, promoveu licitações para escolher as companhias que explorariam o serviço da banda B de telefonia celular;
2. o edital previa que os vencedoras pagariam 40% de entrada e 60% em três parcelas anuais. Fixou-se como índice de correção o IGP-DI, mais 1% de juros;
3. ao elaborar os contratos, porém, o governo incluiu uma cláusula permitindo às empresas pagar tudo de uma vez, um ano após a assinatura do contrato. Sem correção;
4. em decisão de 1997, o TCU entendeu que as regras do edital não poderiam ter sido alteradas. Concluiu que houve benefício indevido às empresas, em prejuízo ao erário;
5. a essa altura, só um contrato havia sido assinado, o da Americel. Não havia ainda prejuízos ao erário. O TCU determinou que o contrato fosse alterado, incluindo a cobrança das correções. Ordenou regra fosse observada também nos contratos futuros;
6. o governo, porém, recorreu da decisão. O recurso foi negado em novo julgamento do TCU, de 1999. Àquela altura, além do contrato com a Americel, outros três já haviam sido firmados com a BCP, BSE e Maxitel. Todos sem correção;
7. de novo, o TCU ordenou a cobrança, agora à Anatel, que herdara da pasta das Comunicações a gestão dos negócios de telefonia. A agência cumpriu a ordem, mas só nas concessões acertadas depois de 1999. Os contratos anteriores, já quitados, ficaram como antes;
8. em novo julgamento, realizado em 2002, o tribunal ratificou a ordem. Houve novo recurso. E, de novo, o TCU manteve, em acórdão de 2004 (disponível em papel), as determinações anteriores;
Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição
Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Escândalo da Previdência
Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
Escândalo do Banestado
Do Diário de SP – Revista Época de 27/06/2003 / Copiado do Blog Boca Maldita
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.
Do Diário de SP – Revista Época de 27/06/2003 / Copiado do Blog Boca Maldita
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.
Polícia acha pista de dinheiro de Collor
A Polícia Federal acredita ter descoberto uma pista para rastrear dinheiro que o ex-presidente Fernando Collor manteria em paraísos fiscais. O indício surgiu durante as investigações sobre o Dossiê Cayman, um conjunto de papéis que forjaram a existência de uma conta nas Ilhas Cayman atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a outros tucanos. O inquérito sobre o Dossiê Cayman foi entregue ontem à Justiça Federal, incluindo Collor e o irmão dele, Leopoldo, entre os 16 indiciados pela fraude.
Ao final do relatório, os delegados Paulo de Tarso Teixeira e Jorge Ponte sugerem que novas investigações sejam abertas para comprovar o envolvimento de outras pessoas na tentativa de explorar politicamente o dossiê.
A nova linha de investigação que a PF poderá seguir, se a Justiça Federal autorizar, passa pelo rastreamento da empresa Eagle International, com sede no Uruguai. Essa empresa, segundo a PF, foi usado por Collor e Leopoldo para pagar pela compra do dossiê forjado.
Leia Também: Operação Maluco
A Polícia Federal acredita ter descoberto uma pista para rastrear dinheiro que o ex-presidente Fernando Collor manteria em paraísos fiscais. O indício surgiu durante as investigações sobre o Dossiê Cayman, um conjunto de papéis que forjaram a existência de uma conta nas Ilhas Cayman atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a outros tucanos. O inquérito sobre o Dossiê Cayman foi entregue ontem à Justiça Federal, incluindo Collor e o irmão dele, Leopoldo, entre os 16 indiciados pela fraude.
Ao final do relatório, os delegados Paulo de Tarso Teixeira e Jorge Ponte sugerem que novas investigações sejam abertas para comprovar o envolvimento de outras pessoas na tentativa de explorar politicamente o dossiê.
A nova linha de investigação que a PF poderá seguir, se a Justiça Federal autorizar, passa pelo rastreamento da empresa Eagle International, com sede no Uruguai. Essa empresa, segundo a PF, foi usado por Collor e Leopoldo para pagar pela compra do dossiê forjado.
Leia Também: Operação Maluco
Escândalo da Encol
Escândalo da Mesbla
Escândalo do Banespa
Escândalo da Desvalorização do Real
Escândalo dos Fiscais de São Paulo ou Máfia dos Fiscais | 1998
Envolvidos: Alfredo Mario Savelli (Engenheiro, ex-secretário das Administrações Regionais); Celso Pitta; Hanna Garib; José Izar; Maeli Vergniano; Maria Helena Fontes; Nicéa Camargo; Vicente Viscome
Envolvidos: Alfredo Mario Savelli (Engenheiro, ex-secretário das Administrações Regionais); Celso Pitta; Hanna Garib; José Izar; Maeli Vergniano; Maria Helena Fontes; Nicéa Camargo; Vicente Viscome
Escândalo da MappinDossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados ou Grampos do BNDES | 1998
Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados ou Grampos do BNDES | 1998
Envolvidos: André Lara Resende (Economista, empresário, presidente do BNDES no governo FHC - abr/nov.1998); Daniel Dantas; José Pio Borges; Luiz Carlos Mendonça de Barros; Ricardo Sérgio de Oliveira
Escândalo do Judiciário
Escândalo dos Bancos
CPI do Narcotráfico
CPI do Crime Organizado
Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
Escândalo da Banda Podre
Escândalo dos Medicamentos (grande número de denúncias de remédios falsificados ou que não curaram pacientes)
Quebra do Monopólio do Petróleo (criação da ANP)
Escândalo da Transbrasil
Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o 'caladão')
Escândalo do Garotinho e a turma do Chuvisco
Envolvidos: Anthony Garotinho (Ex-governador do Rio de Janeiro, atual deputado federal (PR-RJ); Álvaro Lins; Antônio Oliboni; Carlos Augusto Siqueira; Eduardo Cunha; Paulo Gomes dos Santos Filho; Ranulfo Vidigal Ribeiro
Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos San tos Neto, o “Lalau”)
Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão)
Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão)
Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
Escândalo da Sudam
Escândalo da Sudene
Escândalo do Banpará
Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado ou Violação do Painel do Senado | 2001
Envolvidos: Antonio Carlos Magalhães (Ex-governador da Bahia, ex-senador (PFL-BA); Heitor Ledur; Ivar Alves Ferreira; José Roberto Arruda; Regina Borges
Escândalos no Senado em 2001Escândalo da Administração de Mão Santa (Piauí)
Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney)
Foi mais de um ano depois, em junho de 2003, que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu parecer contrário a uma reclamação do Ministério Público Federal para que fosse revalidada a operação de busca e apreensão na empresa Lunus, de propriedade da ex-governadora e senadora Roseana Sarney (PFL-MA) e o marido Jorge Murad. Na operação, realizada em março de 2002, foram encontrados R$ 1,34 milhão em dinheiro em notas de R$ 50,00. O ato foi invalidado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O Ministério Público Federal alega que a competência para analisar o pedido seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do TRF. Brindeiro concluiu que não houve irregularidade. O parecer foi para análise do STJ
Acidentes Ambientais da Petrobrás
Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
Lista de Furnas - Tucanoduto
Os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuídos a 156 políticos por empresas fornecedoras da última grande estatal do ramo elétrico. O PFL fica com um segundo lugar bem distante, 9,3%.
Mas, segundo a "Lista", o dinheiro do PSDB não teria sido distribuído por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a "Lista", triam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na "Lista" teriam dividido os 45,4% que restaram.
*A filiação partidária dos 156*
Veja a distribuição:
Outro modo interessante de ler o documento em exame na PF é comparar os
nomes que constam ali com a relação dos membros da CPI dos Correios, que desde
junho do ano passado investiga as denúncias de corrupção no Parlamento.O primeiro destaque é para o deputado ACM Neto (PFL-BA), que tem se salientado pela estridência de seu desempenho na comissão. Ele teria recebido R$ 75 mil do esquema de Furnas. Quanto ao PSDB, constam da "Lista" três dos seus quatro deputados que são titulares ou suplentes da CPI. Figuram também entre os 156 um membro da CPI dos Correios pertencente ao PL e dois dos quadros do PTB.
Segundo publicado no portal “Conversa Afiada” ontem (11/01/2012), “os delegados da Polícia Federal Praxedes e Zamprogna (o do mensalão) concluíram investigação sobre a Lista, atestaram a autenticidade da dita cuja e, com uma relação de insignes indiciados, encaminharam tudo ao Ministério Público Federal. A bomba está nas mãos da Procuradora Andrea Beltrão, do Ministério Público Federal do Rio, onde fica a sede de Furnas”.
Os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuídos a 156 políticos por empresas fornecedoras da última grande estatal do ramo elétrico. O PFL (DEM) ficou com um segundo lugar bem distante, 9,3%.
Mas, segundo a "Lista", o dinheiro do PSDB não teria sido distribuido por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a "Lista", teriam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na "Lista" teriam dividido os 45,4% que restaram.
A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DOS 156
O PSDB também é o primeiro colocado em número de políticos entre os 156 citados no esquema que seria operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, levado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. São 47 tucanos na lista, cinco deles candidatos a cargos majoritários. O PFL (DEM) comparece com 33 candidatos, apenas um a cargo majoritário (senador).
O primeiro destaque é para o deputado ACM Neto (PFL(DEM)-BA), que tem se salientado pela estridência de seu desempenho. Ele teria recebido R$ 75 mil do esquema de Furnas. Quanto ao PSDB, constam da "Lista" três dos seus quatro deputados que são titulares ou suplentes da CPI. Figuram, também, entre os 156 um membro da CPI dos Correios pertencente ao PL e dois dos quadros do PTB.
CAIXA 2 DE FURNAS - DIMAS TOLEDO - 39.910 MILHÕES DE REAIS [valores não corrigidos monetariamente. Para atualizá-los, devemos multiplicar por cinco, aproximadamente].
Os dados a seguir foram transpostos para a planilha, para facilitar a visualização, sendo transcrição exata e fiel do conteúdo dos documentos oficiais:
GOVERNADOR-SP
Geraldo Alckimin PSDB-SP--- 9.300.000,00
GOVERNADOR-MG
Aécio Neves PSDB-MG--- 5.500.000,00
SENADOR-MG
Hélio Costa PMDB-MG--- 400.000,00
Zezé Perrella PFL-MG--- 350.000,00
TOTAL DE SENADOR MG--- 1.300.000,00
DEPUTADOS POR ESTADOS
DEPUTADOS-BA
Paulo Magalhães PFL-BA--- 250.000,00
Fábio Souto PFL-BA--- 200.000,00
ACM Neto PFL-BA--- 150.000,00
Luiz Carreira PFL-BA--- 100.000,00
Jairo Carneiro PFL-BA--- 100.000,00
João Almeida PSDB-BA--- 75.000,00
Gerson Gabrielli PFL-BA--- 75.000,00
João Leão PL-BA--- 75.000,00 PP
Rogério Nunes BA--- 75.000,00
José Carlos Aleluia PFL-BA--- 75.000,00
José Rocha PFL-BA--- 70.000,00
Aroldo Cedraz PFL-BA--- 50.000,00
Coriolano Sales PFL-BA--- 50.000,00
TOTAL DE BA--- 1.615.000 ,00
DEPUTADOS-ES
TOTAL DE MA--- 100.000 ,00
DEPUTADOS-MG
Danilo de Castro PSDB-MG--- 250.000,00
Mauro Lopes PMDB-MG--- 200.000,00
Anderson Adauto PL-MG--- 200.000,00
Saraiva Felipe PMDB-MG--- 150.000,00
Herculano Anghinetti PSDB-MG--- 150.000,00
Osmânio Pereira PSDB-MG--- 150.000,00
Toninho Andrada PSDB-MG--- 150.000,00
Márcio Reinaldo PPB-MG--- 150.000,00 PP
Vanessa Lucas PSDB-MG--- 150.000,00
José Militão PTB-MG--- 150.000,00
Márcio Reinaldo Dias Moreira PPB-MG--- 150.000,00 PP
João Leite PSB-MG--- 150.000,00
Gil Pereira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Agostinho Patrus PTB-MG--- 150.000,00
Ana Maria Vieira PSDB-MG--- 150.000,00
Antônio Júlio PSDB-MG--- 150.000,00
Alencar da Silveira Jr. PDT-MG--- 150.000,00
Carlos Melles PFL-MG--- 100.000,00
Roberto Brant PFL-MG--- 100.000,00
Ronaldo Vasconcelos PMDB-MG--- 100.000,00
Nárcio Rodrigues PSDB-MG--- 100.000,00
Odelmo Leão PPB-MG--- 100.000,00 PP
Marcelino Siqueira MG--- 100.000,00
Jaiminho Martins PFL-MG--- 100.000,00
João Magalhães PMDB-MG--- 100.000,00
Júlio Delgado PPS-MG--- 100.000,00
Aracely de Paula PL-MG--- 100.000,00
José Santana PL-MG 100.000,00
Mário Assad Jr. PL-MG--- 100.000,00
Sebastião Navarro PFL-MG--- 100.000,00
Djalma Diniz PSDB-MG--- 100.000,00
Luiz Humberto Carneiro PSDB-MG--- 75.000,00
Alberto Bejani PTB-MG--- 75.000,00
Jairo Lessa PL-MG--- 75.000,00
Athos PPS-MG--- 75.000,00
Pastor George PTB-MG--- 75.000,00
Pinduca Ferreira PPB-MG--- 75.000,00 PP
Bispo Gilberto PMDB-MG--- 75.000,00
Reminho Aloise PFL-MG--- 75.000,00
Domingos Sávio PSDB-MG--- 75.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 75.000,00
Elbe Brandão PSDB-MG--- 75.000,00
Paulo Piau PPS-MG--- 75.000,00
Gustavo Valadares PFL-MG--- 75.000,00
Custódio Mattos PSDB-MG--- 75.000,00
Paulo César DE Freitas PRTB-MG--- 75.000,00
Fábio Avelar PTB-MG--- 75.000,00
Leonardo Quintão PMDB-MG--- 55.000,00
Fahim Sawan PSDB-MG--- 55.000,00
Sebastião Costa da Silva PFL-MG--- 55.000,00
Amílcar Martins MG--- 55.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 55.000,00
Romeu Anízio Jorge PPB-MG--- 55.000,00 PP
Dilzon Melo PTB-MG--- 55.000,00
Maria Olívia PSDB-MG--- 55.000,00
Mário Rodrigues MG--- 40.000,00
Rafael Guerra PSDB-MG--- 40.000,00
Eduardo Barbosa PSDB-MG--- 35.000,00
TOTAL DE MG--- 6.155.000 ,00
DEPUTADOS-MT
TOTAL DE MT--- 100.000 ,00
DEPUTADOS-PE
DEPUTADOS-PI
Ciro Nogueira PPB-PI--- 150.000,00 PP
DEPUTADOS-PR
José Borba PMDB-PR--- 150.000,00
Francisco Luiz Gomide PR--- 100.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 75.000,00
Aberlardo Lupion PFL-PR--- 75.000,00
Ricardo Barros PPB-PR--- 75.000,00 PP
Eduardo Sciarra PFL-PR--- 75.000,00
Affonso Camargo PSB-PR--- 50.000,00
TOTAL DE PR--- 750.000 ,00
DEPUTADOS-RJ
Márcio Fortes PSDB-RJ--- 150.000,00
Alexandre Santos PSDB-RJ--- 100.000,00
Alice Tamborindeguy PSDB-RJ--- 100.000,00
Andréia Zito PSDB-RJ--- 70.000,00
Luiz Paulo PSDB-RJ--- 70.000,00
Eduardo Paes PSDB-RJ--- 250.000,00
Francisco Dornelles PPB-RJ--- 200.000,00
Rodrigo Maia PFL-RJ--- 200.000,00
Arold de Oliveira PFL-RJ--- 150.000,00
Bispo Rodrigues PL-RJ--- 150.000,00
Washinton Reis PMDB-RJ--- 100.000,00
Leonardo Picciane PMDB-RJ--- 100.000,00
Nelson Bornier PMDB-RJ--- 100.000,00
Eduardo Cunha PMDB-RJ--- 100.000,00
Roberto Jefferson PTB-RJ--- 75.000,00
Almerinda de Carvalho PMDB-RJ--- 75.000,00
Dr. Carlão PRONA-RJ--- 75.000,00
Jair Bolsonaro PPB-RJ--- 50.000,00
Simão Sessim PPB-RJ--- 50.000,00
Júlio Lopes PPB-RJ--- 50.000,00
Dr. Heleno PSC-RJ--- 50.000,00
Pastor Almir PL-RJ--- 50.000,00
TOTAL DE RJ--- 2.465.000 ,00
DEPUTADOS-SC
Zonta PPB-SC--- 75.000,00 PP
Paulo Bauer PFL-SC--- 75.000,00 PSDB
Serafim Venzon PSDB-SC--- 75.000,00
João Pizzolatti PPB-SC--- 75.000,00 PP
Fernando Coruja PPS-SC--- 75.000,00
TOTAL DE SC--- 450.000 ,00
DEPUTADOS-SP
Vadão Gomes PPB-SP--- 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SP--- 150.000,00
Aberto Goldman PSDB-SP--- 150.000,00
Walter Feldman PSDB-SP--- 100.000,00
Gilberto Kassab PFL-SP--- 100.000,00
João Batista PFL-SP--- 100.000,00 PP
Luis Antônio Fleury PTB-SP--- 100.000,00
Medeiros PTB-SP--- 100.000,00
Nelson Marquezelly PTB-SP--- 100.000,00
Robson Tuma PFL-SP--- 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP--- 100.000,00
Zulaiê Cobra PSDB-SP--- 75.000,00
Chico Sardelli PFL-SP--- 75.000,00 PV
Xico Graziano PSDB-SP--- 75.000,00
Dimas Ramalho PPS-SP--- 75.000,00
Antonio Carlos Mendes PSDB-SP--- 75.000,00
Luiz Carlos Santos PFL-SP--- 70.000,00
João Baptista PFL-SP--- 70.000,00 PP
Aluízio Nunes Ferreira PSDB-SP--- 50.000,00
Carlos Sampaio PSDB-SP--- 50.000,00
Lobbe Neto PSDB-SP--- 50.000,00
Silvio Torres PSDB-SP--- 50.000,00
Walter Barelli PSDB-SP--- 50.000,00
TOTAL DE SP--- 2.265.000 ,00
DEPUTADOS POR PARTIDOS
Marcelino Siqueira MG--- 100.000,00
Amílcar Martins MG--- 55.000,00
Mário Rodrigues MG--- 40.000,00
DEPUTADOS-PDT
TOTAL DO PDT--- 150.000,00
DEPUTADOS-PFL (DEM)
Fábio Souto PFL-BA--- 200.000,00
Rodrigo Maia PFL-RJ--- 200.000,00
Inocêncio de Oliveira PFL-PE--- 185.000,00 PL
ACM Neto PFL-BA--- 150.000,00
Joaquim Francisco PFL-PE--- 150.000,00
José Carlos Fonseca / Francisco Gomide PFL-ES--- 100.000,00
Arold de Oliveira PFL-RJ--- 150.000,00
Luiz Carreira PFL-BA--- 100.000,00
Jairo Carneiro PFL-BA--- 100.000,00
Carlos Melles PFL-MG--- 100.000,00
Roberto Brant PFL-MG--- 100.000,00
Jaiminho Martins PFL-MG--- 100.000,00
Sebastião Navarro PFL-MG--- 100.000,00
Gilberto Kassab PFL-SP--- 100.000,00
João Batista PFL-SP--- 100.000,00 PP
Robson Tuma PFL-SP--- 100.000,00
Gerson Gabrielli PFL-BA--- 75.000,00
José Carlos Aleluia PFL-BA--- 75.000,00
Reminho Aloise PFL-MG--- 75.000,00
Gustavo Valadares PFL-MG--- 75.000,00
Aberlardo Lupion PFL-PR--- 75.000,00
Eduardo Sciarra PFL-PR--- 75.000,00
Gervásio Silva PFL-SC--- 75.000,00
Paulo Bauer PFL-SC--- 75.000,00 PSDB
Robério Nunes PFL-BA--- 75.000,00
Chico Sardelli PFL-SP--- 75.000,00 PV
José Rocha PFL-BA--- 70.000,00
Luiz Carlos Santos PFL-SP--- 70.000,00
João Baptista PFL-SP--- 70.000,00 PP
Sebastião Costa da Silva PFL-MG--- 55.000,00
Aroldo Cedraz PFL-BA--- 50.000,00
Coriolano Sales PFL-BA--- 50.000,00
TOTAL DO PFL(DEM)--- 3.450.000 ,00
DEPUTADOS-PL
Anderson Adauto PL-MG--- 200.000,00
Bispo Rodrigues PL-RJ--- 150.000,00
Remi Trinta PL-MA--- 100.000,00
Aracely de Paula PL-MG--- 100.000,00
José Santana PL-MG--- 100.000,00
Mário Assad Jr. PL-MG--- 100.000,00
João Leão PL-BA--- 75.000,00 PP
Jairo Lessa PL-MG--- 75.000,00
Pastor Almir PL-RJ--- 50.000,00
TOTAL DO PL--- 1.200.000 ,00
DEPUTADOS-PMDB
Saraiva Felipe PMDB-MG--- 150.000,00
Raul Jungmann PMDB-PE--- 150.000,00
José Borba PMDB-PR--- 150.000,00
Ronaldo Vasconcelos PMDB-MG--- 100.000,00
João Magalhães PMDB-MG--- 100.000,00
Washinton Reis PMDB-RJ--- 100.000,00
Leonardo Picciane PMDB-RJ--- 100.000,00
Nelson Bornier PMDB-RJ--- 100.000,00
Eduardo Cunha PMDB-RJ--- 100.000,00
Bispo Gilberto PMDB-MG--- 75.000,00
Almerinda de Carvalho PMDB-RJ--- 75.000,00
Leonardo Quintão PMDB-MG--- 55.000,00
TOTAL DO PMDB--- 1.455.000 ,00
DEPUTADOS-PPB
Francisco Dornelles PPB-RJ--- 200.000,00 PP
Severino Cavalcante PPB-PE--- 180.000,00 PP
Márcio Reinaldo PPB-MG--- 150.000,00 PP
Márcio Reinaldo Dias Moreira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Gil Pereira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Ciro Nogueira PPB-PE--- 150.000,00 PP
Pedro Correa PPB-PE--- 150.000,00 PP
José Janene PPB-PR--- 150.000,00 PP
Vadão Gomes PPB-SP--- 150.000,00 PP
Odelmo Leão PPB-MG--- 100.000,00 PP
Pedro Henry PPB-MT--- 100.000,00 PP
Pinduca Ferreira PPB-MG--- 75.000,00 PP
Ricardo Barros PPB-PR--- 75.000,00 PP
Zonta PPB-SC--- 75.000,00 PP
João Pizzolatti PPB-SC--- 75.000,00 PP
Romeu Anízio Jorge PPB-MG--- 55.000,00 PP
Nilton Baiano PPB-ES--- 50.000,00 PP
Jair Bolsonaro PPB-RJ--- 50.000,00 PP
Simão Sessim PPB-RJ--- 50.000,00 PP
Júlio Lopes PPB-RJ--- 50.000,00 PP
TOTAL DO PPB--- 1.455.000 ,00
DEPUTADOS-PPS
Athos PPS-MG--- 75.000,00
Paulo Piau PPS-MG--- 75.000,00
Fernando Coruja PPS-SC--- 75.000,00
Dimas Ramalho PPS-SP--- 75.000,00
TOTAL DO PPS--- 400.000 ,00
DEPUTADOS-PRONA
Dr. Carlão PRONA-RJ--- 75.000,00
TOTAL DO PRONA--- 75.000 ,00
DEPUTADOS-PRTB
Paulo César de Freitas PRTB-MG--- 75.000,00
TOTAL DO PRTB--- 75.000 ,00
DEPUTADOS-PSB
João Leite PSB-MG--- 150.000,00
TOTAL DO PSB--- 150.000 ,00
DEPUTADOS-PSC
Dr. Heleno PSC-RJ--- 50.000,00
TOTAL DO PSC--- 50.000 ,00
DEPUTADOS-PSDB
Juthay Jr. PSDB-BA--- 270.000,00
Danilo de Castro PSDB-MG--- 250.000,00
Eduardo Paes PSDB-RJ--- 250.000,00
Ana Maria Vieira PSDB-MG--- 150.000,00
Herculano Anghinetti PSDB-MG--- 150.000,00
Osmânio Pereira PSDB-MG--- 150.000,00
Toninho Andrada PSDB-MG--- 150.000,00
Vanessa Lucas PSDB-MG--- 150.000,00
Antônio Júlio PSDB-MG--- 150.000,00
Paulo Feijó PSDB-RJ--- 150.000,00
Márcio Fortes PSDB-RJ--- 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SP--- 150.000,00
Aberto Goldman PSDB-SP--- 150.000,00
Nárcio Rodrigues PSDB-MG--- 100.000,00
Djalma Diniz PSDB-MG--- 100.000,00
Alexandre Santos PSDB-RJ--- 100.000,00
Alice Tamborindeguy PSDB-RJ--- 100.000,00
Walter Feldman PSDB-SP--- 100.000,00
João Almeida PSDB-BA--- 75.000,00
Luiz Humberto Carneiro PSDB-MG--- 75.000,00
Domingos Sávio PSDB-MG--- 75.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 75.000,00
Elbe Brandão PSDB-MG--- 75.000,00
Custódio Mattos PSDB-MG--- 75.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 75.000,00
Serafim Venzon PSDB-SC--- 75.000,00
Zulaiê Cobra PSDB-SP--- 75.000,00
Xico Graziano PSDB-SP--- 75.000,00
Antonio Carlos Mendes PSDB-SP--- 75.000,00
Andréia Zito PSDB-RJ--- 70.000,00
Luiz Paulo PSDB-RJ--- 70.000,00
Fahim Sawan PSDB-MG--- 55.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 55.000,00
Maria Olívia PSDB-MG--- 55.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 50.000,00
Aluízio Nunes Ferreira PSDB-SP--- 50.000,00
Carlos Sampaio PSDB-SP--- 50.000,00
Lobbe Neto PSDB-SP--- 50.000,00
Silvio Torres PSDB-SP--- 50.000,00
Walter Barelli PSDB-SP--- 50.000,00
Rafael Guerra PSDB-MG--- 40.000,00
Eduardo Barbosa PSDB-MG--- 35.000,00
TOTAL DO PSDB--- 4.625.000 ,00
Agostinho Patrus PTB-MG--- 150.000,00
Armando Monteiro PTB-PE--- 150.000,00
José Múcio PTB-PE--- 150.000,00
Luis Antônio Fleury PTB-SP--- 100.000,00
Medeiros PTB-SP--- 100.000,00
Nelson Marquezelly PTB-SP--- 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP--- 100.000,00
Pastor George PTB--- 75.000,00
Alberto Bejani PTB-MG--- 75.000,00
Fábio Avelar PTB-MG--- 75.000,00
Roberto Jefferson PTB-RJ--- 75.000,00
Dilzon Melo PTB-MG--- 55.000,00
TOTAL DO PTB--- 1.355.000 ,00
Mas, segundo a "Lista", o dinheiro do PSDB não teria sido distribuido por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a "Lista", teriam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na "Lista" teriam dividido os 45,4% que restaram.
A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DOS 156
O PSDB também é o primeiro colocado em número de políticos entre os 156 citados no esquema que seria operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, levado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. São 47 tucanos na lista, cinco deles candidatos a cargos majoritários. O PFL (DEM) comparece com 33 candidatos, apenas um a cargo majoritário (senador).
O primeiro destaque é para o deputado ACM Neto (PFL(DEM)-BA), que tem se salientado pela estridência de seu desempenho. Ele teria recebido R$ 75 mil do esquema de Furnas. Quanto ao PSDB, constam da "Lista" três dos seus quatro deputados que são titulares ou suplentes da CPI. Figuram, também, entre os 156 um membro da CPI dos Correios pertencente ao PL e dois dos quadros do PTB.
CAIXA 2 DE FURNAS - DIMAS TOLEDO - 39.910 MILHÕES DE REAIS [valores não corrigidos monetariamente. Para atualizá-los, devemos multiplicar por cinco, aproximadamente].
Os dados a seguir foram transpostos para a planilha, para facilitar a visualização, sendo transcrição exata e fiel do conteúdo dos documentos oficiais:
PRESIDÊNCIA
José Serra PSDB-SP--- 7.000.000,00
José Serra PSDB-SP--- 7.000.000,00
GOVERNADOR-SP
Geraldo Alckimin PSDB-SP--- 9.300.000,00
GOVERNADOR-MG
Aécio Neves PSDB-MG--- 5.500.000,00
SENADORES - RJ
Sérgio Cabral PMDB-RJ--- 500.000,00
Arthur da Távola PSDB-RJ--- 350.000,00
Marcelo Crivella PL-RJ--- 250.000,00
TOTAL DE SENADOR RJ--- 1.100.000 ,00
Sérgio Cabral PMDB-RJ--- 500.000,00
Arthur da Távola PSDB-RJ--- 350.000,00
Marcelo Crivella PL-RJ--- 250.000,00
TOTAL DE SENADOR RJ--- 1.100.000 ,00
SENADOR-MG
Hélio Costa PMDB-MG--- 400.000,00
Zezé Perrella PFL-MG--- 350.000,00
TOTAL DE SENADOR MG--- 1.300.000,00
DEPUTADOS POR ESTADOS
DEPUTADOS-BA
Paulo Magalhães PFL-BA--- 250.000,00
Fábio Souto PFL-BA--- 200.000,00
ACM Neto PFL-BA--- 150.000,00
Luiz Carreira PFL-BA--- 100.000,00
Jairo Carneiro PFL-BA--- 100.000,00
João Almeida PSDB-BA--- 75.000,00
Gerson Gabrielli PFL-BA--- 75.000,00
João Leão PL-BA--- 75.000,00 PP
Rogério Nunes BA--- 75.000,00
José Carlos Aleluia PFL-BA--- 75.000,00
José Rocha PFL-BA--- 70.000,00
Aroldo Cedraz PFL-BA--- 50.000,00
Coriolano Sales PFL-BA--- 50.000,00
TOTAL DE BA--- 1.615.000 ,00
DEPUTADOS-ES
Luis Paulo Velloso
Lucas PSDB-ES--- 350.000,00
José Carlos Fonseca / Francisco Gomide PFL-ES--- 100.000,00
Nilton Baiano PPB-ES--- 50.000,00 PP
TOTAL DE ES--- 500.000 ,00
José Carlos Fonseca / Francisco Gomide PFL-ES--- 100.000,00
Nilton Baiano PPB-ES--- 50.000,00 PP
TOTAL DE ES--- 500.000 ,00
DEPUTADOS-MA
Remi Trinta PL-MA---
100.000,00 TOTAL DE MA--- 100.000 ,00
DEPUTADOS-MG
Danilo de Castro PSDB-MG--- 250.000,00
Mauro Lopes PMDB-MG--- 200.000,00
Anderson Adauto PL-MG--- 200.000,00
Saraiva Felipe PMDB-MG--- 150.000,00
Herculano Anghinetti PSDB-MG--- 150.000,00
Osmânio Pereira PSDB-MG--- 150.000,00
Toninho Andrada PSDB-MG--- 150.000,00
Márcio Reinaldo PPB-MG--- 150.000,00 PP
Vanessa Lucas PSDB-MG--- 150.000,00
José Militão PTB-MG--- 150.000,00
Márcio Reinaldo Dias Moreira PPB-MG--- 150.000,00 PP
João Leite PSB-MG--- 150.000,00
Gil Pereira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Agostinho Patrus PTB-MG--- 150.000,00
Ana Maria Vieira PSDB-MG--- 150.000,00
Antônio Júlio PSDB-MG--- 150.000,00
Alencar da Silveira Jr. PDT-MG--- 150.000,00
Carlos Melles PFL-MG--- 100.000,00
Roberto Brant PFL-MG--- 100.000,00
Ronaldo Vasconcelos PMDB-MG--- 100.000,00
Nárcio Rodrigues PSDB-MG--- 100.000,00
Odelmo Leão PPB-MG--- 100.000,00 PP
Marcelino Siqueira MG--- 100.000,00
Jaiminho Martins PFL-MG--- 100.000,00
João Magalhães PMDB-MG--- 100.000,00
Júlio Delgado PPS-MG--- 100.000,00
Aracely de Paula PL-MG--- 100.000,00
José Santana PL-MG 100.000,00
Mário Assad Jr. PL-MG--- 100.000,00
Sebastião Navarro PFL-MG--- 100.000,00
Djalma Diniz PSDB-MG--- 100.000,00
Luiz Humberto Carneiro PSDB-MG--- 75.000,00
Alberto Bejani PTB-MG--- 75.000,00
Jairo Lessa PL-MG--- 75.000,00
Athos PPS-MG--- 75.000,00
Pastor George PTB-MG--- 75.000,00
Pinduca Ferreira PPB-MG--- 75.000,00 PP
Bispo Gilberto PMDB-MG--- 75.000,00
Reminho Aloise PFL-MG--- 75.000,00
Domingos Sávio PSDB-MG--- 75.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 75.000,00
Elbe Brandão PSDB-MG--- 75.000,00
Paulo Piau PPS-MG--- 75.000,00
Gustavo Valadares PFL-MG--- 75.000,00
Custódio Mattos PSDB-MG--- 75.000,00
Paulo César DE Freitas PRTB-MG--- 75.000,00
Fábio Avelar PTB-MG--- 75.000,00
Leonardo Quintão PMDB-MG--- 55.000,00
Fahim Sawan PSDB-MG--- 55.000,00
Sebastião Costa da Silva PFL-MG--- 55.000,00
Amílcar Martins MG--- 55.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 55.000,00
Romeu Anízio Jorge PPB-MG--- 55.000,00 PP
Dilzon Melo PTB-MG--- 55.000,00
Maria Olívia PSDB-MG--- 55.000,00
Mário Rodrigues MG--- 40.000,00
Rafael Guerra PSDB-MG--- 40.000,00
Eduardo Barbosa PSDB-MG--- 35.000,00
TOTAL DE MG--- 6.155.000 ,00
DEPUTADOS-MT
TOTAL DE MT--- 100.000 ,00
DEPUTADOS-PE
Inocêncio de Oliveira
PFL-PE--- 185.000,00 PL
Severino Cavalcante PPB-PE--- 180.000,00
Joaquim Francisco PFL-PE--- 150.000,00
Armando Monteiro PTB-PE--- 150.000,00
Pedro Correa PPB-PE--- 150.000,00
Raul Jungmann PMDB-PE--- 150.000,00
José Múcio PTB-PE--- 150.000,00
TOTAL DE PE---
1.115.000 ,00 Severino Cavalcante PPB-PE--- 180.000,00
Joaquim Francisco PFL-PE--- 150.000,00
Armando Monteiro PTB-PE--- 150.000,00
Pedro Correa PPB-PE--- 150.000,00
Raul Jungmann PMDB-PE--- 150.000,00
José Múcio PTB-PE--- 150.000,00
DEPUTADOS-PI
Ciro Nogueira PPB-PI--- 150.000,00 PP
DEPUTADOS-PR
José Borba PMDB-PR--- 150.000,00
Francisco Luiz Gomide PR--- 100.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 75.000,00
Aberlardo Lupion PFL-PR--- 75.000,00
Ricardo Barros PPB-PR--- 75.000,00 PP
Eduardo Sciarra PFL-PR--- 75.000,00
Affonso Camargo PSB-PR--- 50.000,00
TOTAL DE PR--- 750.000 ,00
DEPUTADOS-RJ
Márcio Fortes PSDB-RJ--- 150.000,00
Alexandre Santos PSDB-RJ--- 100.000,00
Alice Tamborindeguy PSDB-RJ--- 100.000,00
Andréia Zito PSDB-RJ--- 70.000,00
Luiz Paulo PSDB-RJ--- 70.000,00
Eduardo Paes PSDB-RJ--- 250.000,00
Francisco Dornelles PPB-RJ--- 200.000,00
Rodrigo Maia PFL-RJ--- 200.000,00
Arold de Oliveira PFL-RJ--- 150.000,00
Bispo Rodrigues PL-RJ--- 150.000,00
Washinton Reis PMDB-RJ--- 100.000,00
Leonardo Picciane PMDB-RJ--- 100.000,00
Nelson Bornier PMDB-RJ--- 100.000,00
Eduardo Cunha PMDB-RJ--- 100.000,00
Roberto Jefferson PTB-RJ--- 75.000,00
Almerinda de Carvalho PMDB-RJ--- 75.000,00
Dr. Carlão PRONA-RJ--- 75.000,00
Jair Bolsonaro PPB-RJ--- 50.000,00
Simão Sessim PPB-RJ--- 50.000,00
Júlio Lopes PPB-RJ--- 50.000,00
Dr. Heleno PSC-RJ--- 50.000,00
Pastor Almir PL-RJ--- 50.000,00
TOTAL DE RJ--- 2.465.000 ,00
DEPUTADOS-SC
Zonta PPB-SC--- 75.000,00 PP
Paulo Bauer PFL-SC--- 75.000,00 PSDB
Serafim Venzon PSDB-SC--- 75.000,00
João Pizzolatti PPB-SC--- 75.000,00 PP
Fernando Coruja PPS-SC--- 75.000,00
TOTAL DE SC--- 450.000 ,00
DEPUTADOS-SP
Vadão Gomes PPB-SP--- 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SP--- 150.000,00
Aberto Goldman PSDB-SP--- 150.000,00
Walter Feldman PSDB-SP--- 100.000,00
Gilberto Kassab PFL-SP--- 100.000,00
João Batista PFL-SP--- 100.000,00 PP
Luis Antônio Fleury PTB-SP--- 100.000,00
Medeiros PTB-SP--- 100.000,00
Nelson Marquezelly PTB-SP--- 100.000,00
Robson Tuma PFL-SP--- 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP--- 100.000,00
Zulaiê Cobra PSDB-SP--- 75.000,00
Chico Sardelli PFL-SP--- 75.000,00 PV
Xico Graziano PSDB-SP--- 75.000,00
Dimas Ramalho PPS-SP--- 75.000,00
Antonio Carlos Mendes PSDB-SP--- 75.000,00
Luiz Carlos Santos PFL-SP--- 70.000,00
João Baptista PFL-SP--- 70.000,00 PP
Aluízio Nunes Ferreira PSDB-SP--- 50.000,00
Carlos Sampaio PSDB-SP--- 50.000,00
Lobbe Neto PSDB-SP--- 50.000,00
Silvio Torres PSDB-SP--- 50.000,00
Walter Barelli PSDB-SP--- 50.000,00
TOTAL DE SP--- 2.265.000 ,00
DEPUTADOS POR PARTIDOS
Marcelino Siqueira MG--- 100.000,00
Amílcar Martins MG--- 55.000,00
Mário Rodrigues MG--- 40.000,00
DEPUTADOS-PDT
TOTAL DO PDT--- 150.000,00
DEPUTADOS-PFL (DEM)
Fábio Souto PFL-BA--- 200.000,00
Rodrigo Maia PFL-RJ--- 200.000,00
Inocêncio de Oliveira PFL-PE--- 185.000,00 PL
ACM Neto PFL-BA--- 150.000,00
Joaquim Francisco PFL-PE--- 150.000,00
José Carlos Fonseca / Francisco Gomide PFL-ES--- 100.000,00
Arold de Oliveira PFL-RJ--- 150.000,00
Luiz Carreira PFL-BA--- 100.000,00
Jairo Carneiro PFL-BA--- 100.000,00
Carlos Melles PFL-MG--- 100.000,00
Roberto Brant PFL-MG--- 100.000,00
Jaiminho Martins PFL-MG--- 100.000,00
Sebastião Navarro PFL-MG--- 100.000,00
Gilberto Kassab PFL-SP--- 100.000,00
João Batista PFL-SP--- 100.000,00 PP
Robson Tuma PFL-SP--- 100.000,00
Gerson Gabrielli PFL-BA--- 75.000,00
José Carlos Aleluia PFL-BA--- 75.000,00
Reminho Aloise PFL-MG--- 75.000,00
Gustavo Valadares PFL-MG--- 75.000,00
Aberlardo Lupion PFL-PR--- 75.000,00
Eduardo Sciarra PFL-PR--- 75.000,00
Gervásio Silva PFL-SC--- 75.000,00
Paulo Bauer PFL-SC--- 75.000,00 PSDB
Robério Nunes PFL-BA--- 75.000,00
Chico Sardelli PFL-SP--- 75.000,00 PV
José Rocha PFL-BA--- 70.000,00
Luiz Carlos Santos PFL-SP--- 70.000,00
João Baptista PFL-SP--- 70.000,00 PP
Sebastião Costa da Silva PFL-MG--- 55.000,00
Aroldo Cedraz PFL-BA--- 50.000,00
Coriolano Sales PFL-BA--- 50.000,00
TOTAL DO PFL(DEM)--- 3.450.000 ,00
DEPUTADOS-PL
Anderson Adauto PL-MG--- 200.000,00
Bispo Rodrigues PL-RJ--- 150.000,00
Remi Trinta PL-MA--- 100.000,00
Aracely de Paula PL-MG--- 100.000,00
José Santana PL-MG--- 100.000,00
Mário Assad Jr. PL-MG--- 100.000,00
João Leão PL-BA--- 75.000,00 PP
Jairo Lessa PL-MG--- 75.000,00
Pastor Almir PL-RJ--- 50.000,00
TOTAL DO PL--- 1.200.000 ,00
DEPUTADOS-PMDB
Saraiva Felipe PMDB-MG--- 150.000,00
Raul Jungmann PMDB-PE--- 150.000,00
José Borba PMDB-PR--- 150.000,00
Ronaldo Vasconcelos PMDB-MG--- 100.000,00
João Magalhães PMDB-MG--- 100.000,00
Washinton Reis PMDB-RJ--- 100.000,00
Leonardo Picciane PMDB-RJ--- 100.000,00
Nelson Bornier PMDB-RJ--- 100.000,00
Eduardo Cunha PMDB-RJ--- 100.000,00
Bispo Gilberto PMDB-MG--- 75.000,00
Almerinda de Carvalho PMDB-RJ--- 75.000,00
Leonardo Quintão PMDB-MG--- 55.000,00
TOTAL DO PMDB--- 1.455.000 ,00
DEPUTADOS-PPB
Francisco Dornelles PPB-RJ--- 200.000,00 PP
Severino Cavalcante PPB-PE--- 180.000,00 PP
Márcio Reinaldo PPB-MG--- 150.000,00 PP
Márcio Reinaldo Dias Moreira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Gil Pereira PPB-MG--- 150.000,00 PP
Ciro Nogueira PPB-PE--- 150.000,00 PP
Pedro Correa PPB-PE--- 150.000,00 PP
José Janene PPB-PR--- 150.000,00 PP
Vadão Gomes PPB-SP--- 150.000,00 PP
Odelmo Leão PPB-MG--- 100.000,00 PP
Pedro Henry PPB-MT--- 100.000,00 PP
Pinduca Ferreira PPB-MG--- 75.000,00 PP
Ricardo Barros PPB-PR--- 75.000,00 PP
Zonta PPB-SC--- 75.000,00 PP
João Pizzolatti PPB-SC--- 75.000,00 PP
Romeu Anízio Jorge PPB-MG--- 55.000,00 PP
Nilton Baiano PPB-ES--- 50.000,00 PP
Jair Bolsonaro PPB-RJ--- 50.000,00 PP
Simão Sessim PPB-RJ--- 50.000,00 PP
Júlio Lopes PPB-RJ--- 50.000,00 PP
TOTAL DO PPB--- 1.455.000 ,00
DEPUTADOS-PPS
Athos PPS-MG--- 75.000,00
Paulo Piau PPS-MG--- 75.000,00
Fernando Coruja PPS-SC--- 75.000,00
Dimas Ramalho PPS-SP--- 75.000,00
TOTAL DO PPS--- 400.000 ,00
DEPUTADOS-PRONA
Dr. Carlão PRONA-RJ--- 75.000,00
TOTAL DO PRONA--- 75.000 ,00
Paulo César de Freitas PRTB-MG--- 75.000,00
TOTAL DO PRTB--- 75.000 ,00
DEPUTADOS-PSB
João Leite PSB-MG--- 150.000,00
TOTAL DO PSB--- 150.000 ,00
DEPUTADOS-PSC
Dr. Heleno PSC-RJ--- 50.000,00
TOTAL DO PSC--- 50.000 ,00
DEPUTADOS-PSDB
Juthay Jr. PSDB-BA--- 270.000,00
Danilo de Castro PSDB-MG--- 250.000,00
Eduardo Paes PSDB-RJ--- 250.000,00
Ana Maria Vieira PSDB-MG--- 150.000,00
Herculano Anghinetti PSDB-MG--- 150.000,00
Osmânio Pereira PSDB-MG--- 150.000,00
Toninho Andrada PSDB-MG--- 150.000,00
Vanessa Lucas PSDB-MG--- 150.000,00
Antônio Júlio PSDB-MG--- 150.000,00
Paulo Feijó PSDB-RJ--- 150.000,00
Márcio Fortes PSDB-RJ--- 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SP--- 150.000,00
Aberto Goldman PSDB-SP--- 150.000,00
Nárcio Rodrigues PSDB-MG--- 100.000,00
Djalma Diniz PSDB-MG--- 100.000,00
Alexandre Santos PSDB-RJ--- 100.000,00
Alice Tamborindeguy PSDB-RJ--- 100.000,00
Walter Feldman PSDB-SP--- 100.000,00
João Almeida PSDB-BA--- 75.000,00
Luiz Humberto Carneiro PSDB-MG--- 75.000,00
Domingos Sávio PSDB-MG--- 75.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 75.000,00
Elbe Brandão PSDB-MG--- 75.000,00
Custódio Mattos PSDB-MG--- 75.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 75.000,00
Serafim Venzon PSDB-SC--- 75.000,00
Zulaiê Cobra PSDB-SP--- 75.000,00
Xico Graziano PSDB-SP--- 75.000,00
Antonio Carlos Mendes PSDB-SP--- 75.000,00
Andréia Zito PSDB-RJ--- 70.000,00
Luiz Paulo PSDB-RJ--- 70.000,00
Fahim Sawan PSDB-MG--- 55.000,00
Ermano Batista PSDB-MG--- 55.000,00
Maria Olívia PSDB-MG--- 55.000,00
Affonso Camargo PSDB-PR--- 50.000,00
Aluízio Nunes Ferreira PSDB-SP--- 50.000,00
Carlos Sampaio PSDB-SP--- 50.000,00
Lobbe Neto PSDB-SP--- 50.000,00
Silvio Torres PSDB-SP--- 50.000,00
Walter Barelli PSDB-SP--- 50.000,00
Rafael Guerra PSDB-MG--- 40.000,00
Eduardo Barbosa PSDB-MG--- 35.000,00
TOTAL DO PSDB--- 4.625.000 ,00
DEPUTADOS-PTB
José Militão
PTB-MG--- 150.000,00 Agostinho Patrus PTB-MG--- 150.000,00
Armando Monteiro PTB-PE--- 150.000,00
José Múcio PTB-PE--- 150.000,00
Luis Antônio Fleury PTB-SP--- 100.000,00
Medeiros PTB-SP--- 100.000,00
Nelson Marquezelly PTB-SP--- 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP--- 100.000,00
Pastor George PTB--- 75.000,00
Alberto Bejani PTB-MG--- 75.000,00
Fábio Avelar PTB-MG--- 75.000,00
Roberto Jefferson PTB-RJ--- 75.000,00
Dilzon Melo PTB-MG--- 55.000,00
TOTAL DO PTB--- 1.355.000 ,00
Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC
Vamos aos fatos:
1 - Conivência com a corrupção. O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção.
2 - O escândalo do Sivam. O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer. O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas. As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
4 - Caixa-dois de campanhas. As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização. A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição. O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. É óbvio que teve muuuuuuuuuito mais compra de voto do que isto.
7 - Grampos telefônicos. Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. 8 - TRT paulista. A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER. O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão". O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real. FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central.
12 - O caso Marka/FonteCindam. Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara. O governo FHC enfrentou resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Em 22 de agosto de 2003 uma inexplicável explosão ocorrida nos tanques de combustíveis do foguete VLS, de causas ainda desconhecidas, destruiu completamente o artefato e a plataforma de lançamento, matando pelo menos 20 pessoas que trabalhavam no projeto.
14 - Biopirataria oficial. Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos. As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito. Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol. Daí sua paranóia, constantemente preocupado em esconder seus dados fiscais do povo.
17 - Drible na reforma tributária. Participaram de um acordo todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação. É ponto sagrado para os tucanos preservar os grandes lucros dos bancos, das multinacionais e das grandes fortunas. Afinal, o voto no PSDB/DEM é financiado por estas pessoas e instituições.
18 - Rombo transamazônico na Sudam. O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. 19 - Os desvios na Sudene. Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão.
20 - Calote no Fundef. O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs. Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas.
22 - Acidentes na Petrobras. Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori. O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia. Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 - Os computadores do FUST. A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem. O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT. A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT. A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares. Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Avanço da dengue. A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
31 - Verbas do BNDES. Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
32 - Crescimento pífio do PIB. Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
33 - Renúncias no Senado. A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
34 - Racionamento de energia. A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
35 - Assalto ao bolso do consumidor. FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
36 - Explosão da violência. O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
37 - A falácia da Reforma agrária. O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
38 - Subserviência internacional. A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos. 39 - Renda em queda e desemprego em alta. Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
40 - Relações perigosas. Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
41 - Violação aos direitos humanos. Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
42 - Correção da tabela do IR. Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
43 - Intervenção na Previ. FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
44 - Barbeiragens do Banco Central. O Banco Central tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam.
Fonte: O presente texto é deveras relevante e encontra-se disponibilizado na internet em mais de um site. Precavemo-nos portanto quanto a sua fonte original e de suprimir algumas partes que nos passaram mais a impressão de ser intrigas partidárias. Desta forma, dicidimos por não linká-lo a nenhum site e perfil específico.
2013 - O esquema que saiu dos trilhos
Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada.
PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção
Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.
Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.
Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.
Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE
Fonte: Isto É Independente (Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas)
Escândalo do Banestado
Sergio
Moro, o MPF e a mídia protegeram FHC
O que é: maior
caso de evasão de divisas do Brasil. Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 720
bilhões de reais ao câmbio atual. Quando: 1996 a 2003. Onde: epicentro em Foz
do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo Brasil, Nova Iorque e Bahamas. Origem
do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.
Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.
Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso. Legado: o
modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público
Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes
financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que
Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de
modelo para a Lava Jato. Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado
da PF José Castilho Neto.
COMO
FOI
Mídia
envia dinheiro ao exterior e boicota escândalo. Políticos
e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos
fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas
internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo
das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do
Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o
total com outros bancos chegou aos 124 bilhões de dólares.
A movimentação
era demais naquele final dos anos 90 e levou o até então desconhecido
procurador Celso Três a começar a investigação. Como o MPF não tinha técnicos e
supercomputadores, quem deu início ao rastreamento de contas pela internet foi
um motorista do órgão. Apaixonado por computadores, ele usou um PC apreendido
de contrabandistas para descobrir a fraude.
O procurador formou
dupla com o delegado federal José Castilho Neto para levar a investigação aos
Estados Unidos, seguindo a trilha do dinheiro enviado para o exterior. A
investigação identificou dezenas de doleiros, entre eles o mesmo Alberto
Youssef delator da Operação Lava Jato, e cerca de 3 mil laranjas (pessoas
comuns, usadas por políticos e empresários para enviar dinheiro em seus nomes).
Foram flagrados
com remessas ilegais os políticos Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta
(já falecido), Ricardo Oliveira (operador nas campanhas de FHC e José Serra) e
até o jovem Carlos Alberto Richa (Beto Richa), hoje governador do Paraná, que
remeteu 1 milhão de dólares. Quase todos eram da cúpula do governo FHC. O
doleiro Youssef foi preso e tornou-se delator pela primeira vez. O trabalho do
procurador e do delegado deu base para a abertura de uma CPI, em 2003.
A mídia promoveu
boicote depois que foram apresentados documentos de remessa ilegal de dinheiro
pela Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense. No front político, a
investigação do Banestado morreu na CPI. No front jurídico, o MPF e a PF foram
esvaziados, perdendo poderes. Ainda em 2003, quase no final, um novo juiz
assumiu o caso: Sérgio Moro. Mas as investigações não avançaram. O
procurador e o delegado foram afastados. A investigação foi desmembrada, numa
decisão que depois se mostrou equivocada ou, quem sabe, muito bem calculada
para chegar aonde chegou: a nada. Cada laranja deveria enfrentar processo em
seu domicílio fiscal, em dezenas de comarcas pelo Brasil. Houve 91 prisões de
”peixes miúdos”, do quais só 26 foram efetivamente fisgados. Muitas das ações
ainda estão dormindo nos tribunais. Parece que a Justiça se desinteressou
depois que o Mensalão (2004) pintou na mídia.
O escândalo na Era FHC, entre 1996
e 2003, juiz Sérgio Moro. O juiz premiado que protegeu aos poderosos do PSDB,
incluindo também membros do Poder Legislativo e da grande imprensa.
Valores da
corrupção: 124 bilhões de dólares, levados e lavados no exterior.
Envolvidos
grandes empresas (Globo - RBS/SC) e políticos.
E o Judiciário,
no primeiro grande caso nas mãos de Moro, jogou pesado com laranjas e tão
somente com eles e não foi adiante. O Procurador Celso Três e o Delegado José
Castilho levantaram as denúncias, mas suas carreiras acabaram quando
denunciaram tucanos e seus aliados, suas carreiras estagnaram por apontar
culpados.
Castilho esteve no auge, na transição de FHC
para Lula. Foi colocado no posto em Joinville, considerado menor: “É o meu
exílio profissional”. Ele acredita que foi posto lá porque “denunciei na TV o
envolvimento de gente da cúpula do governo FHC no caso Banestado”.
Ele é considerado
precursor no uso das técnicas de investigação adotadas pelas equipes da PF. Castilho
já tinha trabalhado com o juiz Moro no Banestado, onde rastreou contas
internacionais de empresários e políticos. Foi o primeiro a prender o doleiro
Alberto Youssef, o delator zero do Petrolão.
Castilho revela
mágoas por ter sido afastado na transição do governo FHC para Lula “pela
panelinha que comanda a PF”, mas acha que a vida é assim, “é a dinâmica do
poder”. Ele atribui sua queda e exílio em Joinville (depois de outros postos
menores ainda) porque “fiz a denúncia pública dos nomes de gente poderosa cujas
contas no exterior foram reveladas, entre eles Jorge Bornhausen, José Serra,
Sérgio Motta e do operador de FHC, Ricardo Oliveira”.
Castilho lembra
que estava em Nova York trabalhando no rastreamento quando foi chamado de volta
e afastado da operação. Foi quando ele procurou a mídia para fazer as
denúncias. Encontrou um paredão, porque entre as empresas que usaram o recurso
ilegal de enviar dólares para o exterior estavam Rede Globo, Editora Abril, RBS
e Correio Braziliense.
Seu momento de glória
foi fazer a denúncia na Record, num programa nas altas horas, audiência quase
zero. Castilho foi a estrela, levando nomes de 3 mil pessoas com contas em
dólar no esquema, entre mandantes e laranjas. Ele brandiu o livro no ar no
plenário da Câmara, sem sucesso: “Havia gente poderosa envolvida, tinha gente
lá de dentro, é claro que iriam abafar e foi o que fizeram”.
Sou contra a
corrupção. Acho que o pessoal do PT aprendeu como se fazia no Banestado e
preferiu não mexer no esquema”. O Banestado sumiu da mídia quando começou o
Mensalão. E o Petrolão substituiu o Mensalão. Ele acredita que “por muito
tempo a maior operação da PF foi a ‘cortina de fumaça’, qualquer coisa que não
chegasse ao núcleo do poder”. Castilho acha que “no governo FHC não havia interesse
em ir fundo, porque era um governo corrupto.
Ele fala com a
autoridade de ter sido o primeiro procurador federal a seguir a trilha de
volumosa quantia de dinheiro desviado do Brasil para o exterior – o Escândalo
Banestado em 2003. Um trabalho de investigação monumental, sem os recursos que
o MPF tem hoje.
Celso Três
comandou o inquérito das contas CC5 do Caso Banestado. O modelo de investigação
quebrou o sigilo de milhares de pessoas e empresas, flagrando as
irregularidades.
Ele ainda hoje
mantém cópia dos volumes do inquérito em seu gabinete. Gosta de exibi-los aos
interessados. “Nunca se pôde fazer justiça porque o governo FHC tinha altos
membros envolvidos. Parte do dinheiro serviu para compra de votos para a
reeleição dele, outro escândalo da época”, lembra, manuseando os documentos.
“Nós do MPF
tivemos que desmembrar cada ação por domicílio fiscal dos suspeitos, o que se
tornou um pesadelo. O Banco Central e a PF nunca colaboraram efetivamente, até
atrapalhavam as investigações, visivelmente por ordem do Executivo. Por causa
disso os principais mandantes nunca foram presos”.
Celso diz que “os
efeitos do caso Banestado até hoje são sentidos. O atual governador do Paraná,
Beto Richa, tinha despachado para o exterior 1 milhão de dólares, sem comprovar
a origem do dinheiro”.
Ele exibe
documentos e mostra que o Banco Araucária (do ex-senador e governador biônico
catarinense Jorge Bornhausen) enviou para o exterior 2,4 bilhões de dólares.
“Nossa
experiência de combate à corrupção serviu como modelo para a Lava Jato. Não
pudemos avançar porque a CPI deu em pizza. E um dos entraves foi quando
flagramos a Rede Globo e a RBS mandando dinheiro para fora”.
A carreira de Três declinou depois que ele fez as denúncias da mídia para a mídia – nunca foi indicado para nenhum prêmio. Pior: só recebeu ameaças de morte. Foi movido para outras comarcas. Lotado em Santa Catarina no ano 2000, iniciou um processo que o botou na geladeira de vez: tentou quebrar o monopólio da RBS (repetidora da Globo) no estado. Ele sustenta que a empresa “monopolizou a imprensa em SC, controla rádio, jornais e TVs, ferindo a Constituição”. O caso ainda está pendente de decisão do TRF4, em Porto Alegre. Celso Três é procurador em Novo Hamburgo, no interior do Rio Grande do Sul.
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